Como declarar valor de imóvel recebido por herança?

Se você recebeu herança, deve informar isso na declaração de IR. No entanto, não precisa pagar Imposto de Renda em cima da herança.

Isso porque ela é um tipo de rendimento isento e não tributável. Contudo, se o valor lançado como herança for maior do que o informado na última declaração do falecido, a diferença é tributada como ganho de capital. 

Além de quem recebeu a herança, o representante legal do falecido também deve fazer a declaração. Sendo que o representante legal é o responsável pela entrega da declaração até que o processo do inventário tenha início.

Posteriormente, ela deve ser entregue pelo inventariante, nomeado pelos herdeiros ou pelo juiz. Além disso, a declaração inicial de espólio deve ser feita no mesmo programa da Receita usado para preencher a declaração do IR.

Como declarar bens recebidos de herança no Imposto de Renda?

Para declarar herança no Imposto de Renda, siga o passo a passo:

1º passo

Entre na opção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

2º passo

Selecione o item 14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças.

3º passo

Informe o nome e o CPF da pessoa falecida. Informe também o valor recebido como herança. Se você tiver recebido mais de um bem, pode preencher com a soma dos valores.

4º passo

Os herdeiros que receberam bens também devem informar isso na ficha de “Bens e Direitos”. Vale destacar que, mesmo após o ano seguinte ao recebimento da herança, você ainda deverá continuar preenchendo essa ficha.

5º passo

Por fim, no campo “Discriminação”, coloque o máximo de informações possível sobre o bem recebido. Já em “Situação 31-12-20xx” coloque o valor do bem.

Como declarar venda de imóvel de herança no Imposto de Renda 2022?

Ao declarar um imóvel, você tem duas opções:

1. Informar o valor histórico do imóvel

2. Atualizar o valor do imóvel

Na 1º opção, o custo que o falecido informava é repetido nas declarações dos herdeiros, de acordo com a partilha.

Por outro lado, na 2º opção é preciso apurar o ganho de capital por meio do programa GCap. Neste caso, se houver lucro, é preciso pagar imposto.

Detalhes da declaração de Herança

Existem alguns detalhes importantes que você deve levar em conta ao declarar herança no Imposto de Renda:

1- Doação de herança

Primeiramente, se o herdeiro optar por passar a sua herança para terceiros, ele não precisa declará-la em seu Imposto de Renda se o processo ocorrer dentro do mesmo ano.

No entanto, se houver ganho de capital neste processo, ele deve declarar apenas o ganho de capital. Ou seja, quem recebe herança tem que pagar ganho de capital se, de fato, houver um ganho de capital.

Além disso, se o herdeiro doar a sua herança em anos diferentes, ele deve declarar a herança e, nos outros anos, informar a doação no campo correspondente da declaração de IR.

2- Limite de isenção na declaração de herança

Outro detalhe importante sobre a declaração de herança é que os contribuintes que não precisam apresentar a declaração pois não tiveram ganhos tributáveis no limite estipulado, são obrigados a fazer a declaração de herança se ela for superior a R$ 40 mil.

Como declarar espólio no Imposto de Renda 2022?

Você só deve declarar a herança depois que o inventário for concluído.

Sendo assim, enquanto o processo não terminar, somente o inventariante deve declarar a existência desse processo na chamada “declaração de espólio”.

Em síntese, a declaração de espólio se divide em: 

1- Inicial

Deve ser entregue no ano seguinte ao falecimento da pessoa.

2- Intermediária

O seu envio ocorre durante o andamento do processo de partilha.

3- Final

É preenchida apenas quando o inventário é encerrado. Sendo que ela informa o quanto cada herdeiro recebeu de bens.

Desse modo, ela deve ser lançada no programa da Receita de acordo com a etapa do processo.

A partir da entrega final, cada herdeiro deve declarar nos anos seguintes os bens recebidos de forma individual em suas declarações de IR.

Por fim, em relação à declaração em si, existe uma ficha específica no programa de declaração de IR, para lançamento de espólio. Neste caso, os dados apresentados devem ser os do inventariante.

Declaração inicial e intermediária

A declaração inicial de espólio deve ser entregue no ano seguinte ao falecimento da pessoa. Por exemplo, se uma pessoa faleceu em 2021, a declaração deve ser feita em 2022.

No entanto, se o processo de inventário tiver se desenrolado em 2021, mas a partilha de bens não tiver sido concluída, você deve entregar a declaração intermediária do espólio.

É preciso que as duas declarações sejam preenchidas exatamente da mesma forma que a declaração de IR.

Se você for cônjuge do falecido, você pode optar por tributar os rendimentos dos bens comuns com o falecido integralmente em uma das declarações ou metade na declaração de cada um.

Por outro lado, se você for herdeiro ou meeiro do falecido, não deve acrescentar bens ou rendimentos na sua própria declaração de IR até que a partilha seja concluída.

Declaração final

Caso a decisão judicial sobre o inventário saia ou a escritura pública da partilha for lavrada em 2021, você deve fazer a declaração final do espólio no IR.

Para preencher no programa, entre na declaração final de espólio com o inventário em mãos e informe o nome e o CPF do falecido. Vale destacar que só é possível fazer essa declaração no modelo completo.

Em resumo, na ficha “Espólio”, informe seu nome, CPF e endereço como inventariante e todos os bens e direitos divididos entre os herdeiros e o eventual meeiro.

Você também deve inserir essas informações na ficha “Bens e Direitos”, onde deve constar o nome e o CPF de cada beneficiário que recebeu cada parcela do espólio.

Em “Situação na data da partilha”, preencha o valor que já era informado em vida pelo contribuinte falecido. Por fim, em “Valor de transferência”, lance o valor pelo qual o bem será incluído na declaração do beneficiário.

Como declarar Imposto de Renda: herdeiro e meeiros

Como herdeiro, existe a obrigação de fazer a declaração de Imposto de Renda. Desse modo, é preciso informar os bens recebidos como se fossem bens “novos”, na ficha de “Bens e Direitos”.

Por outro lado, no campo “Discriminação” você deve informar que os bens foram transferidos por herança e inclua a identificação do falecido.

Se o bem transferido tiver direito a alguma isenção de imposto sobre o ganho de capital, talvez a melhor opção seja fazer a transferência pelo valor de mercado, dependendo dos valores envolvidos e do percentual de isenção.

Por fim, informe o valor total transferido na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se você é herdeiro, informe o valor na linha 10 “Transferências Patrimoniais – doações e herança”.

Em contrapartida, se você é meeiro, informe a parte recebida como meação na linha 17 “Transferências patrimoniais – meação”.

Declarações atrasadas e retificações

Se a pessoa falecida devia declarações atrasadas, é preciso entregar essas declarações. Essa regra vale para as declarações dos últimos 5 anos.

Além disso, se você constatar erros ou omissões nas declarações do falecido nos últimos 5 anos, é preciso fazer a retificação.

É preciso ainda quitar as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte, com o espólio.

Contudo, se o dinheiro não for o suficiente, os herdeiros não respondem pela dívida. Dessa forma, a melhor opção é cancelar o CPF do falecido em uma unidade da Receita.

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