Farmácia Popular do Brasil é um programa criado em 2004 pelo Ministério da Saúde para disponibilizar à população brasileira os medicamentos que são essenciais de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O projeto de criação do programa foi estabelecido em lei: Show
“O PFPB Aqui Tem Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos e correlatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde, nos termos dos Anexos I e II, a esta Portaria.” I – a “Rede Própria”, constituída por Farmácias Populares, em parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios; e II – o “Aqui Tem Farmácia Popular”, constituído por meio de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias. Abaixo listamos alguns tópicos que tratam sobre o programa e trazem informações importantes para quem deseja conhecer mais sobre o Farmácia Popular e entender como ele é fundamental para a população brasileira. Como funciona o programa Farmácia PopularPara ter acesso ao programa é preciso realizar um credenciamento nas farmácias participantes do Farmácia Popular. Para isso, tenha em mãos um documento oficial com foto e número do CPF e receita médica. No caso deste documento emitido pelo médico é necessário constar informações como nome do médico, CRM e assinatura, endereço do estabelecimento de saúde, data da prescrição, prescrição do medicamento, nome e endereço do paciente. No site do Ministério da Saúde é possível encontrar qual a unidade está mais próxima da sua localidade para que o cadastro seja feito e você possa receber o medicamento, caso seja gratuito e conste na lista do governo, ou para adquirir o item com até 90% de desconto. Quais medicamentos estão disponíveis na Farmácia Popular?De acordo com as diretrizes do programa, os medicamentos gratuitos distribuídos são aqueles para tratar hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta, diabetes e asmas. Já os remédios com até 90% de desconto são aqueles que tratam colesterol alto, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma. Além deles, ainda é possível através do sistema de copagamento, comprar anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Abaixo compartilhamos uma lista de medicamentos que constam na lista do programa do Ministério da Saúde, sendo parte deles distribuídos gratuitamente e outros com descontos de 90%. Medicamentos gratuitos da Farmácia Popular
Medicamentos com descontos da Farmácia Popular
Todos os medicamentos aqui citados constam na lista que está no site do Ministério da Saúde na página oficial do programa. Quem tem direito ao programa Farmácia Popular?Para participar do Farmácia Popular só é necessário o cadastramento e seguir as diretrizes do programa na confirmação dos dados. No caso de um terceiro retirar o medicamento é preciso que haja uma declaração, podendo ser qualquer modelo de documento ou próprio punho, autorizando a retirada do medicamento. Aliás, vale lembrar que para retirada ou aquisição de remédios no Farmácia Popular é indispensável a presença do paciente ou do seu representante legal. Farmácia Popular tem aplicativoEm 2017 o Ministério da Saúde criou o aplicativo e-SAÚDE. Por ele, o cidadão consegue acessar várias informações pessoais que envolvem seu CPF e o uso de medicamentos, incluindo aqueles adquiridos e o limite ainda disponível de acordo com o prazo em sua receita. Para ter acesso a plataforma é preciso realizar um cadastro com base nos dados do Cartão Nacional de Saúde, que é o número do SUS. Quem precisa e não tem ainda o número pode procurar uma unidade básica de saúde para fazer o cadastro e na hora receber o código. Contato do programa Farmácia PopularO cidadão que deseja saber mais detalhes sobre o programa Farmácia Popular encontra basicamente duas opções: site ou telefone do programa. Pelo Disque Saúde, através dos 0800 61 1997, é possível tirar dúvidas sobre medicamentos disponíveis, horário de funcionamento e farmácias que fazem parte do programa. Portanto, o paciente que precisa de um medicamento não precisa se locomover a nenhuma unidade para verificar se o remédio prescrito pelo médico está ou não disponível na Farmácia Popular. Através da ligação, com toda a comodidade, é possível ter acesso a essa informação ou até mesmo quando o medicamento estará disponível na unidade da farmácia mais perto da sua casa. No site do programa é possível verificar algumas informações, como as unidades da farmácia e até tirar algumas dúvidas frequentes disponíveis na plataforma. Como funciona a farmácia popular?A Farmácia Popular já funcionou em dois modelos diferentes até 2017. O programa já teve rede própria em várias cidades brasileiras sob a responsabilidade dos governos estaduais e prefeituras. Tudo era padronizado e seguia as orientações do governo federal, esse que também repassava verba para a manutenção dessas lojas além de ações específicas. Esse modelo hoje não funciona mais e o programa ganhou um novo formato que é bastante conhecido pelos brasileiros. Você certamente já deve ter visto ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ em alguma farmácia. Essa menção ao programa funciona como forma de comunicar as pessoas que determinada loja, independentemente da rede, possui o programa que oferece medicamentos gratuitos ou com baixíssimo custo. Na prática, o governo arca com a maior parte do valor de um medicamento vendido e o cliente, normalmente, paga uma porcentagem bem menor do valor do remédio que compõem a lista dos medicamentos essenciais. Princípio ativo de medicamentosÉ comum ouvir o termo princípio ativo quando falamos de medicamentos mais acessíveis. Isso se dá justamente porque cada enfermidade necessita de um componente, ou mais de um, para se realizar o tratamento. Quando se disponibiliza um medicamento mais acessível, sendo boa parte paga pelo próprio governo, significa que o medicamento está sendo produzido com seu princípio ativo sem outros compostos utilizados em outras marcas farmacêuticas. É disso também que surge a questão dos medicamentos genéricos hoje encontrados na farmácia Como se cadastrar no programa Farmácia PopularÉ comum ter dúvida sobre o cadastramento no programa Farmácia Popular, visto que isso não é feito de forma simples por telefone ou site. Para participar do programa é preciso sim ter algumas informações básicas pessoais, além de detalhes indispensáveis na receita médica, para aí então o paciente ter acesso ao remédio, seja de forma gratuita ou paga, do programa Farmácia Popular. Sobre a receita, vale acrescentar um ponto importante sobre a validade. Só é possível utilizar o receituário médico se o mesmo estiver no prazo de validade de até 180 dias, sendo esse prazo para fraldas geriátricas ou remédio, e um ano para anticoncepcionais. Na receita também tem os detalhes que são confirmados e incluídos no sistemas na hora do atendimento na farmácia, por isso dados do médico e até o nome completo do paciente devem constar no documento para que o cidadão consiga entrar no programa Farmácia Popular na hora de comprar ou retirar algum item disponível pelo programa. Vale lembrar que o programa do governo federal está disponível para todos os cidadãos, mas principalmente a população de baixa renda que necessitam desses medicamentos essenciais. Ainda sim, mesmo quem não é atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pode utilizar os benefícios do programa do governo federal por meio do Ministério da Saúde. Dúvidas comuns sobre o Farmácia PopularAbaixo separamos as três perguntas mais comuns sobre o programa do ministério da saúde. Como são escolhidos os medicamentos do programa?Os medicamentos que fazem parte do programa seguem alguns critérios do plano de Política Nacional de Assistência Farmacêutica, documento que estabelece aqueles remédios que são fundamentais para a saúde da população brasileira. Posso pegar fraldas geriátricas?Sim, mas para isso é preciso lembrar dos requisitos da receita. Também é possível comprar as fraldas geriátricas na Farmácia Popular com até 90% de desconto. Lembrando que há um limite de quatro fraldas por dia, para paciente, podendo retirar ao todo 120 fraldas por mês. Como encontrar a unidade mais perto de casa?Há duas formas de encontrar a unidade da Farmácia Popular mais perto da sua casa: a primeira é ligando no 0800 61 1997 e a segunda acessando o site do governo federal. Cuidado com golpes em nome do Farmácia PopularTodo cidadão que utiliza o serviço Farmácia Popular precisa ficar atento para não cair em golpes, principalmente envolvendo WhatsApp. O programa não procura o cidadão solicitando qualquer informação ou dado pessoal. Quem busca o serviço precisa sim, no local de retirada dos medicamentos, apresentar os dados solicitados, mas fora isso ninguém entrará em contato via aplicativo ou mesmo telefone. Procuração para retirada de remédiosQuem precisa retirar remédio ou fralda para um terceiro precisa apresentar uma procuração em nome do paciente. Esse documento é fundamental para que o responsável da farmácia libere o medicamento solicitado e siga as diretrizes de informações do programa. Isso porque, seja gratuito ou pago, todo medicamento passa por uma listagem que fica disponível para acompanhamento interno do programa. Sobre a declaração, o paciente precisa preencher algumas informações importantes para que a Farmácia Popular libere o medicamento. O documento é exigido conforme o artigo 25, incisos I e II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 5, de 28 de setembro de 2017, a saber: “Art. 25. Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição, laudo ou atestado médico, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – do beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG); e II – do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, a responsabilidade pela efetivação da transação: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF;” Abrangência do ProgramaO programa Aqui Tem Farmácia Popular tem um vasto alcance no Brasil De acordo com documento oficial do Ministério da Saúde, com referência de agosto 2019, pelo país há mais de 30 mil farmácias credenciadas, presentes em 4.391 municípios brasileiros. Esse mesmo documento revela a grandeza do programa em orçamento e, principalmente, em atendimento. Em números, cerca de 10 milhões de pessoas são atendidas todos os meses pela Farmácia Popular. Em 2019, o governo federal separou um orçamento de R$ 2,6 bilhões. Esses números reforçam a importância do programa na distribuição de remédios e no custeio daqueles que são vendidos mesmo com desconto. A extinção do programaA Farmácia Popular, com sede em si em várias cidades brasileiras, não existe mais, foi extinta pelo então presidente Michel Temer. O que temos hoje é o chamado ‘Aqui Tem Farmácia Popular’, que são farmácias credenciadas que realizam hoje a entrega dos medicamentos e a venda daquelas que possuem até 90% de desconto, como na proposta inicial do projeto. Além dessa mudança na estrutura do projeto, ainda há discussão sobre a extinção do programa com a justificativa do alto custo que é gerado com esse pagamento dos remédios e a compra daqueles que são distribuídos gratuitamente. SUS e o cuidado com a saúdeAlém das questões financeiras que envolvem o projeto bancado pelo governo, há dois temas importantes que se envolvem neste debate sobre as mudanças ou fim do programa Farmácia Popular. O primeiro ponto é a restrição do programa apenas para quem utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa forma, todos os medicamentos vendidos ou entregues gratuitamente seriam acessíveis apenas para quem realmente não tem condições de comprar e utilizam o atendimento gratuito de saúde do governo federal. Essa seria uma forma alternativa e eficiente de restringir o programa para quem realmente necessita desse recurso. O segundo ponto em discussão, que seria a extinção do programa, está envolvido com uma campanha mais maciça que o governo poderia fazer falando mais sobre alimentação saudável e outros cuidados que são importantes para evitar as doenças mais comuns no país como asma, diabetes, glaucoma, hipertensão, doença de parkinson, entre outras. Independentemente do fim do programa ou não, é importante lembrar que a proposta do programa sempre foi diminuir o impacto dos gastos desses medicamentos no orçamento familiar. Além disso, o programa tem como objetivo cuidar da saúde dos brasileiros e para isso tem incentivos importantes. Hoje, diante do número de pessoas que utilizam esse programa para adquirirem os medicamentos, é possível prever um impacto imenso nas contas de todos, principalmente diante da crise financeira instalada junto com a pandemia. Outros programas iguais ao Farmácia PopularApesar das mudanças na estrutura do programa, não existe hoje nenhum tipo de proposta parecida hoje que seja arcada pelo governo federal. A verdade é que a iniciativa privada realiza algumas ações e programas bem pontuais com clientes, mas nada que chegue perto do que a Farmácia Popular faz hoje pela população brasileira. Ainda sim, esses programas podem ajudar a economizar na hora de comprar um remédio ou produto na farmácia. Assim como a Farmácia Popular, outros tantos programas importantes desenvolvidos para atender a necessidade da população têm sido alvo de questionamento por parte de grupos políticos que acreditam que o governo não deva dar esse tipo de suporte assistencial. |
Como pegar remédio na Farmácia Popular
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