Que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para educação das Relações Étnico

Convenções

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Que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico
Que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais?
O que são Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico
O que diz o Plano Nacional de Educação sobre a Educação das Relações Étnico

Convenção 169/2011
sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT.

Decretos

Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Deliberações

Deliberação nº 04/06
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

Diretrizes

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

Instruções

Instrução nº 010/2010

Equipes Multidisciplinares para tratar da Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena.

Instrução nº 017/2006 - Sued
A Educação das Relações Etnicorraciais e o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, passa a ser obrigatória em todos os níveis e modalidades dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Educação Básica.

Leis

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira", e dá outras providências.

Lei nº 9.9394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Pareceres

Parecer CNE/CEB nº 6, de 1º de junho de 2011
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.

Parecer CNE/CEB nº 3, de 27 de janeiro de 2004
Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira.

Orientações

Orientação nº 30/2018 - Sued/Seed
Orienta os procedimentos para composição e atuação da Comissão Permanente de
Verificação de Pertencimento Étnico-Racial para a aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos inscritos como Pessoa Negra em Processo Seletivo Simplificado – PSS relativos aos Editais em vigor.

Orientação nº 002/2010 - Dedi/Seed

Composição das Equipes Multidisciplinares nos estabelecimentos de ensino da Rede Estadual de Educação e nos NREs.

Resoluções

Resolução nº 5447/2018 - GS/Seed
Dispõe sobre a instituição de Comissão de Verificação do Pertencimento Étnico-Racial nos Concursos Públicos e Processos Seletivos da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

Resolução n.º 8, de 20 de novembro de 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica

Resolução nº 3399/2010 - GS/Seed
Resolve compor Equipes Multidisciplinares nos Núcleos Regionais de Educação – NREs e Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica.

Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

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Que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico

Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais?

Conselho Nacional da Educação.

O que são Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico

2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e ...

O que diz o Plano Nacional de Educação sobre a Educação das Relações Étnico

O Plano tem como finalidade intrínseca a institucionalização da implementação da Educação das Relações Etnicorraciais, maximizando a atuação dos diferentes atores por meio da compreensão e do cumprimento das Leis 10639/2003 e 11645/08, da Resolução CNE/CP 01/2004 e do Parecer CNE/CP 03/2004.