Escolas deverão oferecer Libras e Português escrito, como segunda língua 17/06/2021 - 14:29 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Proposta inclui na LDB as pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva
O Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto que veio do Senado inclui na LDB, entre os princípios do ensino no País, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”. Também acrescenta à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”.
Ainda de acordo com a proposta, a educação bilíngue – de caráter opcional – será feita em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Inclusão
Ao apresentar o projeto no ano passado, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) ressaltou que a iniciativa atendia a demandas da comunidade surda brasileira e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Essa federação defende que a educação bilíngue seja vinculada à LDB — e desvinculada da educação especial. A ideia é promover uma maior inclusão.
Flávio Arns disse ainda que "por muitos anos, a educação bilíngue de surdos vem sendo incluída como parte da educação especial, embora já existam tanto científica e pedagogicamente quanto culturalmente razões suficientes para que ela seja considerada uma modalidade de ensino independente".
Ensino e pesquisa
Pelo projeto, os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, com o objetivo de lhes proporcionar “a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas
identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura”.
A União, de acordo com a proposta, concederá apoio técnico e financeiro para esses programas. Eles serão planejados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas dos surdos.
Atendimento especializado
Para atender às especificidades linguísticas dos surdos, deverá haver, quando necessário, serviços de apoio educacional
especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue.
Além disso, o projeto estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e deverá se estender ao longo da vida. O projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
Tramitação
A proposta tramita em
regime de urgência e será analisada simultaneamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado
Grátis 12 pág.
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3 Qual é a importância de aceitar a condição do surdo enquanto sujeito histórico e social? Resposta sugestiva: A resposta do aluno deve girar em torno da importância do respeito ao outro enquanto sujeito de direito e, principalmente, para romper barreiras linguísticas. 4 Neste tópico, vimos diversos livros de literatura infantil ligados à surdez. Quais são as criações poéticas, dramáticas e ficcionais de literatura surda que você conhece? Faça uma lista dos livros e vídeos (ou DVD) que você poderá usar durante suas aulas (no mínimo dez opções). Você poderá fazer essa pesquisa na biblioteca de sua comunidade, no polo onde você estuda ou na internet. Resposta sugestiva: O aluno fará uma pesquisa e apresentará uma seleção de materiais encontrados. Existem diversos materiais disponíveis, principalmente na internet sobre a literatura surda. Socialize os levantamentos de materiais. 5 A partir da questão anterior, faça uma análise dos materiais encontrados. Eles são adequados? Os textos e as imagens criam ou perpetuam estereótipos ou preconceitos em relação às pessoas? Os textos e as imagens mostram o quê? Resposta: A resposta irá girar em torno da pesquisa realizada na Questão 4. É de cunho pessoal. TÓPICO 3 1 Considerando a filosofia bilíngue de educação de surdos, assinale a opção correta: a) ( ) A língua de sinais pressupõe a leitura labial. b) (X) O professor deve, preferencialmente, ser usuário da Libras ou bilíngue. c) ( ) O bilinguismo consiste na utilização simultânea da língua de sinais e da língua oral. 8 PARÂMETROS DE ENSINO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS COMO L1 TÓPICO 1 1 Assinale a opção que apresenta um princípio da comunidade de surdos na defesa de uma educação bilíngue. a) ( ) Respeitar os princípios da experiência visual dos surdos, com a presença exclusiva de professores ouvintes. b) (X) Optar pela LIBRAS como língua de instrução e com metodologia e estratégias que privilegiem a cultura surda e a experiência visual dos surdos. c) ( ) Adotar a LIBRAS como língua de instrução, privilegiando o ensino de libras e de português oral. d) ( ) Suprimir conteúdos que os surdos não são capazes de aprender. e) ( ) Privilegiar o acesso à cultura ouvinte, garantindo a presença de ouvintes como modelo cultural. 2 Na realidade atual, a educação bilíngue envolve o ensino e a comunicação em LIBRAS e em língua portuguesa no ambiente escolar e demanda um profissional tradutor e intérprete de LIBRAS que tenha fluência, principalmente, em: a) ( ) Libras (sinalizada e escrita). b) ( ) Língua Portuguesa (falada e escrita). c) ( ) Libras (sinalizada) e língua portuguesa (escrita). d) ( ) Libras (escrita) e a língua portuguesa (falada). e) (x) Libras (sinalizada) e língua portuguesa (falada e escrita). UNIDADE 3 d) ( ) Na perspectiva do surdo, a língua de sinais é sua segunda língua, e o português escrito, a primeira. e) ( ) A língua de sinais deve ser aprendida após a aquisição do português escrito. 2 Quais são os aspectos importantes e fundamentais para se preparar as aulas em Libras? R.: A resposta deve girar em torno dos seguintes aspectos: 1. definir o tema/assunto; 2. definir o objetivo; 3. pesquisar o assunto; 4. definir uma estratégia para atingir o objetivo; 5. selecionar o material necessário; 6. avaliar os resultados. 9 PARÂMETROS DE ENSINO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS COMO L1 3 No que se refere à história da educação dos surdos, assinale a opção correta: a) ( ) Surdos oralizados sempre tiveram garantido o direito de frequentar classes de ensino regular. b) (X) Ernest Huet, discípulo do abade L’Épée, trouxe para o Brasil o alfabeto manual francês e a língua de sinais francesa. c) ( ) O Instituto Nacional de Surdos-Mudos do Brasil foi fundado por Dom Pedro II, no Rio de Janeiro, com o auxílio de Gallaudet, que instituiu a língua americana de sinais como primeira língua dos surdos brasileiros. d) ( ) O primeiro instituto nacional de surdos-mudos do Brasil foi fundado na Bahia por Dom Pedro I. e) ( ) Desde a Idade Média, o direito à educação é assegurado indistintamente a surdos e a ouvintes. 2 Linguisticamente, pode-se afirmar que a língua de sinais é língua porque ela apresenta características presentes em outras línguas naturais e, essencialmente, porque ela é humana. A língua de sinais recebe o estatuto de língua natural, entre outros motivos, porque: a) ( ) É ágrafa. b) ( ) Sinaliza uma língua oral. c) (x) Expressa conceitos abstratos. d) ( ) É universal. e) ( ) É exclusivamente icônica. TÓPICO 3 1 São considerados intérpretes de LIBRAS: a) ( ) Todos os professores que atuam na educação de surdos. b) ( ) Todos os filhos de pai surdo e(ou) mãe surda que interpretam em escolas, igrejas e eventos. c) ( ) Pessoas que dominem a língua de sinais e a utilize como forma de comunicação. 10 PARÂMETROS DE ENSINO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS COMO L1 d) ( ) Todos os amigos de surdos que participam da comunidade surda e que sabem dialogar com ouvintes e surdos em diversos contextos. e) (x) Profissional qualificado para realizar tradução e interpretação da LIBRAS para língua portuguesa e vice-versa. 2 São preceitos éticos da interpretação da LIBRAS e da língua falada: a) ( ) Distância profissional, afetuosidade, indiscrição, flexibilidade e imparcialidade. b) ( ) Discrição, inflexibilidade, imparcialidade, confiabilidade e distância profissional. c) (x) Confiabilidade, fidelidade, imparcialidade, discrição e distância profissional. d) ( ) Imparcialidade, discrição, indiscrição, afetuosidade e generosidade. e) ( ) Fidelidade, generosidade, parcialidade, distância profissional e discrição. 3 “Ainda hoje, muitos ouvintes tentam diminuir os surdos para que vivam isolados e tendo de assumir a cultura ouvinte, como se esta fosse uma cultura única; ser “normal” para a sociedade significa ouvir e falar oralmente. Os ouvintes não prestam atenção aos surdos que se comunicam por meio da Libras. Consequentemente, não acreditam que os surdos sejam capazes de estudar em faculdade ou realizar mestrado e doutorado, por exemplo. Os sujeitos ouvintes veem os sujeitos surdos com curiosidade e, às vezes, zombam por eles serem diferentes” (STROBEL, 2008, p. 22). E você, o que pensa a respeito dos surdos? 'Resposta sugestiva: A resposta do aluno deve girar em torno da importância de o surdo brasileiro ser alfabetizado em Libras como L1 e Língua portuguesa como L2, levando em consideração a importância disso para o desenvolvimento cognitivo, outra questão importante é que na resposta o acadêmico pode falar sobre a surdez enquanto uma questão cultural que está além da perda, mas com o olhar da diferença. 4 Tente “criar” alguns classificadores. Imagine a situação como realmente aconteceria e faça sinais icônicos. Mostre para alguém e veja se a pessoa consegue entender o que você está tentando comunicar. Alguns exemplos de situações são apresentados a seguir, mas você pode imaginar outras. a) Ferimento (revólver) x ferimento (faca). b) Operei olho x operei joelho. 11 PARÂMETROS DE ENSINO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS COMO L1 Resposta sugestiva: Nesta questão, o acadêmico precisa criar alguns classificadores, para exercitar a Libras em relação aos sinais icônicos. 5 A Libras é uma versão sinalizada da Língua Portuguesa? Justifique sua resposta. Resposta sugestiva: A resposta do acadêmico deve girar em torno do fato das duas línguas não serem iguais, ou seja, são de modalidades distintas e possuem estruturas gramaticais completamente diferente. Portanto, a LIBRAS NÃO é uma versão sinalizada da Língua Portuguesa.
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