Qual o papel do enfermeiro na eutanásia

Title:

Atitudes dos enfermeiros perante decisões de fim de vida

Authors:

Orientador:

Ferreira, Pedro Lopes
Rodrigues, Rogério Manuel Clemente

Issue Date:

9-Dec-2010

Publisher:

FEUC

Citation:

Nogueira, Cristina Maria Rodrigues- Atitudes dos enfermeiros perante decisões de fim de vida. Coimbra, 2010

Abstract:

Questões relacionadas com o fim de vida estão a ser debatidas por todo o mundo. Por um lado, existem países como a Holanda e a Bélgica, que permitem a eutanásia, por outro lado, existem países como a França e o Reino Unido, que não têm legislação específica para a eutanásia e suicídio assistido e, por conseguinte, a prática destes actos é julgada como crime de homicídio. As religiões têm também um importante papel neste debate: o cristianismo, o islamismo e o judaísmo são claramente contra qualquer forma de tirar a vida, enquanto o budismo considera que a eutanásia pode ser aplicada em certas situações e aceita o suicídio. Em Portugal, a eutanásia e o suicídio assistido também são julgados como crimes de homicídio, porém as penas aplicadas são menores se quem “mata” ou “presta ajuda para alguém morrer” for movido por motivos altruístas. Também relacionado com estes temas, está o testamento vital, que em Portugal pode ser feito, no entanto não tem validade legal. A Associação Portuguesa de Bioética pretende criar um Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade, on-line, em que apenas documentos recentes e com um período de validade predefinido sejam considerados válidos. Bastante mais aplicada que a eutanásia, na área da saúde, é a distanásia, que consiste em usar tratamentos que apenas prolongam a vida do doente, tornando o processo de morte lento e com sofrimento. Este estudo quis compreender as atitudes dos enfermeiros perante as decisões de fim de vida. Foi uma investigação exploratória e descritiva. Os dados foram colhidos através da aplicação de um questionário aos enfermeiros que frequentavam as Pósgraduações de especializações na ESEnfC, à data da recolha de dados. O questionário utilizado foi obtido a partir de um questionário aplicado a enfermeiros, na Bélgica, após os processos de tradução e validação inerentes.Os dados obtidos foram tratados no programa SPSS versão 17. Chegou-se à conclusão que de os enfermeiros querem estar envolvidos em todos os processos de decisões acerca dos doentes, nomeadamente no que toca às decisões de fim de vida. Embora não aceitem claramente a eutanásia, consideram que o alívio do sofrimento dos doentes pode justificar a sua prática. Não se identificou relação entre as características pessoais ou laborais e as atitudes e opiniões dos enfermeiros acerca das decisões relacionadas com o fim de vida, porém os factores religiosos salientaram-se como sendo os que mais influenciam os enfermeiros nesta matéria.

Description:

Dissertação de Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

URI:

http://hdl.handle.net/10316/14607

Rights:

openAccess

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FEUC- Teses de Mestrado
UC - Dissertações de Mestrado

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EUTANÁSIA E ASPECTOS ÉTICOS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL ENFERMEIRO: ESTUDO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Qual o papel da eutanásia?
Quem executa a eutanásia?
Como deve ser o procedimento para realizar a eutanásia?
Como fazer uma introdução sobre eutanásia?

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EUTANÁSIA E ASPECTOS ÉTICOS DA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL ENFERMEIRO: ESTUDO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Resumo

O empenho da Associação Brasileira de Enfermagem, juntamente com os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, tem levado a profissão para um âmbito de aprimoramento dos conhecimentos científicos, bem como do exercício profissional. Esses rumos permitem que a categoria conquiste seu espaço na busca constante pela qualificação profissional, partindo dos princípios legais e éticos regidos pelo Código de Ética da profissão. Nesse contexto, é nítida a variedade de situações entre o viver e o morrer, em que os profissionais de enfermagem estão envolvidos. Diante disso, o término da vida através da eutanásia é considerado um tema conflitante e doloroso para os profissionais, com questões bioéticas que envolvem características éticas e morais da vida, assim como da morte. A palavra eutanásia vem do termo grego euthanatos, que significa boa morte, conceituada como uma ação voluntária que realiza a antecipação da morte, a partir da abreviação da vida. Essa prática, nos países em que é legalizada, é realizada por profissionais da saúde a partir da vontade da pessoa em estado consciente ou de seus familiares. Ela tem a finalidade de causar alívio ou até mesmo evitar o sofrimento do paciente que se encontra em condições clínicas em que o tratamento é inútil e o sofrimento não tem solução, pois não há chances de cura para a patologia que se manifesta em seu organismo. Nesse sentido, objetiva-sediscutir aspectos éticos da atuação do profissional enfermeiro em relação a situações de eutanásia. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, fundamentado em dados obtidos em bases virtuais de saúde e bioética, com bibliografias e artigos sobre o tema, bem como o Código de Ética de Enfermagem e Código Penal Brasileiro. Conforme o Código de Ética de Enfermagem (2017), o art. 29 menciona que o profissional enfermeiro é proibido de promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente; o art. 74 refere a proibição de promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa, e o art. 9º cita a proibição de praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais. Cabe ressaltar que a eutanásia é caracterizada como crime de homicídio privilegiado, disposto no Código Penal Brasileiro em seu art. 1º. Diante dessas questões, o profissional de Enfermagem se encontra em um dilema, pois a contribuição para a antecipação do processo de morte de um paciente em estado clínico terminal envolve aspectos éticos na tomada de decisão. Ele se depara com momentos em que oferece cuidados com os quais não concorda e, nessas situações, precisa optar por caminhos que, algumas vezes, se opõem: contribuir com a autonomia do paciente e de seus familiares ou seguir a sua própria moral, desligando-se da legislação, seja ela penal ou profissional. Conclui-se que a compreensão dos aspectos éticos da profissão se faz necessária para o benefício do paciente, da família, da comunidade e do profissional, assumindo melhores condutas e decisões a serem tomadas diante de situações diárias, como as que envolvem a eutanásia de pacientes. Os profissionais da área da saúde estão suscetíveis a vivenciar essas situações e devem estar cientes de todas as regulações éticas que tornam esses métodos legais ou ilegais em sua profissão e em seu país.

Qual o papel da eutanásia?

Ela tem a finalidade de causar alívio ou até mesmo evitar o sofrimento do paciente que se encontra em condições clínicas em que o tratamento é inútil e o sofrimento não tem solução, pois não há chances de cura para a patologia que se manifesta em seu organismo.

Quem executa a eutanásia?

Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.

Como deve ser o procedimento para realizar a eutanásia?

Os novos critérios legais estabelecem que a eutanásia só pode ser realizada: Quando o paciente tiver uma doença incurável e estiver com dores insuportáveis. O paciente deve ter pedido, voluntariamente, para morrer. Depois que um segundo médico tiver emitido sua opinião sobre o caso.

Como fazer uma introdução sobre eutanásia?

A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.