A participação social na formulação das políticas públicas, ocorre: escolha uma:

TEDE
Comunidade
Coleção UEFS

Índice Show

Como é assegurada a participação social na formulação das políticas?
Qual a relação entre políticas públicas e participação social?
O que é a participação social?
Qual a importância da participação social?

???item.export.label???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/966

???metadata.dc.type???:	Dissertação
Title:	Participação social na formulação de políticas públicas: a gestão orçamentária no município de Euclides da Cunha - BA
???metadata.dc.creator???:
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	Oliveira, Ildes Ferreira de
???metadata.dc.description.resumo???:	O trabalho analisa o processo de gestão orçamentária no Município de Euclides da Cunha/BA e aponta o Orçamento Participativo (OP) como instrumento de inovação institucional participativa que estimula a interlocução entre o Governo local e a sociedade civil na formulação de políticas públicas. O interesse pela temática se fundamenta nos experimentos dos espaços públicos de participação social surgidos no Brasil, possibilitando que os atores sociais desempenhem atividades de protagonistas em determinados processos decisórios na articulação com o Poder Público e suas instituições. Neste contexto, ressalta-se a importância que o OP adquiriu sendo capaz de viabilizar a inclusão política e a promoção social. Tomando como base um conjunto de estudos sobre os Orçamentos Participativos, examina-se os benefícios que a implantação do OP propicia ao Município na racionalização dos recursos públicos. Para tanto, o alicerce do estudo tem como base uma pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas, no sentido de descrever e investigar como é planejado o orçamento no Município, identificando os atores envolvidos, a existência ou não da participação social e os critérios na distribuição dos recursos públicos. Além disso, o trabalho está direcionado para identificar os importantes aspectos da participação social na gestão orçamentária e os reflexos no planejamento do Município de Euclides da Cunha, avaliando suas limitações e potencialidades para eficiência na aplicação dos recursos públicos. Assim, observou-se que o processo de planejamento participativo desenvolvido pelo Município não possibilita efetivamente participação social, dispondo apenas momentos de consulta e informação. Em relação aos gastos públicos em investimentos, estes representam interesses de grupos políticos não atendendo as demandas oriundas da sociedade civil, concentrando todo o poder decisório sobre o orçamento público nas mãos dos Poderes Executivo e Legislativo. No entanto, a participação social é vista no Município como um valor que incentiva a democracia e trazer demandas e vivências da população para o diálogo pode contribuir para que as políticas públicas sejam mais aderentes à realidade social.
Abstract:	The work analyzes the budget management process in the Municipality of Euclides da Cunha/BA and points out The Participatory Budget as a participatory institutional innovation tool that stimulates the interaction between local government and civil society in the formulation of public policies. The interest in the subject is based in the experiments of the public spaces of social participation that have arisen in Brazil, allowing social actors perform activities of protagonists in certain decision-making processes in articulation with the Public Power and its institutions. In this context, stresses the importance that the Participatory Budget has acquired, being able to enable political inclusion and social promotion. Based on a set of studies on Participatory Budgets, is examined the benefits that the implementation of the OP provides to the Municipality in the rationalization of public resources. Therefore, the foundation of the study is based on a literature search, document analysis, interviews, in order to describe and investigate how the budget is planned in the Municipality, identifying the actors involved, the existence or not of social participation and the criteria for distribution of public resources. In addition, the work is directed to identify the important aspects of social participation in budget management and the reflexes in the planning of Euclides da Cunha Municipality, evaluating its limitations and potentialities for efficiency in the application of public resources. Thus, it was observed that the participatory planning process developed by the Municipality does not allow effective social participation, providing only moments of consultation and information. In relation to public spending on investments, these represent interests of political groups that do not attend the demands of civil society, concentrating all decision-making power over the public budget in the hands of the Executive and Legislative Powers. However, social participation is seen in the city as a value that encourages democracy and brings population’s demands and experiences to dialogue can contribute to making public policies more adherent to social reality.
Keywords:	Participação social Orçamento Participativo Gestão pública Social participation Participatory budgeting Public management
???metadata.dc.subject.cnpq???:	CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
???metadata.dc.publisher.country???:	Brasil
Publisher:	Universidade Estadual de Feira de Santana
???metadata.dc.publisher.initials???:	UEFS
???metadata.dc.publisher.department???:	DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
???metadata.dc.publisher.program???:	Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
Citation:	ALMEIDA, Alison Welber da Silva. Participação social na formulação de políticas públicas: a gestão orçamentária no município de Euclides da Cunha - BA. 2019. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento Territorial)- Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2019.
???metadata.dc.rights???:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/966
Issue Date:	10-Sep-2019
Appears in Collections:	Coleção UEFS

O PL 678/2021 regulamenta o parágrafo único do artigo 193 da Constituição, que diz que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

A participação social dentro da gestão pública Além disso, o diálogo permite que o desenho das políticas públicas represente a pluralidade da sociedade civil, além do ganho da legitimidade para sua execução.

Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”.

Como visto anteriormente, a participação social está diretamente associada à democratização das relações entre o Estado e a sociedade. É um processo dinâmico e reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.