Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.
- Certo
- Errado
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3 Q149298 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC, 2013
Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento locali- zado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em
- a) Cajamar e Jundiaí, apenas.
- b) Jundiaí, apenas.
- c) Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.
- d) Itapira e Campinas, apenas.
- e) Jundiaí e Campinas, apenas.
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4 Q225729 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018
Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:
1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
- A) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
B) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
C) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
D) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
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No que se refere aos bens, assinale a op��o correta.
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