Que região do Pará se destaca por apresentar grandes reservas de recursos minerais como o ferro e manganês?

1A atividade mineral no Amapá é realizada desde o século XVIII, sendo que a garimpagem do ouro assumiu, progressivamente, importante destaque. A mineração no estado pode ser dividida em dois momentos: o primeiro, quando predomina a extração artesanal de ouro, e o segundo, com a entrada da indústria extrativa mineral. A extração artesanal iniciou-se com a descoberta de grande quantidade de ouro na região de Amapá e Calçoene, atraindo contingentes populacionais e provocando o acirramento da disputa de terras no período do contestado franco-brasileiro. Nas últimas décadas, a extração mineral artesanal vem sendo reduzida, contudo, áreas garimpeiras tradicionais, como a região do Lourenço e Vila Nova, permanecem ativas e constituem a principal ocupação de centenas de trabalhadores informais (Oliveira, 2010).

2Em 1943, as terras do atual estado do Amapá foram separadas do estado do Pará, momento em que passaram ao controle do governo federal, que com o slogan “Sanear, educar e povoar” se propunha a desenvolvê-las. Escolhido pelo presidente da República Getúlio Dornelles Vargas, o primeiro governador do Amapá, Janary Nunes, na época afirmava que seria possível por meio da exploração do manganês retomar a “cruzada bandeirante” e vencer o que ele considerava ser o maior inimigo do progresso regional: o colossal espaço despovoado (Guerra, 1954; Nunes, 1959).

3A exploração do manganês a partir da década de 1950, pela Indústria e Comércio de Minérios S/A (ICOMI), e a exploração do caulim desde o início da década de 1970, pela empresa Caulim da Amazônia S/A (CADAM), constituem os primeiros grandes investimentos de exploração mineral em escala industrial no estado do Amapá.

4A ICOMI impulsionou o crescimento econômico amapaense a partir da década de 1950, sendo um polo de atração de mão de obra oriunda principalmente do estado do Pará. A infraestrutura para o escoamento da produção, como a construção do porto em Santana, a Estrada de Ferro Amapá e as duas vilas operárias, abriu caminho para a ocupação do estado e incrementos das atividades agropecuárias.

5Para Drummond e Pereira (2007) e Marques (2009), a proposta de instalação de um projeto de mineração do porte do que foi implantado no estado do Amapá não se integrava a um modelo de desenvolvimento nacional, mas sim fazia parte de uma orientação que visava à exploração de minerais estratégicos, cujas diretrizes foram determinadas por empresas norte-americanas. A potencialidade mineral do Amapá é pontuada por Oliveira (2010, p. 30):

Sob as densas coberturas vegetais que aqui ocorrem, escondem-se recursos minerais de grande importância econômica em uma das últimas fronteiras amazônicas. […] mais de 71% do território amapaense está assentado em terrenos geológicos antigos de grande geodiversidade, onde aproximadamente entre 7% a 21% são potenciais hospedeiros de depósitos minerais importantes, como o de manganês em Serra do Navio, ouro em Lourenço, ferro e ouro em Amapari, cromo, ferro e ouro em Vila Nova; além de outros menos conhecidos.

6O objetivo deste artigo foi apresentar o contexto e as perspectivas da exploração mineira amapaense. Dessa forma, aponta-se a problemática relacionada ao incipiente retorno socioeconômico em face aos impactos socioambientais gerados pela exploração dos recursos naturais no estado do Amapá. Em termos metodológicos, para a análise do contexto e perspectivas da mineração e seus aspectos socioambientais no Amapá foram utilizados como fontes de dados a série histórica dos Anuários de Mineração do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE/DNPM), dados de valor de produção e de compensação financeira fornecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Diagnóstico do Setor Mineral realizado pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA/AP).

O potencial e a produção mineral amapaenses

7O potencial de exploração mineral amapaense está situado principalmente no ambiente geotectônico, representado pelas Sequências Metavulcanossedimentares tipo greenstone belt, pertencente ao Domínio de Crosta Antiga, que representa 71,5% da área estadual, abrangendo principalmente a porção oeste do estado (Figura 1).

Figura 1: Domínios geológicos e as unidades metalogenéticas do Amapá

Fonte: adaptado de RADAM (1974) e IEPA (2008)

8Nessa unidade geológica estão os principais depósitos minerais de interesse comercial, como o ouro, a prata, o cromo, o níquel, o cobre, o zinco, o ferro e o manganês. Na região encontram-se atualmente as principais empresas de mineração atuantes no estado, que vêm desenvolvendo trabalhos de pesquisa, prospecção e exploração mineral na perspectiva de descoberta de novas jazidas minerais, principalmente de ouro (IEPA, 2008).

9Sobre as áreas dos Domínios Geotectônicos da Cobertura da Plataforma, com suas sequências sedimentares, que representam 28,5% da área estadual, abrangendo as porções leste e sul do estado, destacam-se: a) reservas de caulim em plena exploração em Vitória do Jari; b) argila e saibro explorados no entorno da região metropolitana de Macapá/Santana; c) indícios de reservas de bauxita nos municípios de Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari; e d) concessões em curso para sondagem e exploração de petróleo nos blocos da costa marinha dos municípios de Oiapoque e Calçoene.

10Os principais minerais metálicos e não metálicos registrados a partir de pesquisas, sondagens e prospecções destacam as reservas de caulim, minério de ferro, ouro, cromo, bauxita e manganês (Tabela 1). Essas reservas se alteram de acordo com a exploração realizada e os investimentos de prospecção efetivados. No contexto nacional, o Amapá, para o ano de 2015, apresentou como destaque as reservas não metalogênicas de caulim e as reservas metalogênicas de ouro e do minério de ferro (DNPM, 2016).

Tabela 1: Reservas medidas de minerais metálicos e não metálicos do estado do Amapá – 1988, 2000, 2005 e 2009

Fonte: elaborado pelos autores (2021). Adaptado de Anuário Mineral Brasileiro (DNPM, 1989, 2001, 2006, 2010)

• 1 O DNPM foi extinto em 2018, sendo criada a ANM.

11As principais atividades minerárias, com títulos minerários, registradas no DNPM1 estão localizadas principalmente sob áreas de floresta. Essa atividade só não ocupa a totalidade dessa unidade de paisagem em virtude das restrições às atividades minerárias na área da Terra Indígena Wajãpi, da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) e do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, que constitui uma unidade de conservação integral (Figura 2).

Figura 2: Localização dos títulos minerários do estado do Amapá

Fonte: Rauber (2019). Adaptado de RADAM (1974) e DNPM (2019)

12Mais da metade (ou 531 processos minerários no estado do Amapá) encontra-se em fase de requerimento de pesquisa (Tabela 2). Desse montante, 236 processos (44,44%) estão paralisados por estarem em áreas bloqueadas por serem Unidades de Conservação Integral, Terras Indígenas e RENCA.

Tabela 2: Processos de licenciamento de extração mineral no estado do Amapá, entre os anos de 1953 e 2017

Fonte: elaborado pelos autores (2021). Dados obtidos do SIGMINE/DNPM (2018)

13As áreas com concessão de lavra totalizam 33 processos (Tabela 3). Esses dados evidenciam o potencial da exploração do ouro, bem como a entrada de novos minerais no rol de exploração, como a bauxita e o retorno da produção do tântalo e da cromita.

Tabela 3: Áreas com concessão de lavra e áreas com processos de requerimento de lavra no estado do Amapá – 2017

Fonte: elaborado pelos autores (2021). Dados obtidos a partir do SIGMINE/DNPM, 2018

14Conforme Rodrigues et al. (2006), os distritos mineiros correspondem às áreas definidas em função da concentração de ocorrências minerais e de densidade de títulos minerários. As áreas de exploração ou com potenciais de exploração mineral estão espacializadas em nove distritos mineiros (Figura 3 e Tabela 4).

Figura 3: Distritos mineiros do estado do Amapá

Fonte: elaborado por Rauber (2021). Adaptado de Oliveira (2010)

15Os distritos mineiros consolidados são assim configurados:

16Lourenço: localizado na região centro-norte do estado, nos municípios de Calçoene e Oiapoque, tendo como exploração principal o ouro, a partir de cooperativas de mineradores após a saída de duas grandes mineradoras na década de 1990 (Novo Astro e Yoshidome).

17Vila Nova: localizado entre os municípios de Mazagão e Porto Grande, com a exploração de cromo, minério de ferro e ouro realizada por empresas como a Mineração Vila Nova Ltda. e a UNANGEM Mineração e Metalurgia.

18Amapari: nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com a exploração de manganês (já exaurida) e de ouro pela empresa Beadell.

19Jari: que abrange área de exploração de caulim pela empresa CADAM nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.

20Porto Grande: com empresas que extraem areia, saibro, brita e seixo, principalmente junto às calhas dos rios Araguari e Amapari, abastecendo a cadeia da construção civil na região metropolitana Macapá/Santana. Nesse distrito mineiro se destaca também o potencial de reservas de minério de ferro.

21Macapá/Santana: ocorrência de diversas pequenas empresas que atuam na exploração de argila e saibro.

Tabela 4: Distribuição de processos, situação e reserva ou produção acumulada dos distritos mineiros do estado do Amapá – 2019

Fonte: elaborado por Rauber e Palhares (2021). Adaptado de Oliveira (2010, p. 34) e DNPM/SIG (2019)

22Na série histórica da produção processada dos principais minérios, fornecida pelo Anuário Mineral Brasileiro, nas edições de 1990, 1998, 2001, 2006, 2010 e 2016, somente cinco minerais constituem o rol de produção do período (Tabela 5) e que exerceram revezamento no destaque da produção mineral. Essa situação transparece a existência de enclaves de mineração, intercalada por microciclos produtivos realizados por grandes indústrias mineradoras para atender ao mercado internacional.

Tabela 5: Evolução da produção processada dos principais minérios metálicos e não metálicos do estado do Amapá – 1989, 1997, 2000, 2005, 2009 e 2015

Fonte: elaborado por Rauber e Palhares (2021). Adaptado de Anuário Mineral Brasileiro (DNPM, 1990, 1998, 2001, 2006, 2010, 2016) * Ano de 2014.

23Em 2020, o valor da produção mineral comercializada no estado do Amapá gerou R$ 1.41 bilhão de reais, representando 0,68% da participação nacional. Essa cifra é muito superior às registradas até a década de 2010, que não alcançavam R$ 500 milhões de reais anuais e representavam em torno de 1% na participação nacional (Tabela 6).

Tabela 6: Valor da produção mineral comercializada e compensação financeira pela exploração mineral do estado do Amapá – 2004/2020

Fonte: elaborado por Rauber e Palhares (2021). Adaptado de ANM entre 2004 e 2020 (ANM, [s.d.])

24A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadada sobre o valor de produção foi de R$ 22.7 milhões de reais em 2020, sendo distribuídos desse montante 12% para a União, 23% para o estado do Amapá e 65% para o município produtor. Esses valores constituem arrecadação modesta em relação ao valor total de produção e aos impactos socioambientais gerados pelas plantas industriais de mineração que, consequentemente, provocam desmatamento e contaminação do solo e dos mananciais hídricos, configurando um dos aspectos daquilo que o geógrafo David Harvey chama de acumulação por espoliação (Harvey, 2004). Segundo o mesmo autor, essas práticas estão relacionadas com o que Karl Marx chamou de acumulação original ou primitiva, e as vincula a exemplo do mundo real.

25De acordo com Harvey (2004), a modernidade neoliberal provoca a desapropriação e desempenha um grande e importante papel em que a classe capitalista está sempre ganhando poder às custas da classe trabalhadora. Em relação à redução dos impactos socioambientais e à implementação do desenvolvimento sustentável no modelo econômico desenvolvimentista, Lutzenberger (2009) aponta a necessidade de soluções autóctones e descentralizadas na busca da defesa das comunidades locais frente aos grandes empreendimentos mineradores.

26Conforme Acselrad et al. (2012), o setor econômico que está vinculado ao padrão de inserção periférica e partícipe do bloco de poder hegemônico é o setor de mineração. O quadro global apresenta um aumento da demanda por minérios no mundo e uma redução das reservas conhecidas. Tal quadro coloca o Brasil como importante protagonista no seu fornecimento, o que justifica o avanço sobre as minas da Amazônia.

27Simões (2008) destaca que a CFEM é um tipo de royalty pago pelas mineradoras pelo aproveitamento de recursos minerais. Não se trata de pagamento por transferência da propriedade do subsolo, que permanece com a União, mas pela exploração de bens que ele contém. Na composição da participação das principais indústrias mineradoras pelo valor de produção mineral entre 2005 e 2020 (Tabela 7), bem como na composição das substâncias minerais de produção, destacam-se as empresas CADAM, com exploração de caulim, Mineração Pedra Branca do Amapari e Beadell, com exploração de ouro.

Tabela 7: Mineradoras por valor de produção no Amapá – 2005/2020

• 2 MMX Amapá Mineração Ltda., adquirida pela Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. em 2008.
• 3 Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., adquirida pela empresa Zamin Ferrous em 2013. Exportações susp (...)

Fonte: elaborado por Rauber e Palhares (2021). Adaptado da ANM entre 2005 e 2020 (ANM, [s.d.])

28No rol de empreendimentos da indústria mineira amapaense nas últimas duas décadas, a produção mineral se concentra em número restrito de médias e grandes empresas que revezam, concentram e monopolizam a produção mineral dependendo do tempo de pesquisa, implantação e exploração de cada planta industrial em que são alicerçadas, principalmente na produção de ouro e minério de ferro.

29Os empreendimentos mineiros amapaenses instalados podem ser classificados em dois principais segmentos: 1) mineração industrial de médio a grande porte, representada pelas indústrias extrativas de não metálicos (caulim) e metálicos (ferro, ouro e cromo); e 2) mineração de pequeno porte, em que se destacam os agregados da construção civil e a atividade garimpeira (Oliveira, 2010).

30Entre as indústrias extrativas de grande porte em atividade, destaca-se a CADAM, uma das maiores empresas produtoras de caulim do Brasil. Em 2014, a CADAM apresentou a segunda maior produção nacional, alcançando 272.628 toneladas. Chegou a produzir mais de 700 mil toneladas anuais em meados da década de 2000. O caulim é extraído principalmente na mina do Felipe, no município de Vitória do Jari; todavia, o seu beneficiamento é realizado na Vila Munguba, situada no município paraense de Almeirim, e que recebe a maior parte dos impostos, como a CFEM, e dos salários pagos. Conforme Drummond e Pereira (2007, p. 98):

[…] o caulim é abundante no Amapá, que tinha, em 1988, cerca de 40% das reservas nacionais em uma grande mina em operação, em Vitória do Jari, explorada intensivamente pela CADAM, empresa associada à ICOMI. O caulim tende a ser o principal produto mineral extraído do estado, em longo prazo, em volume e talvez em valor, mas, como o processamento do minério extraído em terras do Amapá é feito no Pará, a maior parte das receitas, dos impostos e da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), fica com o Pará.

31A planta industrial da CADAM, localizada junto às margens do rio Jari, entre os estados do Amapá e Pará, nos municípios de Vitória do Jari e Almerim, respectivamente, constitui uma das primeiras frentes pioneiras de expansão da indústria mineral no Amapá a partir da década de 1960, constituindo atividade que abrange grandes áreas de lavra com impacto na paisagem da região (Figura 4).

Figura 4: Planta de exploração de Caulim pela CADAM no município de Vitória do Jari, na década 1980 e em 2015

Fonte: Rauber (2019). Imagens do Sensor LandSat década de 1980 e do Sensor Quickbird de 11/09/2015

32No município de Pedra Branca do Amapari localiza-se a planta industrial de exploração de ouro da Beadell.No ano de 2020 alcançou a cifra de 1.11 bilhões de reais em valor de produção, representando 78,2% do total explorado. A planta industrial teve um aumento significativo em uma década. Incorporou na sua exploração a Floresta Ombrófila Densa, gerando impactos principalmente sobre a sua área de influência direta da lavra (Figuras 5, 6 e 7).

Figura 5: Área de exploração de ouro pela Beadell Brasil Ltda. no município de Pedra Branca do Amapari/AP, em agosto de 2007 e agosto de 2017

Fonte: Rauber (2019). Imagens do sensor Quickbird de 27/08/2007 e do Sensor CNES de 21/08/2017

Figura 6: Planta de exploração de ouro da Beadell do Brasil Ltda. no município de Pedra Branca do Amapari – 2017

Fonte: site de Beadell – acesso em janeiro de 2018

Figura 7: Local de lavra da Beadell do Brasil Ltda. no município de Pedra Branca do Amapari – 2017

Fonte: site de Beadell – acesso em janeiro de 2018

33Observa-se nas Figuras 5, 6 e 7 a expansão significativa da mineradora na última década, provocando alterações na paisagem local. Para Rauber e Ferreira (2020), os microciclos de exploração mineral no Amapá se relacionam com a quantidade de reservas minerais e o tempo de implantação e atuação de cada planta industrial. Nos últimos 50 anos, sete grandes plantas industriais de mineração já encerraram as atividades de exploração. Restam atualmente duas plantas em plena atividade e outras três em fase de implantação (Figura 8).

Figura 8: Empreendimentos industriais de mineração no estado do Amapá

Fonte: Rauber (2019). Adaptado de Oliveira (2010) e DNPM (2017)

34Em 2018, havia oito garimpos artesanais ativos e registrados no DNPM, além de algumas dezenas de garimpos inativos (Figura 9).

Figura 9: Localização dos garimpos ativos e inativos no estado do Amapá

Fonte: Rauber (2019). Adaptado de Oliveira (2010) e DNPM (2018)

35Entre os garimpos ativos legalizados, alguns estão instalados sobre antigas plantas industriais inativas e outros, sobre áreas das bordas dos distritos mineiros. Os garimpos ilegais ainda ocorrem, principalmente, em áreas marginais dos distritos mineiros, especificamente em áreas bloqueadas na RENCA, nas Terras Indígenas e nas Unidades de Conservação.

36Para Casara (2003), Silva (2005), Rauber (2019) e Brito et. al (2020), o extrativismo mineral, através da garimpagem, se caracteriza como uma atividade geradora de grandes impactos ambientais e de difícil controle pelas instituições fiscalizadoras, traduzindo-se na geração de consideráveis passivos ambientais. Além do desmatamento da densa cobertura florestal, na qual estão instaladas a maioria dos garimpos ativos e inativos, outros impactos ambientais são recorrentes, como assoreamento e desvio de leito de rios e igarapés, poluição da água superficial por rejeitos do desmonte e lavagem do material garimpado, e a contaminação dos cursos de água por mercúrio.

Considerações finais

37A exploração mineral, alavancada principalmente por grandes indústrias mineradoras, consiste num dos dilemas da transformação da paisagem amapaense, considerando em que medida esses empreendimentos consolidam de fato o desenvolvimento, uma vez que nem sempre se consideram e mensuram os enclaves da cadeia produtiva nos impactos socioambientais. As áreas com mineração ocupam apenas 0,01% da área estadual, perfazendo aproximadamente 1.000 hectares. Mais de 90% da área com mineração dos diversos distritos mineiros encontram-se inseridos na unidade de paisagem Floresta e distribuídos nas proximidades e “bordas” das Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Destaca-se que essas áreas apresentam o impedimento de atividades minerárias.

38A exploração mineral dos nove distritos mineiros caracteriza-se por microciclos de exploração, relacionados com a quantidade, o tipo de reservas minerais e o tempo de implantação e atuação de cada planta industrial. Entre os distritos mineiros amapaenses que potencializam a incorporação de novas áreas para a exploração minerária, destaca-se o distrito Cupixi. Nessa área, concentram-se diversas pesquisas e projetos de exploração de ouro por pelo menos cinco grandes empresas mineradoras. Contudo, as atividades de exploração estão bloqueadas por pertencerem à área delimitada da RENCA.

39Ressalta-se, ainda, que ao longo das últimas sete décadas a exploração mineral no estado do Amapá provocou e vem provocando mudanças e transformações na paisagem, nos movimentos migratórios internos e externos, sérios impactos ambientais, trocas e mudanças nas empresas mineradoras e pouco desenvolvimento socioeconômico local e regional.

Que região do Pará se destaca por apresentar grandes reservas de recursos minerais como o ferro eo manganês?

Quais os principais recursos minerais do Estado do Pará?

Quais os recursos minerais que se destacam na Região Norte?

Quais recursos naturais são abundantes na Região Norte?