Quais estados não permite contribuinte isento de inscrição estadual?

O erro de rejeição 805 significa que a SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

Esse é um dos erros que podem acontecer na hora de emitir uma nota fiscal eletrônica e é preciso saber como resolvê-lo para evitar atrasos nas cobranças financeiras, mantendo o fluxo de entradas no caixa.

Continue a leitura e aprenda as causas, situações que são exceções e como resolver esse tipo de rejeição.

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A rejeição 805 é um erro que acontece na hora de emitir uma NF- e e significa que a SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (IE).

Dessa forma, ao fazer uma nota fiscal com Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”, a resposta do sistema é a rejeição 805. 

Ou seja, a Secretaria de Fazenda do estado ao qual o cliente pertence não permite a identificação de isenção da IE tanto em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) quanto em Operações Interestaduais (idDest = 2).

Um contribuinte isento é uma empresa que pratica atividades que estão sujeitas a taxação de ICMS, mas por dispensa ou proibição não tem a Inscrição Estadual.

Porém, não são todos os estados que têm esse impedimento. Os que não permitem que os destinatários de nota fiscal tenham indicação de Contribuinte Isento são:

• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Goiás;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Sergipe;
• São Paulo.

Quais são as exceções a regra de validação 805?

Existem algumas situações em que a rejeição 805 não se aplica para os contribuintes isentos de Inscrição Estadual nos respectivos estados citados. São elas:

1. Quando o campo vICMSST tiver preenchido com Substituição Tributária (ICMS-ST) em pelo menos um item da nota fiscal eletrônica;

1. Quando for informado ICMS-ST retido anteriormente no campo vICMSSTRet em pelo menos um item da NF-e;

1. A rejeição 805 também não é válida para notas fiscais com data de emissão anterior a 01/07/2016;

1. As operações isentas como CST = 40-Isenta e CSOSN = 103-Isento, as não tributadas como CST = 41-Não tributada e CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional e as imunes como CSOSN = 300-Imune também não se encaixam na regra da rejeição 805.

Como resolver rejeição 805?

Para resolver um problema de rejeição 805 é preciso informar a identificação da IE do destinatário na nota fiscal como:

• “1 – Contribuinte do ICMS”; ou 
• “9 – Não Contribuinte”.

No primeiro caso, é obrigatório colocar o número da Inscrição Estadual, já que o destinatário contribui com o imposto. 

Então, antes de emitir a NF-e é importante saber qual identificação é adequada para o cliente para evitar que a rejeição 805 aconteça e atrase o trabalho.

Para isso, sua empresa precisa de um bom sistema de verificação dos dados dos clientes que facilite a checagem e validação dos dados empresariais.

Automatizando a consulta de CNPJ e IE

Alguns processos manuais são extremamente cansativos e podem atrasar o trabalho do departamento Financeiro ou até inviabilizar as consultas por causa do grande volume de pesquisas necessárias.

Nesses casos, a melhor solução é automatizar o sistema de busca, implementando uma API de consulta de CNPJ e Inscrição Estadual.

Nota fiscal emitida em massa via excel?

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Esse recurso pode ser integrado ao programa de gestão que sua empresa já utiliza para fazer consulta de dados de forma rápida e segura e, o melhor, sem erros.

É importante usar uma API que garanta uma conexão segura com o banco de dados da Receita Federal, pois, dessa forma, a equipe pode pesquisar as informações de qualquer empresa do país com 100% de confiabilidade.

Alguns exemplos de tipo de consultas são:

• Conferência do regime tributário: via API, é possível confirmar se o cliente está no Simples Nacional ou em outro enquadramento;
• Acesso aos dados do cartão CNPJ: informa todos os dados básicos de uma empresa como número do CNPJ, nome empresarial e fantasia, endereço, telefone, CNAEs, situação cadastral, etc.;
• Checagem do número de Inscrição Estadual: a IE é um dado essencial para emissão de nota fiscal e precisa estar correto para evitar diversos erros como o de rejeição 2010.

Com esse recurso, o departamento Financeiro também pode pesquisar o status dos clientes e verificar se eles são ou não contribuintes de ICMS e dar as orientações corretas para a emissão da nota fiscal, evitando que a rejeição 805 e outros aconteçam.

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Agora que você já sabe o que significa rejeição 805 e como resolver esse erro, pode começar a planejar como tornar a consulta de dados mais eficaz na sua empresa.

A API da NFE.io permite a consulta de informações como regime tributário, CNPJ e Inscrição estadual de empresas de todo o Brasil. Tudo com 100% de autenticidade, pois os dados são obtidos em tempo real via Receita Federal.

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