A coleta e o tratamento das águas residuais, desde a origem até o lançamento final, constituem, junto com o abastecimento com água tratada, um dos fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007 — que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial.
No entanto, grande parte da população não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas residências conectadas às redes de esgotos, mas não o fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta de água.
Essa situação é conhecida como ociosidade das redes de esgoto. Além de gerar impactos ao meio ambiente, não se conectar às redes de esgotos prejudica a saúde, a qualidade de vida das comunidades e a valorização do espaço.
Quer saber mais sobre a ociosidade da rede de esgoto e os seus impactos para a população? Acompanhe este artigo e confira!
As redes de esgoto
A rede de esgoto é um conjunto de tubulações que transporta o esgoto para as estações de tratamento, onde essa água residual fica livre de poluentes para retornar aos corpos hídricos, como rios e mares. Ou seja, toda a água utilizada em residências, prédios, indústrias ou comércios é canalizada para uma rede pública e levada para as Estações de Tratamento de Esgoto.
De modo geral, os sistemas de esgotamento sanitário são compostos por: bacia de drenagem, caixa de passagem, ligação predial, coletores, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de esgotos, rede coletora, interceptor, entre outros.
Esse sistema é uma medida de saneamento básico que tem por objetivo eliminar materiais grosseiros, como areia e lixo, a matéria orgânica excessiva e outros poluentes do esgoto antes que ele retorne ao meio ambiente, contribuindo, assim, para a preservação dos mananciais.
Quando não tratado, o esgoto contém inúmeros agentes patogênicos, micro-organismos, resíduos tóxicos e nutrientes que provocam a proliferação de organismos nos corpos d’água e que causam a poluição e o desequilíbrio no ecossistema. Em função disso, os sistemas de coleta e tratamento de esgoto são essenciais não só para a preservação do meio ambiente, mas para para a saúde da população, já que evita os riscos de contaminação e transmissão de doenças.
O grande problema é que esse serviço não está disponível para toda a população, ou seja, a universalização do saneamento básico no Brasil é uma questão urgente. Só assim todos terão acesso à água tratada em casa e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A seguir, conheça mais detalhes sobre as ligações ociosas.
A ociosidade na rede de esgoto
Antes de abordarmos o conceito, propriamente dito, de ociosidade na rede de esgoto, é importante que você entenda uma diferença crucial.
Existem duas situações com relação à ausência de redes de esgoto: aquela em que os domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotamento sanitário e aquela em que há disponibilidade da infraestrutura, mas que, por algum motivo, a residência ainda não está conectada à rede.
A ociosidade é definida com base na segunda condição. São os usuários que têm rede de esgoto sanitário à disposição, mas não se interligam aos serviços existentes. Esse fenômeno gera o lançamento inadequado dos esgotos no meio ambiente e, consequentemente, causa impactos na saúde e na qualidade de vida da população.
Cabe ressaltar que, apesar dos esforços dos prestadores de serviços de saneamento, os usuários também têm papel fundamental para que os sistemas disponíveis sejam usados adequadamente. As principais causas apontadas pelo Instituto Trata Brasil para o problema da ociosidade na rede são:
- resistência ao pagamento da tarifa;
- prestadores de serviço que não têm práticas efetivas para valorização dos serviços de esgotamento sanitário, principalmente o tratamento;
- população que não valoriza o tratamento de esgoto;
- moradores que não querem danificar o piso da residência para a passagem da rede interna;
- ausência de programas de estímulo à interligação à rede de esgoto;
- inexistência de sanções e penalidades.
Os problemas causados pela ociosidade na rede de esgoto
Em primeiro plano, o prejuízo da falta de adesão ao serviço de esgotamento sanitário se dá principalmente na saúde, visto que diversas doenças sem proliferam devido à ausência do serviço e, com os esgotos correndo a céu aberto, as comunidades ficam mais expostas e suscetíveis a se contaminarem e adoecerem.
As doenças mais comuns são cólera, leptospirose, disenteria bacteriana e parasitoses, além do agravamento de epidemias como a dengue e a febre amarela. De acordo com o Instituo Trata Brasil, fora os altos riscos envolvidos, esse cenário representa elevados gastos em saúde pública, sobretudo por internações.
A poluição dos recursos hídricos também é um dos grandes problemas causados pelo despejo do esgoto sem tratamento. Os rios que recebem esse líquido são contaminados e a disponibilidade hídrica fica ainda mais reduzida, pois os mananciais perdem o seu padrão de consumo.
Outro problema associado à baixa adesão as ligações de redes de esgoto é o mau cheiro em alguns locais. Isso ocorre por causa dos esgotos que correm à céu aberto e também pelo baixo fluxo de escoamento do esgoto na tubulação, que o retém por mais tempo que o previsto, eliminando odores gerados pelas suas reações químicas.
Além disso, as ligações ociosas limitam as vantagens dos investimentos em saneamento, já que o trabalho de implantação de infraestrutura não é aproveitado, sem contar o custo social, que acaba sendo muito alto.
As soluções para diminuir a ociosidade na rede de esgoto
A notícia boa é que existem soluções eficazes para a redução da ociosidade da rede de esgoto. Algumas demandam mais investimento e tempo de implantação, enquanto outras podem ser realizadas nas próprias residências, por meio da conscientização da população e orientações sobre como fazer a ligação de esgoto.
As empresas de saneamento básico podem investir em campanhas educativas acerca da importância do serviço para promoção e proteção da saúde e do meio ambiente. Além disso, os órgãos reguladores podem determinar sanções àqueles que não se conectam às redes existentes, mediante multa ou cobrança de tarifas por disponibilidade de rede.
É importante ressaltar que a conexão ao sistema público de esgotamento sanitário oferece diversos benefícios à população, tais como: mais saúde (cada real aplicado em saneamento gera 4 reais de economia em saúde); preservação do meio ambiente; maior qualidade de vida; redução de internações hospitalares e melhoria na higiene doméstica.
Portanto, os serviços de coleta e tratamento de esgoto são indispensáveis para promover as condições mínimas de desenvolvimento social. A ociosidade da rede afeta não só a saúde e o meio ambiente, mas as condições socioeconômicas da população, sendo necessária a implantação de medidas eficazes para alterar esse cenário.
Agora que você já entendeu melhor o que é a ociosidade na rede de esgoto e os seus impactos, que tal continuar se informando? Confira o nosso guia completo sobre o saneamento básico e fique por dentro do assunto!
O que deveria ser feito para aumentar a quantidade de moradias com acesso a rede coletora de esgoto?
O que deveria ser feito para aumentar a quantidade de moradias com acesso a rede coletora de esgoto?
Resposta: Criar redes de coletas que integrem todas as moradias possíveis. Isso pode ser possível com mais investimento e dedicação por parte do governo.
É importante que as moradias tenham acesso à rede coletora de esgoto por quê?
Precisamos, portanto, conscientizar a população de que quanto mais moradias estiverem conectadas às redes de coleta de esgoto, mais benefícios teremos nas áreas da saúde, cidadania e educação. As autoridades precisam ampliar as redes de esgoto, mas o cidadão também precisa fazer a sua parte.
Qual é a faixa percentual de moradias com acesso à rede coletora de esgoto?
A situação da coleta de esgoto no Brasil é a mais precária dentre os serviços de saneamento – apenas 66% das casas brasileiras têm acesso à rede, segundo a Pnad de 2018.
Quais unidades federativas apresentavam os menores percentuais de moradias com acesso à rede coletora de Agosto em 2015?
A unidade federativa com a maior porcentagem é o Distrito Federal, onde 100% de suas regiões administrativas possuíam coleta de águas residuais; seguido por São Paulo (99,8%) e Espírito Santo (97,2%). Já os menores percentuais são os dos estados do Piauí (4,5%), Pará (6,3%) e Maranhão (6,5%).
Como resolver o problema do esgoto a céu aberto?
Na maior parte dos casos, isso seria resolvido com o acesso aos serviços de saneamento básico: água tratada na torneira e coleta e tratamento do esgoto.
Qual é a faixa percentual de moradias?
Tipo de moradia De acordo com o Censo 2010, a maioria dos brasileiros vive em domicílios próprios (73,5%), seguido por habitações alugadas (18,0%) e cedidos (7,8%). Entre as regiões, o Norte tem 77,2% das residências próprias. Depois aparecem Nordeste (76,9%), Sudeste (71,8%), Sul (75,1%) e Centro-Oeste (65,1%).
Quais são as unidades federativas que apresentam os menores percentuais de moradias em que a mulher?
Apenas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, são mais de 2 milhões e 700 mil mulheres que sustentam os filhos e a casa. Ou seja qualquer outras cidades excluindo essas citadas tem o menor percentual.
Qual a tarifa do serviço de coleta de esgoto?
- Segundo a nota, a tarifa foi estabelecida pela Lei Estadual 7.703/98 e regulamentada por decreto, não ferindo assim nenhum procedimento estabelecido nas constituições Federal e Estadual. A nota não explica por que a remuneração pelo serviço de coleta e destinação final de esgoto é de 80% do valor do consumo de água.
Quais são os critérios de cobrança da conta de esgoto?
- CRITÉRIOS – A norma estadual de adotar critérios diferenciados na cobrança do valor da tarifa de esgoto – 45% sobre valor da conta de água, para condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos, enquanto, para os imóveis enquadrados nas demais situações é 80% sobre o mesmo valor – fere o princípio constitucional da isonomia.
Qual a forma de cobrança do esgoto sanitário?
- A lei existente estabeleceu a obrigatoriedade das ligações de esgoto sanitário em áreas dotadas do correspondente sistema de esgotamento sanitário e fez uma breve menção sobre a remuneração pelo serviço. A forma de cobrança por meio de tarifa foi instituída pelo Decreto Estadual nº 7.765/00”, explica.
Por que a taxa de esgoto não poderia estar atrelada ao consumo de água?
- Por ser um tributo, a taxa de esgoto também não poderia estar atrelada ao consumo de água. São serviços distintos. Uma coisa é o fornecimento de água e outra é o serviço de tratamento do esgoto”, informou o juiz Ricardo d’Ávila, e nem cobrar índices percentuais diferentes (45% e 80%) para usuários que irão usufruir do mesmo serviço.