Ouça este artigo: Show É denominada monarquia constitucional o sistema de governo onde a posição do monarca (rei, imperador ou figura similar) fica estabelecida na constituição local. O Soberano governa de acordo com a constituição, isto é, de acordo com a lei, ao invés de tomar decisões baseado na sua livre vontade. Ao soberano cabe o papel de chefe de estado, e sua função é garantir o normal funcionamento das instituições da nação. O poder legislativo é atribuído a um parlamento, eleito, ao qual é atribuído o poder de criar e promulgar a legislação. Para exercer as funções de chefe de governo é eleito um primeiro-ministro, cujas ações são fiscalizadas por um parlamento. Num sistema de monarquia constitucional o soberano pode propor a criação de leis, mas não promulgá-las. Tal poder é atribuído ao parlamento, após discussão. Em quase todos os assuntos o monarca atua sob os conselhos dos ministros. No entanto, como chefe de estado, ele nomeia formalmente os primeiros-ministros, aprovando certas leis e concedendo honras. O monarca possui ainda o poder de veto, isto é, pode vetar um projeto de lei que deverá retornar ao parlamento para nova discussão, semelhante à maneira como ocorre hoje no Brasil quanto às relações entre o presidente da república e o congresso nacional. O chefe de estado possui ainda papeis oficiais em relação a outras organizações, como as Forças Armadas. A monarquia constitucional se desenvolveu no Reino Unido nos séculos XVIII e XIX, quando o poder veio a ser exercido de fato pelos Ministros do Gabinete, e por parlamentares eleitos pelo povo. Desde meados do século XIX, o formato da monarquia constitucional se consolidou, e nos dias atuais, todos os países que adotam o regime monárquico de governo estão organizados sob o sistema de monarquia constitucional. Com o progresso das ideias iluministas, o conceito de monarquia absolutista, onde o rei tinha controle total sobre os destinos do estado começou a ser questionado. A crença de que o soberano tinha direta aprovação divina para governar do modo como bem desejasse era cada vez mais posta em dúvida. A origem da monarquia constitucional no Brasil independente data de 1824, quando a constituição imperial foi outorgada por Dom Pedro I. Em 1847, já no império de Dom Pedro II, o parlamentarismo surgiu de maneira extra-oficial. A monarquia parlamentarista brasileira foi marcada por uma inovação adotada apenas por esta e pela portuguesa, que era o chamado poder moderador, um poder de reserva atribuído ao imperador que o permitia ter a última palavra sobre decisões dos outros três poderes. Em razão disso, a forma de governo ficou conhecida como parlamentarismo às avessas. Bibliografia: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/formas-de-governo/monarquia-constitucional/ Monarquia é uma forma de governo, sendo a mais antiga em vigência nos dias atuais. Em uma monarquia, o rei/rainha ou imperador/imperatriz ocupa o cargo de monarca e, geralmente, é chefe de Estado, podendo ser também chefe de governo. Essa variação vai depender, basicamente, do tipo da monarquia. O poder do monarca dentro das monarquias, geralmente, é vitalício e hereditário, ou seja, o poder do monarca estende-se durante toda a sua vida, sendo transmitido apenas com sua morte ou com sua renúncia à posição de monarca. Além disso, por geralmente ser hereditário, o poder dos monarcas é transmitido de pai ou mãe para filho ou filha. Atualmente, existem no mundo 44 países que adotam a monarquia de diferentes maneiras, conforme veremos neste texto. A forma de governo que contrapõe a forma monárquica no restante do planeta são as repúblicas, forma de governo na qual o presidente, e não o monarca, é o chefe de Estado e governo. Ao longo da história, existiram diversos exemplos de governos monárquicos, como a Roma Monárquica, que existiu entre 753 a.C. até 509 a.C. Outro exemplo é o Sacro Império Romano-Germânico que existiu na Europa Central, entre 962 e 1806. Fora da Europa, também houve governos monárquicos, como é o caso do Reino de Axum, que existiu no atual território da Etiópia, até o século X, e o Império Mongol, que existiu até o século XIV e controlou um vasto território na Ásia Central, dominando terras até no Leste Europeu. Atualmente, das 44 monarquias vigentes, a maioria delas tem como a Rainha Elizabeth II a sua chefe de Estado. Esses países que têm Elizabeth II como chefe de Estado são vinculados à Commonwealth, a comunidade de nações que tiveram algum vínculo colonial com o Reino Unido (embora haja duas nações que não foram colonizadas pelos britânicos fazendo parte dessa comunidade). Acesse também: Conheça a história de Elizabeth I, rainha inglesa no século XVI Tópicos deste artigo
Tipos de monarquiaExistem dois tipos de monarquia vigentes atualmente: a monarquia constitucional e a monarquia absoluta.
Essa é a forma de monarquia mais comum que existe atualmente e é caracterizada pela limitação dos poderes do monarca. Nas monarquias constitucionais, o poder do monarca é limitado pelas atribuições constitucionais. A maioria das monarquias constitucionais também adotam o parlamentarismo como sistema de governo e, assim, são conhecidas como monarquias constitucionais parlamentaristas. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Nas monarquias constitucionais parlamentaristas, o chefe de governo é o primeiro-ministro, que é escolhido entre os membros do Parlamento. Os membros do Parlamento, por sua vez, são eleitos por meio de eleição popular. Dessa forma, dentro das monarquias constitucionais, o monarca ocupa a posição de chefe de Estado e é uma figura apenas decorativa, já que não possui poderes de governo. Exemplos de monarquias constitucionais:
Na monarquia absoluta ou absolutista, o monarca possui poderes amplos sobre o país. Assim, além de ser chefe de Estado, o monarca também é chefe de governo. Dentro da monarquia absoluta os poderes do monarca estão acima de qualquer instituição, já que o seu poder é absoluto. Usando os termos políticos atuais, o monarca dentro dessa estrutura concentra as funções dos três poderes e pode atuar como poder executivo, legislativo e judiciário. Essa forma de governo foi muito comum na Europa Ocidental e países como França e Reino Unido foram grandes símbolos do poder dos reis absolutistas. Posteriormente, com as revoluções liberais realizadas pela burguesia, essas monarquias absolutistas foram perdendo espaço para as monarquias constitucionais e para a república. Atualmente, ainda existem algumas monarquias absolutistas no mundo:
Para saber mais sobre esse assunto, recomendamos o acesso a este texto: Absolutismo. Características da monarquiaComo há uma grande quantidade de monarquias espalhadas pelo mundo, e como o funcionamento de cada uma delas é determinado, exclusivamente, pelos interesses de cada um desses países monárquicos, é muito complicado definir as características das monarquias. De toda forma, algumas características podem ser destacadas. As monarquias, em geral, têm no monarca a sua principal figura política, mas o nome desse varia de país para país, podendo ser chamado de rei/rainha, imperador/imperatriz, grão-duque/grã-duquesa, co-príncipe, Emir, Sultão etc. Outra característica importante das monarquias é o fato de a sucessão na maioria delas ser hereditária, isto é, passando de pai/mãe para filho/filha. Uma minoria entre as monarquias funciona com a sucessão eletiva, isto é, o monarca é eleito para um mandato temporário. Entre as monarquias com sucessão eletiva está a Malásia, no qual o rei, chamado em malaio de Yang di-Pertuan Agong (Líder Supremo), é eleito para o cargo para um mandato de cinco anos. Entre outras características típicas de monarquias podem ser destacadas:
Acesse também: Entenda como ocorre um impeachment no presidencialismo e parlamentarismo Monarquia no Brasil
Atualmente, o Brasil é uma república presidencialista e esse modelo está vigente em nosso país desde 1889 (apesar de, ao longo do período, o funcionamento da democracia ter sido bastante deficitário). Antes da Proclamação da República, o Brasil adotava a monarquia como forma de governo. A monarquia foi a forma de governo adotada no Brasil desde a Independência, que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Até o dia 15 de novembro de 1889, o Brasil foi uma monarquia e, ao longo desse período, o nosso país possuiu dois imperadores, d. Pedro I (Primeiro Reinado) e d. Pedro II (Segundo Reinado). Houve um intervalo entre os dois reinados, conhecido como Período Regencial. O Brasil, durante o período monárquico, tinha uma Constituição que foi outorgada em 25 de março de 1824. Essa Constituição dava poderes plenos para o imperador e dividia o Brasil em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador (o último era representado pelo imperador). O governo brasileiro, de acordo com essa Constituição, era hereditário e passava para a descendência (filhos) dos monarcas. Se quiser saber mais sobre essa Constituição, leia este texto: Constituição de 1824. Com a Proclamação da República, a monarquia teve fim no Brasil, em 1889, e a sucessão do trono brasileiro foi interrompida. Naquela ocasião, a herdeira do trono era a Princesa Isabel, filha de d. Pedro II. *Créditos da imagem: Featureflash Photo Agency e Shutterstock
Quais as principais características da Monarquia parlamentarista?A monarquia parlamentar é um sistema político no qual os poderes do monarca são limitados pelo parlamento, um governo organizado constitucionalmente e eleito pelo povo. Ela se difere da monarquia absolutista pois, nesta última, o poder está concentrado apenas nas mãos do soberano.
Qual a importância da monarquia parlamentarista?As vantagens do parlamentarismo são as mais variadas possíveis, podemos citar algumas: É mais fácil promulgar novas leis, definir o orçamento, aprovar nomeações, dentre outros, pelo simples fato de que o presidente do conselho de ministros possuirá maioria no parlamento, como foi explanado anteriormente.
Como funcionava a monarquia parlamentarista no Brasil?A Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo Imperador D. Pedro II em 1847, esse marcou o início do regime parlamentarista no Brasil. Nesse regime parlamentarista o poder legislativo é o mais forte, maior até que o executivo, a ele cabe a tarefa de criar as leis e ainda fiscalizar o trabalho do executivo.
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Quais as características da forma de governo Monarquia parlamentarista?
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