Informações não encontradas na base de dados da receita federal

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. 

Informações não encontradas na base de dados da receita federal
Informações não encontradas na base de dados da receita federal

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". 

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal. 

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão. 

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. 

De acordo com a lei que rege o imposto de renda da pessoa física, os contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado diretamente na fonte podem ter direito a receber a restituição. Gastos médicos e educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos casos que geram restituição do imposto […]

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Se tem algo que assusta os contribuintes é a tão temida “malha fina”. Este termo é uma abstração ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto de renda. O processo funciona como uma espécie de “peneira” cujo objetivo é detectar inconsistências e divergências nas declarações de ajuste anual dos contribuintes. O processo de análise passa por […]

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Ao tentar acessar o Meu INSS pela primeira vez, o segurado pode ser surpreendido com a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS. Essa situação causa preocupação pois o Meu INSS é o meio mais fácil para acessar diversos serviços previdenciários: pedir benefícios, consultar o andamento de pedidos, analisar as contribuições, visualizar os extratos de pagamento, bloquear o benefício para empréstimos. Nesta publicação, vamos explicar o que fazer caso o segurado se depare com essa mensagem.

Por que a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS apareceu

A mensagem aparece na tela do segurado quando o seu CPF não está vinculado a um NIT – Número de Identificação do Trabalhador.

O NIT é o número ao qual são vinculadas todas as contribuições e demais informações previdenciárias do segurado.

O que fazer caso a mensagem: CPF não encontrado na base de dados do CNIS apareça

O segurado pode resolver essa situação por conta própria ou com o auxílio de um advogado.

Caso deseje resolver sozinho, o segurado deve comparecer a uma agência do INSS portando documento de identificação, CPF e carteiras de trabalho para solicitar atendimento. Lá, o servidor do INSS realizará uma atualização dos dados cadastrais, vinculando o(s) NIT(s) do segurado ao seu CPF e viabilizando o acesso ao site ou aplicativo Meu INSS.

A depender do local em que o segurado resida, pode ser necessário agendar um atendimento antes de comparecer à agência do INSS. O agendamento pode ser realizado por meio do telefone 135.

Caso deseje o auxílio de um advogado, será necessário enviar ao profissional cópias digitalizadas (ou fotografadas, desde que bem nítidas) do documento de identificação, do CPF e das carteiras de trabalho, além de outros documentos solicitados pelo advogado.

Nesse caso, o segurado não precisará sair de casa. O serviço será realizado de forma totalmente virtual pelo advogado.

Como acessar o Meu INSS

Para acessar o site ou aplicativo Meu INSS, basta consultar o nosso tutorial clicando aqui. 

Texto escrito por Sonilde Lazzarin e Victor Lazzarotto.

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    Advogada. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pelo Human Rights Centre – Ius Gentium Conimbrigae – Coimbra, Portugal. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre e Especialista (PUCRS). Professora de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário nos Cursos de Direito – Graduação e Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora Convidada da FEEVALE, UNIVATES, UNISINOS, FEMARGS, ESMAFE, além de outros. Acadêmica Titular da Cadeira nº 30 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Pesquisadora na Área de Direitos Sociais, com o Projeto de Pesquisa “As Reformas Trabalhista e Previdenciária frente ao Princípio da Proibição do Retrocesso Social”. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis (UFRGS/USP/CNPQ). Coordenadora do Grupo GATRA – Direito do Trabalho (SAJU-UFRGS) e do Grupo G1 (SAJU-UFRGS), os quais atuam prestando assistência e assessoria jurídica gratuita às pessoas de baixa renda. Autora de livros e artigos científicos. OAB/RS: 18.918

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O que quer dizer não consta na base de dados da Receita Federal?

A declaração neste estado significa que a Receita Federal aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição.

O que acontece quando a declaração está na base de dados da Receita Federal?

Hoje em dia, é através do Portal e-CAC Receita Federal que você tem acesso a tudo sobre a sua declaração. Dessa forma, ao acessar o portal, você consegue verificar o status que a sua declaração está e se existe algum erro ou pendência de dados.

Como verificar os dados na base da Receita Federal?

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Como resolver o nome da mãe do responsável não confere com a base de dados da Receita Federal?

Como corrigir nome da mãe na Receita Federal?.
Acesse o site da Receita Federal;.
Clique em “CPF” e em seguida em “Alterar Cadastro CPF”;.
Ao acessar a página, desça a tela até a seção “Onde solicitar a alteração” e clique no link;.