Com o advento da NR-22, procura-se estabelecer parâmetros para a melhoria das condições de trabalho no setor mineral, buscando reduzir a incidência de doenças e acidentes do trabalho no setor mineral. Show
Não obstante, ampliou-se o número de comissões visto que na revisão da norma restou definido que todos os estabelecimentos com mais de quinze trabalhadores devem organizar a CIPAMIN.
Após o rompimento da barragem da mina Córrego do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015, a CPNM, durante a 22ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2017, encaminhou proposta para alteração do item 22.26 – Deposição de Estéril, Rejeitos e Produtos da norma. Contudo, à época, a CTPP deliberou, durante as 89ª e 90ª Reuniões Ordinárias, realizadas em 2017, respectivamente, em 20 e 21 de junho e em 19 de setembro, pelo retorno da proposta à CPNM para continuidade das discussões. Após nova apresentação pelo CPNM, a CTPP, em sua 95ª Reunião Ordinária, realizada em 21 e 22 de novembro de 2018, aprovou por consenso a alteração do item 22.26 da norma, publicada então pela Portaria MTb nº 1.085, de 18 de dezembro de 2018. * A CTPP, originalmente instituída pela Portaria SSST nº 2, em 10 de abril de 1996, foi extinta pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e recriada pelo Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, sendo que as atas das reuniões realizadas após 30 de julho de 2019 iniciaram uma nova
numeração. Quais os tipos de atividades que a NR 22 se aplica?A NR 22 é aplicável as minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos (no que couber), beneficiamentos minerais e pesquisa mineral.
O que diz a nr22 sobre o local de trabalho?O que diz a NR 22 sobre o local de trabalho
Sobre a organização, a NR 22 diz o seguinte: as áreas de mineração que envolverem atividades operacionais devem possuir entradas identificadas com o nome da empresa ou do Permissionário de Lavra Garimpeira, e todas as estradas bem como acessos devem ser sinalizados.
Quais são os tipos de NR?Normas Regulamentadoras - NR. NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.. NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA). NR-3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO.. NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.. NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.. O que diz a NR 21?Conforme critérios da Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-21 é definida como Norma Especial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
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