Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações.
Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo.
Primeiro, como funciona o MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.
Entenda tudo sobre como funciona o MEI
Quais são as vantagens de ser MEI?
As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:
- Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Oportunidade de vender para o governo;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
E quais são as desvantagens?
Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:
- Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.
- Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.
- Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.
Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento
Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria –, esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.
Se este for o seu caso e o custo for o único impecílio para você se formalizar como Microempreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também.
Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:
- Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença –;
- Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade –;
- Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade.
E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte.
Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
A figura do MEI (Microempreendedor Individual) foi criada como uma opção simplificada para quem deseja trabalhar por conta própria ou abrir seu próprio negócio, sem ficar na informalidade.
É uma alternativa segura para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista, motorista de aplicativo e outras funções consideradas 'trabalho informal'.
Porém, muitos autônomos desconhecem os benefícios de legalizar o seu negócio. Saiba mais sobre esta modalidade e descubra as vantagens:
Infográfico Benefícios do MEI
Quem pode ser MEI?
quem tem faturamento de até R$ 81 mil por ano;
quem executa uma das atividades permitidas (você pode incluir outras 15 ocupações secundárias);
quem não é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- quem pretende contratar no máximo um funcionário.
Se você (ou seu negócio) não se encaixa nas limitações acima, não desanime. Recentemente foi criada a figura da Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ser uma alternativa.
ATENÇÃO: Vale saber que quem recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-idoso, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) pode ter o benefício cancelado com a formalização como MEI.
MEI paga imposto?
Sim. Porém, é um valor fixo e único, definido de acordo com o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços) e calculado tendo por base o salário mínimo. Desta forma, não importa se seu faturamento aumente, o valor de imposto será sempre igual, corrigido anualmente. Mas atenção: a contribuição é mensal e obrigatória. Ou seja, mesmo que você não venda nada ou não preste serviço, terá de pagar a contribuição, caso contrário, está sujeito a multas e até ser expulso da modalidade.
MEI precisa de contador?
Não. É tudo bastante simples. Você não vai precisar de um contador nem para abrir uma MEI, nem para gerar o boleto de pagamento mensal. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, onde tudo é explicado de forma fácil e direta.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Não. Se tornar MEI não faz com que você tenha de emitir nota fiscal.
MEI precisa fazer o Cadastro Único?
Sim. Desde 2019, uma das exigências para formalização do MEI é que o empreendedor se inscreva no Cadastro Único, via plataforma Brasil Cidadão. MEI’s já formalizados não precisam realizar o cadastro.
Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas, confira em mais detalhes os 4 benefícios de se cadastrar no programa Microempreendedor Individual:
1. Regularização sem burocracia
Sem dúvida alguma, o jeito mais simples de ter um
CNPJ é abrir uma MEI. É muito fácil virar MEI e ter um CNPJ para seu negócio. O próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia. Basta preencher um cadastro no Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo para a formalização.
A geração do CNPJ e a emissão do
Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.
2. Cobertura previdenciária
Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O microempreendedor individual tem direito a benefícios como:
- salário-maternidade;
- aposentadoria por idade e por invalidez;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- pensão por morte (para a família).
Porém, para ter direito a esses benefícios, é preciso estar em dia com a contribuição mensal e ter contribuído por um prazo mínimo, que varia de 1 parcela a 15 anos de pagamento (para aposentadoria).
3. Acesso a serviços bancários
Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial (conta PJ).
E MEI tem ainda mais vantagens como cliente Santander. Descubra.
4. Emissão de nota fiscal e possibilidade de venda para o governo e instituições públicas
A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Isso é uma grande vantagem, pois possibilita vender produtos ou prestar serviços para empresas, que só podem realizar pagamentos mediante a apresentação de uma nota fiscal.
Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, para vender seu produto ou prestação de serviço para o governo ou instituições públicas. E ainda: ter um CNPJ ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.
Como se tornar MEI e aproveitar todos esses benefícios?
Vimos que são muitos os benefícios de se tornar MEI, mas é necessário cumprir alguns requisitos para se tornar Microempreendedor Individual. Confira com a gente quais são eles e fique por dentro!
Requisitos para se tornar MEI
- Para ser MEI, a pessoa não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa. Caso seja, será preciso encerrar as atividades da outra empresa e se desvincular;
- Quem é MEI é limitado a ter, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Regra justificada pelo limite de faturamento do MEI;
- É necessário ser maior de 18 anos ou menor legalmente emancipado;
- O faturamento do MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano;
- A ocupação deve estar na lista das áreas aceitas para se cadastrar como MEI, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Como se cadastrar como MEI
Conferiu os requisitos e quer saber como se cadastrar? Então, vamos lá!
Primeiro, aconselhamos que faça um cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, caso ainda não possua. Esse passo é obrigatório e deve ser efetuado antes de começar o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor.
A seguir, reúna os documentos necessários:
- CPF;
- Título de eleitor ou recibo da última declaração de imposto de renda (IRPF);
- CEP da residência ou local de atuação da empresa;
- Número de telefone.
Tudo pronto? Então, basta realizar o seu login no Portal do Empreendedor e clicar em Formalize-se para efetuar o cadastro.
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