Embaixada e consulado é a mesma coisa

O que é um Agente Diplomático?

O que significa carreira diplomática?

Como posso candidatar-me?

Posso ser diplomata português se tiver dupla nacionalidade?

Qual a formação universitária preferencial para aceder à carreira diplomática?

Existe formação específica para aceder à carreira diplomática?

O que é a imunidade diplomática?

Porque existe imunidade diplomática?

O que significa Corpo Diplomático?

Qual a diferença entre um Embaixador e um Cônsul?

O que é um Cônsul Honorário?

O que é um Vice-Cônsul?

É possível aceder à Biblioteca e Arquivo Histórico do MNE?

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A embaixada é a representação oficial de um governo dentro do território de outra nação e configura-se como um território estrangeiro em um solo nacional, segundo estudiosos de algumas áreas do conhecimento. Outras áreas definem embaixada segundo a inviolabilidade diplomática, ou seja, a representação diplomática que se encontra em uma propriedade não deve ser violada em território estrangeiro. Portanto, não se refere ao espaço físico em si, mas sim ao que ele representa. Esse órgão do governo de autoridade máxima instalado no exterior tem por objetivo assegurar e proteger os interesses do seu país e de cada cidadão. É a primeira instância a mediar as relações entre os dois Estados. As embaixadas são instaladas nas capitais de cada país.

Tópicos deste artigo

• 1 - Função da embaixada
• 2 - Missão diplomática
• 3 - Quem representa a embaixada?
• 4 - Consulados
• 5 - Embaixadas no Brasil
• 6 - Embaixada americana no Brasil
• 7 - Diferença entre embaixador, cônsul e diplomata

Função da embaixada

A embaixada constitui a primeira instância de negociação e mediação de conflitos ou interesses entre duas nações. As funções de uma embaixada foram estipuladas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tratado firmado em 1961 por meio da Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, em Viena, na Áustria. Essa conferência firmou os direitos e deveres das nações no intuito de conduzir as relações diplomáticas entre elas.

As principais funções de uma embaixada estabelecidas foram:

1. Representar o seu país em território estrangeiro;

2. Dentro do território estrangeiro, proteger os interesses do país e dos cidadãos que representa;

3. Mediar negociações entre o governo que representa e o governo do país em que está localizada;

4. Repassar informações ao seu país de origem a respeito do país em que está localizada;

5. Propiciar relações amigáveis e o desenvolvimento de relações econômicas, culturais e científicas entre as duas nações

Missão diplomática

Missão diplomática compreende o conjunto de diplomatas (funcionários pertencentes ao serviço diplomático de um Estado) que representam uma nação e seus interesses dentro de um território estrangeiro. Atualmente, todas as missões diplomáticas equivalem a uma embaixada, sendo, portanto, termos equivalentes, referindo-se a uma missão permanente. Essa missão permanente refere-se à permanência física da missão diplomática, ou embaixada, em um dado território. O termo “embaixada” designa o conjunto da delegação diplomática, contudo, popularmente, as pessoas usam esse termo em referência às instalações físicas nas quais se encontram os diplomatas.

A missão diplomática, ou embaixada, é organizada da seguinte forma:

→ Chefiada por um embaixador nomeado pelo chefe de Estado e acreditado pelo chefe de Estado do país estrangeiro.

→ Subordinados ao embaixador estão os diplomatas, sendo eles: ministro-conselheiro, conselheiros, secretários e adidos. O número de diplomatas pode variar, podendo haver um embaixador e um único diplomata ou diversos diplomatas, a depender do tamanho da embaixada.

Quem representa a embaixada?

A embaixada é representada por um embaixador(a), que é o representante do país com maior autoridade em território estrangeiro. O título oficial desse cargo é Embaixador Extraordinário Plenipotenciário. O embaixador possui privilégios, imunidades e plenos poderes assegurados pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

É função do embaixador negociar e mediar as relações entre as duas nações, tendo plenos poderes para tomar decisões a fim de proteger os interesses do seu país, dar ao governo que representa informações a respeito do país estrangeiro, bem como promover relações amistosas entre os países, visando ao desenvolvimento de relações econômicas, culturais e científicas.

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Consulados

O consulado configura também um espaço de autoridade de um país em território estrangeiro. É chefiado por diplomatas conhecidos como cônsules. A principal função do consulado é proteger e assistir os cidadãos do seu país que estão em território estrangeiro, além de exercer funções como emissão de vistos e passaportes.

Diferentemente do embaixador, o cônsul não exerce a função de representação política no país em que está instalado, atuando no que tange aos interesses dos cidadãos do país que representa. Outra função do cônsul é promover relações comerciais entre o seu país e a nação estrangeira. É válido ressaltar que um país possui uma única embaixada dentro de um território estrangeiro, mas podem existir vários consulados.

Enquanto o consulado representa o cidadão em território estrangeiro, a embaixada representa o país.

Embaixadas no Brasil

No Brasil, há embaixadas e consulados de quase todos os países com quem mantém acordos e relações. Brasília, capital federal, atualmente conta com 137 embaixadas. O Brasil possui 196 embaixadas e 64 consulados pelo mundo.

Embaixada americana no Brasil

Normalmente, usa-se a expressão “Embaixada Americana” em referência à Embaixada dos Estados Unidos. O atual embaixador dos Estados Unidos no Brasil é o diplomata Peter Michael McKinley, indicado pelo ex-presidente Barack Obama. No Brasil, há cinco consulados norte-americanos, nas cidades de Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Os Estados Unidos foram a primeira nação a ter uma embaixada em solo brasileiro, o que aconteceu em 1808. Algumas das funções da embaixada e dos consulados norte-americanos são:

• promover o avanço dos interesses dos Estados Unidos nas áreas políticas, econômicas e científicas;

• informar os cidadãos norte-americanos da situação do Brasil;

• estabelecer relações comerciais com o Brasil por meio de empresas estadunidenses aqui instaladas;

• O serviço consular oferece serviços vitais aos estadunidenses estabelecidos no Brasil;

• Assistência eleitoral aos norte-americanos que querem participar das eleições do seu país;

• Emissão de passaportes e vistos e serviços emergenciais.

Leia também: Como são feitas as eleições presidenciais nos Estados Unidos?

Diferença entre embaixador, cônsul e diplomata

Embaixador: funcionário diplomático que chefia a embaixada, representando o cargo de maior autoridade. Oficialmente, é chamado de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário. O embaixador está à frente dos interesses do seu país em território estrangeiro, detendo plenos poderes para mediar as relações entre as duas nações.

Diplomata: funcionário pertencente ao serviço diplomático de um Estado. O diplomata representa os interesses do seu Estado, e um conjunto de diplomatas forma o que chamamos de missão diplomática. Integra os representantes da embaixada.

Cônsul: é o chefe de um consulado, sendo responsável por representar os cidadãos do seu país em território estrangeiro. Não exerce função de representação política, atuando em prol dos interesses dos cidadãos do seu país em território estrangeiro.

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