Estrutura e organização do ensino brasileiro aspectos legais e organizacionais

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• Qual a estrutura e organização da educação brasileira?
• Quais são as três principais leis que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro?
• Quais são as características do sistema estruturado de ensino?
• Como a legislação educacional contribui para a estruturação e organização do sistema educacional brasileiro?

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A Estrutura e a Organização do Ensino no Brasil: Aspectos Legais,
Organizacionais e Estrutura dos Sistemas de Ensino
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96). Esta, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição
Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor.
Do ponto de vista de sua organização interna, o atual sistema brasileiro de ensino é resultado de
modificações importantes, introduzidas em 1971, 1988 e 1996. Até a década de 1970, o sistema
compreendia quatro níveis básicos, que atendiam a diferentes faixas etárias, enquanto o ensino
obrigatório se restringia à escola primária de quatro anos. (quadro 1)
Quadro 1: Estrutura do sistema educacional brasileiro anterior à reforma de 1971.
Fonte: Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968.
Com a Lei n.º 5.692/71, a escola primária e o ginásio foram fundidos e denominados de ensino de 1º
grau. O antigo colégio passou a se chamar ensino de 2º grau. O ensino obrigatório estendeu-se, assim,
para oito anos, embora a terminologia unificada não correspondesse a uma organização integrada das
oito séries. A organização passou a ser, então, conforme especifica o quadro 2.
Quadro 2: Estrutura do sistema educacional brasileiro após a reforma de 1971
Fonte: Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema educacional brasileiro passou por um
processo de modificação, culminando com a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei n.º9.394/96), que alterou a organização do sistema escolar, bem como a sua denominação.
(quadro 3) Quadro 3: Estrutura do sistema educacional brasileiro após aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96)
Fonte: Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968.
A LDB reduz a dois os níveis de educação escolar: o da educação básica (composta por educação
infantil, ensino fundamental e médio) e a educação superior. Apresenta a educação profissional como
modalidade de ensino articulada com esses níveis, embora a admita, como habilitação profissional,
nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas
em educação profissional. Outras modalidades de ensino, como a educação especial e a educação
indígena, ganharam especificidade dentro da nova forma de organização, as quais você pode verificar
na figura abaixo. A Figura 1 apresenta a estrutura geral do sistema educacional:
Figura 1 - Estrutura e Organização da Educação Brasileira.
Fonte: Sistema Educativo Nacional de Brasil. Disponível em: <http://www.oei.es/quipu/brasil/estructura.
pdf>. Acesso em: 20 Set. 2011.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade (art. 29). A educação infantil é oferecida em creches
para crianças de zero a três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.
O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão, tem duração de oito anos e
é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos sete anos de idade, com matrícula facultativa aos
seis anos de idade. A oferta do ensino fundamental deve ser gratuita também aos que a ele não tiveram
acesso na idade própria. O ensino médio, etapa final da educação básica, objetiva a consolidação e o aprofundamento dos
objetivos adquiridos no ensino fundamental. Tem a duração mínima de três anos, com ingresso a partir
dos quinze anos de idade. Embora atualmente a matrícula neste nível de ensino não seja obrigatória,
a Constituição Federal de 1988 determina a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade da
sua oferta. A educação superior tem como algumas de suas finalidades: estimular a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e incentivar o trabalho de pesquisa e
de investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão
da cultura. Ela abrange cursos sequenciais nos diversos campos do saber, cursos de graduação, de
pós-graduação e de extensão. O acesso à educação superior ocorre a partir dos 18 anos, e o número
de anos de estudo varia de acordo com os cursos e sua complexidade.
No que se refere às modalidades de ensino que permeiam os níveis anteriormente citados, tem-se:
• Educação especial.• Educação de jovens e adultos. • Educação profissional.
Além dos níveis e modalidades de ensino apresentados, no Brasil, por causa da existência de
comunidades indígenas em algumas regiões, há a oferta de educação escolar bilíngue intercultural aos
povos indígenas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define para a educação básica, nos níveis fundamentais e médios, a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos
dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado para os exames finais; para a
educação superior, o ano letivo regular tem a duração de, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho
acadêmico, também excluído o tempo destinado aos exames finais.
A mesma lei define que, para o ensino fundamental, seja cumprida a jornada escolar de, pelo menos,
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula (art. 34); além disso, ela prevê a progressiva ampliação
do período de permanência do aluno na escola, à medida que se concretize a universalização desse
nível de ensino, e determina que este seja, progressivamente, ministrado em tempo integral.
Em 1971, a Lei nº 5.692 estendeu a obrigatoriedade do ensino fundamental para oito anos. Já em 1996,
a LDB sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos, a se iniciar aos seis anos de idade.
Assim, a nova organização do ensino fundamental deverá incluir os dois elementos: os nove anos
de trabalho escolar; a nova idade que integra esse ensino. Ele passará a contar com a seguinte
nomenclatura:
Quadro 4: Ensino Fundamental de nove anos.
Fonte: Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/
noveanorienger.pdf. Acesso em:22 set.2011.
Constituição Federal e LDB
Você sabia que a Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a necessidade de elaboração de um
Plano Nacional de Educação? Era necessário que ele coordenasse e supervisionasse as atividades de
ensino em todos os níveis. Assim, foram regulamentadas as formas de financiamento do ensino oficial
em cotas fixas para a Federação, os Estados e os Municípios, fixando-se ainda as competências dos
respectivos níveis administrativos. Implantou-se a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, e
o ensino religioso tornou-se optativo. Parte dessa legislação foi absorvida pela Constituição de 1937, na qual estiveram presentes dois novos parâmetros: o ensino profissionalizante e a obrigação das indústrias e dos sindicatos de criarem escolas de aprendizagem, na sua área de especialidade, para os filhos de seus funcionários ou sindicalizados.
Foi ainda em 1937 que se declarou obrigatória a introdução da educação moral e política nos currículos.
A Constituição de 1946 sinalizou a necessidade de novas leis educacionais que substituíssem as
anteriores. Entre 1950 e 1960, o País conheceu as maiores taxas de expansão da alfabetização. Isto se
deve ao fato de que, a partir de 1947, foram instaladas classes de ensino supletivo na maior parte dos municípios. De certa forma, tal ensino incentivou a matrícula em cursos profissionais ou pré-profissionais
de nível primário. A Constituição Federal de 1988 enuncia o direito à educação como um direito social, trata do acesso e da
qualidade, organiza o sistema educacional, vincula o financiamento e distribui encargos e competências
para

Qual a estrutura e organização da educação brasileira?

Quais são as três principais leis que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro?

Quais são as características do sistema estruturado de ensino?

Como a legislação educacional contribui para a estruturação e organização do sistema educacional brasileiro?