Quais são os principais documentos que orientam os direitos humanos?

Minhas caras e meus caros,

Hoje, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data remonta à publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da Resolução 217 A (III). Tal acontecimento é considerado um dos maiores marcos da história da humanidade, pois estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos, reafirmando a dignidade de milhões de pessoas e princípios de igualdade, universalidade, interdependência, não-discriminação, e outros.

Desde então, esses valores direcionam o trabalho de Estados e outros instrumentos em direitos humanos, tanto no âmbito internacional, como regional e nacional. As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declarações, diretrizes e princípios, entre outros. O valor de tais instrumentos está no reconhecimento e na aceitação por um grande número de países e, mesmo sem o efeito vinculativo legal, podem ser vistos como uma declaração de princípios amplamente aceitos pela comunidade internacional.

Nesse contexto, os documentos internacionais sobre Direitos Humanos exercem significativa influência sobre as relações internacionais e a diplomacia entre os Estados. Por esse motivo, esse tema é um dos principais conteúdos de Direito Internacional requeridos no nosso Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). As provas objetiva (Primeira Fase) e discursiva (Terceira Fase) mencionam declarações e tratados sobre o assunto com frequência, especialmente os que são ratificados pelo Brasil.

Diante disso, convidamos o grande mestre de Direito Internacional Guilherme Bystronski, que possui vasta experiência na preparação para o CACD, para apresentar e comentar os três principais documentos sobre Direitos Humanos abordados nas questões do concurso: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – que já mencionamos aqui –, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (1969).

Confiram, no vídeo abaixo, as explicações do professor sobre cada um desses documentos fundamentais, meus caros!

Participação especial neste post: