Quais são as principais características da Constituição dos Estados Unidos?

A Constituição Americana foi promulgada em 1787 e vigora praticamente em sua totalidade até os dias atuais.

A Constituição Americana é uma carta democrática que vigora praticamente em sua totalidade há mais de 200 anos.

Ela foi o resultado da emancipação das Treze Colônias. Buscando atender os interesses tanto dos federalistas quanto dos republicanos, a constituição do país foi escrita tendo em seu corpo poucos artigos.

Dessa maneira, o documento abriu caminho para que os próprios estados tivessem autonomia para elaborar leis específicas às suas demandas.

Origem da Constituição Americana

Após a independência das Treze Colônias, os estados americanos incorporaram a confederação enquanto regime político. Mesmo havendo um governo central, o regime permitia que os estados tivessem autonomia para administrar seus territórios.

Entretanto, temendo uma possível invasão britânica ou uma guerra civil, os representantes de cada estado se reuniram na Filadélfia para discutir formas de prevenir uma nova dominação por parte da Inglaterra.

Tal discussão resultou no sistema político que originou o atual Estados Unidos. Exceto Rhode Island participou da convenção constitucional para a formulação da Constituição do país.

Os delegados que escreveram o documento se preocuparam em manter a autonomia dos estados mesmo com o poder centralizado nas mãos de um presidente. Dessa maneira, o debate se fragmentou entre federalistas e anti-federalistas.

Os federalistas eram principalmente os comerciantes das grandes cidades. Eles acreditavam que era necessário ter uma autoridade para administrar a sociedade assim como manter a paz. Já os anti-federalistas se preocupavam com uma possível tirania de um governo forte, não respeitando os direitos individuais.

Esse grupo era formado basicamente por donos de terras que eram contra o pagamento de impostos para um governo que se fixaria longe de suas localidades. Os federalistas ganharam a disputa mas se dispuseram a acrescentar uma Carta de Direitos na Constituição.

Ela foi aprovada, inicialmente, por onze estados, com exceção da Carolina do Norte e Rhode Island, que a adotaram ao fim.

Características da Constituição dos Estados Unidos

A Constituição dos Estados Unidos foi a primeira Carta Magna a utilizar o termo “povo” em seu texto. Evidenciando que o poder emanava do povo e não de Deus ou de personalidades políticas.

Assim, os principais artigos do documento são:

• Adoção de uma república presidencialista federativa, com a divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Unificação da moeda;
• Unificação do sistema de medidas;
• Respeito aos direitos individuais dos cidadãos;
• Adoção do bicameralismo: Câmara dos Deputados e Senado;
• Criação da Suprema Corte;
• O presidente seria eleito pelos cidadãos livres.

Carta de Direitos (Bill of Rights)

Do mesmo modo, visando a garantia de direitos básicos do cidadão, foi acrescentado o Bill of Rights, em 1791 que determinava:

• Liberdade religiosa;
• Liberdade de expressão;
• Ficar calado durante uma abordagem policial;
• Incorporar emendas ao documento quando necessário.

O texto da Constituição não abordou a questão da escravidão para não contrariar os proprietários de terras dos estados do Sul.

Curiosidades sobre a Constituição Americana

• A Constituição dos Estados Unidos da América sofreu apenas 27 emendas desde a sua criação (em comparação, a última Constituição do Brasil, elaborada em 1988, já sofreu 53 emendas).
• O prefácio do documento foi musicado.
• É considerada a menor lei fundamental de um país soberano.

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Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental ocorrido na Filadélfia, Pensilvânia, aprovou a Declaração de Independência. Seu autor principal, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois do início da Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração anunciando que as treze Colônias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. Inicialmente foi publicada como um jornal impresso que foi amplamente distribuído e lido para o público.

Filosoficamente, a Declaração enfatizava dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Essas ideias foram fortemente apoiadas pelos americanos e também expandiram internacionalmente, influenciando particularmente a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração de Direitos (1791)

A Declaração de Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 na Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental do sistema do governo federal dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Ela é a mais antiga constituição nacional escrita ainda em uso e define os principais órgãos de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição — a Declaração de Direitos — entraram em vigor em 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e protegendo os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes do território americano.

A Declaração de Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito de ter e portar armas, a liberdade de reunião e o direito de petição. Ela também proíbe busca e apreensão injustificada, punição cruel e abusiva e a autoincriminação forçada. Dentre as proteções legais que sustenta, a Declaração de Direitos proíbe que o Congresso crie qualquer lei referente ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa de sua própria vida, liberdade ou propriedade sem o devido procedimento legal. Em processos penais federais ela exige acusação por um grande júri para qualquer crime capital ou crime de infâmia, garante um julgamento público rápido com um júri imparcial, no distrito onde o crime tenha acontecido, e proíbe dupla penalização.

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