Show As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. ++E OS PROFESSORES NA PANDEMIA? CONHEÇA EM NÚMEROS OS DESAFIOS QUE ELES VÊM ENFRENTANDO! Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A do Ensino Médio é a mais recente e foi atualizada pelo CNE, em 2018, para atender às mudanças proposta pela lei 13.415, da Reforma do Ensino Médio. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. O que são e qual é a função das diretrizes curriculares? As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. + ENTENDA: QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19 O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas. As diretrizes continuam valendo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Por que só as Diretrizes do Ensino Médio estão sendo revistas? O Conselho Nacional de Educação viu a necessidade de adaptar as DCNs depois que o governo promulgou a lei da reforma do Ensino Médio. “A Lei impacta diretamente nas diretrizes para o Ensino Médio. Nas DCNs, por exemplo, estão especificados os 13 componentes curriculares (disciplinas escolares) obrigatórios da etapa, algo que a lei rejeita. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nada estrutural mudou”, explica Deschamps. As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores? Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes. Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares? +CONHEÇA AGORA: EDUCAÇÃO JÁ! – UMA INICIATIVA PELO ENSINO DE QUALIDADE PARA TODOS Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Onde consultar mais informações sobre as diretrizes curriculares? Como referenciar as diretrizes curriculares da Educação Básica?Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
Como citar as Diretrizes Nacionais para a educação Especial na Educação Básica?Resolução CNE/CEB nº. 2 de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001.
Como fazer referência de uma diretriz?In: SOBRENOME DO AUTOR DO DOCUMENTO, Prenome. Título: subtítulo do livro. Edição. Local de publicação: Editora, ano de publicação.
Como referenciar as Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação Infantil 2009?Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB 5/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de Dezembro de 2009b, Seção 1, P. 18.
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