Por que a abertura dos portos brasileiros em 1808 significou o fim do pacto colonial?

Série História

1808 – 2008: bicentenário da Abertura dos Portos

11.07.08

1808:

A importância da Abertura dos Portos

ITAMAR FLÁVIO DA SILVEIRA*

No ano de 2008 se comemoram os duzentos anos da Abertura dos Portos no Brasil. O Decreto de 28 de janeiro de 1808, assinado pelo Príncipe Regente D. João VI, abria os portos brasileiros às nações amigas. Na prática, isso significou o rompimento com o chamado Pacto Colonial que garantia exclusividade aos comerciantes portugueses nas transações dos produtos demandados pela colônia.

O decreto de abertura dos portos ocorreu dentro do processo de transferência da Corte Portuguesa ao Brasil, no momento em que o Rei de Portugal, fugindo das invasões napoleônicas _ com a proteção da Marinha Inglesa _, conseguiu transferir a sede de seu império para o Brasil e salvar seu trono.

A abertura dos portos em 1808 não foi, obviamente, um ato de benemerência da Coroa Portuguesa. Mas foi uma atitude de Inteligência de D. João para permitir a continuidade das atividades comerciais uma vez que a economia brasileira precisava continuar funcionando. O decreto beneficiou o comércio internacional e, obviamente, beneficiou também a Inglaterra, que passou, a partir daquele momento, a negociar diretamente com a colônia mais próspera da América Latina.

Os textos historiográficos geralmente insistem na tese de que a abertura dos portos significou um ato de submissão do comércio brasileiro aos desmandos colonialistas britânicos, ou então, que o fato significou ao Brasil apenas uma transferência de dependência da metrópole portuguesa para uma dependência inglesa. A imagem que a historiografia parece querer transmitir, de forma geral, é que o decreto de 1808 foi um ato extremado que beneficiou apenas os interesses britânicos.

O fato de a Inglaterra ser também beneficiada com o processo de abertura se deu em função de seu nível de desenvolvimento industrial. Isto, obviamente, não significa que o Brasil tenha perdido. Em primeiro lugar, o Brasil se libertou da maior tirania que o mercantilismo impunha a uma colônia: o comércio exclusivo. Em segundo lugar, a abertura dos portos extinguiu o grande entrave do desenvolvimento nacional, possibilitando a comunicação efetiva com países opulentos e instruídos. Tornou-se possível comercializar com as nações mais industrializadas do mundo, tirando o Brasil da letargia econômica em que estava relegado.

Comercializar diretamente com o país mais desenvolvido do planeta significava uma grande oportunidade para o Brasil, dando acesso aos bens mais sofisticados pelos preços mais baixos. E por que será que os historiadores interpretam esse acontecimento como negativo? Primeiro, por uma ação deliberada contra as relações capitalistas; segundo, porque eles não conseguem compreender que o comércio livre é vantajoso para todas as partes envolvidas no processo, inclusive para a menos desenvolvida.

* Professor de História Econômica da Universidade Estadual de Maringá

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Livre-comércio com nações amigas de Portugal, por Dom João VI, disparou a contagem regressiva para a independência do Brasil

Foi uma medida provisória, essa velha conhecida dos brasileiros, que colocou a maior e mais importante colônia portuguesa no caminho do desenvolvimento. Considerada a primeira MP da história, a carta de Abertura dos Portos às Nações Amigas encerrou o chamado Pacto Colonial, que impedia o Brasil de manter relações comerciais com qualquer outro país que não fosse Portugal. Na verdade, esse era o início de um processo mais amplo que levaria a colônia à condição de nação independente 14 anos mais tarde.

Quando dom João assinou a carta, no dia 28 de janeiro de 1808, estava acabando com três séculos de monopólio comercial português. Foi o primeiro passo para a diversificação da economia na colônia e a criação de um mercado interno mais robusto. Para o Brasil, uma excelente notícia – a extinção do Pacto Colonial mostraria aos brasileiros como a vida poderia ser melhor, menos custosa e mais lucrativa sem os portugueses atravessando toda e qualquer transação. Para Portugal, no entanto, aquilo significaria o início do fim de seu já decadente império ultramarino.

Pindaíba Real

Com a transferência da corte para o Brasil, a abertura dos portos tornou-se inevitável. Quando dom João desembarcou por aqui, encontrou uma colônia extremamente atrasada. Para suprir suas necessidades principescas, não havia alternativa senão deixar que navios de outros países trouxessem seus produtos até a nova capital, agora instalada no Rio de Janeiro.

A idéia do visconde

Uma pindaíba generalizada também pesou na decisão de dom João. Sem dinheiro após a fuga de Portugal, era preciso encontrar uma forma de financiar as despesas do governo e da corte. A cobrança de impostos sobre produtos importados já era sua principal fonte de receitas do outro lado do Atlântico. Sendo assim, por que não transformar a taxação numa importante fonte de divisas também por aqui? Não deu outra: com a abertura dos portos brasileiros, estava resolvida a questão.

Havia, por fim, os britânicos. Principais fornecedores de quase tudo para Portugal, eles tinham grande interesse em manter dom João na lista de clientes, especialmente com o Bloqueio Continental instituído por Napoleão, que impedia o comércio com o resto da Europa. Antes mesmo de colocar os pés em solo brasileiro, dom João já tinha assumido o compromisso de abrir os portos da colônia aos britânicos. A promessa fazia parte de um acordo de 1807. Em troca, a Grã-Bretanha garantiu a escolta militar que protegeu a corte portuguesa durante a fuga para o Brasil.

A idéia da abertura dos portos saiu da cabeça de José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu, um dos homens que exerciam forte influência sobre as decisões de dom João. Quando a proposta foi apresentada, o príncipe regente – que podia ser medroso e indeciso, mas não tinha nada de bobo – acatou-a na hora. Estariam garantidos, numa só tacada, o fornecimento de produtos, dinheiro para a corte e os acordos com a Grã-Bretanha. Sem contar o “troco”: a medida agradaria os comerciantes brasileiros, que passariam a enxergar em dom João a figura de um verdadeiro herói nacional.

Na prática, a abertura foi uma redução de tarifas. O imposto de importação daquela época taxava produtos estrangeiros em 48%. Quando os portos foram abertos, a taxação caiu para 24%. No primeiro momento, os britânicos nem gostaram tanto da novidade, já que a redução do imposto valia para todo mundo. A Grã-Bretanha, em tese, não levaria vantagem sobre nenhum outro país – embora fosse a única nação capaz de exportar para o Brasil, já que o restante da Europa estava sob o domínio de Napoleão Bonaparte. Dois anos mais tarde, no entanto, os britânicos estariam dando risada à toa, com a assinatura de acordo bilateral com os portugueses extremamente vantajoso. Uma análise minuciosa do processo de abertura dos portos brasileiros, assinada pelo diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro da fazenda.

Contrato de risco

Em fevereiro de 1810, apenas dois anos depois da abertura dos portos, a Grã-Bretanha arrancou de dom João um acordo bilateral que transformou o Brasil no quintal dos comerciantes ingleses. O tratado fixava em 15% as tarifas alfandegárias cobradas sobre produtos britânicos. A taxa era até mais baixa que a cobrada de comerciantes portugueses, obrigados a pagar 16%. Para os demais países, a taxação era ainda mais salgada: 24%.

Segundo Renato Leite Marcondes, professor de História Econômica da Universidade de São Paulo (USP), os britânicos chegavam com produtos cada vez mais baratos – uma concorrência predatória que prejudicava até quem produzia aqui mesmo, no próprio Brasil. “Naquela época, o mercado brasileiro era extremamente relevante para a Grã-Bretanha”, afirma Marcondes. “À medida que outros países se desenvolviam para melhor suprir sua demanda interna, os ingleses precisavam vender mais para países pobres.”

Esse, talvez, tenha sido o lado mais perverso do acordo firmado com a Grã-Bretanha em 1810. Ele frustrava a iniciativa de dom João de desenvolver uma indústria sólida no Brasil. Foi como disse, na época, o diplomata português Pedro de Sousa Holstein, mais conhecido como duque de Palmela: “Na forma e na substância, é o mais lesivo e o mais desigual (Tratado) que jamais se contraiu entre duas nações independentes”.

Por que a abertura dos portos significou o fim do pacto colonial?

O que levou ao fim do pacto colonial?

O que significou para o Brasil a abertura dos portos de 1808?