O salário mínimo é atualizado a cada ano-base, sendo que o anúncio do valor esperado para o próximo ano é divulgado no final do anterior. Show
Ele não é definido por uma só pessoa, devendo ser aprovado pelo Presidente da República e ao mesmo tempo pelo Congresso Nacional, aqui inclusos Senado e Câmara dos Deputados. Para conferir como ele funciona e qual será o salário que define o piso mínimo para todas as categorias continue lendo e confira mais informações. Como é definido o salário mínimo?A estipulação de um valor mínimo para o salário dos trabalhadores foi criada em 1936 e melhor desenvolvida em 1940 com o lançamento do Decreto-Lei 2162/1940 que está em vigor desde essa época até os dias atuais.
Essa legislação fala em validade do salário da jornada de trabalh por até três anos. Isso é possível até hoje, mas as tradições levaram à alteração anual do valor, o que se deve em muito à inflação e às demais influências sobre a economia que levam à desvalorização da moeda ou à queda do poder de compra do trabalhador. O cálculo do salário varia de acordo com o tipo de entendimento econômico de cada tipo de Presidente. Anteriormente ele era colocado em prática com a intenção de cobrir a inflação e aumentar o poder de compra da população. No último ano o cálculo respeitou apenas a questão da inflação que é influenciada pelo INPC conforme veremos abaixo. Medida provisória do salário mínimo: Publicação anualConforme já apontado, anualmente é definido o valor para o salário que será considerado como o mínimo para o próximo ano. Para isso todos os anos há a publicação de uma Medida Provisória pelo Presidente da República. Essa MP traz o valor que foi definido pelo chefe do Poder Executivo junto de sua equipe econômica. Após a publicação da MP ela deve ser analisada pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara). Eles devem aprovar o valor definido na Medida para convertê-la em lei. Para entender, veja como foi a MP que definiu a base salarial mínima em 2020:
No ano de 2020 ocorreu uma exceção. O valor do salário já havia sido definido e por causa de circunstâncias que alteram seu cálculo precisou ser redefinido no início do ano. Isso pode ocorrer de forma igual para o salário que está sendo definido agora como mínimo e que não está livre de sofrer alterações no início do próximo ano, dependendo da realidade econômica. Qual foi o valor do salário mínimo em 2021?O valor não foi definido até o momento e deve ser divulgado em breve. Nesse ponto é necessário ressaltar que o Governo Federal já havia se manifestado sobre um possível valor que era de R$ 1.066,85. Esse valor foi enviado ao Congresso Nacional, contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. O reajuste previsto era de 2,09%. A certeza do uso desse valor entrou em xeque quando ocorreu a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ele é de responsabilidade da Secretaria de Polícia Econômica, órgão do Ministério da Economia, que o calcula e estipula. É o INPC que realiza a projeção da inflação, cujo objetivo do salário considerado mínimo é cobrir para o ano seguinte. Com o aumento destas taxas inflacionárias, principalmente no que diz respeito aos alimentos que compõem a cesta básica, é possível que o reajuste seja aumentado. A projeção pode aumentar para 4,10%, o que significaria um salário de valor mínimo em R$ 1.087,85. É preciso aguardar alterações no plano orçamentário, sua promulgação pelo Presidente em formato de MP e após a aprovação pelo Congresso para conversão em lei. O que a mudança do salário mínimo influencia?São diversas questões que são influenciadas pelo valor que é definido como mínimo para o salário nacional. Todos os pisos sindicais de todas as categorias devem ser iguais ou superiores a ele. Nenhuma remuneração pode ser inferior ou calculada em base de cálculo inferior que o mínimo determinado por lei anualmente. Outro ponto importante é que a aposentadoria do INSS está atrelada ao salário que é considerado como o mínimo. O aumento anual dos aposentados e pensionistas ocorre de acordo com os índices que forem utilizados para o mínimo. Existem parcelas trabalhistas que estão interligadas ao salário que é determinado como mínimo anualmente. Dentre elas está o adicional de insalubridade, que não é calculado em cima do salário de folha de pagamento do colaborador e sim de acordo com o mínimo. Tanto trabalhadores rurais quanto urbanos e domésticos têm direito a receber o salário correspondente a pelo menos o considerado o mínimo legalmente, todos os meses. Os empregadores devem ficar de olho na promulgação do novo salário para que os pagamentos do próximo ano sejam condizentes a ele e jamais abaixo do seu patamar de base. Qual o valor do salário mínimo para 2022 atualizado?
Mas começa a pagar o novo salário mínimo de 2022. do dia 25 de janeiro ao dia 07 de fevereiro, já com o aumento de 9,4% sob o valor. Qual vai ser o novo valor do salário mínimo para 2022?Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 14.358, que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei apenas reitera o que está em vigor desde janeiro, quando o governo, por meio da MP 1.091/2021, determinou o valor do mínimo em R$ 1.212 para 2022.
Qual é o valor do novo salário?O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. De acordo com o texto, aprovado pelo Congresso, o novo salário mínimo deverá ser de R$ 1.294, um aumento de R$82, um reajuste de pouco menos de 7% dos atuais R$ 1.212.
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