Olá
pessoal,
Trago
dois itens praticamente idênticos de duas provas do IBAMA de 2012. O primeiro item
da prova de Técnico Administrativo e o segundo da prova de Analista Ambiental.
Vejam
como a Banca Cespe / UnB gosta de determinados tópicos da matéria de direito
ambiental!
1 – (CESPE
/ UnB Técnico Administrativo IBAMA 2012)
O direito
à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira
dimensão e constitui
prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
2 – (CESPE
/ UnB Analista Ambiental IBAMA 2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão
de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter
universal.
Galera,
basicamente é o seguinte:
- 1ª dimensão: direito civis
e políticos;
- 2ª dimensão:
direitos sociais, econômicos e culturais; e
- 3ª dimensão: direitos difusos e
coletivos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).
O direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado é de 3ª geração ou dimensão, sendo de titularidade
difusa
ou coletiva.
O meio ambiente é um bem de uso
comum do povo, direito das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público
e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo.
O interesse difuso estrutura-se como
interesse pertencente a todos e a cada um dos componentes da pluralidade
indeterminada. Não é um simples interesse individual.
Vejam de onde o Examinador tirou
esse item:
“O direito à integridade do meio
ambiente típico
direito de terceira geração constitui prerrogativa
jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de
afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder
atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido
verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os
direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) que compreendem as
liberdades clássicas, negativas
ou formais realçam o princípio da liberdade e
os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) que
se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas acentuam o
princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam
poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações
sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento
importante no processo de desenvolvimento,
expansão e reconhecimento dos
direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis,
pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, Rel. Min. Celso
de Mello, julgamento em 30-10-1995, Plenário, DJ de17-11-1995.) No mesmo
sentido: RE 134.297, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 13-6-1995,
Primeira Turma, DJ de 22-9-1995.
É isso! Será que o CESPE irá repetir o tema na prova de Analista Administrativo do IBAMA?
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TESTE SEU CONHECIMENTO! Prezado aluno, após desenvolver todo o estudo dessa aula, espero que você tenha absorvido o conhecimento necessário para sua aprovação. Em função disso, vamos testar seu conhecimento e classificar seu desempenho. Para isso, o ALFACON propõe um desafio para você e conforme seu desempenho recomendamos um direcionamento específico para os seus estudos. As condições do desafio são as seguintes: ➢ Vamos fazer um mini simulado objetivo com 10 questões sobre o conteúdo desse bloco; ➢ Afaste de você qualquer material de consulta, teste seu conhecimento apenas com o conhecimento na sua mente; ➢ Cronometre 8 minutos para resolver todas as questões, após o prazo encerre o mini simulado, você não pontuará as questões não resolvidas; ➢ Responda as 10 questões sem conferir o gabarito durante o estudo; ➢ Após resolver as 10 questões ou finalizar o tempo, confira o resultado no gabarito. ➢ Cada questão certa correta contabiliza um ponto! Agora, conforme seu desempenho, sugiro o seguinte direcionamento no seu estudo: • Se você fez até 4 pontos, recomendamos que revise as aulas de todo o encontro e faça uma revisão de todo conteúdo visto na disciplina até agora. Somente após essa revisão, recomendamos que você continuidade ao próximo bloco. • Se você fez de 5 a 7 pontos, revise os principais tópicos e ideias trabalhadas nesse bloco. De preferência refaça os esquemas de aula para melhorar sua memorização. Após isso, siga para o próximo bloco. • Se você fez de 8 a 10 pontos, o seu conhecimento está bem estável e apto por mais informações, siga para o próximo bloco e faça o próximo teste. MINI SIMULADO 1. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPE-ES PROVA: Defensor Público A universalidade e a indivisibilidade são características próprias da concepção contemporânea dos direitos humanos. ( ) Certo ( ) Errado 2. ANO: 2015 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: MPU PROVA: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue o item a seguir. O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas, bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. ( ) Certo ( ) Errado 3. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPE-ES PROVA: Defensor Público Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos. A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos. ( ) Certo ( ) Errado 4. ANO: 2012 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: PC-CE PROVA: Inspetor de Polícia - Civil Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. ( ) Certo ( ) Errado 5. ANO: 2010 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: DPU PROVA: Defensor Público Federal Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. ( ) Certo ( ) Errado 6. ANO: 2019 BANCA: IBGP ÓRGÃO: Prefeitura de Uberaba - MG PROVA: Guarda Municipal Assinale a alternativa que NÃO apresenta características dos Direitos Humanos: a) Relatividade, indivisibilidade e historicidade. b) Irrenunciabilidade, prescritibilidade e universalidade. c) Interdependência, cumulatividade e essencialidade. d) Inexauribilidade, inalienabilidade e limitabilidade. 7. ANO: 2019 BANCA: FEPESE ÓRGÃO: SJC-SC PROVA: Agente Penitenciário Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos. a) A indivisibilidade dos direitos humanos se refere a que não se pode cindi-los e que devem ser reconhecidos e protegidos unitariamente. b) A inalienabilidade dos direitos humanos se caracteriza por vedar a sua disposição pecuniária com o objetivo de venda. c) A imprescritibilidade dos direitos humanos reconhece que o seu exercício se dá no tempo, devendo ser exigido sob pena de perecimento. d) A irrenunciabilidade dos direitos humanos se refere à vedação da própria pessoa de permitir violações a esses direitos. e) A proibição do retrocesso representa que os direitos humanos já concretizados e alcançados não podem mais ser suprimidos. 8. ANO: 2019 BANCA: FGV ÓRGÃO: DPE-RJ PROVA: Técnico Superior Jurídico É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente: a) Direito Nacional e Direito Internacional; b) Direitos Naturais e Direitos Positivos; c) Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais; d) Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais; e) Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos. 9. ANO: 2019 BANCA: CESPE / CEBRASPE ÓRGÃO: TJ-PR PROVA: Juiz Substituto Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de a) Primeira geração. b) Segunda geração. c) Terceira geração. d) Quarta geração. 10. ANO: 2018 BANCA: VUNESP ÓRGÃO: PC-SP PROVA: Delegado de Polícia Assinale a alternativa correta a respeito das características dos direitos humanos. a) O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar situações excepcionais que venham a reduzir o alcance desses direitos. b) O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos humanos devem obedecer a uma classificação retórica, que divide e categoriza os vários grupos de direitos inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam melhor usufruídos pelos seus destinatários. c) O Princípio da essencialidade reza que os direitos humanos devem ser vistos como aquela categoria de direitos inerentes à sociedade em determinada época histórica, podendo ser divididos em essenciais, que devem gozar de livre fruição, e os não essenciais, que ainda demandam reivindicações a serem conquistadas ao longo do tempo. d) O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos. e) O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre os mecanismos de proteção global ou regional, pois não há hierarquia entre eles. GABARITO MINI SIMULADO 1. CERTO 2. CERTO 3. ERRADO 4. CERTO 5. CERTO 6. B 7. C 8. C 9. C 10. E