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Exame será feito em parentes consanguíneos para
comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido 19/04/2021 - 09:50 André Borges/Agência Brasília O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto probatório. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade. A norma sancionada agora é oriunda do Projeto de Lei 3248/12, da ex-senadora Marisa Serrano (MS), e foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na época da aprovação, a deputada afirmou que o direito de privacidade não “se sobrepõe ao direito de reconhecimento do estado de filiação, que tem sérias repercussões na vida do registrado”. Reportagem - Janary Júnior A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'. Sua opinião sobre: PL 3248/2012Veja TambémMais conteúdo sobreMeu pai teve um caso com uma mulher apenas uma vez e ela teve 2 meninas gemias. Depois de um tempo que as crianças haviam nascido ela começou a falar que era dele, foi então que foi pedido o exame de DNA gratuito. Só que ja se passaram + ou - 8 ou 9 anos e só agora veio para fazer o teste, ja foi feito e esta aguardando o resultado. Assim que provado que são filhas dele ele é obrigado pagar todos esses anos atrasados? E qual é a porcentagem que ele tem que pagar do
salario dele? O meu pai trabalha e aposentou a pouco tempo, essa porcentagem é calculado do trabalho e da aposentadoria?? Por favor me esclarece essas duvidas, ele tem 2 filhos que moram com ele ainda, um tem 21 e outro 24!
Respostas136
Quem tem que pagar o teste de paternidade?É válido ressaltar que, apesar do DNA poder ser pago pelo poder público, o tempo de espera é longo. Por isso, é ideal considerar os meios particulares para o exame. Quem paga é o autor do processo. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o réu deve ressarci-lo.
Quanto custa um processo de investigação de paternidade?No estado de São Paulo, no ano de 2021, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de investigação de paternidade para defesa em juízo de primeiro grau seja de R$ 9.183,97.
Como funciona a audiência de investigação de paternidade?A princípio, quando uma criança é registrada somente com o nome da mãe, o cartório comunica o Ministério Público a situação. O Ministério Público, por sua vez, busca contato tanto com a mãe quanto com o suposto pai, por meio de notificação, com o propósito de reconhecimento da paternidade.
Quem paga exame de DNA judicial?Cabe ao Estado, enquanto Administração Pública, arcar com o custeio de exame de DNA para os beneficiários da gratuidade de justiça.
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