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Como emitir certidão negativa na Receita Federal?Publicado em: 24/02/2022 às 8h04 Compartilhe“Nada consta”. Estas duas palavras podem significar o sinal verde para que você, enfim, consiga abrir o seu próprio negócio ou finalmente tenha aprovado o financiamento da casa dos seus sonhos. Com uma Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal, você atesta inexistências de dívidas com o fisco em seu nome — ou seja, em outras palavras, uma certidão negativa na Receita Federal carimba um selo de “bom pagador” em seu CPF. Para falar sobre a certidão negativa na Receita Federal, em primeiro lugar é necessário que você entenda o que é uma CND em linhas gerais. A Certidão Negativa de Débitos é um documento oficial gerado por órgãos estatais e que constata a ausência total de pendências em um CPF (no caso do requerente ser um contribuinte) ou CNPJ (no caso do requerente ser uma empresa) com a instituição em questão. Aqui é importante registrar: a emissão de CND não é uma exclusividade da Receita Federal. A certidão negativa na Receita serve como um aval para comprovar regularidade com o recolhimento dos impostos federais — no entanto, você também pode requisitar junto aos órgãos oficiais uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social ou Certidão de Regularidade Fiscal Municipal ou Estadual para os devidos fins, por exemplo. Este certificado, garantindo que você não tem qualquer valor a pagar, tem o efeito de uma salvaguarda de boas intenções e de que você costuma honrar com os seus compromissos. Agora que você já entendeu do que se trata uma CND, em mais um artigo preparado pela equipe da Akeloo você também vai entender:
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. O que é?O nome é comprido e complexo. A explicação, contudo, é simples. Conhecida entre o público como “certidão negativa” ou “nada consta”, a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União nada mais é do que a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. A alcunha “nada consta” se deve ao fato de ser justamente essa a declaração que o contribuinte ou empresa espera que a plataforma apresente — isto é, que assevere que nos registros do fisco “não constam” quaisquer inconsistências lançadas em seu CPF ou CNPJ. Como a alegação é homologada por uma entidade governamental, ela transmite confiabilidade e insuspeição a quem é dirigida. Também com o nome de Certidão de Regularidade Fiscal, a certidão negativa na Receita Federal pode apresentar três categorias de mensagens. São elas: Certidão negativa (CND)De fato, uma “nada consta”. Aprova a inexistência de obrigações a quitar com a Receita Federal por parte do requerente. Certidão positiva com efeito de negativa (CPEN)Neste caso, a Receita acusa dívidas não pagas com a União — entretanto, com saldo assegurado por decisão judicial, com penhora de objetos ou execução de bens, a título de exemplo. Na prática, uma certidão positiva com efeito de negativa vale para as mesmas finalidades de uma certidão completamente negativa. Para dar veracidade a esta certidão, podem ser pedidos em anexo documentos que comprovem a decisão forense. Certidão positiva (CP)Coloca o requerente como um devedor da Receita Federal. É o tipo de certidão mais problemático, dado que costuma embaraçar negócios ao colocar o cidadão ou empresa sob suspeita de inadimplência. Uma das razões que mais causam a emissão de certidões positivas é estar na malha fina do Imposto de Renda. Para te ajudar a se esquivar deste problema, a Akeloo já conta em seu blog com um artigo que te informa quem precisa declarar o IRPF no ano de 2022. Confere aqui! Em caso de receber uma certidão positiva, consulte seu contador de confiança para regularizar o seu CPF ou CNPJ o mais rápido possível. Quando eu preciso emitir uma certidão negativa na Receita Federal?São inúmeras as ocasiões onde um órgão do governo, uma empresa privada ou uma instituição bancária podem colocar a certidão negativa na Receita Federal como um dos requisitos para te contemplar com um serviço ou para fechar acordo.
A ideia de quem demanda uma CND é reduzir os riscos e certificar que a contraparte tem condições financeiras satisfatórias para fazer o negócio. Algumas das situações onde pode haver exigência de certidão negativa na Receita Federal são: Empréstimo bancárioA depender do valor, os bancos podem reclamar uma CND para dar andamento a um empréstimo para pessoa física ou jurídica. Como você já deve ter imaginado, este é um meio de as instituições bancárias terem a certeza de que estão lidando com um pagador adimplente, que pagará o previamente combinado dentro dos prazos. Abertura e aquisição de empresasQuando uma Pessoa Física começa a atuar também como Pessoa Jurídica, em quase todos os casos é requerida a certidão negativa na Receita Federal do CPF do indivíduo envolvido. Isso vale tanto para aquisições empresariais quanto para abertura de novos negócios, mesmo nos micro e pequenos empreendimentos. EspólioO espólio nada mais é do que o valor da herança depois dos trâmites do inventário. As normas legais costumam pedir uma CND do falecido para abater do patrimônio as dívidas deixadas e atribuir o espólio aos herdeiros. LicitaçõesExclusivo para empresas. Para que o seu negócio seja deferido em uma licitação da Administração Pública — ou seja, para que possa oferecer os seus serviços ao setor público — é indispensável provar a ausência de qualquer pendência com a Receita Federal. Saída definitiva do paísMuita gente não sabe que para fixar residência no exterior, é obrigatória a anexação de uma certidão negativa na Receita junto da declaração de saída definitiva do Brasil. É uma garantia ao Estado brasileiro que você não vai deixar nenhuma despesa para trás depois de finalizado o processo de mudança. Emitindo minha certidão negativa na Receita Federal em um minutoSe neste momento você está se perguntando “Mas como eu faço para emitir a minha CND da Receita Federal?”, a hora é agora. No passado, era preciso permanecer horas em filas de agências da Receita, esperando para receber em mãos o documento físico. Com a digitalização do procedimento, no entanto, você pode gerar a CND diretamente do portal online da Secretaria da Fazenda. Confira a seguir o passo a passo de como emitir uma certidão negativa na Receita Federal:
É essencial frisar que o documento tem validade de seis meses corridos. Todavia, para ratificar processos, é sempre interessante ter a certidão mais recente possível. ConclusãoToda Certidão Negativa de Débitos atua como uma via de mão dupla: de um lado, um solicitante tem acesso liberado a um empréstimo, espólio ou licitação e, do outro, um órgão público ou banco recebe a seguridade de que não irá sair no prejuízo. Assim, passa a existir uma relação de confiança mútua entre ambas as partes. E para receber doses diárias de mais conteúdos sobre Imposto de Renda e mercado financeiro, não deixe de acompanhar a Akeloo nas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram, LinkedIn, Telegram e YouTube. Segue a gente lá! Receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mailNão se preocupe, não enviamos spam. CompartilheSua nova calculadora de Imposto de Renda na BolsaVocê acredita que é possível ter uma boa relação com impostos? Nós acreditamos! Chega de cálculos e regras complexas para regularizar seus investimentos em Bolsa. Somos uma plataforma totalmente focada no investidor. Nosso objetivo é fornecer inteligência e otimização tributária de forma simples e transparente. Akeloo é um produto do grupo Nelogica NELOGICA SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA CNPJ: 058.987.570\001-68 Av. Carlos Gomes, 400 – 13° Andar, Porto Alegre – RS, 90480-900, Brasi Page load linkA Akeloo utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Privacy OverviewThis website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information. Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website. |