Detran precisa devolver imediatamente a diferença da taxa de licenciamento

A bancada do Novo deve protocolar uma emenda ao projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que tramita na Assembleia Legislativa, obrigando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a devolver ao contribuinte o valor cobrado a mais na taxa de licenciamento de veículos - o CRLV. Em novembro de 2020, o Palácio Piratini chegou a enviar ao Legislativo um projeto modificando o valor das taxas, mas acabou saindo da pauta de votações, sem previsão de quando será votado.

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A bancada do Novo deve protocolar uma emenda ao projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que tramita na Assembleia Legislativa, obrigando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a devolver ao contribuinte o valor cobrado a mais na taxa de licenciamento de veículos - o CRLV. Em novembro de 2020, o Palácio Piratini chegou a enviar ao Legislativo um projeto modificando o valor das taxas, mas acabou saindo da pauta de votações, sem previsão de quando será votado.

Com isso, o Detran manteve a cobrança da taxa de emissão do CRLV de 2021, apesar de o documento não ser mais impresso em papel moeda, nem enviado pelos Correios para os motoristas - o que diminuiu o custo do Detran na confecção deste documento. Neste ano, os próprios condutores terão de imprimir o documento ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde a versão eletrônica do CRLV estará disponível.

Os valores atuais da taxa são de R$ 90,24 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de

R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

O projeto enviado pelo Piratini à Assembleia Legislativa altera a chamada Lei das Taxas, instituindo um valor único para a taxa de licenciamento, independentemente do ano de fabricação do veículo automotor. Os dois valores atualmente em vigor -

R$ 90,24 e R$ 63,99 - se transformariam em um só, de R$ 76,12.

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) defende a devolução da taxa de emissão aos motoristas. "O Detran pode usar o Pix (para devolver o valor ao cidadão), utilizar um crédito por CPF, ou abater da taxa do ano que vem. Nos tempos atuais, tecnologia não falta. A forma de devolução deve ser definida pelo governo. O importante é que o cidadão não seja penalizado", avalia.

Recentemente, o Novo solicitou informações ao Detran sobre o custo dos registros e vistorias. Os dois parlamentares do partido concluíram que os valores cobrados para registros e vistorias são abusivos, pois seriam 150% maiores do que o custo efetivo do serviço.

"A taxa de licenciamento é apenas a ponta do iceberg do problema na autarquia e a única que veio à tona, pois todos os valores estão superfaturados. Taxas devem, obrigatoriamente, servir para cobrir os custos de algum serviço e não podem, de forma alguma, servir como método de arrecadação de receitas para o governo. Assim que o Parlamento retomar os trabalhos, na próxima semana, vamos convocar a direção do Detran para dar as devidas explicações", projetou Riesgo.