Qual o prazo para fazer boletim de ocorrência de Trânsito SP?

Sempre que existe uma colisão entre dois ou mais veículos, ouvimos a orientação para que seja feito um Boletim de Ocorrência (B.O.). Porém, em algumas situações, nos atentamos a outros detalhes do acontecido e acabamos deixando o registro da ocorrência para outra hora. Mas você sabe a necessidade e o passo a passo para fazer o B.O. de trânsito? 

O Boletim de Ocorrência é um relato por escrito de um crime ou acidente. É usado pelos órgãos da polícia civil, militar ou federal, além de guardas municipais, bombeiros etc.

No caso específico de acidentes de trânsitos, esse registro é feito quando o incidente acontece em uma via pública.

É importante lembrar que o B.O. não determina os culpados pelo acidente. Isto é, ao fazer o registro na delegacia, os policiais não terão o papel de juízes e nem estabelecerão quem deve pagar pelos danos. Esse documento é usado apenas para registrar os fatos.

O que é necessário para fazer o Boletim de Ocorrência em caso de colisão de carros?

Provas

Caso seja necessário entrar na justiça para exigir o pagamento do conserto do seu veículo, você precisará de provas. Assim, é considerado tudo aquilo que você consegue mostrar para as autoridades a fim de provar que a sua ação estava correta.

Por isso, registre com fotografias ou vídeos tudo o que você conseguir. Imagens mostram claramente como foi o acidente, então tente fazê-las de todos os ângulos possíveis. Não se esqueça de registrar, também, o modelo, cor e placa dos demais veículos envolvidos.

Fotografe sinalizações no asfalto, em placas, posição dos carros e tudo que mostre a imprudência da outra parte. Os danos causados no seu carro e no carro de terceiros também é importante. Quando permitido pelos envolvidos, tire fotos das carteiras de habilitação.

Endereço do acidente

É até mais fácil fornecer a localização exata do acidente nos grandes centros urbanos. Mas, mesmo assim, é importante que você anote, por exemplo, o nome da rua em que o acidente ocorreu. No caso de estradas, anote o nome e o KM em que você estava.

Testemunhas

Tente conseguir testemunhas que presenciaram o acidente. Normalmente as pessoas não gostam de ser testemunhas de casos assim, mas note se alguém está solicito em ajudar. Nunca tente induzir uma testemunha a narrar os fatos conforme a sua visão. As testemunhas em ações judiciais devem ser totalmente imparciais.

As duas partes precisam fazer o B.O.?

Mesmo nos casos onde haja um acerto verbal entre as partes, é interessante que elas façam um registro da ocorrência na polícia. Isso porque ainda é comum que na hora do acidente o responsável assuma a culpa e alegue que irá arcar com todo o conserto, mas não cumpra com a sua palavra.

Deixe bem claro que você fará um Boletim de Ocorrência mesmo assim, a fim de garantir sua versão dos fatos. Dessa forma, você evita que a outra parte faça um registro contando uma versão totalmente diferente que coloque você como culpado.

Qual o prazo para fazer o Boletim de Ocorrência?

Não há necessidade de fazer o boletim de ocorrência no mesmo dia. Judicialmente falando, segundo o artigo 38 do Código de Processo penal, o prazo legal é de seis meses para casos com ou sem vítimas.

Porém, no caso de acidentes em rodovias, o prazo é diminuído para dois meses.

Boletim de Ocorrência quando não há vítimas

Quando acontece um acidente sem vítimas e sem danos ao patrimônio público, o boletim de ocorrência não se torna necessário. Mas, ainda assim, é recomendado. Ele também pode ser exigido caso você acione sua seguradora para cobrir o reparo e em processos de indenização na justiça.

Mesmo que você não disponha de todas as informações do outro veículo envolvido no acidente, faça o B.O. usando as informações que você tem.

Para acidentes sem vítimas, o B.O. pode ser feito pessoalmente em uma delegacia da Polícia Militar ou pela internet, em alguns estados brasileiros.

No estado de São Paulo, por exemplo, é possível fazer o registro acessando o site da Secretaria de Segurança Pública. Consulte se isso é possível no seu estado.

O valor do Boletim de Ocorrência Eletrônico é o mesmo do Boletim de Ocorrência feito em uma delegacia. Essa taxa pode variar de acordo com cada estado do país.

No Paraná, no ano de 2017, o valor cobrado para fazer um B.O de acidentes com vítimas era de R$ 93,68 e R$ 65,57 nos casos onde não havia feridos.

Se o acidente ocorreu em uma rodovia federal (BR), o boletim de ocorrência fica por responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que fará um boletim de acidente de trânsito, também conhecido como BAT.

Boletim de Ocorrência quando há vítimas

Nesse caso, o Boletim de Ocorrência é obrigatório. Porém, antes de mais anda, é preciso acionar os serviços de emergência de acordo com a necessidade: SAMU (192), bombeiros (193), Polícia Rodoviária Federal (191) e Polícia Militar (190).

Informe o ocorrido e o estado em que a vítima se encontra. É importante, também, sinalizar e preservar o local sem mover os feridos de lugar. Mudar a posição das vítimas pode agravar os ferimentos. Mesmo que não pareça, é possível haver ferimentos internos e fraturas.

Mesmo nos casos de lesões leves, o B.O. é obrigatório e deve ser realizado pessoalmente em uma delegacia de polícia.

Por que fazer um Boletim de Ocorrência?

Se quando não há vítimas em um acidente de trânsito o Boletim de Ocorrência não é obrigatório, por que eu deveria fazê-lo?

Você certamente já ouviu alguém relatando casos de acidentes de trânsitos em que dois veículos se colidiram e como foi difícil encontrar o responsável.

Embora existam, sim, casos que são resolvidos com conversas e os dois motoristas decidem que ambos foram culpados e cada um arca com seus prejuízos, nem sempre é isso o que acontece.

Como citado acima, há casos onde a outra parte assume a culpa e coloca-se à disposição para pagar os reparos necessários do veículo, mas não cumpre com a palavra.

Em casos onde o outro se dispõe a pagar os estragos, é importante pegar o nome completo e contato do condutor, além de anotar a placa do automóvel.

Mesmo assim, não há garantia de que o motorista irá cumprir o que disse. E embora o boletim de ocorrência de trânsito também não possa garantir que o outro arcará com os gastos, ele pode ajudar.

Por isso, evite esperar os 180 dias depois do ocorrido e preferia registrar o B.O. no mesmo dia como uma forma de precaução.

Como fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia: passo a passo

1- Saiba o crime ou infração cometida

Antes de tudo, é preciso que você tenha ciência do crime ou infração cometida. Para isso, tenha certeza do que exatamente aconteceu, quais foram as pessoas que participaram e foram possivelmente afetadas e dos objetos envolvidos.

2- Leve os documentos necessários

Para registrar um Boletim de Ocorrência, você deve comparecer a uma Delegacia de Polícia Civil. Como já foi dito, embora seja possível realizar todo o processo via internet, alguns estados não contam com esse serviço.

Os documentos necessários para registrar um boletim de ocorrência são:

• RG;
• CPF;
• Telefone;
• Endereço.

Após anotar seus dados, o delegado perguntará o ocorrido e quais são os participantes. Caso você tenha imagens e vídeos da outra parte, assim como seus dados e dados do veículo, é interessante apresentá-los.

3- Descreva o evento

Descreva tudo o que você se lembrar. É comum que o delegado faça perguntas sobre as pessoas envolvidas para saber mais detalhes que possam ser importantes.

Principalmente no caso de um B.O de acidente de trânsito, esses relatos são bastante relevantes caso o incidente se torne um processo judicial. Após ser registrado, você receberá uma cópia do seu boletim de ocorrência.

Como fazer um Boletim de Ocorrência pela internet: passo a passo

1- Verifique se há um site da delegacia virtual do seu estado

Embora nem todos os estados brasileiros contem com esse serviço, a maioria disponibiliza um portal online. Nele, é possível registrar um boletim de ocorrência sem sair de casa. O registro feito pela internet tem o mesmo efeito legal dos realizados em uma delegacia.

2- Preencha os campos solicitados

Cada estado conta com uma plataforma diferente e em cada uma delas serão solicitados alguns dados ou informações específicas.

Em alguns casos, você pode precisar fazer um cadastro prévio antes de fazer login no sistema. Só assim será possível informas seus dados pessoais como o RG, CPF, CNH, nacionalidade, telefone e endereço, bem como os dados dos envolvidos.

3- Descreva a ocorrência

Após preencher os campos com os dados solicitados, há um espaço destinado para que você descreva o ocorrido. Você deverá informar quando, como, onde e em que hora aconteceu o acidente nesse espaço.

Em alguns sites, ainda é possível informar dados de testemunhas. Por isso, é importante não se esquecer de coletar as informações de pessoas que presenciaram o incidente e concordaram em lhe ajudar.

Procure relatar apenas o que de fato aconteceu e descreva os fatos sem faltar com a verdade. No caso de testemunhas, por exemplo, elas podem acabar contradizendo a sua versão se uma informação for alterada por você.

Fazer relatos falsos em um  Boletim de Ocorrência é crime?

Segundo o artigo 340 do Código Penal, provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado tem como pena detenção de um a seis meses, ou multa.

Nesse sentindo, também é importante falar sobre a denunciação caluniosa, presente no artigo 339. Trata-se de uma acusação falsa feita sobre outra pessoa. Ou seja, quando uma pessoa atribui a responsabilidade de uma ação a alguém que sabe ser inocente.

Já no caso de falsa comunicação de crime, como descrito no artigo 340, seria a invenção de algo que não aconteceu sem atribuir culpa a alguém, ou quando a culpa é apontada para uma pessoa inexistente.

Esse crime é levado em consideração tanto em boletins feitos em delegacias, quanto nos boletins feitos online.

Agora que você aprendeu a fazer um boletim de ocorrência e qual o prazo legal para que ele seja registrado, não se esqueça de ter sempre as informações em mãos caso você se envolva em um acidente de trânsito.

Embora não seja obrigatório quando não há vítimas, vimos como é importante e quantos problemas pode evitar.

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