Onde reclamar da Secretaria da Educação?

Alimentação Escolar - Merenda
A Secretaria Estadual de Educação do RS implantou o Sistema de Gestão da Alimentação Escolar. Através dele foram disponibilizados, para consulta pública, os cardápios de alimentação escolar, organizados por Coordenadoria e pela modalidade de ensino, incluindo as escolas agrícolas, quilombolas e indígenas.
Para consultar informações e os cardápios, acesse: //www.educacao.rs.gov.br/seduc-implanta-sistema-de-alimentacao-escolar

Bolsa Família
O que é? Como funciona?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
Os critérios do Bolsa Família são geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), e pactuados com estados e municípios.
Em relação à Educação, o programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%.
O monitoramento da situação dos estudantes é realizado pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da Coordenação Estadual da Frequência Escolar.

Calendário Escolar de 2018
DECRETO Nº 53.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Fixa normas para o Calendário Escolar da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2018.
Para informações acesse: //www.educacao.rs.gov.br/calendario-escolar-de-2018

Cipave
O que é? Como funciona?
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) buscam orientar as comunidades sobre as mais diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, para que juntos possam Identificar situações de violência, acidentes e causas; definir a frequência e a gravidade com que ocorrem; averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações; planejar e recomendar formas de prevenção; formar parcerias com entidades públicas e provadas para auxiliar no trabalho preventivo; e estimular a fiscalização por parte
Acesse o site www.cipave.rs.gov.br e saiba mais sobre o Programa

Conselhos Escolares
Oque é? Quem participa?
Os Conselhos Escolares contribuem para a efetivação da democracia nas unidades de ensino. Os colegiados são compostos pela representação de estudantes, pais, professores e servidores, eleitos em pleito específico, tendo o(a) diretor(a) da escola como membro nato.
Como funciona?
O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola, exercendo o controle social da educação e desempenhando as funções normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade executora.
Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae)
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae) é um órgão colegiado de carácter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento que possui livre acesso à Secretaria e às escolas da Rede Estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Conselho se reúne toda última quinta-feira do mês, para as reuniões ordinárias e realiza visitas às escolas estaduais por amostragem.
//www.educacao.rs.gov.br/alimentacao-escolar

Creches
Qual a faixa etária da criança e como obter uma vaga?
A criança deve ter entre 0 (zero) e 3 (três) anos. Para obter uma vaga, os pais ou responsáveis devem procurar a Secretaria Municipal de Educação – SMED do município.

Educação Infantil
Qual a idade para ingresso? Onde realizar a matrícula?
Conforme legislação vigente, é necessário que a criança tenha 4 (quatro) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Portanto, pais e responsáveis deverão estar atentos ao calendário de inscrições estipulados pelas Secretarias Municipais de Educação – SMED.

Ensino Fundamental
Qual a idade para ingresso?
Conforme legislação vigente é necessário que a criança tenha 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano de ingresso.

EJA - Educação de Jovens e Adultos
Qual a idade mínima para ingresso?
A idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental é 15 anos e para o Ensino Médio, 18 anos. Informações sobre as escolas que trabalham com a modalidade de EJA, com as Coordenadorias Regionais de Educação.
Endereço das escolas de EJA em Porto Alegre entre em contato com a Central de Matrículas.

Ensino Técnico – Cursos da Educação Profissional
Onde obter a lista das escolas e os Cursos disponíveis?
A lista de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual que ofertam educação profissional, contendo endereço, telefone e os cursos disponíveis, pode ser encontrada no site da Secretaria Estadual de Educação, acessando: //www.educacao.rs.gov.br/escolas-com-educacao-profissional

ENCCEJA
O que é? Como obter a Certificação?
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Nacional, é um exame gratuito, de participação voluntária, ofertado àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade própria. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - www.enccejanacional.inep.gov.br
A emissão dos Certificados e da Declaração de Proficiência é responsabilidade das Unidades Certificadoras que são a Secretaria Estadual de Educação e os Institutos Federais.
Certificação Ensino Fundamental pelo ENCCEJA
Para obter a Certificação para o Ensino Fundamental é preciso que o candidato tenha 15 (quinze) anos completos, até a data das provas.
Certificação Ensino Médio pelo ENCCEJA
Para pleitear a Certificação de Conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completos na data de realização das provas.
Onde solicitar?
Os participantes que alcançaram a nota mínima e idade mínima exigidas e que residem em Porto Alegre podem solicitar o Certificado de Conclusão do ENCCEJA na Secretaria de Estado da Educação.
Quem reside em outros municípios do Estado, deve procurar a Coordenadoria Regional de Educação da região.
Declaração Parcial de Proficiência - Quem não conseguiu a pontuação em todas as áreas tem direito à Certificação?
Os candidatos que obtiverem a nota mínima somente em algumas áreas e, que tenham a idade mínima exigida, podem solicitar a Declaração Parcial de Proficiência, procurar os locais já indicados. O candidato, com as médias já alcançadas, pode eliminar estas áreas do conhecimento, em futuras edições do Encceja.
Quais documentos são necessários?
O candidato deve apresentar no ato da solicitação seu documento de Identidade e CPF. A entrega do Certificado será feita em quinze (15) dias uteis.

Matrícula – Transferências na Escola Pública
O calendário de matrículas, rematrículas e transferências na Rede Pública Estadual é definido anualmente, por meio de portaria. O processo de inscrição ocorre sempre por meio do site da Secretaria Estadual de Educação, acessando: www.educacao.rs.gov.br
O atendimento presencial pode ser feito nas Centrais de Matrículas, Coordenadorias Regionais de Educação ou na Secretaria das escolas.
Acesse as aqui as Centrais de Matrícula e Coordenadorias Regionais de Educação
Para contato e informações com a Central de Matrículas de Porto Alegre telefone: (51) 3288-4888 / 3288-4890 / 3288-4891 / 3288-4892.
Quais documentos são necessários para matrícula do ensino médio?
Art.18 da PORTARIA Nº 260/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e, dá outras providências. No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I- Certidão de nascimento ou carteira de identidade do (a) aluno (a);
II- Documentos do (a) responsável;
III- comprovante de residência como conta de água, luz, telefone ou declaração de moradia.

Transporte Escolar - Apoio ao Transporte Escolar (Peate)
Como funciona o repasse de verbas aos municípios?
O Estado possui convênio com municípios, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Com isso, recursos financeiros são transferidos aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural. Para participar do Peate, o município precisa se habilitar ao Programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão.
//www.educacao.rs.gov.br/programa-estadual-de-apoio-ao-transporte-escolar-peate
Veja o quadro de valores do repasse do Transporte Escolar por município

Como fazer uma reclamação na ouvidoria?

Como entrar em contato com a Secretaria de Educação de São Paulo?