Como foi organizado o Estado brasileiro no Primeiro Reinado?

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Palavra do Professor-autor

Olá estudante!

Seja bem-vindo à disciplina de História do Brasil II!

Este material foi elaborado para debatermos sobre a História do Brasil Imperial, tomando como eixo as questões políticas, econômicas e os movimentos sociais do período em questão. Convidamos você a pensar na construção de uma história e uma identidade para a jovem nação e seu povo.

O material foi escrito de modo a facilitar o seu aprendizado, buscando levantar algumas questões ao longo do texto, analisando tabelas e mapas, como também articulando a escrita com os principais autores que analisam o Brasil no período imperial.

Ao longo de sua leitura, procure observar os questionamentos sugeridos pelo autor e busque aprofundar seus conhecimentos nas obras sugeridas. Ao planejarmos este material, objetivamos que você possa compreender este período tão importante para a construção do Estado nacional brasileiro.

Agora é com você! Leia o material com atenção, faça as atividades sugeridas e interaja no Ambiente Virtual de Aprendizagem com seus colegas e tutor.

Bom estudo!

O autor!

Professor Rafael Ricarte da Silva. Doutorando em História Social pela Universidade Federal do Ceará, com Estágio de Doutorado Sanduíche no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), Mestre em História Social (2010) e Licenciado em História pela UFC (2007). Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense (2012). Participa do Grupo de Estudo e Pesquisa - História do Ceará Colonial: economia, memória e sociedade. Tem experiência na área de História, com ênfase em História Moderna e História do Brasil Colonial, atuando nos seguintes temas: História Agrária, História das Elites, História e Direito e História do Ceará Colonial. Atualmente, é professor do Curso de Graduação a distância em História das Faculdades INTA, setor de História do Brasil.

Ambientação

Caro estudante,

Neste material, estudaremos a História do Brasil Império, período essencial para compreendermos a construção do Estado e da sociedade brasileira. Para isso, dividimos este livro em seis unidades temáticas que buscam analisar a História Imperial brasileira e os debates sobre: a crise do antigo sistema colonial e o processo de independência, a formação do Estado nacional e o reinado de D. Pedro I, as regências e as revoltas ocorridas no Império, o reinado de D. Pedro II e a consolidação do poder centralizador, a escravidão e a sociedade imperial e, por fim, a transição do Império para o regime republicano.

Para aprofundar mais seus conhecimentos sobre o Brasil Império, sugerimos a obra Nação e cidadania no Império – Novos Horizontes. A obra é interessante para historiadores e cientistas sociais, assim como para quem viveu no Brasil monárquico. Os eixos temáticos nação e cidadania são tratados em estudos densos que ao trazerem abordagens inovadoras revelam novas camadas de significados, dentro de um marco amplo, o que enriquece a discussão. Vale a pena conferir, pois o assunto é instigante, com uma consolidação de conhecimentos e abertura de novos horizontes de reflexão.

CARVALHO, José Murilo de (Org). Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

Trocando ideias com os autores

Agora é o momento de você trocar ideias com os autores!

Propomos a leitura de algumas obras.

As barbas do Imperador: D. Pedro II

A Construção da ordem: a elite política imperial & Teatro de Sombras.

Cidade Febril

Após a leitura dessas importantes obras, produza uma resenha crítica sobre um dos livros apontados. Aproveite também para compartilhar sua produção no Ambiente Virtual.

Sugerimos a leitura do livro As barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. Traz um misto de ensaio interpretativo e biografia do imperador D. Pedro II. Este livro apresenta a monarquia brasileira a partir de um ângulo absolutamente original. Valendo-se de documentos inéditos e promovendo um diálogo fértil entre sua linha de argumentação e a inusitada iconografia, Lilia Moritz Schwarcz materializa o mito monárquico ao descrever, por exemplo, a construção dos palácios, os rituais da corte, a mistura de ritos franceses com costumes brasileiros, as formas encontradas pela boa sociedade para praticar a arte de bem civilizar-se, a criação de medalhas, emblemas, dísticos e brasões, a participação do monarca e o uso de sua imagem nas festas populares. Contra esse “pano de fundo”, faz surgir o retrato de D. Pedro II: aos catorze anos, este homem que governou o país durante quase meio século foi talvez o maior de todos os ícones do Império. A autora não apenas mostra de que maneira a monarquia se tornou um mito, numa linguagem que equilibra o rigor da pesquisa com uma escrita sensível, mas identifica nesse mito uma força e uma singularidade que desconhecíamos.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

Propomos também a obra A Construção da ordem: a elite política imperial & Teatro de Sombras. Publicados em conjunto, os textos reunidos foram apresentados pelo autor como tese de doutorado na Universidade de Stanford, em dezembro de 1974. A primeira parte chegou ao mercado em 1980 sob o título de “A construção da ordem - a elite política imperial”. A segunda e última ganhou o nome de “Teatro de sombras - A política imperial” e teve a primeira edição em 1988. José Murilo de Carvalho utiliza a metáfora teatral para a caracterização do Império brasileiro, na esteira das observações de Joaquim Nabuco e Ferreira Vianna. Assim, oferece uma ótica especial para a releitura desta obra, ao sugerir uma reflexão que tome como referência tanto o texto propriamente dito quanto algo dos bastidores do trabalho. A obra permite uma análise densa do perfil das elites políticas brasileiras no século XIX, de sua composição e da relação que elas mantiveram com os partidos políticos imperiais, elementos que apontam para a compreensão dos protagonistas do enredo político do Império.

CARVALHO, Jose Murilo de. A Construção da Ordem & Teatro de Sombras. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

Indicamos a leitura da obra Cidade Febril, de Sidney Chaloub. Partindo da cidade do Rio de Janeiro e da demolição de seus cortiços, passando pelas polêmicas entre infeccionistas e contagionistas em torno da transmissão da febre amarela e pela resistência das comunidades negras à vacina antivariólica, o autor dessa obra escreveu uma "história na encruzilhada de muitas histórias". De forma apaixonante e extremamente bem-humorada, a obra em questão reinterpreta esses e outros conflitos à luz da história social. O resultado é uma obra riquíssima, que mapeia a formação das políticas de saúde pública no Brasil, as quais, longe de se limitarem ao século XIX, influem até hoje em nosso cotidiano com força assustadora.

CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: Cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

Problematizando

A formação do Estado nacional brasileiro e a construção de uma identidade da nação e de seu povo remontam ao período do Brasil Império, momento de afirmação nacional a partir do processo de independência. Coube, por exemplo, ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro a construção de uma história nacional, construída a partir de elementos que unificassem o imenso território e a diversidade de povos que o habitava. Assim, foram criadas memórias e narrativas e selecionados elementos que permitissem a construção da nação e de sua identidade.

Contudo, para você, o que é ser brasileiro? Que elementos nos fazem brasileiros? Quais símbolos nacionais são representativos dessa brasilidade?

A partir de suas reflexões, convidamos você a debater e compartilhar com seus colegas na sala virtual as suas impressões a respeito da História do Brasil Império, assunto desta disciplina.

A Crise do Sistema Colonial

1

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 1

A crise portuguesa do século XVIII e a administração pombalina

Antes de iniciarmos nossos estudos acerca do período imperial no Brasil, é interessante pontuarmos alguns aspectos da colonização portuguesa na América e entendermos o que foi a crise do sistema colonial no transcorrer do século XVIII.

A colonização portuguesa na América estendeu-se por mais de trezentos anos e esteve assentada na grande propriedade territorial (latifúndio), na produção monocultora, voltada para a exportação e mão de obra escrava. Esta última, num primeiro momento, foi a partir da exploração do trabalho indígena. Posteriormente, com os africanos escravizados.

Nos primeiros anos da conquista da América, os portugueses não sistematizaram um domínio sobre as terras recém-descobertas. Somente a partir da década de 1530 com a implementação das capitanias hereditárias e na segunda metade do século XVI com a criação do Governo Geral é que a exploração no litoral da América portuguesa ganha impulso.

Esse cenário transformou-se ao longo dos mais de trezentos anos da “colonização” lusitana. A América e a África, ou seja, o Atlântico transforma-se no principal eixo econômico e colonial de Portugal, sendo o Brasil a principal colônia. Assim, a partir da segunda metade do século XVI, segundo Vitorino Magalhães Godinho (1978), em Ensaios II, a Coroa portuguesa buscou intensificar suas relações na conquista da América devido aos ataques de nações inimigas e ao cenário de diminuição de receitas nas Índias. Para o autor, este quadro de inversão da política de conquista da Ásia para o Atlântico possibilitou uma viagem estrutural do Império português para o Atlântico no transcorrer da segunda metade do século XVII.

Neste contexto, segundo Maria Fernanda Bicalho, em seu livro A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII, a partir do limiar do século XVII, redefiniram-se hegemonias – coloniais e europeias – e alianças políticas que transferiram o eixo político-econômico do Oriente para o Oceano Atlântico. Assim, “[...] já em meados do século XVII o eixo dinâmico do Império colonial português havia se afirmado definitivamente no Atlântico, ficando as possessões orientais num plano secundário” (BICALHO, 2013, p. 51).

Mas, o que resultou desta mudança? Como esta viragem estrutural modificou o processo de conquista na América lusa?

Neste cenário, a conquista da costa leste-oeste da América portuguesa e a investida aos sertões mostraram-se essenciais. Os conflitos que envolveram a conquista do Maranhão frente aos franceses e as entradas aos sertões das Capitanias do Norte do Estado do Brasil, após a guerra de reconquista sobre os holandeses na Capitania Geral de Pernambuco, estabeleceram a supremacia lusitana neste espaço com a consolidação de pontos de proteção que possibilitavam o comércio e a comunicação entre as diversas partes constitutivas do Império ultramarino português.

A afirmação dos domínios da metrópole na América possibilitou a formação de uma sociedade colonial, estruturada por meio das relações econômicas, políticas, culturais e sociais permeadas pela exploração econômica e a escravidão. Entretanto, a partir da segunda metade do século XVIII o sistema colonial montado pela Coroa portuguesa começou a enfrentar problemas devido às conjunturas imperiais.

Em finais do século XVIII, Portugal apresentava um cenário de crise política e econômica. Para compreendermos este contexto de crise, é necessário que recuarmos até o século XVII, momento de revoluções e grandes transformações na Europa e na América do Norte. Nesse período, a Europa era marcada pela crescente influência da burguesia e dos ideais iluministas. Ideais que foram essenciais para as Revoluções Industrial, Francesa e Americana, bem como para a sedimentação ideológica dos movimentos de contestação ao Antigo Regime na Europa Ocidental, marcado por privilégios corporativos e por uma monarquia absolutista.

Para Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado, em O Império do Brasil, a crise do Antigo Regime e, por extensão, do sistema colonial foi marcada pelos:

[...] acontecimentos do final do século XVIII que deram corpo e alma a tais mudanças. A gestação da Revolução Industrial inglesa, a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa constituíram-se nos marcos dessa modernidade. As ideias e práticas, que reverberaram a partir deles, abalaram os alicerces do Antigo Regime, tanto na maior parte do continente europeu, quanto de suas colônias na América, ainda que desigualmente. A tormenta napoleônica completou a obra (NEVES; MACHADO, 1999, p. 24).

Unidade 1

Portugal, neste contexto internacional, apresentava-se em situação complicada. Pioneira no processo de conquistas ultramarinas, os portugueses agora enfrentavam forte concorrência de outros impérios europeus, como por exemplo, do holandês, francês e inglês. Essas rivalidades geraram conflitos que repercutiram nas conquistas além-mar, exemplo dos conflitos entre Inglaterra e França. Enquanto os franceses alcançaram grande influência frente outras monarquias europeias, os ingleses conquistavam espaços e acordos no mundo ultramarino.

A fragilidade da economia portuguesa neste período não permitiu que a Coroa permanecesse com a postura de neutralidade até então adotada frente aos conflitos entre franceses e ingleses. Desta maneira, os lusos assinaram acordos comerciais com os britânicos. Acordos estes que beneficiaram, sobretudo, os ingleses como no Tratado de Methuen efetivado em 1703.

O Tratado de Methuen previa o fim das restrições à entrada de vinhos portugueses na Inglaterra e de tecidos ingleses em Portugal. Como a venda de tecidos ingleses era superior ao comércio de vinhos portugueses entre as duas nações, Portugal passou a acumular um déficit em sua balança comercial.

Guia de Estudo

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Você sabe quais outros tratados a Coroa portuguesa assinou? Foi somente com os ingleses?Pesquise e comente com seus colegas de Curso no fórum da disciplina.

Com o quadro de debilidade econômica por qual Portugal passava, a solução adotada pela Coroa lusitana foi o aumento do controle sobre o comércio colonial e a exploração de ouro nas Minas Gerais. Entretanto, a partir da segunda metade do século XVIII, a exploração de ouro passou a sofrer uma constante queda na produção, diminuindo as receitas da metrópole.

Para reverter este cenário e garantir mais receitas, uma série de medidas foram tomadas pelo ministro de Estado da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marques de Pombal. Dentre as medidas adotadas, podemos ressaltar:

Marquês de Pombal: Nasceu em Lisboa no dia 13 de maio de 1699 e faleceu em Pombal no dia 08 de maio de 1782. Tornou-se um grande ministro do governo de D. José I, conhecedor dos assuntos relacionados à História e à Legislação.

Apesar dessas medidas, a crise colonial permaneceu. Aliada à questão econômica, o crescente interesse dos ingleses no mercado consumidor das colônias na América, o processo de independência dos Estados Unidos e o descontentamento das elites coloniais com a forte exploração por parte da Coroa portuguesa por meio dos elevados impostos, impulsionaram os movimentos de contestação à ordem colonial.

Unidade 1

Paralelamente, temos uma conjuntura europeia de expansão das forças napoleônicas em processo de crescente conquista, afetando diretamente os interesses lusitanos. Naquele contexto, a vinda da Família Real em 1808 transformou as relações coloniais entre Portugal e Brasil.

A Família Real no Brasil

Houve muita confusão no embarque e a viagem não foi fácil. Uma tempestade dividiu a frota; navios estavam superlotados, daí resultando falta de comida e água; a troca de roupa foi improvisada com cobertas e lençóis fornecidos pela marinha inglesa; para completar, o ataque dos piolhos obrigou as mulheres a raspar o cabelo. Mas esses aspectos novelescos não podem ocultar o fato de que, a partir da vinda da família real para o Brasil, ocorreu uma reviravolta nas relações entre a Metrópole e a Colônia (FAUSTO, 2004, p. 121).

A vinda da Família Real para o Brasil, conforme expôs Boris Fausto (2004), trouxe mudanças para o sistema colonial. A transferência da Corte portuguesa para a Colônia foi uma das consequências do processo expansionista de Napoleão Bonaparte na Europa Ocidental. Ao impor o Bloqueio Continental ao comércio entre ingleses e demais países do continente, os franceses afetaram diretamente Portugal. Em novembro de 1807, as tropas francesas foram em direção a capital portuguesa.

Guia de Estudo

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Convidamos você para pesquisar quais os objetivos e os desdobramentos do Bloqueio Continental imposto por Napoleão Bonaparte na Europa Ocidental.

Compartilhe com os colegas de Curso o resultado de suas pesquisas no fórum da disciplina no Ambiente Virtual.

A saída pensada pelo Príncipe Dom João foi o embarque para o Brasil, transferindo entre os dias 25 e 27 de novembro a “máquina” administrativa da Coroa para a Colônia, ministros, conselheiros, juízes da Corte Suprema, funcionários do Tesouro, patentes do exército e da marinha e membros do alto clero.

A chegada de Dom João ao Brasil em 22 de maio de 1808 inaugurou uma nova etapa na história da Colônia, agora detentora da sede administrativa da Coroa lusitana. A transferência deste aparato burocrático da Metrópole para a Colônia foi um caso singular nas relações coloniais, despertando o interesse de diversos historiadores que buscaram compreender este evento.

Dentre esses estudos, podemos citar o de Maria Odila Leite da Silva Dias (2005) que, em A interiorização da metrópole e outros estudos, afirmou que a vinda da Corte portuguesa para a Colônia proporcionou o enraizamento do Estado português no Centro-Sul do Brasil, transformando a Colônia em uma metrópole interiorizada.

As mudanças ocorridas com a transferência da Corte para o Brasil começaram tão logo se instalaram os elementos do aparato burocrático. Dom João, em 28 de janeiro de 1808, decretou a abertura dos portos às nações amigas.

Nesse caso, tratava-se do encerramento do sistema colonial que perdurara por mais de trezentos anos, conferindo legitimidade às relações comerciais entre o Brasil e a Inglaterra. Outras alterações foram realizadas pelo príncipe regente: revogação de decretos que proibiam a instalação de manufaturas na Colônia, a importação de matérias primas para a indústria ficou livre de tributos e concessão de subsídios às indústrias de lã, seda e ferro (FAUSTO, 2004).

Essas medidas agradaram e beneficiaram a Inglaterra, que passou a comercializar seus produtos manufaturados no Brasil. Os proprietários rurais também foram contemplados com essas medidas, possibilitando o comércio de seus gêneros, destinados à exportação, com mercados externos além do português. Ademais, Boris Fausto (2004), em História do Brasil, nos adverte que “[...] a escalada inglesa pelo controle do mercado colonial brasileiro culminou no Tratado de Navegação e Comércio, assinado após longas negociações em fevereiro de 1810” (FAUSTO, 2004, p. 124).

O que determinava o Tratado de Navegação e Comércio?

Unidade 1

Podemos afirmar que esse tratado buscou garantir mais um benefício para a Inglaterra e seus produtos. As mercadorias inglesas comercializadas no Brasil seriam taxadas em 15%, taxa inferior aos 16% cobrados aos produtos portugueses e aos 24% das demais nações.

Ainda em 1810, foi firmado outro tratado entre Portugal e Inglaterra, o Tratado de Aliança e Amizade que refletiu no tráfico de escravos para o Brasil. Pelo acordo, ficava estabelecido que “[...] a Coroa portuguesa se obrigava a limitar o tráfico de escravos aos territórios sob seu domínio e prometia vagamente tomar medidas para restringi-lo” (FAUSTO, 2004, p. 125). Após o término da guerra contra as tropas de Napoleão, Portugal assinou novo tratado que determinava mais restrições ao tráfico de escravos, inclusive com a permissão para “visitar” navios que fossem suspeitos de transportar escravos.

Para além das questões políticas, administrativas e econômicas, a vinda da Família Real para a Colônia transformou culturalmente parte do Brasil, especialmente a cidade do Rio de Janeiro. Segundo Luiz Carlos Villalta e André Pedroso Becho (2008), as mudanças efetivadas com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro foram sentidas na vida e nos costumes, sendo que:

Os anos da permanência da Corte no Brasil (1808-1821) trouxeram mudanças radicais na vida e nos costumes da antiga colônia. Nesse processo, D. João, longe de ser um bobalhão, mostrou-se um político hábil. Governou na confluência de interesses da Corte portuguesa, da abastada sociedade fluminense e, de resto, da região Centro-Sul do Brasil, cujo apoio econômico e político era essencial para a sobrevivência da monarquia. Como contrapartida ao suporte financeiro de grandes comerciantes e proprietários, o rei fez farta distribuição de mercês e títulos (VILLALTA; BECHO, 2008, p. 1).

As mudanças foram implementadas na tentativa de copiar o modo de vida europeu, buscando adequar o espaço urbano e social. Assim, criou-se a imprensa régia, a biblioteca, o horto e transplantaram-se as cerimônias realizadas nas cortes europeias.

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Essas transformações urbanísticas realizadas pela Corte portuguesa no Rio de Janeiro atendiam a toda população? A quem se destinavam esses novos espaços de sociabilidade?

Participe do fórum de conteúdo da disciplina e discuta essas questões com os demais colegas e tutor.

Destacamos também, a presença de cientistas e viajantes estrangeiros no Brasil neste contexto oitocentista que buscaram analisar e escrever suas impressões acerca do que encontraram pelo Brasil, exemplo do zoólogo Spix, do botânico Martius e dos pintores Taunay e Debret.

A transferência da Corte para o Rio de Janeiro redefiniu não só a relação entre Metrópole e Colônia, mas também as dinâmicas organizacionais, políticas e econômicas antes estabelecidas no Brasil. A região Centro-Sul passou a ser o centro das decisões políticas e principal eixo econômico, formando uma forte elite regional que se envolveria diretamente nas articulações para o processo de independência do Brasil. A região do que hoje conhecemos como o Nordeste brasileiro, até então a principal área econômica da Colônia, perdeu espaço na hierarquia política-econômica do Brasil.

A Revolução Pernambucana de 1817

A desigualdade regional causada com a instalação da Família Real no Rio de Janeiro pode ser colocada como um dos motivos de descontentamento no “Nordeste”. Paralelo a essa questão, podemos incluir o crescente aumento de impostos cobrados para cobrir os gastos com a Corte e com as batalhas militares impetradas por D. João na região do Rio da Prata.

A combinação desses problemas é frequentemente apresentada como sendo parte dos fatores para a invasão do movimento que ficou conhecido como Revolução Pernambucana de 1817. Esse movimento contou com uma ampla participação social, tendo entre os integrantes de suas forças: padres, juízes, proprietários rurais, comerciantes, artesãos e militares. Assim como eram heterogêneos seus membros, diferentes também foram os objetivos almejados por seus integrantes. Segundo Boris Fausto (2004, p. 128):

Unidade 1

Para as camadas pobres da cidade, a independência estava associada à ideia de igualdade, uma igualdade mais para cima do que para baixo [...]. Para os grandes proprietários rurais, tratava-se de acabar com a centralização imposta pela Coroa e tomar em suas mãos o destino, se não da Colônia, pelo menos do Nordeste.

A revolução começou na cidade de Recife e alcançou o sertão em estados como Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, conforme podemos visualizar no mapa abaixo.

A partir do movimento no Recife, implementou-se na região do levante um governo republicano que previa a igualdade de direitos e liberdade religiosa. Após 74 dias de conflitos entre os revolucionários e as forças da Corte, a Revolução Pernambucana de 1817 foi sufocada com a prisão e a execução dos líderes. Apesar da derrota, a Revolução Pernambucana representou um grande marco no processo de contestação do domínio lusitano no Brasil e propagou e sedimentou os ideais republicanos na região, conforme veremos nos movimentos ocorridos posteriormente em Pernambuco.

A Independência do Brasil

A Independência se explica por um conjunto de fatores, tanto internos como externos, mas foram os ventos trazidos de fora que imprimiram aos acontecimentos um rumo imprevisto pela maioria dos atores envolvidos, em uma escalada que passou da defesa da autonomia brasileira à ideia de independência (FAUSTO, 2004, p. 129).

O processo de independência do Brasil foi gestado, conforme expõe Boris Fausto (2004), a partir de variados fatores. O Brasil, em 1815, com o fim dos combates contra as tropas francesas, passou a integrar o Reino Unido a Portugal e Algarves. Com esta decisão, Dom João (Dom João VI com a morte da rainha) reorganizava a monarquia portuguesa e extinguia a relação metrópole-colônia existente até então.

Em 1820, surgiu na cidade do Porto um movimento de contestação ao processo que vinha se desenvolvendo ao longo dos anos de transferência da Corte para o Brasil. A Revolução Liberal de 1820 exigia, dentre outros pontos, o retorno do rei D. João VI a Lisboa, mudanças políticas e econômicas e uma nova constituição. Segundo Mário Maestri (1997, p. 28):

A nova constituição garantia a soberania da nação, delimitava os poderes do soberano, dissolvia a Inquisição, abria os empregos públicos à cidadania, impunha a liberdade de imprensa, terminava com os privilégios eclesiásticos, assegurava os direitos individuais e de propriedade. Entretanto, Portugal era apenas uma nação agrícola atrasada. O passado de esplendor devia-se à exploração parasitária das colônias, em geral, e do Brasil, em especial. O liberalismo português, no que se refere ao Brasil, assumia um caráter recolonizador. A independência seria para Portugal, não para o Brasil.

Unidade 1

Assim, a Revolução Liberal de 1820 apresentava ambiguidades no plano político para o reino lusitano. A postura liberal não era colocada em prática quando se pensava no Brasil. Essa contradição foi sentida pelos “brasileiros” quando os revolucionários convocaram as Cortes (Parlamento português) e aprovaram medidas restritivas à liberdade administrativa e ao comércio do Brasil.

A saída buscada por Dom João VI para tentar contornar a crise foi o retorno a Portugal, deixando seu filho Pedro no Brasil como príncipe regente. Esta situação agradou parte da elite política e econômica do Brasil, pois garantia a manutenção dos privilégios conquistados desde a chegada da Família Real. Entretanto, as Cortes pressionaram pelo retorno também de D. Pedro a Portugal.

Em resposta as pressões das Cortes, o príncipe regente decidiu ficar no Brasil. No dia 09 de janeiro de 1822, o Dia do Fico, marcou-se a opção pela ruptura. Dentre as medidas adotadas por Dom Pedro estavam a criação de um exército, a formação de um novo ministério e a posterior convocação de uma assembleia constituinte. Ainda em 1822, essas decisões tomadas por Dom Pedro foram revogadas pelas Cortes.

A independência do Brasil, proclamada em 07 de setembro de 1822, resultou, como vimos, de fatores internos e externos. A aliança estabelecida entre a elite rural brasileira e Dom Pedro proporcionou uma ruptura sem grandes transformações e participação popular, mantendo os privilégios e garantindo o nascimento de uma monarquia nos trópicos.

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Caro estudante, a partir desse famoso quadro, elaborado sob encomenda, podemos ver a construção/representação de algumas imagens acerca do grito do Ipiranga. Que ideia a pintura buscou expressar? De que forma D. Pedro está retratado? Qual a finalidade da obra?

Compartilhe suas impressões no fórum da disciplina no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

A Formação do Estado Brasileiro e o Primeiro Reinado

2

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 2

O primeiro Reinado e a Constituição de 1824

A Independência do Brasil e a instituição de um governo monárquico revela a singularidade que este processo de “ruptura” com Portugal obteve. Ao seu redor, o Brasil tinha uma América permeada de Repúblicas pós-independência. A opção pela Monarquia, além de representar uma singularidade, certamente nos demonstra a pouca participação popular, o desinteresse por grandes transformações sociais e a influência da elite agrária na manutenção dos seus privilégios. Vejamos o que José Murilo de Carvalho (1996) afirma sobre este processo de independência e constituição de sua elite política:

O Brasil dispunha, ao tornar-se independente, de uma elite ideologicamente homogênea devido a sua formação jurídica em Portugal, a seu treinamento no funcionalismo público e ao isolamento ideológico em relação a doutrinas revolucionárias. Essa elite se reproduziu em condições muito semelhantes após a Independência, ao concentrar a formação de seus futuros membros em duas escolas de direito, ao fazê-los passar pela magistratura, ao circulá-los por vários cargos políticos e por várias províncias (CARVALHO, 1996, p. 34).

Esta uniformidade da elite e a tentativa de evitar movimentos de contestação ao regime monárquico não conseguiram deter o surgimento de revoltas que buscavam questionar a ordem estabelecida. Assim, ocorreram diversas resistências pelo Brasil, exemplo da Batalha do Jenipapo em 1823 no Piauí e da guerra pela Província da Cisplatina em 1825.

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Caro estudante, convidamos você a pesquisar as motivações, o desenvolvimento desses movimentos de resistência ao governo imperial, a ordem estabelecida e como D. Pedro I conseguiu sufocar as contestações.

Compartilhe no fórum da disciplina suas pesquisas.

Apesar dos movimentos de contestação, em poucos anos a consolidação do processo de Independência estava realizada. O reconhecimento externo veio com os Estados Unidos em 1824 e, posteriormente, de forma oficial, com a Inglaterra. Entretanto, a legitimidade internacional da monarquia brasileira dependia do reconhecimento de Portugal, efetivado em agosto de 1825 após acordo para o pagamento de uma compensação de 2 milhões de libras e a aceitação, por parte do Brasil, de não se unir a qualquer outra colônia portuguesa. Este acordo foi capitaneado pela Inglaterra, a quem também coube o empréstimo do dinheiro para o pagamento da indenização a Portugal.

Ainda nos anos iniciais do pós-independência foi convocada eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte que teria como responsabilidade a elaboração da primeira constituição do país. Instalada em maio de 1823, reuniu vários setores da sociedade: proprietários rurais, militares, funcionários públicos, padres e advogados. Os integrantes se dividiram essencialmente em dois grandes grupos, os que defendiam maior autonomia da Assembleia e limites para o exercício do poder imperial e os que advogavam a necessidade de um governo forte, centralizador e com poder absoluto do rei.

Boris Fausto (2004) esclarece que as desavenças entre os constituintes e D. Pedro tiveram como foco as atribuições do executivo e do Legislativo. Assim:

Os constituintes queriam que o imperador não tivesse o poder de dissolver a futura Câmara dos Deputados, forçando assim, quando julgasse necessário, novas eleições. Queriam também que ele não tivesse o poder de veto absoluto, ou seja, o direito de negar validade a qualquer lei aprovada pelo Legislativo. Para o imperador e os círculos políticos que o apoiavam, era necessário criar um Executivo forte, capaz de enfrentar as tendências ‘democráticas e desagregadoras’, justificando-se assim a concentração de maiores atribuições nas mãos do imperador (FAUSTO, 2004, p. 148).

Essas disputas levaram a dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro, com a prisão de vários deputados, inclusive os irmãos Andradas. A Constituição elaborada e outorgada em 25 de março de 1824 buscou conciliar os interesses da elite brasileira com o autoritarismo expresso na figura do imperador, detentor do Poder Moderador. Dentre outros aspectos, a Constituição trouxe como resoluções:

Unidade 2

A Constituição de 1824 vigorou até o final do Império, estabelecendo a Monarquia Constitucional como forma de governo e dividindo o país em províncias chefiadas por presidentes nomeados pelo imperador. Ficou estabelecida também a igualdade perante a lei, a liberdade de religião, a manifestação e pensamento.

Obviamente, esta igualdade perante a lei não contemplava todos os sujeitos históricos imersos naquele contexto social. Pela Constituição, ficava assegurada a manutenção das estruturas escravistas e estabelecia-se o voto censitário, ou seja, o cidadão para votar deveria ter uma renda mínima, ser homem e maior de 24 anos.

O fechamento da Assembleia Constituinte e o outorgamento desta Constituição por D. Pedro geraram fortes descontentamentos entre as elites regionais do país, pois limitava a autonomia das províncias e a representação política das elites regionais.

A Confederação do Equador

Os atos de centralização do poder e diminuição da força política das elites gerou em Pernambuco o ressurgimento do movimento antilusitano que havia sido instaurado na Revolução de 1817. A Confederação do Equador de 1824 teve nos ideais republicanos e na impressa os meios de propagação das ideias contrárias ao governo imperial de D. Pedro I, tendo o Frei Joaquim do Amor Divino e Caneca, o Frei Caneca, como uma das principais lideranças do movimento. Segundo Frei Caneca (apud MELO, 2001, p. 563), em discurso contra a Constituição de 1824:

Os conselhos das províncias são uns meros fantasmas para iludir os povos; porque devendo levar suas decisões à Assembleia Geral e ao Executivo conjuntamente, isto bem nenhum pode produzir à província; pois que o arranjo, atribuições e manejo da assembleia geral faz tudo em último resultado depender da vontade e arbítrio do Imperador, que arteiramente avoca tudo a si e de tudo dispõe a seu contento.

A insatisfação expressa nesta carta por Frei Caneca demonstrava como os confederados sentiam-se sem liberdade zpolítica frente aos desmandos que o Poder Moderador e a Constituição concediam a D Pedro I. A nomeação de um presidente para a província de Pernambuco por parte do imperador foi o estopim para o início da revolta e a proclamação da Confederação do Equador.

A Confederação do Equador, iniciada em 03 de julho de 1824 em Pernambuco, conquistou adesão de elites nas províncias do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Paraíba. Para Flávio José Gomes Cabral (2006), a Confederação do Equador e os movimentos de contestação são testemunhas da insatisfação que as elites sentiam, “[...] foi, sobretudo um ensaio de tomada de poder por grupos das elites que não queriam se curvar ao projeto político centralizador e autoritário do Estado nacional nascido em 1822” (CABRAL, 2006, p. 47).

Apesar do alcance territorial da Confederação do Equador, as tropas imperiais não encontraram dificuldades para derrotar os revoltosos, especialmente com o envio do comandante Cochrane. Os líderes do movimento, exemplo de Frei Caneca, foram presos e condenados à morte. Uma forma de exemplificar o que aconteceria aos demais sujeitos que ousassem ir contra o governo imperial. Entretanto, apesar da derrota dos confederados, segundo Boris Fausto (2004), as marcas da revolução de 1824 não seriam apagadas facilmente. De fato, ela pode ser vista como parte de uma série de rebeliões e revoltas que ocorreram em Pernambuco entre 1817 e 1848.

Fique sabendo:

“Frei Joaquim do Amor Divino Caneca nasceu no Recife, no dia 20 de agosto de 1779, recebendo o nome de Joaquim da Silva Rabelo. Filho do português Domingos da Silva Rabelo e Francisca Maria Alexandrina de Siqueira, que moravam em Fora de Portas, próximo do demolido Arco do Bom Jesus. Seu pai era tanoeiro – fabricava vasilhames de flandres, daí o apelido de Caneca. Foi um dos grandes pensadores literários no momento da Independência brasileira. Vivia em Pernambuco quando da inquietação em torno da separação com Portugal e lugar onde a agitação era maior do que no resto do país. Muito combativo, lutava contra o despotismo (o poder absoluto e autoritário) e as relações de dependência que caracterizavam a situação colonial.”

Unidade 2

A abdicação de D. Pedro I

No transcorrer dos anos de 1820, o governo monárquico de D. Pedro I encontrou resistências políticas em diversas províncias. Estas revoltas ocorreram, principalmente, após a centralização do poder absoluto nas mãos do imperador por meio do Poder Moderador e das prerrogativas que a Constituição de 1824 lhe conferia: nomeação de presidentes das províncias e dissolução da Assembleia Constituinte. Esta, aliás, só voltou a ser convocada em 1826.

Naquela mesma década, aliada às questões políticas internas brotou na região da Cisplatina uma guerra pela independência da região frente ao Brasil. Tratava-se da separação do Brasil e entrada nas Províncias Unidas do Rio da Prata, futura Argentina. A guerra mostrou-se, ao longo dos anos de embate, um total desastre em termos de campanha – várias derrotas – e prejuízos financeiros com as tropas brasileiras – constituídas por brasileiros e estrangeiros contratados no exterior. Somado a esses percalços, a perda de militares em combates e o recrutamento forçado tornavam o imperador cada vez mais impopular.

Segundo Boris Fausto (2004), os gastos advindos com a guerra promovida na região da Cisplatina só vieram a agravar a deficiente economia imperial. Apesar da crescente exportação de produtos como o café, os preços vinham diminuindo ao longo dos anos. Além disso, as rendas do governo central, dependentes em grande medida do imposto sobre as importações, eram insuficientes.

Outro agravante na economia deu-se por conta da grave crise financeira do Banco do Brasil. D. João VI retirou, antes de sua partida para Portugal, o ouro que estava depositado no banco. A solução adotada por D. Pedro foi a emissão de moedas de cobre, gerando o aumento de custo de vida e favorecendo a desvalorização do papel-moeda. Em 1829, o Banco do Brasil foi fechado pelo governo imperial.

Uma das medidas adotadas por D. Pedro I para diminuir a crise política foi o controle do Senado com a escolha dos senadores mediante a lista tríplice de candidatos de cada província, escolha que era prerrogativa do imperador. Essa decisão procurava equilibrar as forças políticas na capital do império, haja vista a forte eleição de Deputados de oposição ao regime monárquico centralizador exercido por D. Pedro I.

Para Mário Maestri (1997), um conjunto de fatores levaram D. Pedro I a perder apoio político de setores antes favoráveis ao seu governo. Dentre esses fatores, o autor enumerou:

A péssima situação financeira do Estado, o comportamento autocrático de dom Pedro I e de seus ministros, seu envolvimento na política portuguesa, sua desregrada vida pessoal, o fracasso da aventura expansionista na Cisplatina, o privilégio concedido aos lusitanos com a nomeação e promoção dos oficiais militares e administrativos, tudo corroia inexoravelmente o prestígio do jovem soberano. Uma outra importante causa de sua queda foi a adesão às reivindicações inglesas e abolição do tráfico transatlântico de escravos (MAESTRI, 1997, p. 57).

A combinação de variados fatores internos e externos aumentava, cada dia mais, a pressão sobre D. Pedro I. Neste período, a divisão das forças políticas brasileiras estava alicerçada na cisão entre liberais e absolutistas. Estes últimos, defensores de um imperador forte e centralizador que garantisse a ordem e a propriedade, sem espaços para contestação dos privilégios adquiridos ao longo dos anos. Os liberais, por sua vez, buscavam também a garantia da ordem e da propriedade, mas almejavam a conquista da liberdade constitucional.

Finalmente, destacamos a pressão sofrida por D. Pedro I após a morte de D. João VI em Portugal. De um lado, existia a desconfiança de que o imperador fosse optar pela unificação dos reinos, rebaixando novamente o Brasil a condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Do outro lado do Atlântico, a pressão fazia-se sentir na insistência dos liberais portugueses para o retorno de D. Pedro I para assumir o trono português.

Unidade 2

Isolado politicamente e em meio à crise econômica e política, D. Pedro I constituiu um novo ministério após os episódios que ficaram conhecidos como Noite das Garrafadas. Segundo Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado (1999), em O Império do Brasil, o clima de incerteza tomou conta quando a repentina mudança do Ministério, que passava a ser composto pelos auxiliares mais próximos e fiéis ao imperador, todos com títulos de nobreza, fazendo surgirem boatos de que um golpe seria dado por D. Pedro I.

Sem apoio da população e dos militares, a saída encontrada por D. Pedro I foi a abdicação do trono do Brasil, favorecendo seu filho, o futuro D. Pedro II. Em Portugal, conseguiu reaver o trono lusitano após derrotar seu irmão e colocar sua filha no trono.

Fique sabendo:

Noite das Garrafadas

“O principal conflito que precede a Abdicação, conhecido como Noite das Garrafadas, estendeu-se do dia 11 ao dia 15 de março de 1831 pelas ruas do Rio de Janeiro. O levante das Garrafadas é iniciado na noite do dia 11 em uma comemoração organizada pelos comerciantes do Rio de Janeiro para saudar o Imperador do retorno de sua viagem à província de Minas Gerais. No dia 11 de março, foram organizados festejos com fogueiras e fogos de artifício nos quadriláteros delimitados pelas ruas da Quitanda, dos Ourives, da Direita e das Violas pelos que apoiavam o governo de D. Pedro I. Acender fogueiras nas comemorações públicas ou nos dias santos e beber, cantar e dançar era um costume antigo dos portugueses. O que se falava era que os portugueses estavam organizando a algazarra e na noite do dia 11 começaram as agressões.”

Regências e Revoltas no Brasil Imperial

3

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 3

Regência e Reformas Liberais

O período regencial no Brasil transcorreu entre a abdicação de D. Pedro I e a ascensão de D. Pedro II ao trono do Brasil. Aqueles anos entre os dois reinados são caracterizados por Lilia Moritz Schwarcz, em As Barbas do Imperador, como um período de grande efervescência política. Segundo a autora, “[...] os nove anos das Regências se desenvolveriam em clima conturbado, com uma série de rebeliões estourando em diversos pontos do país” (SCHWARCZ, 1998, p. 53).

Nesse mesmo sentido, Boris Fausto (2004), em História do Brasil, apontou o período regencial como um dos mais agitados da história do Brasil, onde esteve “[...] em jogo a unidade territorial do Brasil, e o centro do debate político foi dominado pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias e da organização das Forças Armadas” (FAUSTO, 2004, p. 161).

Outro autor que destacou esse cenário de agitação política foi José Murilo de Carvalho (1996). Em O Teatro de Sombras, o autor nos afirma que o período das Regências expressou as dificuldades encontradas para se estabelecer o processo de dominação monárquico. No período regencial, segundo o autor, as elites brasileiras assumiram o poder político do país com suas diferenças de posições e perspectivas políticas. Cabe ressaltar que, segundo Carvalho (1996), ainda não existiam partidos políticos formados.

Ainda com relação ao que configuraria esse contexto, Caio Prado Junior (1999), em Evolução Política do Brasil, afirmou que este momento foi singular na história do Brasil pela participação popular nos embates regenciais. Para o autor, as classes médias reagiram à política de dominação exercida pelas oligarquias agrárias nas diversas revoltas do período.

Durante o período regencial foram travadas iniciativas de adotar políticas liberais que garantissem as liberdades individuais e maleabilidade ao sistema político do país. Entretanto, como veremos nesta unidade, essas tentativas de mudanças acabaram gerando confrontos entre as elites regionais e o governo imperial. Ademais, conforme advertiu Boris Fausto, não existiu uma unicidade das elites sobre qual arranjo institucional deveria ser seguido para preservar os interesses deste grupo. Não havia, segundo o autor, “[...] clareza sobre o papel do Estado como organizador dos interesses gerais dominantes, tendo para isso de sacrificar em certas circunstâncias interesses específicos de um determinado setor social” (FAUSTO, 2004, p. 162).

A formação do governo da Regência Trina Provisória buscou, por meio dos políticos nomeados abaixo, um equilíbrio no arranjo político. Dentre as medidas tomadas neste triunvirato, temos a anistia para todos os presos e/ou sentenciados por crimes políticos e a proibição de ajuntamentos públicos na capital. Na Regência Trina Permanente, a transformação do Império em uma monarquia federativa foi um dos temas que geraram mais controvérsias. Segundo Marco Morel (2003), em O Período das Regências, a adoção do federalismo aparecia como contraponto a uma estrutura governamental centralizadora.

O governo das Regências Trina e Una ficaram a cargo dos seguintes políticos:

Unidade 3

Guia de Estudo

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Caro estudante, a que grupos políticos e seguimentos sociais esses sujeitos pertenciam? O que defenderam em seus governos? Quais medidas adotaram?

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De modo geral, a elite brasileira esteve dividida em três grupos políticos nesse período regencial: os restauradores, que defendiam o retorno de D. Pedro I ao Brasil para reassumir o trono e mostravam-se contrários as reformas sociais e econômicas; os liberais exaltados, que pertenciam e/ou eram ligados à classe média urbana, sem, contudo, deixarem de ter aproximações com a elite rural e que defendiam um governo monárquico federalista com autonomia das províncias; e os liberais moderados, grupo que tinha como integrantes membros da aristocracia rural e defendiam uma monarquia constitucional. Este último grupo foi a tendência que dominou o cenário político no período das Regências.

Segundo Mário Maestri (1997), em Uma História do Brasil Império, esses grupos políticos travaram, durante o período regencial, disputas que envolveram propostas de reformas políticas. Para o autor, as Regências Trina (1831 a 1835) e Una (1835 a 1837):

[...] expressaram o ensaio de uma tímida transigência do autoritarismo dos grandes proprietários do Sudeste com as tendências federalistas que não cessavam de se fortalecer. Os liberais moderados foram os agentes da tentativa de construção de um novo pacto político. Eles propunham reformas no interior do regime centralizador e monárquico e tiveram que combater os restantes das facções sociais subalternas. (MAESTRI, 1997, p. 73).

Dentre as reformas implementadas no período regencial, temos a lei que regulamentou a Regência Trina e que restringiu o poder do Executivo frente ao Legislativo, não permitindo mais a sua dissolução pelos regentes. Outra modificação com as reformas foi a criação da Guarda Nacional e a dispensa dos militares estrangeiros. Essas reformas desagradaram os conservadores que não concordavam com a autonomia das províncias. Sobre essas medidas e as revoltas regenciais, abordaremos nos tópicos seguintes.

Marco Morel (2003), em O Período das Regências, adverte para a importância desse período e das mudanças em curso nesse momento chave da construção da nação brasileira. Para o autor, o período foi “[...] tempo de esperanças, inseguranças e exaltações, tempo de rebeldia e de repressão, gerando definições, cujos traços essenciais permanecem na sociedade” (MOREL, 2003, p. 10).

O controle: a Guarda Nacional e o Código de Processo Criminal

A criação da Guarda Nacional, em 1831, por decisão do padre Feijó, estabeleceu a organização de uma nova força que buscava conter manifestações em âmbitos local e nacional. Com a criação da Guarda Nacional, todo cidadão entre 21 e 60 anos de idade e que fosse votante nas eleições primárias estaria obrigado a compor seus quadros. Reservava-se, geralmente, o cargo de oficial para os grandes fazendeiros.

A Regência Trina tinha outras surpresas guardadas no bolso, entre elas a criação da Guarda Nacional: uma força pública a ser usada pelo poder central para conter manifestações e motins (SCHWARCZ; STARLING, 2015, p. 247).

Segundo Ilmar Mattos (1987), a Guarda Nacional criada nos moldes da guarda francesa tinha como concepção o “cidadão armado”, atendendo as medidas descentralizadoras que estavam sendo colocadas em prática nas Regências.

Para Magali Engel (2002, p. 319), “[...] mais do que uma força repressiva, o papel primordial exercido pela Guarda Nacional foi o de expressar, no plano simbólico, a ordenação elitista da nação que se pretendia forjar”. Uma organização descentralizada, organizada no plano provincial.

Na maior parte do período regencial, a Guarda Nacional atuou para coibir e acabar com as revoltas provinciais que buscavam contestar o governo central. A chefia da Guarda Nacional ficou a cabo, em muitos casos, de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Esse contingente formou um segundo braço de repressão do governo regencial, passando, inclusive, a ser utilizado no lugar do Exército em alguns casos.

Ademais, o Exército, naquele período, era uma instituição mal organizada, vista pelo governo com muita suspeita. A base do Exército preocupava, pois era formada por gente mal paga, insatisfeita e propensa a aliar-se ao povo nas rebeliões urbanas (FAUSTO, 2004). O alistamento obrigatório para a Guarda Nacional acabou agravando os quadros do Exército ao desfalcar o seu contingente.

Confira na íntegra a lei de criação da Guarda Nacional, Lei de 18 de agosto de 1831: Cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças.

Unidade 1

Outra medida de controle no período regencial foi o Código de Processo Criminal que passou a vigorar em 1832, estabelecendo as normatizações para a aplicação do Código Criminal de 1830. Dentre as mudanças advindas com sua aplicação, temos o maior poder de juízes de paz, eleitos nas localidades, que poderiam a partir de agora prender e julgar sujeitos acusados de cometer crimes de pequena gravidade.

O Código de Processo Criminal também criou o júri, utilizado para julgar a maior parte dos delitos. A criação do habeas corpus também foi a partir do Código de Processo Criminal e permitiu a liberdade de pessoas que fossem presas ilegalmente. Para Hamilton M. Monteiro, em Brasil Império, o Código de Processo Criminal permitiu a elite agrária do país, por meio dos coronéis, “consagrar o arbítrio” do poder sobre o espaço de influência. Com os poderes atribuídos a Guarda Nacional e a organização da justiça proposta pelo Código, “[...] assiste-se à abertura de processos forjados e prisões sem culpa, com os quais os senhores da localidade intimidavam e neutralizavam seus adversários” (MONTEIRO, 1994, p. 33-34).

Refletindo:

A Guarda Nacional e os Coronéis

“Os coronéis sobreviveram à Guarda Nacional e à República Velha. O fenômeno não deixou de existir e se adaptou aos novos tempos. Eles empregam novos métodos de dominação. Um deles é o controle dos meios de comunicação, como rádio e televisão. O coronel de hoje não é o fazendeiro de terno branco, botas e chicote de couro na mão.

Atualmente, seu poder se faz sentir de uma forma talvez mais sutil [...]. Em muitos casos, esses novos coronéis são descendentes diretos dos antigos, em um notável fenômeno de reprodução do poder”.

RÊGO, André Heráclio. Uma vez coronel, sempre coronel. Revista de História, Rio de Janeiro: Sabin, ano 5, n. 60, set. 2010, p. 61.

Guia de Estudo

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Caro estudante, a partir da leitura da citação acima, reflita sobre como a prática de dominação dos coronéis (antigos chefes da Guarda Nacional nas províncias) permaneceu e transformou-se ao longo do tempo. Quais práticas foram utilizadas e reorganizadas pelos coronéis?

O Ato Adicional de 1834 e o Golpe da Maioridade

O Ato Adicional de 1834, como o próprio nome define, adicionou alterações na Constituição de 1824, já que o período regencial possuía características organizacionais e políticas diferentes do Primeiro Reinado. Dentre as modificações, podemos citar: o não exercício do Poder Moderador pelos Regentes; a extinção do Conselho de Estado; a criação das Assembleias Provinciais, responsáveis por prever as despesas dos municípios e províncias, cobrar impostos para suprir essas despesas e demitir e nomear funcionários públicos; a repartição das rendas entre os governos central, provincial e municipal.

Para Hamilton Monteiro (1994), o Ato Adicional de 1834 constituiu-se como o coroamento das medidas que buscavam a descentralização do poder do Estado, garantindo a possibilidade de aumento do poder das elites regionais.

Outra transformação que ficou determinada pelo Ato Adicional foi a mudança no formato das Regências, deixando de serem trina. O governo passaria a ser regido por apenas uma pessoa. O primeiro eleito, Diogo Antônio Feijó, integrante do Partido Liberal, não conseguiu concluir seu mandato devido pressões do legislativo, amplamente constituído por políticos ligados ao Partido Conservador.

Para Marco Morel (2003), no governo de Feijó umas das principais transformações foi a criação da Guarda Nacional, voltada para o fortalecimento dos proprietários e senhores locais e do poder central. Após sua renúncia, a Regência passou para o comando de um conservador, Pedro de Araújo Lima.

Ao assumirem o poder, os conservadores aprovaram na Câmara uma lei que permitia a interpretação de dispositivos do Ato Adicional de 1834. Essa nova lei, centralizava o judiciário. A contraofensiva dos liberais foi a aprovação da maioridade de D. Pedro II aos 15 anos de idade na Câmara, possibilitando sua ascensão ao trono.

Unidade 3

Segundo Lilia Moritz Schwarz (1998), desde os primeiros anos das Regências, já se cogitava a antecipação da ascensão de D. Pedro II ao trono. Esse cenário era incentivado pelo clima de instabilidade e pelas medidas descentralizadoras adotadas.

Assim, de acordo com autora:

[...] se o projeto de antecipar a maioridade não passou, a princípio, de uma manobra política, o certo é que aos poucos a medida foi tomando “ares de salvação nacional”. É o partido liberal em 1840, com a criação do Clube da Maioridade, que dá forma ao projeto (SCHWARZ, 1998, p. 67).

Dessa forma, o Ato Adicional reconfigurou os grupos políticos do país. Os restauradores passaram a apoiar o Partido Conservador ou Regressista. Do outro lado, parte dos exaltados e os moderados passaram a apoiar o Partido Liberal ou Progressista. Para José Murilo de Carvalho (1996), esses dois partidos, conservador e Liberal, foram as formações iniciais dos partidos políticos no Brasil, antes disso, existiam apenas “organizações políticas”.

Segundo Mário Maestri (1997), esses arranjos e rearranjos políticos consistiram em uma tentativa de acordo do bloco dominante no poder com as facções liberais moderadas. Esse acordo, mesmo tímido, permitiu a debilitação das forças liberais e federalistas regionais.

As disputas políticas entre Conservadores e Liberais contou ainda com a aprovação da reforma do Código de Processo Criminal. Por essa reforma, magistrados e delegados poderiam exercer as atribuições dos juízes de paz. O delegado também ficou sendo o responsável por escolher os jurados, que deveriam ser alfabetizados. Essas mudanças buscavam restringir a influência dos fazendeiros, fortalecendo o governo central em detrimento da autonomia provincial. Para Mário Maestri (1997), essas mudanças centralizadoras e autoritárias refletiam claramente a defesa da ordem escravista no país pelos grandes proprietários.

Confira na integra a Lei do Ato Adicional de 1834. LEI Nº 16 DE 12 DE AGOSTO DE 1834: Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.

As revoltas regenciais

No período regencial, eclodiram vários movimentos de contestação ao governo imperial. Contestações que envolviam aspectos sociais, econômicos e políticos entre segmentos da sociedade e entre elites provinciais e império. Dentre as revoltas ocorridas nas Regências, podemos citar: Guerra dos Farrapos, Sabinada, Cabanagem, Revolta dos Malês e Balaiada. Marco Morel (2003) assinala que esse período registrou muita violência num tempo tão curto e em extensões de terra bastante largas que nenhum outro momento da história do Brasil compara-se a essa fase da monarquia.

Para José Murilo de Carvalho (1996, p. 230), “[...] a melhor indicação das dificuldades em estabelecer um sistema nacional de dominação com base na solução monárquica encontra-se nas rebeliões regenciais”. Ainda segundo o referido autor, podemos separar as revoltas desse período em dois grupos. Um primeiro que apresentou revolta das populações urbanas e contou como protagonistas a tropa e o povo. Um segundo período em que a descentralização das revoltas com a eclosão de movimentos no interior revelou perigos mais graves a ordem pública e para a própria sobrevivência do país.

A Guerra dos Farrapos ou Farroupilha, iniciada no Rio Grande do Sul e desenvolvida entre os anos de 1835 e 1845, teve como líderes os grandes estancieiros criadores de gado. Segundo Boris Fausto (2004), o descontentamento dos gaúchos para com o governo central já vinha de longa data, pois se sentiam explorados com a carga de impostos que pagavam. Além dessa questão, eles queriam acabar com a taxação de gado na fronteira com o Uruguai ou reduzi-la e receavam que a criação da Guarda Nacional interferisse negativamente nas suas organizações militares.

A Guerra dos Farrapos causou grande impacto político e econômico no período imperial nos seus dez anos de duração. A instauração de governos republicanos na região sul do país foi significativa da grande expressão e força que os farrapos tiveram no regime monárquico. Ao iniciarem o movimento farroupilha, os rebeldes fundaram a República de Paratini, oficializando a separação do Rio Grande do Sul do restante do país monárquico. Ressaltamos que, apesar de ser um regime republicano, os farrapos mantiveram a escravidão e o voto censitário.

Unidade 3

Entre as principais lideranças estavam Bento Gonçalves, Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro. Estes dois últimos expandiram a ação dos farrapos para a província de Santa Catarina, conquistando a cidade de Laguna e proclamando a República Juliana em 1839.

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Caro estudante, convidamos você para pesquisar sobre a biografia/trajetória desses sujeitos históricos que lideraram a Guerra dos Farrapos. A que grupos sociais pertenciam? Quais foram suas ações na revolta?

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Em 1845, após dez anos de combate entre farroupilhas e tropas oficiais do governo central, a guerra foi encerrada com a assinatura de um acordo que previa anistia geral para os revoltosos e a incorporação destes ao Exército nacional. Ademais, conforme nos adverte Boris Fausto (2004, p. 170), “[...] a posição do governo central foi entremeada de combate e concessões aos rebeldes”. O término dos combates aconteceu após a assinatura de um acordo de paz negociado entre os farroupilhas e Duque de Caxias, comandante das tropas imperiais.

Outra revolta ocorrida no período regencial que tinha como um dos objetivos a proclamação de uma República foi a Sabinada. Movimento eminentemente urbano, contou com a participação de trabalhadores livres, profissionais liberais e soldados, que se iniciou em 7 de novembro de 1837 e propunha a separação da Bahia do restante do país. Segundo Marco Morel (2003), a Sabinada tinha tendências à República, mas essas nem sempre eram evidenciadas. Dentre as motivações para seu desfecho, esteve o protesto contra a centralização do poder imperial.

Liderado pelo médico e jornalista Francisco Sabino Álvares da Rocha, a Sabinada durou aproximadamente quatro meses e teve como uma de suas propostas a libertação dos escravos que haviam nascido no Brasil e participado ativamente nos combates. Os demais, estrangeiros, continuariam cativos. A revolta foi reprimida pelas tropas imperiais e seus principais líderes foram presos e condenados à morte. Após a ascensão de D. Pedro II ao trono, as penas foram reduzidas e os condenados foram degredados para regiões distantes da Bahia.

A Revolta dos Malês, ocorrida na Bahia entre os dias 24 e 25 de janeiro de 1835, envolveu escravos de diversas etnias com a predominância de origem ioruba. A revolta foi duramente reprimida pelo governo que temia sua expansão inspirada no movimento vitorioso ocorrido no Haiti entre os anos de 1791 e 1804.

A organização da Revolta dos Malês foi desenvolvida principalmente por escravos mulçumanos. Para João José Reis (2003), em a Rebelião Escrava, o levante dos escravos foi um movimento político e teve como um dos objetivos tomar o governo. O movimento foi derrotado e seus envolvidos presos, condenados a pena de morte e/ou tirados do Brasil e enviados para a África.

Outro movimento de contestação no período regencial, a Balaiada, teve início em 1838 e durou até 1841. Segundo Marco Morel (2003, p. 64), essa revolta foi “[...] o caso mais evidente de transbordamento da atividade política dos grupos urbanos e letrados para as camadas pobres da população, que se apropriaram dos embates políticos e sociais, levando-os adiante”. Esse transbordamento é entendido a partir das fases que o movimento adquiriu ao longo de sua duração.

Unidade 3

A Balaiada teve início a partir do descontentamento da elite local maranhense criadora de gado com a instituição da Lei dos Prefeitos. Essa lei determinava que os prefeitos das cidades deveriam ser nomeados pelo presidente da província, diminuindo o poder de influência e comando dos grandes criadores. A partir de 1839, o movimento passou a ter liderança de homens livres pobres, exemplo do vaqueiro Raimundo Gomes e do vendedor de balaios Manuel dos Santos Ferreira. Nessa segunda fase da Balaiada, várias cidades foram conquistadas, criando a necessidade, por parte do governo central, de enviar tropas da Guarda Nacional e o general Luís Alves de Lima e Silva para combaterem os balaios. A última fase do movimento foi a mais radical com a participação e liderança de escravos e ex-escravos. A radicalização fez com que os grandes criadores de gado e outros grupos da elite se reorganizassem, juntamente com as tropas imperiais, para debelar os revoltosos.

Finalmente, mas não menos importante do que outras revoltas, a Cabanagem, ocorrida no Grão-Pará entre os anos de 1835 e 1836, teve como uma de suas motivações o descontentamento da elite paraense com a constante indicação de políticos não nascidos na província para governá-la. Além dessa questão de autonomia, podemos elencar como fator para desencadear a revolta a forte desigualdade social expressa nas péssimas condições de vida de grande parte da população livre e pobre.

Para Magda Ricci (2006), a Cabanagem teve uma dimensão grandiosa pelo espaço territorial que atingiu e pela quantidade de sujeitos envolvidos. Calcula-se que tenham morrido mais de 30 mil pessoas nesta revolta. Apesar da grande proporção que a revolta adquiriu, a historiografia buscou interpretar o movimento como sendo eminentemente regional. Entretanto, segundo a autora:

[...] os cabanos e suas lideranças vislumbravam outras perspectivas políticas e sociais. Eles se autodenominavam ‘patriotas’, mas ser patriota não era necessariamente sinônimo de ser brasileiro. Este sentimento fazia surgir no interior da Amazônia uma identidade comum entre povos de etnias e culturas diferentes. Indígenas, negros de origem africana e mestiços perceberam lutas e problemas em comum (RICCI, 2006, p. 5-6).

Essa identidade em comum era reforçada pelo ódio ao poder de mando local e central sofrido pelos cabanos. As disputas envolvendo o presidente da província, Bernardo Lobo de Souza, o padre Batista Campos e o fazendeiro Félix Clemente Malcher deram início ao processo belicoso. Após a prisão de Malcher e a morte de Campos, os rebeldes invadiram Belém e tomaram o poder e nomearam Malcher presidente da província.

Apesar de comungarem com o mesmo ideal, o combate ao governo central não havia unidade entre os rebeldes. Exemplo dessas disparidades entre os rebeldes foi a aceitação por parte de Malcher de encerrar a revolta caso fosse reconhecido como presidente da província pelo governo regencial. Essa atitude não contou com a aprovação das camadas mais baixas do movimento, resultando na negativa para deporem as armas. Após esse episódio, os cabanos permaneceram no poder por mais de um ano, desafiando e impondo derrotas ao governo das Regências (MOREL, 2003). Em 1836, o governo central enviou tropas para sitiar Belém e debelar a revolta, prendendo e matando centenas de integrantes das forças oposicionistas. Os líderes, Eduardo Angelim e Francisco Vinagre foram presos e condenados à deportação em Fernando de Noronha.

As revoltas ocorridas no período regencial não possuíram uma uniformidade em suas motivações e grupos de sujeitos que as integraram. As elites regionais, buscando maior autonomia e diminuição da interferência do governo central, estiveram presentes em vários levantes, mas acabaram, também, recuando em outros a partir da radicalização dos movimentos de contestação dos seus privilégios. Segundo Boris Fausto (2004, p. 164):

As revoltas do período regencial não se enquadram em uma moldura única. Elas tinham a ver com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política, mas cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais. Muitas rebeliões, sobretudo até meados da década iniciada em 1830, ocorreram nas capitais mais importantes, tendo como protagonistas a tropa e o povo. No Rio de Janeiro, houve cinco levantes, entre 1831 e 1832. Em 1832, a situação se tornou tão séria que o Conselho de Estado foi consultado sobre que medidas deveriam ser tomadas para salvar o imperador menino, caso a anarquia se instalasse na cidade e as províncias do Norte se separassem das do Sul.

Unidade 3

A crescente onda de revoltas nas Regências, espalhadas por grande parte do país, denotavam a urgência de um novo governo que retomasse a força e o prestígio imperial. Assim, conforme vimos no início desta unidade, o Partido Liberal passou a trabalhar para que D. Pedro II assumisse o trono, antecipando a maioridade do rei.

Sugerimos que leia o livro O período das Regências (1831-1840), de autoria do historiador Marco Morel. Excelente obra que busca discutir o campo político, as tensões sociais e econômicas do Brasil no período regencial, momento chave para a construção da nação.
Referência: MOREL, Marco. O período das Regências (1831-1840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2003.

O Segundo Reinado e a Consolidação do Império

4

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 4

A disputa entre Liberais e Conservadores

Passados os anos do período regencial e a ascensão de D. Pedro II ao trono do império no Brasil, o contexto político da jovem nação ganha maior estabilidade com a diminuição dos movimentos de contestação nas diversas regiões do país.

Nesse momento inicial do Segundo Reinado, dois grupos políticos detinham maior envergadura nas disputas. Ademais, as revoltas ocorridas no período regencial contribuíram para aumentar as disputas e divergências entre estes dois grupos políticos de maior expressão no encerramento das Regências: Conservadores e Liberais, consolidados a partir do final da década de 1830. Para muitos contemporâneos da época, as diferenças não eram assim tão grandes, haja vista a famosa frase atribuída a Holanda Cavalcanti, “nada se assemelha mais a um ‘saquerema’ do que um ‘luzia’ no poder”. A frase buscava expressar a semelhança dos dois partidos políticos no exercício do poder.

Como garantir a unidade territorial de um país com uma dimensão continental e repleto de interesses regionais? Essa questão foi objeto de disputas entre os dois partidos identificados acima. De modo geral, o Partido Conservador era formado por grandes comerciantes, proprietários de terra, altos funcionários do governo e tinha o apoio das províncias do Nordeste. O Partido Liberal, por sua vez, era apoiado pelas províncias do Centro-Sul e continha em seus quadros senhores rurais e sujeitos das camadas médias urbanas.

Embora em lados opostos, liberais e conservadores, segundo Boris Fausto (2004), não possuíam grandes objetivos ideológicos. Para esses grupos, a posse do poder representava a chance de obter benefícios para si e seu grupo político. Ademais:

Nas eleições, não se esperava que o candidato cumprisse bandeiras programáticas, mas as promessas feitas as seus partidários. Conservadores e liberais utilizavam-se dos mesmos recursos para lograr vitórias eleitorais, concedendo favores aos amigos e empregando a violência com relação aos indecisos e aos adversários (FAUSTO, 2004, p. 181).

Podemos afirmar que o Golpe da Maioridade, em 1840, permitiu aos liberais o retorno ao centro do poder político do país e inaugurou o período denominado de Segundo Reinado (1840-1889) com a ascensão de D. Pedro II ao trono brasileiro. A expectativa com o início do reinado de D. Pedro II recaía na esperança do fortalecimento do governo central com a garantia da manutenção do sistema escravocrata e latifundiário das elites brasileiras, então ameaçado pelas revoltas espalhadas no Brasil.

Após assumir o poder, D. Pedro II convidou membros do Partido Liberal para comporem o ministério. Entretanto, devido aos conservadores possuírem maioria na Câmara dos Deputados, os liberais solicitaram ao rei a dissolução do parlamento e que o mesmo convocasse eleições para uma nova composição da casa. Conhecida como eleições do cacete, as disputas ocorridas em 1840 foram marcadas por fraudes e violências de ambos os lados. Ao final do processo, os liberais saíram vitoriosos e estabeleceram o gabinete de governo.

Para José Murilo de Carvalho (1996), a elite política do país foi constituindo-se de forma homogênea, resultado da educação e da profissão comuns, sendo grande parte da elite política do Brasil formada por sujeitos que possuíam nível superior, característica que dava unificação ideológica.

Segundo Carvalho (1996, p. 33):

[...] a elite brasileira, sobretudo na primeira metade do século XIX, teve treinamento em Coimbra, concentrado na formação jurídica, e foi, em sua grande maioria, parte do funcionalismo público, sobretudo da magistratura e do Exército.

Para o mesmo autor, após o processo de independência, a elite política do país conseguiu se reproduzir por meio da formação de seus sucessores nas duas escolas de direito e circulação desses por variados cargos e províncias. Essa relação de proximidade da natureza da burocracia, da elite e do Estado gerou interpretações distorcidas.

Unidade 4

Houve, assim, quem visse na elite imperial simples representante do poder dos proprietários rurais e no Estado simples executor dos interesses dessa classe. Outros, ao contrário, veriam na burocracia e na elite um estamento solidamente estabelecido que se tornava, por via do Estado, árbitro da nação e proprietário da soberania nacional (CARVALHO, 1996, p. 37).

José Murilo de Carvalho (1996) adverte que nenhuma das interpretações era correta. Elementos como a possibilidade de continuidade com a independência, estrutura burocrática e o padrão de formação da elite deram ao Estado imperial maior capacidade de controle e aglutinação do que seria um simples porta-voz de interesses agrários.

Para o autor, a homogeneidade deu-se a partir da educação comum e da participação na burocracia estatal. Assim, “[...] o objetivo da manutenção da unidade da ex-colônia rarissimamente seria posto em dúvida por elementos da elite nacional” (CARVALHO, 1996, p. 37).

Diversos estudos destacaram a inexistência de qualquer diferenciação política entre conservadores e liberais. Outros apontaram diferenças de origem regional, urbana e rural como elementos de distinção. Existiam ainda estudos que destacavam a classe social como elemento diferenciador.

Assim, apesar da homogeneidade evidenciada por José Murilo de Carvalho (1996), os partidos políticos imperiais apresentaram diferenças de posições sobre a condução da política nacional e aspectos relacionados à centralização e descentralização. Entretanto, estas diferenças não provocaram grandes fissuras, apenas reajustes no sistema. Esperar mais do que isso seria irrealista.

O “parlamentarismo à brasileira”

Em 1847, o rei D. Pedro II criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, buscando estabilizar politicamente o país. A criação desse cargo teve como inspiração o modelo inglês, mas no Brasil não se seguiu, na prática, o sistema britânico. Na Inglaterra, o modelo tinha como prática a escolha do primeiro-ministro pelo partido mais votado nas eleições. Indicado pelo partido, o primeiro-ministro escolhia os membros do seu ministério. Nesse modelo, o primeiro-ministro de fato governava o país.

No Brasil, o sistema parlamentarista funcionou de forma diferente. D. Pedro II, utilizando-se da prerrogativa do Poder Moderador, nomeava o Presidente do Conselho de Ministros. Cabia a D. Pedro II escolher o gabinete ministerial do Presidente. Em seguida, realizavam-se novas eleições com o objetivo de dar maioria ao partido que estivesse ocupando o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Esta configuração singular foi comumente conhecida como “parlamentarismo à brasileira”. Cabe destacarmos, que a Constituição de 1824 não previa o parlamentarismo como forma de governo, sendo esse exercido pelo imperador. Segundo Boris Fausto (2004), este mecanismo de constante troca de gabinetes, com novas eleições, resultou em 36 ministérios diferentes nos cinquenta anos do Segundo Reinado. Para o autor:

Aparentemente, havia uma grande instabilidade, mas de fato, não era bem isso o que ocorria. Na verdade, tratava-se de um sistema flexível que permitia o rodízio dos dois principais partidos no governo, sem maiores traumas. Para quem estivesse na oposição, havia sempre a esperança de ser chamado a governar. Assim, o recurso às armas se tornou desnecessário (FAUSTO, 2004, p. 180).

Nesse mesmo sentido, Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado apontaram que a partir do isolamento dos elementos radicais, conservadores e liberais buscaram garantir acordos que preservassem a prosperidade e favorecessem a grande propriedade (NEVES; MACHADO, 1999). A Conciliação veio, efetivamente, por meio do 12º Gabinete do Império, chefiado pelo conservador Honório Hermeto Carneiro Leão. Tratando-se, pois de angariar um amplo apoio ao ministério constituído, garantindo a ordem e o progresso das instituições monárquicas.

A Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai, ocorrida entre os anos de 1864 e 1870, teve como participantes o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Dentre as motivações para o início do conflito, podemos elencar as disputas travadas, pelo controle da Bacia do Prata, composta pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai.

Unidade 4

As disputas entre os países iniciaram com a interferência do Brasil nas questões internas do Uruguai, disputado pelos partidos Blanco e Colorado. A ofensiva das tropas brasileiras contra os blancos devido ao bloqueio do porto de Montevidéu aos navios brasileiros foi o ponto de partida para os embates entre Brasil e Uruguai. Em outubro de 1864, o Brasil, apoiando os colorados, invadiu o Uruguai. Em resposta, o governo paraguaio, chefiado por Francisco Solano López, que apoiava os blancos, cortou relações com o Brasil e aprisionou um navio que ia em direção a Cuiabá. Na sequência dos acontecimentos, em novembro, as tropas paraguaias invadiram o estado do Mato Grosso, pretendendo alcançar o Rio Grande do Sul por meio da Argentina. Como não receberam autorização para isso, declararam guerra à Argentina.

Após esses conflitos iniciais, formou-se uma Tríplice Aliança entre Brasil, Argentina e os colorados do Uruguai com o objetivo de derrotarem as tropas paraguaias, o que ocorreu em 1870 com a morte de Solano López. Com a vitória da Tríplice Aliança, o Brasil, apesar do “sucesso” bélico, não teve muito o que comemorar com o término da guerra. As tropas de D. Pedro II saiam do conflito com aproximadamente 40 mil mortos, além do descontentamento devido aos soldos (salários) e promoções. Para o governo, ficava uma enorme dívida contraída junto aos ingleses para custear as batalhas. A pressão exercida pelo Exército brasileiro sobre D. Pedro II após a Guerra do Paraguai é representativa da crise da monarquia a partir desse momento. O mapa abaixo apresenta os deslocamentos realizados pelas tropas envolvidas na guerra.

Se para o Brasil o encerramento da guerra não trouxe grandes vantagens, para o Paraguai, o conflito mostrou-se um desastre com a perda de parte de suas terras para os países vencedores, o pagamento de dívidas da guerra, a drástica redução de sua população e a quebra de sua indústria.

Outro ponto que devemos destacar na participação do Brasil nesse conflito foi crescimento quantitativo e político que o Exército brasileiro adquiriu com o passar dos anos do conflito na região do Prata. O Exército, segundo Boris Fausto (2004), consolidou-se nesse período. Até então, não tinha grandes proporções:

[...] o Império contara com um reduzido corpo profissional de oficiais e encontrara muitas dificuldades para ampliar os efetivos. Não havia serviço militar obrigatório, e sim um sorteio muito restrito, para servir no Exército. Os componentes da Guarda Nacional, que eram a grande maioria da população branca, estavam isentos desse serviço. Até a Guerra do Paraguai, a milícia gaúcha dera conta das campanhas militares do Brasil no Prata, mas ela se revelou incapaz de enfrentar um exército moderno como o paraguaio (FAUSTO, 2004, p. 214).

Quando do início da guerra, o Exército brasileiro tinha aproximadamente 18 mil soldados. Uma parcela significativa desse número não possuía o devido treinamento para participar de conflitos da magnitude exigida na Guerra do Paraguai. Para aumentar o contingente, o governo de D. Pedro II recorreu ao recrutamento obrigatório de homens livres e concedeu a liberdade aos escravos da nação (os escravos que eram de propriedade do governo). O contato diário entre soldados e ex-escravos possibilitou o crescimento, dentro do Exército, de posições abolicionistas. Dessa maneira, ganhou peso duas questões que colocariam em contestação o governo de D. Pedro II, o descontentamento militar e o movimento abolicionista.

A interpretação historiográfica proposta por Francisco Doratioto, com base em larga consulta documental, mostra-se menos carregada de simbolismo ideológico. Ao longo da obra, o autor buscou compreender as singularidades dos países envolvidos no conflito, identificando a presença da ingerência inglesa na região. A interpretação de Francisco Doratioto difere das historiografias propostas como exaltação dos feitos pelos bravos militares, tanto por parte da brasileira quanto pela paraguaia que buscavam solidificar a imagem de heróis.

Dica de Leitura

Dica de leitura

Caro estudante,

Convidamos você a ler o livro A Guerra do Paraguai de autoria de Francisco Doratioto. Ao final, elabore uma resenha crítica e compartilhe suas ideias com os colegas no fórum da disciplina.Referência: DORATIOTO, Francisco. A Guerra do Paraguai. 2ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.

RÊGO, André Heráclio. Uma vez coronel, sempre coronel. Revista de História, Rio de Janeiro: Sabin, ano 5, n. 60, set. 2010, p. 61.

Unidade 4

O Imperador, o IHGB e a construção da nação brasileira

Foi no processo de consolidação do Estado Nacional brasileiro que se viabilizou um projeto de pensar a história do Brasil de forma sistematizada. Uma vez instalado o Estado Nacional, impunha-se a tarefa de delineamento do perfil para a nação brasileira, capaz de garantir uma identidade própria no conjunto mais amplo das nações, de acordo com os novos princípios organizadores da vida social do século XIX (DIEHL, 1998, p. 24).

O Brasil, recém-saído do período de dominação colonial, buscava constituir-se como nação e, para isso, era necessário a construção de uma história nacional e uma identidade para o Brasil e seu povo. O Primeiro Reinado e as Regências mostraram-se conturbados para a efetivação da ideia de uma nação brasileira e a emergência de uma identidade nacional. O descontentamento das oligarquias regionais e as revoltas ocorridas no período questionavam e colocavam a prova a unidade política e territorial do país.

A elite política do país, eminentemente formada por homens letrados, preocupada com a fragmentação que poderia resultar dos constantes conflitos e busca por autonomia por partes das províncias, buscou construir uma identidade nacional capaz de unir toda a diversidade populacional existente no país. Para isso, fundaram o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), chancelado pelo imperador D. Pedro II, em 1838, no Rio de Janeiro.

O instituto nascia a partir da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN) e tinha como objetivo maior a construção da história e da identidade nacional em um século marcado pelo debate acerca da História como ciência. De acordo com Manoel Salgado Guimarães (1988), em Nação e civilização nos trópicos: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o projeto de uma história nacional, o IHGB constituiu-se como um espaço privilegiado para a construção da escrita da história brasileira. Salgado Guimarães destacou ainda que o século XIX foi marcado pela discussão da cientificidade, possibilitando o afastamento da história da filosofia e da literatura. Assim, o homme de lettres ganhava ares de pesquisador.

O modelo a ser seguido na construção da história e da identidade nacional era, certamente, o europeu, a partir dos princípios iluministas. Nesse cenário, a França mostrou-se como exemplo a ser seguido. Manoel Salgado Guimarães apontou que, antes mesmo de se constituir como Estado nacional, o Brasil já aspirava aos critérios de gosto do homem francês. Essa influência, segundo Sandra Jatahy Pesavento (2002), em O Imaginário da Cidade, já se mostrava presente em 1816 quando da vinda da missão francesa chefiada por Joachim Lebreton, convocada por D. João VI.

Os quadros do IHGB mostravam estreita ligação com o círculo ilustrado do Império, especialmente quando observamos a célebre presença de D. Pedro II entre os sócios. Sobre essa relação, Lilia Moritz Schwarcz, em As Barbas do Imperador, identificou que, dentre os 27 membros fundadores do instituto, 22 estavam presentes também no governo imperial, ocupando posições de destaque na hierarquia funcional. Entre estes, faziam parte desembargadores, procuradores, chefes da Secretaria de Negócios do Império, entre outros. Essa configuração legava ao IHGB uma semelhança com a sociedade de corte.

A construção da imagem do jovem imperador foi cuidadosamente construída pelos membros do IHGB. D. Pedro II era representado a partir de sua naturalidade brasileira e descendente de linhagens tradicionais da Europa. Segundo Lúcia Guimarães (1995), em Debaixo da imediata proteção de Sua Majestade Imperial: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838-1889), representação que garantia a D. Pedro II a efígie de “príncipe perfeito” e um futuro promissor para a jovem nação.

No século XIX, o IHGB era o principal representante de instituições científicas no país, a partir do modelo das academias ilustradas da Europa. Para Manoel Luís Salgado Guimarães, esta configuração demonstrava o caráter iluminista da instituição. No Brasil, o Rio de Janeiro desempenhava o papel de Paris na França como irradiador das luzes. A relação estrita entre a ilustração francesa e o Brasil fica evidenciada quando identificamos que o modelo de agremiação adotado pelo IHGB foi o do Institut Historique de Paris. A influência francesa no IHGB conferiu a identidade da escrita de seus membros: o modelo branco e europeu de civilização a ser seguido.

Unidade 4

Podemos destacar a singularidade do caso brasileiro na construção do Estado nação e sua identidade. A postura adotada pelo IHGB buscava reconhecer a contribuição da metrópole portuguesa para o avanço do Brasil por meio de sua missão civilizadora. O concurso realizado pelo IHGB sobre a melhor maneira para se escrever a história do Brasil, vencido por Von Martius, respaldava esta relação de contribuição metropolitana, cabendo ao Brasil a tarefa de promover a mistura das três raças humanas em sua formação enquanto nação, encabeçada pelo homem branco que deveria civilizar o país e guiar o seu progresso.

Segundo Lilian Moritz Schwarcz (1993), em O Espetáculo das Raças, criado após o processo de independência, o IHGB teve como papel a construção de “[...] uma história da nação, recriar um passado, solidificar mitos de fundação, ordenar fatos buscando homogeneidades em personagens e eventos até então dispersos” (SCHWARCZ, 1993, p. 99).

O IHGB nasceu no momento de afirmação da história como ciência e realizava um exame minucioso dos documentos, garantindo a cientificidade da história. Assim, segundo seus membros, tornava-se necessário a exatidão dos fatos e informações, vistas com um olhar de imparcialidade.

Para Lilian Moritz Schwarcz (1998), em As Barbas do Imperador, essas características da produção historiográfica do IHGB podem ser identificadas a partir do exame de sua revista, composta de três partes distintas. A primeira parte, formada por artigos e documentos, tratava de temas importantes a agremiação, interpretação de textos históricos e análises acerca dos limites territoriais do Brasil ou dos indígenas. Em seguida, eram publicadas biografias de ilustres brasileiros, “distintos por letras, armas e virtudes”. Por fim, eram publicadas as atas das reuniões do IHGB, possibilitando uma análise sobre o cotidiano da instituição e seus sócios.

Lúcia Guimarães (1995) evidenciou que nas páginas da revista do IHGB não existia nenhum texto que contivesse críticas ao sistema colonial, contemplando, dessa forma, a defesa do ideal proposto de que a colonização portuguesa no Brasil teria sido uma missão civilizadora e expressava os laços de que o período imperial seria a continuidade desse projeto.

Para a autora, as biografias também buscavam expressar a proximidade entre portugueses e brasileiros, reforçando os laços de linhagem entre o Estado português do período colonial e o atual. Dessa forma, a história, através da seleção de “acontecimentos importantes”, era um caminho privilegiado para a construção da identidade nacional e da própria nação.

Advertirmos que a produção do IHGB e de seus membros não pode ser tomada de forma homogênea, pois existia uma pluralidade dos integrantes, de suas formações, de suas concepções teórico-metodológicas e da qualidade de seus escritos. Outra observação que devemos fazer com relação ao IHGB e sua produção refere-se aos documentos e escritos que eram enviados para publicação na revista do instituto. Cabia à mesa diretora selecionar o que deveria ser publicado e arquivado, utilizando como critérios a fidedignidade dos fatos e o comprometimento com uma história nacional unificadora.

Assim, podemos compreender que o compromisso do IHGB para com a nação e o império esteve alicerçado na compilação, seleção e publicação de documentos e artigos que contribuíssem para a construção de uma história e geografia nacional.

Essa seleção do material a ser publicado deveria prezar pela busca da unidade nacional e auxiliar no projeto de um Estado forte e centralizado. Para isso, mostrava-se necessário descobrir elementos que permitissem a unificação das várias regiões do país no projeto nacional. A seleção desses documentos em âmbito regional ficou a cargo dos Institutos Históricos criados nas províncias, orientados pelo IHGB.

Unidade 4

Na província do Ceará, em 4 de março de 1887, foi criado o Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará com o objetivo de estudar e disseminar a História, a Geografia e a Antropologia, especialmente, em estudos referentes ao Ceará, suas origens e o povo. Visite a página do Instituto na internet e confira o que seus membros publicaram.

Podemos dizer que a historiografia proposta pela agremiação era centralizadora, monarquista e conciliadora, não permitindo a vinculação de documentos e/ou artigos que remetessem a elementos contestatórios do governo imperial, exemplo dos movimentos separatistas ocorridos no período regencial. Essa preocupação expressava o momento de incertezas quanto à unificação da nação e à construção de sua identidade.

Na construção da nação brasileira, segundo Manoel Luís Salgado Guimarães (1988), o IHGB precisava realizar um movimento de duplo sentido: olhar para dentro e fora compreendendo quais elementos aproximariam e distanciariam o Brasil das demais nações. O Estado, dessa forma, apoiava-se nas instituições, principalmente no IHGB, para construir e solidificar uma história nacional.

Escravidão,Economia e Sociedade no Brasil Imperial

5

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 5

Escravidão, movimento abolicionista e pós-abolição no Brasil

Neste item, evidenciaremos alguns autores e perspectivas analíticas acerca da escravidão, abolição e pós-abolição, destacando também os aspectos factuais.

O primeiro estudo que ressaltamos é a obra de Gilberto Freyre (2005), Casa-grande e Senzala, publicado na década de 1930. Essa obra tornou-se referência no campo das ciências sociais e buscou superar a visão da inferioridade dos negros perante a raça branca, valorizando a mestiçagem e a contribuição africana para a formação sociocultural do Brasil. Assim, essa interpretação trouxe consigo a ideia de que o sistema escravocrata no Brasil não teria sido violento, mas ameno e amistoso. Nesta obra, o autor pondera que existiu uma doçura nas relações entre senhores e escravos domésticos e que esta relação somente ocorreu no Brasil.

A miscigenação racial inferida por Gilberto Freyre (2005) destacava a crença que o sistema escravista desenvolvido no Brasil teria sido harmonioso, possibilitando a convivência de diferentes crenças. Essa visão, marcada pelo paternalismo, afirmava que as relações entre escravos e senhores proporcionaram cativos passivos e submissos a vontade de seus senhores. A interpretação de Freyre (2005) foi bastante difundida e aceita até a década de 1950 e 60, quando foram lançadas obras que passaram a contestá-la. Dentre as críticas feitas ao trabalho de Gilberto Freyre (2005), podemos apontar a generalização de sua análise, tomando o Nordeste da cana de açúcar e o escravo doméstico como exemplo para todos os espaços e tempos do Brasil Colonial.

No Brasil, as teorias raciais e os modelos deterministas ganharam bastante visibilidade e inusitada interpretação. Segundo Lilian Moritz Schwarcz (1993, p. 65):

Aqui se fez um uso inusitado da teoria original, na medida em que a interpretação darwinista social se combinou com a perspectiva evolucionista e monogenista. O modelo racial servia para explicar as diferenças e hierarquias, mas, feitos certos rearranjos teóricos, não impedia pensar a viabilidade de uma nação mestiça.

Autores como Florestan Fernandes, Emília Viotti, Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni (apud PROENÇA, 2007) salientaram em suas obras o que chamaram de “coisificação do escravo”. Segundo essa teoria, as péssimas condições de vida dos escravos eliminavam a possibilidade de eles pensarem em um mundo a partir de significados e categorias próprias. Para os autores tentarem negar a condição de coisa que lhes era imposta, restavam aos escravos atitudes de desespero e revolta.

De certa forma, essas ideias são propagadas na obra de Jacob Gorender (2001), O escravismo colonial, quando o autor apontou que o escravo poderia passar a reproduzir a ótica do opressor, enxergando as relações a partir de sua visão. Esta interpretação do escravo como “coisa” e sua negação somente a partir da revolta, criou a ideia do escravo-rebelde em contraposição ao escravo-coisa.

A partir da década de 1980, emergiram novas interpretações acerca da escravidão no Brasil, compreendendo os escravos como sujeitos ativos das transformações sociais, políticas e econômicas ao longo da história do Brasil. Dentre os autores, podemos citar João José Reis, Leila Mezan Algranti, Flávio dos Santos Gomes, Sílvia Hunold Lara, Robert Slenes e Sidney Chalhoub.

Um dos objetivos dessas obras era examinar as transformações sociais e as experiências dos escravos, desmistificando, assim, a ideia clássica do “escravo-coisa”. Essas perspectivas renovadoras sofreram críticas que apontavam que essa visão compreendia uma nova forma de patriarcalismo, possibilitando os escravos graus de autonomia e liberdade em suas ações a partir da benevolência do regime escravista.

Unidade 5

Destacamos a obra Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte, de autoria de Sidney Chalhoub (1990), que buscou examinar as últimas décadas de trabalho escravo no Rio de Janeiro, tendo como protagonista os cativos e suas ações. Analisando os processos criminais e de obtenção de alforrias, o autor esmiuçou como os escravos participaram diretamente desses processos com suas diferentes visões acerca da liberdade e do cativeiro. Assim, Sidney Chalhoub (1990) negou a ideia de coisificação do escravo e apontou que esses participaram ativamente dos processos sociais que envolviam o cativeiro e a luta pela liberdade.

A partir das renovações historiográficas, as leis promulgadas na segunda metade do século XIX, exemplo da lei do vente livre, dos sexagenários e áurea, passaram a ser vistas e analisadas não como concessões ou doações por parte da elite política e econômica do país, mas sim, pelas ações de resistência de cativos e suas estratégias em busca da liberdade.

A abolição da escravidão no Brasil não deve ser vista como resultado de uma guerra ou revolta isoladamente, mas como resultado de um longo processo que se iniciou concomitantemente ao da independência, onde estiveram presentes escravos, senhores e governo imperial. A campanha pela abolição da escravidão no Brasil ganhou força a partir da década de 1860. O processo de abolição foi lento e gradual, conforme os interesses e influências da elite rural do país no comando da vida política brasileira. A partir de 1880, o movimento passou a contar com a participação de associações e jornais que facilitaram as propagandas das ideias antiescravistas.

A Inglaterra, imersa no processo de reconhecimento e consolidação do Império brasileiro, durante o transcorrer do século XIX, pressionou o Brasil para que proibisse o tráfico de escravos. Essa era uma das condições impostas ao governo monárquico recém-instalado para que os ingleses reconhecessem o governo imperial brasileiro. Em 1826, o acordo foi assinado com a perspectiva de acabar com o tráfico até o ano de 1830. Entretanto, tal medida desagradava à elite agrária do país, grande detentora e dependente da mão de obra escrava.

Na prática, o governo imperial do Brasil não encampou medidas que viessem a cumprir o acordo assinado com os ingleses. Em 1831, foi promulgada uma lei pelo parlamento brasileiro que previa a proibição do comércio de africanos no litoral brasileiro. Contudo, o governo não realizou uma efetiva fiscalização e o comércio continuou sendo realizado livremente. Essa lei ficou popularmente conhecida como “lei para inglês ver”.

No período regencial, mesmo com a lei que determinou a abolição do tráfico de escravos, existiu uma grande entrada de africanos no Brasil. Assim, “[...] apesar dos esforços da diplomacia inglesa e de parcela das lideranças políticas brasileiras, o tráfico ainda continuaria por duas décadas, mostrando o poder dos grandes proprietários, traficantes e seus representantes” (MOREL, 2003, p. 45).

Em 1845, contrariados com o descumprimento do acordo por parte do Brasil, os ingleses aprovaram o Bill Aberdeen, autorizando a apreensão de navios negreiros pela marinha inglesa. A aprovação dessa medida gerou enorme descontentamento por parte de políticos brasileiros que alegavam desrespeito à soberania do país, mas sem resultado prático. Como resultado dessa medida, foram apreendidos cerca de 90 navios.

Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que determinou o fim do tráfico internacional de escravos para o Brasil. A pressão inglesa foi decisiva para sua aprovação. Segundo Hebe Mattos (2002, p. 474):

[...] num movimento de tensão internacional crescente, desenvolveu-se, especialmente na corte, um forte sentimento antibritânico associado à defesa do tráfico e à legitimidade da escravidão entre a população livre do país. Foi nesse contexto que um novo gabinete conservador, liderado por Euzébio de Queiroz, conseguiu aprovar no Parlamento, em 1850, a Lei n.º 581.

Unidade 5

O movimento pelo fim da escravidão e abolição dos escravos foi influenciado por questões de natureza interna e externa, referentes aos interesses ingleses no controle das relações comerciais na América. Segundo Boris Fausto (2004), a pressão inglesa deu-se não apenas na questão da possibilidade de apreensão de navios com escravos, mas também na ameaça de bloqueio dos principais portos do país. Para o autor, a lei de 1850 fez parte das medidas efetivas para que se encerrasse o tráfico, possibilitando ao longo do tempo a perspectiva do fim da escravidão, pois:

Os proprietários de escravos no Brasil nunca se preocuparam com sua reprodução, ficando na dependência do fluxo das importações. Estancadas as importações, o número de cativos tendia a tornar-se insuficiente. Além disso, o fim do tráfico constituía um divisor de águas, do ponto de vista político e ideológico. Se o Brasil tornava ilegal a importação de escravos, a manutenção do escravismo no país perdia legitimidade (FAUSTO, 2004, p. 196).

Outra lei promulgada na segunda metade do século XIX foi a Lei Rio Branco (Lei do Ventre Livre) de 1871. Determinou-se que os filhos de mulheres escravas nascidos no Brasil estavam livres a partir daquela data. As crianças poderiam ficar com suas mães até completarem oito anos de idade. Após esse período, os senhores poderiam escolher se queriam uma indenização do Estado ou o trabalho destes libertos até completarem vinte e um anos de idade. Esta lei causou grandes controvérsias entre escravistas e abolicionistas. Segundo Boris Fausto (2004), para os grandes proprietários de escravos e fazendeiros:

Libertar escravos por um ato de generosidade do senhor levava os beneficiados ao reconhecimento e à obediência. Abrir caminhos à liberdade por força da lei gerava nos escravos a ideia de um direito, o que conduziria o país à guerra entre as raças (FAUSTO, 2004, p. 118).

Essa lei mostrou-se demasiadamente tímida para os anseios do movimento abolicionista, pois obrigava o pagamento de uma indenização que, geralmente, não era paga. Preferiam os senhores que os menores permanecessem trabalhando até os 21 anos para pagar pelos anos que havia passado nas fazendas. A lei determinava ainda: o registro de todos os escravos, a criação de um fundo de emancipação, o reconhecimento do direito do escravo de comprar sua alforria, a eliminação do direito dos senhores de revogar as alforrias e a proibição do abandono de escravos idosos. Keila Grinberg (2002), em O fiador dos brasileiros, avaliou que a promulgação da Lei do Ventre Livre:

[...] alterou radicalmente o status do escravo no Brasil, a partir do momento em que oficializou aquilo que quase todos esperavam, mas receavam tornar público: o fim do sistema escravista neste país, ao estabelecer que todos os filhos de escravos nascidos a partir de então seriam considerados livres (GRINBERG, 2002, p. 317).

Na década de oitenta, após a constituição de gabinetes ministeriais e acalorados debates no parlamento, foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários) de 1885. Declaravam-se livres todos os escravos que tivessem sessenta anos ou mais de idade, com a obrigatoriedade de trabalharem para seus antigos senhores por mais três anos como forma de indenização. Outra medida determinada pela lei foi a obrigatoriedade de o alforriado viver por, pelo menos, cinco anos no município onde ganhara a liberdade. Por fim, enquadrava todos os sujeitos que ajudassem os escravos a fugirem de seus senhores no artigo 260 do Código Criminal que estabelecia até dois anos de prisão para os condenados. Esse último item gerou grande insatisfação por parte de integrantes de movimentos abolicionistas.

O movimento abolicionista não foi uniforme em todas as províncias. No Ceará, por exemplo, ocorreu à fundação de uma sociedade abolicionista em 1880, a Sociedade Cearense Libertadora, enquanto este movimento ocorreria somente anos depois em algumas províncias. Segundo Mário Maestri (1997), essas diferenças passaram a sensação de uma crescente divisão do império em províncias escravistas e não escravistas. Assim, temendo que essa oposição levasse a um rompimento total do pacto escravista nacional e da abolição do cativeiro, os deputados das províncias cafeicultoras votaram leis regionais que reprimiam o tráfico interprovincial de escravos (MAESTRI, 1997). Essa resolução buscou sanar o problema da vinda de mais escravos para a região produtora de café, enquanto as regiões norte e sul eliminavam, gradativamente, a presença dos escravos negros em suas províncias.

Uma das contraofensivas dos escravistas, especialmente os fazendeiros cafeicultores, foi a reforma do sistema eleitoral no início da década de 1880 com a elevação da renda para o censo eleitoral, além da proibição dos analfabetos votarem. Assim, reduziram-se os eleitores para cerca de 150.000 pessoas de uma população estimada em 8.400.00 habitantes. Nas eleições de 1881, após a reforma, nenhum candidato antiescravista conseguiu ser eleito, sendo a Câmara dos Deputados dominada exclusivamente por candidatos favoráveis ao processo escravista.

Unidade 5

Durante o Segundo Reinado, a sociedade agrária brasileira era dependente do trabalho escravo e foi nesse período também que foram travados grandes debates acerca da legislação que abria caminhos para o processo de abolição realizado em 1888. Esses debates opunham elites regionais, como no caso do Nordeste, com uma representação escravista baixa em finais do século XIX e o Centro-Sul, especialmente o Rio de Janeiro do Vale do Paraíba, dependente da mão de obra dos cativos.

Em 1888, eram poucas as forças resistentes ao processo de abolição, concentravam-se especialmente na zona cafeeira do Vale do Paraíba devido aos escravos serem os únicos capitais que haviam sobrado da ruína da produção da região. Para Martha Abreu e Hebe Mattos (2002), a Lei Áurea foi o resultado de um longo processo de criação e debates de leis sobre o trabalho escravo no Brasil. Segundo as autoras, essa lei diferia das outras:

[...] pelas suas simples e curtas afirmações: extinguia-se a escravidão, sem nenhuma condição, revogadas as disposições em contrário. A rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, pelos mesmos deputados e senadores que alguns meses antes apoiavam a perseguição ao movimento abolicionista, esteve diretamente relacionada à rápida alteração da conjuntura social e política, sobretudo as fugas em massa de escravos, especialmente na província de São Paulo, nos meses anteriores. Na segunda metade da década de 1880, era já significativo o número de cidades e regiões que, na prática, não possuíam mais escravos (ABREU; MATTOS, 2002, p. 464).

Em 7 de maio de 1888, foi apresentado pelo conservador João Alfredo, Presidente do Conselho, o projeto de lei que previa a liberdade dos escravos de forma imediata e sem restrições. O projeto, após ampla discussão, foi aprovado em 13 de maio do mesmo ano.

Qual foi o destino desses escravos que agora estavam livres? De que forma foram inseridos na sociedade no pós-abolição?

Certamente, o pós-abolição não significou para os libertos uma inserção social com sua aceitação. A desigualdade social da população negra perante as demais era profunda, resultado dos anos de exploração e das teorias raciais que reforçavam o preconceito contra o negro. Na região Nordeste, onde a dependência do trabalho escravo diminuíra significativamente durante o período imperial, os libertos passaram, em grande parte, a dependência dos grandes proprietários. No Vale do Paraíba, passaram ao sistema de parceria nas antigas fazendas de café em ruína. Nos centros urbanos de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro foram relegados aos trabalhos irregulares e de baixíssimos salários.

Para os negros, o pós-abolição resultou em uma alarmante desigualdade social, resultado em parte do preconceito que acabou por reforçar o próprio preconceito contra o negro, principalmente em regiões com forte presença de imigrantes europeus brancos, onde o negro era considerado um ser inferior, perigoso, vadio e propício ao crime, útil apenas quando subserviente (FAUSTO, 2004).

A economia cafeeira e a modernização

No século XIX, a economia brasileira era essencialmente agrária, com a predominância do latifúndio, da produção monocultora e escravista. Sua produção era, sobretudo, voltada para o mercado externo.

No transcorrer desse mesmo século, a expansão cafeeira ocorreu concomitantemente ao processo de independência e consolidação do regime monárquico no Brasil. Em pouco tempo, o café tornou-se o principal produto na pauta de exportações do país e prioridade da monarquia, representando aproximadamente 40% das exportações do país na década de 1840. Vejamos, na Tabela 2 abaixo, o crescimento das exportações brasileiras de café nas décadas do século XIX.

Unidade 5

Tabela 2 - Exportações de Café no Brasil por décadas

A produção do café no Brasil, destinada ao comércio, começou na província do Rio de Janeiro, finais do século XVIII, trazida do Oriente. Com a possibilidade de grandes lucros, a partir do início das vendas do produto ao mercado europeu, grandes produtores rurais passaram a plantar o café na região do Vale do Paraíba. Essa produção manteve a estrutura montada desde o período colonial que esteve assentada na grande propriedade rural, na mão de obra escrava e na monocultura.

Outra região que se tornou grande produtora de café foi a Oeste da província de São Paulo com o objetivo de substituir a cana das antigas fazendas e propiciar a gradativa ocupação das terras no interior paulista. No início, o transporte da produção cafeeira era realizado por meio de mulas, guiadas por escravos e atravessava as serras em direção aos portos do litoral. Com o crescimento da produção cafeeira e a necessidade de escoamento dessa produção de forma mais rápida e sem grandes perdas, foram construídas ferrovias no interior paulista.

Em 1867, inaugurou-se a São Paulo Railway, ligando a cidade de Jundiaí ao porto de Santos. A malha ferroviária no interior foi impulsionada pelos próprios produtores que se associaram em companhias para construí-la. Segundo Boris Fausto (2004), as maiores iniciativas de construção de ferrovias no país resultaram da necessidade de melhorar as condições de transporte das principais mercadorias de exportação e o café necessitava de tais melhorias devido às longas jornadas nos lombos de mulas e grande perda no trajeto.

Para além da construção das ferrovias, os produtores paulistas procuraram modernizar sua produção com a implantação de máquinas ao processo de beneficiamento do café. Essa mecanização possibilitou a diminuição da utilização de mão de obra.

O sucesso da produção cafeeira aconteceu por vários fatores. Dentre esses, podemos citar: expansão do mercado consumidor nos Estados Unidos e na Europa; popularização do café como bebida das massas operárias; boas condições climáticas e uma ampla mão de obra escrava (MAESTRI, 1997).

As economias cafeeiras de São Paulo e do Rio de Janeiro praticaram e seguiram o mesmo modelo de exploração: monocultura, agricultura extensiva e larga utilização de mão de obra escrava. Entretanto, nas últimas décadas do século XIX, tiveram trajetórias diferentes. Enquanto o Oeste paulista prosperou com a possibilidade de incorporação de novas áreas e crescimento da produção, o Vale do Paraíba sucumbiu mediante a escassez de terras e sua exaustão, restando apenas à propriedade dos cativos como elemento de ganho.

A cafeicultura, principalmente a fluminense, criou uma elite política e econômica que dominou o poder provincial por longos anos e sedimentou a base de sustentação do Segundo Reinado. Entretanto, esses mesmos fluminenses foram afastando-se da Monarquia com a aprovação de medidas que os descontentavam, exemplo das leis antiescravistas.

Unidade 5

A Lei de Terras de 1850

A Lei de Terras, aprovada em 1850, duas semanas após a extinção do tráfico de escravos, buscou regular o acesso às terras públicas e legalizar a posse das terras por seus proprietários. Para José Murilo de Carvalho, a política de terras do governo de D. Pedro II, especialmente a Lei de Terras de 1850, “[...] atingia de maneira profunda os interesses dos proprietários, ou pelo menos de parcela deles” (CARVALHO, 1996, p. 303) e suscitou enormes debates no Legislativo.

A criação da Lei de Terras determinou a obrigatoriedade do registro cartorial da terra possuída e sua demarcação. Caso a terra não fosse demarcada e registrada, passaria a ser propriedade do governo. A partir de 1850, diferentemente do período anterior quando a posse era realizada pelo aproveitamento da terra, agora a obtenção da terra estava condicionada ao processo de compra e venda.

Segundo Boris Fausto (2004), a Lei de Terras teve como objetivo criar formas de controle sobre o acesso a terra por parte dos futuros imigrantes. Estabeleceu-se, assim, “[...] que as terras públicas deveriam ser vendidas por um preço suficientemente elevado para afastar posseiros e imigrantes pobres” (FAUSTO, 2004, p. 196). Ademais, os imigrantes que tivessem suas vindas financiadas pelo governo deveriam cumprir o prazo de três anos para serem liberados para adquirirem terras.

Para Marcio Antônio Both da Silva (2015), apesar do descumprimento de grande parte das determinações impostas pela Lei de Terras, chegando autores a classificarem como “letra morta” por não ter sido respeitada, cabe ressaltar que essa lei serviu de fundamento para a legislação ou legislações que vieram posteriormente e que suas realizações e efeitos foram bases importantes sobre os quais, em termos da estruturação da realidade fundiária brasileira, o que veio depois foi organizado e elaborado. Dessa maneira, não faz sentido afirmar que foi “letra morta”, ou seja, que “não pegou”.

Sugerimos a leitura da Lei de Terras de 1850. Analise esse importante documento sobre a posse da terra no Brasil e discuta com os colegas e tutor no fórum sobre o impacto e o reflexo dessa lei na configuração da posse territorial existente hoje no Brasil.

Os imigrantes no Brasil

Em 1850, o fim do tráfico de escravos criou, para os cafeicultores e outros senhores rurais, o problema da substituição dos escravos por outros trabalhadores. Em atividades como a pecuária e a açucareira em decadência, a substituição ocorreu com a contratação de homens livres e pobres. Além disso, a crise no “Nordeste” brasileiro possibilitou a venda dos escravos para os produtores de café da região Centro-Sul, o chamado Tráfico Interprovincial.

Na década de 1840, a partir da experiência de parceria proposta por Campos Vergueiro, cafeicultor e senador, começaram a vinda de imigrantes para o trabalho nas fazendas de café do interior paulista. Nesse sistema de parceria, o produtor ficava encarregado de custear a vinda dos imigrantes, com a promessa de desconto em futuros ganhos e lucros a partir da venda do café. Após chegarem ao Brasil e iniciarem os trabalhos, muitos acabaram se descontentando com as péssimas condições de ganho encontradas.

Para parte da elite imperial brasileira, o foco da vinda do imigrante europeu seria a construção de uma nação civilizada na América com o branqueamento da população. A política de branqueamento estava assentada nas teorias raciais da época que condenavam a miscigenação. Sílvio Romero (1954), por exemplo, defendia o branqueamento com solução para o progresso da nação. Assim, com o passar dos anos e a crescente vinda de imigrantes, ocorreria o desaparecimento gradual de negros e mestiços.

Unidade 5

A partir da década de 1880, o governo de São Paulo passou a financiar a vinda dos imigrantes para o Brasil, permitindo que esses chegassem ao país sem dívidas com os cafeicultores. Essa política ficou conhecida como Imigração Subvencionada. Até a segunda década do século XX, constituíram a mão de obra que substituiu os escravos nos cafezais e iniciaram com a crise cafeeira, o trabalho nas nascentes indústrias da região Centro-Sul. Segundo Boris Fausto (2004, p. 206):

A atração dos imigrantes se fez através de companhias particulares, sem fins lucrativos, cujos recursos provinham do Estado. Em 1884, foi aprovada uma lei que indica bem o sentido da política de mão de obra do governo provincial. Criou-se um imposto anual por escravo empregado na agricultura, a ser pago em dobro quando se tratasse de escravo destinado a outras ocupações. A renda seria usada para custear os serviços de imigração.

Outra medida adotada, além das companhias citadas acima, foi a criação da Sociedade Promotora da Imigração. Sociedade organizada e fundada por grandes personalidades da economia e da política de São Paulo, os irmãos Martinho Prado Junior e Antônio da Silva Prado.

Dentre os motivos geradores da imigração para o Brasil, podemos citar: a grave crise econômica e política que assolava a Itália devido à unificação do país e das transformações capitalistas e o pagamento por parte do governo da província das despesas com as passagens, facilitando e incentivando a vinda dos europeus (FAUSTO, 2004). Devemos destacar que a política do governo provincial mostrou-se um sucesso e representou a força dos interesses dos grandes cafeicultores de São Paulo.

Transição para a República

6

Conhecimentos

Habilidades

Atitudes

Unidade 6

A crise do regime monárquico

Para o Brasil, o início do século XIX marcou o processo de independência do país frente a Portugal em 1822. Independente, o Brasil passou ao regime monárquico, uma singularidade na América que se formou, ao longo do século, predominantemente por regimes republicanos. Essa característica singular foi interpretada posteriormente pelos republicanos brasileiros como uma anomalia. Segundo Emília Viotti da Costa (1999, p. 387), os republicanos observavam que:

[...] lembrando as revoluções e pronunciamentos que, desde a Inconfidência, tiveram por alvo instalar um regime republicano no Brasil, afirmam que a república sempre foi uma aspiração nacional. Esposando uma ideia já enunciada no Manifesto Republicano de 1870, consideram a Monarquia uma anomalia na América, onde só existem Repúblicas.

A monarquia brasileira entrou em crescente decadência a partir da década de 1870 com a junção de variados fatores, especialmente, da crise econômica, da insatisfação de militares, igreja e grandes produtores rurais. Os militares, por exemplo, exigiam, no pós-guerra com o Paraguai, maior participação nas decisões do país. Segundo Boris Fausto (2004, p. 217):

A partir da década de 1870, começaram a surgir uma série de sintomas de crise do Segundo Reinado. Dentre eles, o início do movimento republicano e os atritos do governo imperial com o Exército e a Igreja. Além disso, o encaminhamento do problema da escravidão provocou desgastes nas relações entre o Estado e suas bases sociais de apoio.

A junção desses problemas políticos e econômicos com as transformações socioculturais da virada do século XIX para o XX foram fatores para a diminuição do poder imperial e a crescente propaganda republicana pelo país, principalmente, nos centros urbanos. Assim, a ideia de uma República aliada ao progresso e à modernidade fazia contraponto ao regime monárquico, ressaltado como atrasado.

Como destacamos acima, um dos focos de questionamento ao governo imperial foi os militares. Dentre as causas do descontentamento dos militares estavam duas questões: o sentimento de que, a partir da criação da Guarda Nacional em 1831, o Exército passou a ser relegado a um segundo plano e o ressentimento pela subordinação das causas militares ao governo civil. Assim, parte dos militares passou a apoiar os ideais republicanos. Segundo Boris Fausto (2004), parte dos oficiais do Exército já apresentavam descontentamentos para com o governo imperial. Dentre as críticas estavam:

[...] questões específicas da corporação, como o critério de promoções e o direito de casar-se sem pedir consentimento ao ministro da Guerra, quanto a outras mais gerais, referentes a situação do país. Os jovens militares defendiam o fim da escravatura e uma maior atenção à educação, à indústria e à construção de estradas de ferro (FAUSTO, 2004, p. 231).

Outra questão na década de 1880 geraria atrito entre o governo imperial e os militares. Após a punição feita ao tenente-coronel Sena Madureira por ter descumprido normas, foi publicado um artigo no jornal A Federação, em que ele próprio criticou sua punição. O governo reagiu determinando que os militares estavam, a partir daquele momento, proibidos de discutirem política na impressa. No final daquela década, os militares fundaram o Clube Militar com o objetivo de defenderem seus interesses e posições, sendo seu primeiro presidente o Marechal Deodoro da Fonseca, futuro presidente do Brasil.

A ideia republicana no seio militar ganhou cada vez mais força com a influência do pensamento positivista na Escola Militar da Praia Vermelha. Dentre as ideias encampadas pelos oficiais do Exército estavam a construção de um executivo forte e intervencionista, a separação do Estado e da Igreja e a formação técnica e científica. Esses aspectos contribuiriam para a modernização do país e a neutralização dos políticos tradicionais (FAUSTO, 2004).

Unidade 6

Entretanto, como nos adverte José Murilo de Carvalho (1990), não podemos explicar o movimento de derrubada da monarquia apenas a partir da questão militar. Assim:

O advento da República não pode ser reduzido à questão militar e à insurreição das unidades militares aquarteladas em São Cristóvão. De outro lado, seria incorreto desprezar os acontecimentos de 15 de novembro como se fossem simples acidente. Embora as raízes da República devam ser buscadas mais longe e mais fundo, o ato de sua instauração possui valor simbólico inegável (CARVALHO, 1990, p. 35-36).

Uma combinação de fatores influiu para que o regime de D. Pedro II perdesse força e os militares pudessem instaurar um golpe no gabinete do governo em 15 de novembro de 1889, instalando um governo provisório.

A relação entre Estado e Igreja no período imperial entrou em crise, principalmente, devido à questão maçônica e à interferência do Estado em questões da Igreja. Em um regime onde se previa a união entre o “trono e o altar”, expresso na Constituição de 1824, a religião e a interferência do Estado era um potencial de conflito.

Segundo Emília Viotti da Costa (1999), em Da Monarquia à República, a questão religiosa foi deveras importante neste contexto de contestação ao regime monárquico. Entretanto, não podemos pensá-la como fator determinante, pois:

É exagero supor que a questão religiosa que indispôs momentaneamente o Trono com a Igreja foi dos fatores primordiais na proclamação da República. Para que isso acontecesse era preciso que a nação fosse profundamente clerical, a Monarquia se configurasse como inimiga da Igreja e a República significasse maior força e prestígio para o clero. De duas uma, ou a nação estava a favor dos bispos e contra Dom Pedro [...] ou a nação era pouco simpática aos bispos (COSTA, 1999, p. 456-457).

Essas tensões entre o trono e o altar ganharam força a partir da política do Vaticano de reforçar o poder religioso e papal, posta em prática no Brasil a partir de um controle mais rígido na disciplina religiosa e na busca por maior autonomia da Igreja perante o Estado. Com esses critérios, o bispo de Olinda, Dom Vital, proibiu a entrada de maçons nas irmandades religiosas. A maçonaria, apesar de pouco representativa numericamente, tinha grande respaldo no campo político, principalmente no Estado. A resposta do governo imperial foi a prisão e condenação do bispo, posteriormente anistiado.

O que foi a maçonaria? Quem dela podia participar? O que defendiam? Como esta relação entre Estado e maçonaria desagradou a Igreja Católica?Pesquise e compartilhe seus resultados com os demais colegas de curso no fórum da disciplina de História do Brasil II no Ambiente Virtual.

A questão religiosa só seria resolvida com o advento da República em 1889 com a separação do Estado e da Igreja. Segundo Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado (1999), a questão religiosa iniciou o processo de secularização do Brasil.

O descontentamento da elite provincial de São Paulo também fez parte dos fatores que impulsionaram a derrocada do governo de D. Pedro II. Com a economia mais forte do país, São Paulo buscava maior representatividade política e participação no governo imperial. Para os cafeicultores e a elite paulista, a implantação do regime republicano deveria ser sem grandes transformações sociais, garantindo a estabilidade dos privilégios e excluindo a grande massa populacional do movimento.

A questão da abolição da escravidão criou também desentendimentos entre a elite cafeeira e o governo imperial. Nesse caso, especialmente, os grandes produtores do Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro, que se encontravam em decadência e tinham a posse dos escravos como último recurso patrimonial. Para Emília Viotti da Costa (1999), foram os produtores que ainda resistiram ao processo de abolição e entraram em atrito com a monarquia.

É preciso notar ainda que a abolição afetou apenas os setores que se mantinham apegados ao trabalho escravo e estes, na década de 1880, constituíam a parcela menos dinâmica do país, pois os setores mais progressistas já se preparavam para a utilização do trabalho livre. Continuavam apegados ao trabalho servil apenas os fazendeiros das áreas decadentes, rotineiras e impossibilitadas de evoluir para as novas formas de produção (COSTA, 1999, p. 455).

Como vimos, a queda do regime monárquico foi resultado de uma combinação de fatores e forças. Dois grupos, não homogêneos, tiveram papel de destaque nesse processo: os militares e os grandes proprietários rurais da zona cafeeira de São Paulo, fundadores do Partido Republicano Paulista. Boris Fausto (2004) destaca que essas duas forças permitiram a derrubada da monarquia na medida em que:

Unidade 6

O episódio de 15 de novembro resultou da iniciativa quase exclusiva do Exército, que deu um pequeno, mas decisivo empurrão para apressar a queda da Monarquia. Por outro lado, a burguesia cafeeira permitiria à República contar com uma base social estável, que nem o Exército, nem a população urbana do Rio de Janeiro podiam, por si mesmos, proporcionar (FAUSTO, 2004, p. 235).

Veja agora, como foram as movimentações partidárias e as correntes republicanas para a instauração do regime republicano efetivado em 15 de novembro pelos militares e apoiado pelas forças da burguesia cafeeira.

Os partidos e o movimento republicano

Conforme apresentado na terceira unidade deste módulo, já existiam inspirações republicanas em tempos passados como nas revoltas separatistas que proclamaram repúblicas separadas do império brasileiro. Entretanto, o crescimento do ideal republicano no Brasil ganhou expressividade a partir da década de 1870. Naquele período, foram fundados dois dos principais partidos republicanos, o do Rio de Janeiro em 1870 e o Paulista em 1873. Entretanto, os adeptos do republicanismo divergiam quanto ao processo de implantação da República no Brasil, coadunando apenas com a crítica ao centralismo exercido pelo poder imperial.

Para José Murilo de Carvalho, em A formação das Almas, os republicanos tinham uma tarefa difícil, substituir um governo e construir uma nação. Essa tarefa foi pensada a partir de três grupos diferentes: dos proprietários rurais, especialmente de São Paulo; dos setores da população urbana, exemplo dos profissionais liberais, jornalistas, professores e estudantes; e da versão positivista da república, construída a partir dos militares (CARVALHO, 1990).

A elite cafeicultora de São Paulo partia do pressuposto de que o melhor modelo para a República do Brasil seria o americano, evitando a participação popular na implantação e no desenvolvimento do governo. Essa perspectiva também consistia na aceitação do ideal americano de organização do poder, principalmente pela preocupação com a ordem social e política. Os setores urbanos da sociedade, por sua vez, viam a monarquia como representativa do atraso e da corrupção. Eram atraídas pelos apelos abstratos em favor da liberdade, da igualdade, da participação, sem, contudo, ficar claro de como essas ideias seriam colocadas em prática. Por fim, a versão do ideal republicano pensado a partir da influência positivista e suas adaptações. Os militares sentiam-se atraídos pela ideia de ditadura republicana, com um Executivo forte e intervencionista (CARVALHO, 1990).

Cabe destacar que o regime federalista representava para as elites provinciais total liberdade política, administrativa e econômica frente à centralização imposta pelo governo imperial. Assim, os cafeicultores, por exemplo, teriam liberdade para negociarem seus produtos diretamente no mercado externo, sem a ingerência do governo central. A tomada de partido pelo federalismo em São Paulo e a criação de um partido político, o Republicano Paulista em 1873, contou com a participação dos cafeicultores, além de elementos dos setores urbanos como nas demais províncias.

O povo bestializado

Para Hamilton Monteiro (1994), em Brasil Império, a instauração do regime republicano no Brasil não ensejou grandes transformações, mas sim, uma acomodação política. De acordo com o autor:

A República que se instala, passada a fase de depuração, é a do controle hegemônico dos fazendeiros do oeste paulista acrescida da descentralização, para contentar os interesses regionais. A nova ordenação política não significou reformas estruturais: continuaram a superexploração do trabalhador, a extroversão da economia e a dependência do país diante dos centros dinâmicos do capitalismo internacional. O autoritarismo e o elitismo mantiveram-se. As massas teriam que reiniciar sua luta (MONTEIRO, 1994, p. 75).

As forças que destituíram o governo imperial e instalaram um regime republicano não contaram com a participação política da grande massa da população brasileira, permitindo, assim, a manutenção dos privilégios da elite política e econômica do Brasil. Para Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado (1999), o ideal republicano, pelo menos na Corte, “[...] não conseguia empolgar os segmentos mais humildes da população. O país real não estava sensibilizado com a República” (NEVES; MACHADO, 1999, p. 441). Segundo os autores, era um movimento intelectualizado que soube aproveitar as graves questões que abatiam a força do governo central. Para os autores, a maioria da população não participou da mudança do regime. Ademais, essa mudança não representou grandes alterações no cotidiano da maior parte da população.

Essa perspectiva da não participação popular e estranhamento do que ora ocorria ganhou a célebre frase de Aristides Lobo: “o povo assistiu bestializado” a mudança da monarquia para a república. Entretanto, essa visão da apatia popular e não participação política do povo na instalação do regime republicano é contestada por José Murilo de Carvalho (1987), em seu livro Os Bestializados. Para o autor, a partir da mudança de regime, o governo tratou de controlar a população, buscando a estabilidade pela supressão política da maior parte da população no processo eleitoral. Além de uma diminuta parcela ter direito a participação no processo, cerca de 20% do Rio de Janeiro, existiam fraudes que desestimulavam também a participação de parte desses votantes.

Unidade 6

Para José Murilo de Carvalho (1987), percebia-se uma participação ativa da população em questões de ordem religiosa, grandes festas e assistência mútua. Essa participação não era sentida nas questões políticas. Dentre as razões para isso, esteve o peso das tradições escravistas e colonial. Ademais, segundo o autor, a imagem de uma presente apatia política também era uma forma de resistência “[...] perante tal Estado, a cidade reagia seja pela oposição, seja pela apatia, seja pela composição” (CARVALHO, 1987, p. 155).

Por fim, cabe destacar que para o autor, “[...] bestializado era quem levasse a política a sério, era o que se prestasse a manipulação [...] quem apenas assistia, como fazia o povo o Rio por ocasião das grandes transformações realizadas a sua revelia, estava longe de ser bestializado. Era bilontra” (CARVALHO, 1987, p. 160).

Explicando melhor com a pesquisa

Caro estudante,

Sugerimos a leitura do artigo Sociedade Armada: o modo senhorial de atuação no Brasil Império, de autoria do professor Adilson José de Almeida, publicado na Revista Anais do Museu Paulista, dossiê História e Cultura Material. Nesse artigo, o autor buscou analisar o emprego da violência armada pelo Estado imperial e, especificamente, como se deram as formas de reprodução da violência armada na sociedade brasileira em formação e, ainda, como as elites se utilizaram da violência para conquistar e manter o poder. Para responder essas e outras questões o autor propõe a noção de “modo senhorial de atuação armada”.

Indicamos também a leitura do artigo do professor Júlio Bentivoglio, A História no Brasil Império: a produção historiográfica na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839-1850), publicado na Revista História – Questões e Debates. Nesse artigo, o autor procurou analisar o perfil dos textos publicados nos onze primeiros anos do IHGB, buscando identificar a natureza desses estudos históricos acerca do Brasil. Dessa maneira, Julio Bentivoglio voltou suas atenções para a identificação dos autores, as temáticas trabalhadas na revista e os recortes temporal e espacial em análise.

Caro estudante, leia os artigos acima e compartilhe suas impressões acerca dos mesmos no fórum da disciplina no Ambiente Virtual.

Leitura Obrigatória

Convidamos você a ler o livro O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930), de autoria de Lilia Moritz Schwactz. Importante obra sobre a História do Brasil. O estudo busca analisar cientistas, instituições e a questão racial no Brasil. Para a autora, mais do que uma simples cópia das teorias e modelos explicativos vindos de fora, os intelectuais brasileiros construíram suas ideias acerca da questão da raça. Este livro é considerado leitura obrigatória, pela excelente qualidade da pesquisa e análise proposta pela autora,

SCHWACTZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 2008

Após a leitura do livro, faça uma autoanálise crítica sobre o material e em seguida poste no Ambiente Virtual.

Pesquisando com a Internet

Prezado estudante,

Para aprofundar seus conhecimentos, convidamos você para realizar uma pesquisa na internet sobre a Lei de Terras de 1850 e os seus impactos na sociedade brasileira do século XIX.

Para nortear sua pesquisa, pense nas seguintes questões:

O que estabelecia a lei? Quais seus objetivos? Quais os impactos na sociedade? De que forma a lei ajudou ou dificultou a concentração de terras pela elite agrária do país?

Saiba Mais

Caro estudante,

Sugerimos a leitura da entrevista concedida por José Murilo de Carvalho aos professores Weder Ferreira e Suelle Maiara Péres Oliveira. Publicada na Revista ArsHistorica, a entrevista tem como foco a longa trajetória intelectual de José Murilo de Carvalho, um dos princípais pesquisadores da História do Brasil Império, buscando evidenciar os caminhos percorridos na construção de suas pesquisas, seus contextos e suas recentes obras.

Vendo com os olhos de ver

Assista ao filme Mauá, o Imperador e o Rei, com direção de Sérgio Resende, Brasil, 1999. O filme retrata a trajétoria de vida de Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, considerado um dos maiores empresários brasileiros do século XIX. O filme retrata sua história de vida e permite-nos analisar o contexto social brasileiro do século XIX, movimentado por pensamentos e ideais ambíguos, imersos em práticas liberais e aspectos conservadores como a manutenção da mão de obra escrava e a questão racial.

Faça um resumo argumentativo do filme, analisando os fatos relacionados à disciplina História do Brasil II.

Revisando

História do Brasil II está dividido em seis unidades, apresentando um norte para o estudante compreender a construção do Estado e da sociedade brasileira.

A Unidade I fala da Crise do sistema colonial, desde a chegada da família real ao Brasil até sua Independência. Esclarece as principais características econômicas, sociais e políticas do Primeiro Reinado e detalha os acontecimentos que contribuíram para a crise e abdicação de D. Pedro I.

A Unidade II mostra a formação do Estado Brasileiro, o Primeiro Reinado, a criação da constituição e a Abdicação de D. Pedro I. Os acontecimentos surgidos na época como os movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.

A Unidade III aborda as Regências e revoltas surgidas na época. Nasce a Guarda Nacional e o Código de Processo criminal. Ainda nessa unidade, apresentamos os movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.

Já na Unidade IV, foram abordados o Segundo Reinado e a consolidação do Império, gerando a Guerra do Paraguai e a construção da nação brasileira. Com um olhar crítico e ao mesmo tempo de historiador, vimos nessa unidade a construção do Estado, da história e da identidade nacional.

A Unidade V fala da Escravidão, economia e sociedade no Brasil Imperial. Foca nas transformações econômicas e sociais no Brasil Império e o movimento de abolição da escravidão. Mostra, ainda, as perspectivas analíticas acerca da escravidão, abolição e pós-abolição, destacando também os aspectos factuais.

A Unidade VI fala da transição da Monarquia para a República e as crises existentes na época. Apresenta, também, a relação entre Estado e Igreja no período imperial ao qual entrou em crise, principalmente devido à questão maçônica.

Autoavaliação

1. Que mudanças ocorreram na relação metrópole-colônia com a vinda da familía real para o Brasil?
2. De que forma as disputas entre as potências europeias interferiram nas relações entre Portugal e suas possessões no Atlântico?
3. Analise de que forma a vinda da Corte para o Rio de Janeiro transformou o cotidiano da cidade.
4. De que maneira a Revolução do Porto em 1820 ajuda a entender o processo de independência do Brasil?
5. Explique o que foi a Confederação do Equador e quais os ideais que propunha.
6. A partir das concepções emanadas na Constituição de 1824, explique quem era considerado cidadão e de que forma esse exercício de cidadania era compreendido.
7. Por que podemos dizer que a Constituição de 1824 mesclava artigos liberais e conservadores ao mesmo tempo?
8. Analise os movimentos revolucionários ocorridos no período regencial a partir das seguintes questões: o que defendiam, quais os sujeitos que deles participaram, eram movimentos separatistas?
9. Explique de que forma a conjuntura política brasileira do Segundo Reinado permitiu a implementação do “parlamentarismo à brasileira”.
10. Discorra acerca das diferenças de concepções políticas adotadas pelos políticos Conservadores e Liberais.
11. De que forma a Guerra do Paraguai contribuiu para a contestação do regime monárquico?
12. Explique de que maneira o processo de abolição da escravatura contribuiu para o descontentamento de parte da elite econômica do país com o governo imperial.
13. Quais eram os objetivos da elite política e econômica com a vinda dos imigrantes para o Brasil?
14. De que forma o projeto de nação foi construído por D. Pedro II? Qual o papel do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro nesse projeto?
15. Explique a conjuntura interna e externa que proporcionou a queda do regime monárquico no Brasil.

Bibliografia

ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. Lei Áurea. Verbete. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

ARAÚJO, Valdei Lopes de. A experiência do tempo: conceitos e narrativas na formação nacional brasileira (1813-1845). São Paulo: Hucitec, 2008.

BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

CABRAL, Flávio José Gomes. Federalismo ou morte!, Nossa História, São Paulo, v. 35, p. 43-47, 2006.

CARVALHO, Jose Murilo de. A Construção da Ordem & Teatro de Sombras. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

______. A formação das almas. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

______. Nação e cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

______. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: Cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

______.Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Cia das Letras, 1990.

COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Editora da UNESP, 1999.

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005.

DIEHL, Astor Antônio. A cultura historiográfica brasileira: IHGB aos anos de 1930. Passo Fundo: Ediupf, 1998.

DORATIOTO, Francisco. A Guerra do Paraguai. 2ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.

ENGEL, Magali Gouveia. Cabanagem. Verbete. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 12ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala. 50ª edição. Global Editora, 2005.

GODINHO, Vitorino Magalhães. Ensaios II. Lisboa: Sá da Costa, 1978.

GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. 6ª ed. São Paulo: Ática, 2001.

GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: Cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal. Debaixo da imediata proteção de Sua Magestade Imperial: o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838-1889). In: Revista do IHGB. Rio de Janeiro, n. 388, jul./set., 1995.

GUIMARÃES, Manoel Luís Salgado. Nação e civilização nos trópicos: O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o projeto de uma história nacional. In: Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nº 1, 1988, p.5-27.

MAESTRI, Mário. Uma história do Brasil Império. São Paulo: Contexto, 1997.

MATTOS, Hebe. Lei dos Sexagenários. Verbete. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

MATTOS, Ilmar. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987.

MELLO, Evaldo Cabral de (Org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Ed. 34, 2001.

MONTEIRO, Hamilton M. Brasil Império. São Paulo: Editora Ática, 1994.

MOREL, Marco. O período das Regências (1831-1840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das; CARVALHO, José Murilo de. (Orgs.) Repensando o Brasil do Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das; MACHADO, Humberto Fernandes. (Orgs.). O Império do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999.

NOVAES, Fernando (Org.) História da vida privada no Brasil: Império – a Corte e a modernidade nacional. Vol. 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

PANDOLFI, Fernanda C. A imprensa e a abdicação de D. Pedro I em 1831: História e Historiografia. In: Anais do XVIII Encontro Regional de História – O historiador e seu tempo. ANPUH/SP – UNESP/Assis, 24 a 28 de julho de 2006.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. O Imaginário da Cidade: Visões literárias do Urbano - Paris, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.

PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1999.

PROENÇA, Wander de Lara. Escravidão no Brasil: Debates Historiográficos Contemporâneos. In: Anais eletrônicos da XXIV Semana de História: "Pensando o Brasil no Centenário de Caio Prado Júnior”, 2007.

RÊGO, André Heráclio. Uma vez coronel, sempre coronel. Revista de História, Rio de Janeiro: Sabin, ano 5, n. 60, set. 2010, p. 59-61.

RICCI, Magda. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840. In: Revista Tempo (Niterói, online). Vol. 11, n. 22, jan-jun., 2006, p. 05-30.

ROMERO, Sílvio. Cantos Populares do Brasil – Tomo I. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio editora, 1954.

SCHULTZ, Kirsten. Versalhes Tropical: Império, monarquia e a corte real portuguesa no Rio de Janeiro. São Paulo: Civilização Brasileira, 2008.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Civilização Brasileira, 1998.

______. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil, 1870-1930. São Paulo: Compahia das Letras, 1993.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SILVA, Marcio Antônio Both da. Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar “uma quinta parte da atual população agrícola”. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 35, nº 70, 2015, p. 87-107.

Bibliografia Web

ALMEIDA, Adilson José de. Sociedade armada: O modo senhorial de atuação no Brasil Império. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 23, n. 2, São Paulo, July/Dec., 2015. Disponível em:. Acesso em: 25 jul. 2016.

ALMEIDA, Andressa Faria de. A chegada da família real portuguesa ao Brasil. História fácil. Disponível em: . Acesso em: 29 jul. 2016.

BENTIVOGLIO Júlio. A História no Brasil Imperial: A Produção Historiográfica na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839-1850). Disponível em:.

Acesso em: 2 ago. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Lei de 18 de agosto de 1831 - Publicação Original Lei de 18 de agosto de 1831. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2016.

______. Presidência da República Casa Civil. Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2016.

FERREIRA, Weder; OLIVEIRA, Suelle Maiara Péres. Entrevista com José Murilo de Carvalho. Revista arshistorica, 4º volume. Disponível em: . Acesso em: 3 ago. 2016.

HONÓRIO, José; ALBERTO, Pedro; GIRÃO Raimundo. Revista do Instituto do Ceará, editada desde 1887. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2016.

TONIOLO, Ricardo Capivara. Revista de História da Biblioteca Nacional. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2016.

VILLALTA, Luiz Carlos; BECHO, André Pedroso. Sem coxinha de galinha. Revista de História. Disponível em: . Acesso em: 2 ago. 2016.

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Mauá - O Imperador e o Rei. 1999. Gênero drama.134 min. Dirigido por Sérgio Resende. Disponível em: .

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