O Balcão Virtual permite consultar processos judiciais no e-Proc e no Apolo e realizar outras operações, como peticionamento e recebimento de intimações e citações. Os processos protegidos por sigilo ou segredo de justiça não serão acessíveis por meio de consulta pública. Consulta pública sem a chave do processo A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. No entanto, os demais documentos do processo não estarão acessíveis e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento. Consulta pública com a chave do processo No e-Proc, é possível que o advogado que possua cadastro no sistema visualize a íntegra de um processo judicial sem sigilo, mesmo sem estar vinculado a ele. Para tanto, o advogado deve acessar o sistema e buscar o processo, seja digitando seu número no campo Pesquisa, seja utilizando o Menu Consulta Processual – Consultar Processos. Na tela do processo, o advogado deve clicar na ação Acesso íntegra do processo. Clicar no link: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ Depois, com login e senha entrar no Sistema Eproc. Do lado esquerdo procurar e clicar em “PARADAS DO SISTEMA”. Vai aparecer um relatório com todas as paradas ocorridas no sistema com data e horário. Para conseguir a certidão, seguir a linha do dia que se quer e na coluna “AÇÕES” clicar no ícone PDF, que vai gerar a certidão. Acessar o site do Sistema Eproc https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, do lado esquerdo entrar em “Consulta Pública de Processo”. Colocar o número do processo e a chave do documento recebida quando da distribuição da petição inicial e repetir o código que aparece em baixo, depois clicar em “consultar”. Acessar o site da Justiça Federal do Rio de Janeiro – www.jfrj.jus.br – e clicar na opção “Consulta Processual Pública e-Proc”. Preencher os campos “nº do processo” e “chave do processo” e clicar em “consultar”. A consulta às movimentações (eventos) e às decisões judiciais realizadas em processo não protegido por segredo de justiça é pública e independe de prévio credenciamento no sistema. No entanto, os demais documentos do processo (petições e documentos anexados pelas partes, por exemplo) não estarão acessíveis na consulta pública e aparecerá para o usuário a seguinte informação: Evento não gerou documento. Você precisará ter a chave de acesso ao processo. A chave é gerada e informada assim que o processo é inserido no sistema. Caso você não possua a chave, é possível solicitá-la aos advogados ou ao juízo em que tramita o processo. De posse na chave, acesse o e-Proc, no menu lateral esquerdo clique em “Consulta Pública de Processo”. Digite o número do processo e a chave. Repita o código de controle que aparece na tela e clique em “consultar”. Acesse aqui para ver as orientações disponíveis para Advogados, partes desassistidas de Advogado (Jus Postulandi), Procuradores de Entidades e Unidades Externas. Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto |