Pt entra na justiça contra a redução do preço do gas

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por Chico Marés

Circula nas redes sociais que o PT teria ingressado com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução do preço do gás de cozinha, anunciada na semana passada pelo governo federal. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

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“PT entra com ação no STF para impedir que Bolsonaro reduza o preço do gás”
Título de conteúdo publicado pelos sites Mídia Five, AM Hoje e Blog do Vavá da Luz, com mais de 33 mil interações nas redes sociais, segundo a plataforma Buzzsumo

A informação analisada pela Lupa é falsa. O PT não protocolou ação deste tipo no STF nos últimos dias. O pedido mais recente apresentado pelo partido à Corte é de 21 de junho de 2019, e não tem relação com o preço do gás de cozinha – trata-se de um recurso apresentado contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Em nota, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou o conteúdo como “mentira”. “Ao contrário do que diz o texto, a deputada apresentou projeto de lei justamente para reduzir e fixar o preço do gás de cozinha em R$ 49 [para o consumidor]”, diz a nota.

Na sexta-feira (2), a Petrobras anunciou a redução do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, de R$ 26,20 para R$ 24,06 nas refinarias. Os preços estão valendo desde segunda (5).

Essa informação também foi verificada pelos sites Boatos.org e e-Farsas.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.

O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da Federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, logo após o governo anunciar suas intenções, ele afirmou que está disposto ao diálogo e que o Senado “está comprometido com a redução dos preços”. Também defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado.

Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.

Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades.

“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro.

Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o governo "está perdido" e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor.

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes são teimosos pois não querem de fato mexer no preço dos combustíveis, mas somente disfarçar com desoneração de cunho eleitoreiro. Reduzir impostos indiretos é positivo mas insuficiente. Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência”.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou-se preocupado com a perda de arrecadação dos estados. "A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação", avaliou no Twitter.

O que está em jogo na negociação sobre combustíveis

A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.

Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.

A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição

O que diz o PLP 18/2022

Define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.

O relator no senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem negociado mas enfrentado resistência dos governadores. A intenção do presidente Rodrigo Pacheco é levar a proposição diretamente ao Plenário sem passar pelas comissões.

Os tributos em jogo

Cide-Combustíveis: A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336, de 2001 com o objetivo de garantir um mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte; ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e de derivados de petróleo; e ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

Cofins: contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. De competência da União, cuja arrecadação não é compartilhada com os demais entes federados. Como o próprio nome diz, tem como finalidade o financiamento da seguridade social, ou seja, previdência social, assistência social e a saúde pública

PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Assim como a Cofins e a Cide também não têm caráter de imposto. São contribuições sociais exclusivas de competência da União, que recolhe das empresas para serem transformadas em benefícios a trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Parte da arrecadação financia o pagamento do seguro-desemprego e do abono anual ao qual têm direito os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O PIS é de funcionários da área privada e operado pela Caixa Econômica Federal; o Pasep é destinado a servidores públicos, operado pelo Banco do Brasil.

ICMS: Imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por ser estadual, sua alíquota é definida localmente e o valor do imposto pode variar de acordo com a mercadoria ou serviço e com a movimentação, se é interna ou interestadual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)