E acidente de trabalho quando o funcionário sofre no local e no horário do trabalho acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho?

O que é acidente de trabalho? 

Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 

Segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos últimos dez anos, entre os anos de 2012 e 2021, 22.954 mortes no mercado de trabalho formal foram registradas no Brasil. 

Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020.

No ano de 2021, segundo dados do INSS, foram gastos 17,7 bilhões com auxílio-doença e 70,6 bilhões com aposentadoria por invalidez.


Conteúdo de responsabilidade dos Gestores Nacionais e Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro

E acidente de trabalho quando o funcionário sofre no local e no horário do trabalho acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho?

( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho. ( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.

E acidente de trabalho quando o funcionário sofre no local e no horário do trabalho acidente em função de desabamento ou inundação?

Outra situação descrita em lei como acidente de trabalho é a hipótese de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, ocorridos no local e horário de trabalho.

Não será considerado acidente do trabalho o acidente sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de?

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Quais situações que não são consideradas como acidente do trabalho?

Exceto quando o empregado sofre acidente em razão de sua participação voluntária em atividade de lazer, sendo por práticas esportivas, por exemplo, em seu tempo livre, sem qualquer determinação do empregador. Nesse caso, não se enquadra em acidente do trabalho.