No primeiro post da série Papo Trabalhista deste mês, falamos sobre o que é o trabalho por prazo determinado. Já neste segundo post, iremos falar sobre os principais pontos de atenção na contratação do empregado por prazo determinado. Show PONTOS DE ATENÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: O QUE AS EMPRESAS DEVEM OBSERVAR?
Este post não tem a finalidade de um aconselhamento legal sobre os assuntos aqui tratados e, portanto, não deve ser interpretado como tal. ACHOU O ASSUNTO INTERESSANTE? Consulte também outros posts da série Papo Trabalhista sobre o tema trabalho por prazo determinado já publicados pelo Sperling Advogados:
O que acontece quando o empregador resolve rescindir o contrato antes do prazo final?A rescisão antecipada do contrato por prazo determinado pelo empregado, enseja na obrigação de o empregado indenizar a empresa pelos prejuízos resultantes de seu pedido de demissão, limitado à metade da remuneração a que teria direito até o término do contrato.
O que acontece se o empregado rescindir o contrato de experiência?O contrário também ocorre, se o empregado rescindir o contrato antes da validade, ele terá que indenizar à empresa, sendo o teto dessa indenização a metade do valor que ele receberia do empregador se concluísse o período de experiência. Essa decisão está respaldada no artigo 480 da CLT.
O que acontece se eu sair do emprego antes do contrato?Se o empregado decide pedir demissão antes de finalizar o prazo previsto no seu contrato de experiência, ou seja, se demitir antes de que o prazo de validade de 45 ou 90 dias tenha chegado ao fim, a lei trabalhista define que o empregador poderá pedir uma indenização para o empregado.
Pode rescindir contrato de experiência antes do prazo?O empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado da empresa antes do término dos 90 dias. Porém, o Departamento Pessoal da empresa deve ter atenção a qual tipo de rescisão deve aplicar, pois, dependendo da escolha, a empresa poderá arcar com uma indenização.
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