Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela doutrina direito de

Olá
pessoal,

Trago
dois itens praticamente idênticos de duas provas do IBAMA de 2012. O primeiro item
da prova de Técnico Administrativo e o segundo da prova de Analista Ambiental.

Vejam
como a Banca Cespe / UnB gosta de determinados tópicos da matéria de direito
ambiental!

1 – (CESPE
/ UnB – Técnico Administrativo – IBAMA – 2012)

O direito
à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui
prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

2 – (CESPE
/ UnB – Analista Ambiental – IBAMA – 2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão
de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter
universal.

Galera,
basicamente é o seguinte:

  • 1ª dimensão: direito civis e políticos;
  • 2ª dimensão:
    direitos sociais, econômicos e culturais; e

  • 3ª dimensão: direitos difusos e
    coletivos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).

O direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado é de 3ª geração ou dimensão, sendo de titularidade
difusa ou coletiva.

O meio ambiente é um bem de uso
comum do povo, direito das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público
e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo. 

O interesse difuso estrutura-se como
interesse pertencente a todos e a cada um dos componentes da pluralidade
indeterminada. Não é um simples interesse individual.

Vejam de onde o Examinador tirou
esse item:

O direito à integridade do meio
ambiente – típico direito de terceira geração – constitui prerrogativa
jurídica de titularidade coletiva
, refletindo, dentro do processo de
afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder
atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido
verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os
direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as
liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e
os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que
se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o
princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam
poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações
sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento
importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos
direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis,
pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, Rel. Min. Celso
de Mello, julgamento em 30-10-1995, Plenário, DJ de17-11-1995.) No mesmo
sentido: RE 134.297, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 13-6-1995,
Primeira Turma, DJ de 22-9-1995.

É isso! Será que o CESPE irá repetir o tema na prova de Analista Administrativo do IBAMA?

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Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela doutrina direito de

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TESTE SEU CONHECIMENTO! 
Prezado aluno, após desenvolver todo o estudo dessa aula, espero que você tenha 
absorvido o conhecimento necessário para sua aprovação. Em função disso, vamos 
testar seu conhecimento e classificar seu desempenho. Para isso, o ALFACON propõe 
um desafio para você e conforme seu desempenho recomendamos um direcionamento 
específico para os seus estudos. As condições do desafio são as seguintes: 
➢ Vamos fazer um mini simulado objetivo com 10 questões sobre o conteúdo 
desse bloco; 
 
➢ Afaste de você qualquer material de consulta, teste seu conhecimento 
apenas com o conhecimento na sua mente; 
 
➢ Cronometre 8 minutos para resolver todas as questões, após o prazo 
encerre o mini simulado, você não pontuará as questões não resolvidas; 
 
➢ Responda as 10 questões sem conferir o gabarito durante o estudo; 
 
➢ Após resolver as 10 questões ou finalizar o tempo, confira o resultado no 
gabarito. 
 
➢ Cada questão certa correta contabiliza um ponto! 
 
Agora, conforme seu desempenho, sugiro o seguinte direcionamento no seu 
estudo: 
• Se você fez até 4 pontos, recomendamos que revise as aulas de todo o 
encontro e faça uma revisão de todo conteúdo visto na disciplina até 
agora. Somente após essa revisão, recomendamos que você continuidade 
ao próximo bloco. 
 
• Se você fez de 5 a 7 pontos, revise os principais tópicos e ideias 
trabalhadas nesse bloco. De preferência refaça os esquemas de aula para 
melhorar sua memorização. Após isso, siga para o próximo bloco. 
 
• Se você fez de 8 a 10 pontos, o seu conhecimento está bem estável e apto 
por mais informações, siga para o próximo bloco e faça o próximo teste. 
 
 
 
MINI SIMULADO 
1. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPE-ES PROVA: Defensor 
Público 
 
A universalidade e a indivisibilidade são características próprias da concepção 
contemporânea dos direitos humanos. 
 
( ) Certo ( ) Errado 
 
2. ANO: 2015 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: MPU PROVA: Técnico do MPU 
- Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos 
 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela 
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo 
tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse 
documento, julgue o item a seguir. 
 
O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus 
direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no 
mundo. 
 
( ) Certo ( ) Errado 
 
3. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPE-ES PROVA: Defensor 
Público 
 
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos 
e a universalidade dos direitos humanos. 
 
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo 
ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos. 
 
( ) Certo ( ) Errado 
 
4. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: PC-CE PROVA: Inspetor de 
Polícia - Civil 
 
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a 
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir 
informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 
 
( ) Certo ( ) Errado 
 
5. ANO: 2010 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPU PROVA: Defensor Público 
Federal 
 
Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos 
Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e 
culturais. 
 
( ) Certo ( ) Errado 
 
6. ANO: 2019 BANCA: IBGP ÓRGÃO: Prefeitura de Uberaba - MG PROVA: Guarda 
Municipal 
 
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos: 
 
a) Relatividade, indivisibilidade e historicidade. 
b) Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade. 
c) Interdependência, cumulatividade e essencialidade. 
d) Inexauribilidade, inalienabilidade e limitabilidade. 
 
7. ANO: 2019 BANCA: FEPESE ÓRGÃO: SJC-SC PROVA: Agente Penitenciário 
 
Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos 
humanos. 
 
a) A indivisibilidade dos direitos humanos se refere a que não se pode cindi-los 
e que devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente. 
b) A inalienabilidade dos direitos humanos se caracteriza por vedar a sua 
disposição pecuniária com o objetivo de venda. 
c) A imprescritibilidade dos direitos humanos reconhece que o seu exercício se 
dá no tempo, devendo ser exigido sob pena de perecimento. 
d) A irrenunciabilidade dos direitos humanos se refere à vedação da própria 
pessoa de permitir violações a esses direitos. 
e) A proibição do retrocesso representa que os direitos humanos já 
concretizados e alcançados não podem mais ser suprimidos. 
 
8. ANO: 2019 BANCA: FGV ÓRGÃO: DPE-RJ PROVA: Técnico Superior Jurídico 
 
É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam 
classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram 
afirmados ao longo do tempo. 
 
A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente: 
 
a) Direito Nacional e Direito Internacional; 
b) Direitos Naturais e Direitos Positivos; 
c) Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais; 
d) Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais; 
e) Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos. 
 
9. ANO: 2019 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: TJ-PR PROVA: Juiz Substituto 
 
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, 
é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é 
considerado, pela doutrina, direito de 
 
a) Primeira geração. 
b) Segunda geração. 
c) Terceira geração. 
d) Quarta geração. 
 
10. ANO: 2018 BANCA: VUNESP ÓRGÃO: PC-SP PROVA: Delegado de Polícia 
 
Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos. 
 
a) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem 
limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar 
situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos. 
b) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a 
uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos 
inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus 
destinatários. 
c) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos 
como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época 
histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e 
os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao 
longo do tempo. 
d) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem 
alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se 
perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos. 
e) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os 
sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os 
mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABARITO MINI SIMULADO 
1. CERTO 
2. CERTO 
3. ERRADO 
4. CERTO 
5. CERTO 
6. B 
7. C 
8. C 
9. C 
10. E

É correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado pela doutrina direito de?

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal. Parabéns! Você acertou!

É correto afirmar que o caput do art 225 da Constituição é considerado no campo da tutela constitucional ambiental?

No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição Federal impõe a conclusão de que o Direito Ambiental é um dos direitos humanos fundamentais. Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Quanto aos princípios do direito ambiental assinale a opção correta?

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental. Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Quanto ao conceito de direitos humanos é correto afirmar que?

Em relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar: a) são menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais. b) podem sofrer limitações em razão de interesse dos Estados. c) são aqueles protegidos pela ordem internacional.