Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do direito Natural

FACULDADE UNIBAN CURSO DIREITO DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR SAMUEL SCHMIDT SIMULADO PARA PROVA SEMESTRAL Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do Direito Natural: ( ) Imutável. ( X ) Variável. ( ) Estável. ( ) Permanente. ( ) Invariável. ( X ) Instável. ( ) Validade geral. Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional. X d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau” e não o que é útil, como faz o Direito Natural. e) Nenhuma das anteriores. 3. De acordo com as acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA: a) A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA. b) Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA. c) A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA. X d) São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir. e) Nenhuma das anteriores. Assinale a alternativa CORRETA em relação às características da moral: a) A moral é composta por regras de condutas que cumprem duas funções: orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal) e prevenir e solucionar conflitos. b) As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos às regras morais dominantes, e por este motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais. X c) A moral pode ser autônoma ou heterônoma. d) As sanções morais são difusas e informais e podem ser aplicadas mediante coerção. e) Nenhuma das anteriores. 5. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras as falsas: ( V ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo “fato”, “valor” e “norma”. ( V ) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores. ( F ) A tridimensionalidade genérica entende que “fato”, “valor” e “norma” devem ser considerados como sendo componentes “essenciais” da experiência jurídica. Conseqüência disso é que eles estão indissoluvelmente unidos entre si, não sendo possível apresentá-los cada um abstraído dos demais. ( V ) Apesar de implícito na obra de vários autores, é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria. ( F ) As três dimensões FATO, VALOR e NORMA, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA JURÍDICA, SOCIOLOGISMO JURÍDICO e NORMATIVISMO JURÍDICO. 5. Sobre a Teoria Pura do Direito, assinale a alternativa CORRETA: a) Formulada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, autor positivista do direito, a Teoria Pura reduz a expressão do direito a um só elemento: a norma jurídica. b) Hans Kelsen adotou uma ideologia essencialmente positivista no setor jurídico, desprezando os juízos de valor, rejeitando a idéia do Direito Natural, combatendo a metafísica. c) A ordem jurídica, para Kelsen, formaria uma pirâmide normativa hierarquizada, onde cada norma se fundamentaria em outra e a chamada Norma Fundamental seria aquela que legitimaria toda a estrutura normativa. d) As normas jurídicas formariam uma pirâmide apoiada em seu vértice. A graduação é a seguinte: Constituição, lei, sentença e atos de execução ou atos normativos. E)TODAS ESTAO CORRETAS 6. Em relação aos sentidos da palavra “direito” proposto por André Franco Montoro, assinale a alternativa CORRETA: a) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Ciência, Direito Fato Social, Direito Moral e Direito Justiça. b) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Faculdade, Direito Ciência, Direito Público e Direito Justiça. X c) Os cinco aspectos são: Direito Norma, Direito Justiça, Direito Ciência, Direito Faculdade e Direito Fato Social. d) Os cinco aspectos são: Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Púbico, Direito Privado e Direito Misto. 7. Quando dizemos que o “Estado tem o direito de cobrar impostos”, a palavra “direito” designa: a) Fato-social. b) Norma. X c) Faculdade. d) Justiça. e) Nenhuma das anteriores. 8. Quando dizemos que o “direito brasileiro proíbe crimes contra a propriedade intelectual”, a palavra “direito” designa: a) Fato-social. X b) Norma. c) Faculdade. d) Justiça. e) Nenhuma das anteriores. 9. Quando dizemos que o “a segurança é direito de todos”, a palavra “direito” designa: a) Fato-social. b) Norma. c) Faculdade. X d) Justiça. e) Nenhuma das anteriores. 10. Direito subjetivo é: a) O poder reservado aos magistrados. b) Um conceito originário do “socialismo jurídico”. X c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito. d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral. e) Nenhuma das anteriores. 11. Assinale as alternativas que correspondem aos do Direito Público: ( V ) Direito Administrativo. ( V ) Direito Penal. ( ) Direito do Trabalho. ( V ) Direito Processual. ( V ) Direito Constitucional. ( V ) Direito Internacional Privado. ( ) Direito Civil. ( V ) Direito Previdenciário. ( V )Direito Internacional Público. ( V ) Direito Judiciário. 12. São características da segurança jurídica: ( ) Instabilidade. ( X ) Irretroatividade. ( X ) Generalidade. ( X ) Taxatividade. ( ) Especificidade. ( X ) Estabilidade. 13. Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas: ( V ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: “Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas”. ( V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. ( V ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. ( V ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado). 14. São princípios que estruturam o Direito Público, EXCETO: X a) Primazia da vontade individual, garantindo-se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes. b) Garantia dos direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais, que limitam a atuação do Estado. c) Igualdade nas relações entre Estados soberanos. d) Caráter imperativo das normas jurídicas, cuja aplicação não depende da vontade das partes envolvidas na relação, sejam estas autoridades estatais,