Quem recebe pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço pode ter esses benefícios suspensos caso comece a trabalhar com carteira assinada? Show
Essa é a dúvida que do leitor Guilherme P, que nos enviou o seguinte e-mail: "Desejo contratar uma senhora para trabalhar no meu domicílio como babá. Ela recebe pensão por morte do antigo marido e já é aposentada por tempo de serviço. Ela não quer assinar a carteira por medo de deixar de receber esses benefícios. Isso tem fundamentação?" Resposta: Não. O recebimento de pensão por morte e a aposentadoria por tempo de serviço não são impedimentos para que uma pessoa trabalhe com carteira assinada. “Ela só deixaria de receber o benefício da aposentadoria caso fosse aposentada por invalidez ou recebesse uma aposentadoria especial", explica o advogado João Badari advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga caso o beneficiário comprove que tem condições de trabalhar. A pensão por morte não deixa de ser paga se o beneficiário trabalha. Quem se aposenta de forma especial não pode continuar trabalhando com agente nocivo à saúde que motivou essa aposentadoria. "Se eu aposento de forma especial e vou trabalhar como doméstico, que não é uma atividade nociva à saúde, pode continuar trabalhando", explica João Badari. A advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller, do escritório Gueller e Viduto Sociedade de Advogados, lembra que o Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas) também acaba se o beneficiário começa a trabalhar. Registro é obrigatório E tem mais. O empregador é obrigado, por lei, a registrar o empregado. "Não é uma faculdade que ele pode exercer se quiser", lembra Badari. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a carteira de trabalho deve ser obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador ao empregador e que este tem 48 horas para fazer o registro. "O registro em carteira para a babá não só não vai impedir que ela continue recebendo a aposentadoria e a pensão, como também vai garantir uma terceira renda a ela", diz Badari. Veja também
Quais as consequências de não contratar? Caso o empregado entre com ação contra o empregador, este terá de pagar, com juros e multa, tudo o que foi deixado de cumprir (ou de provar) pela falta da carteira assinada. Não vai adiantar alegar que foi o empregado que não quis, porque é uma obrigação prevista em lei. “O empregador corre o risco de sofrer reclamação trabalhista no futuro com pedido de dano moral e material; em caso de acidente da empregada, ficar obrigado a pagar indenização correspondente ao valor do benefício a que a empregada teria direito se tivesse sido registrada, informa Marta Gueller. “Há pessoas que se recusam ao registro para continuar cadastrada como baixa renda e ter acesso a benefícios assistenciais do governo como bolsa família e mais recentemente o auxílio emergencial. Às vezes a pessoa inventa que o motivo é uma aposentadoria ou pensão, mas o motivo real é manter o acesso aos benefícios assistenciais. Isso também acontece", diz a advogada. "Parece que a candidata ao emprego está de má-fé (com vistas a entrar com ação trabalhista contra o empregador no futuro)”. Se ela não aceitar o registro, melhor não contratar", diz a advogada. ____________________________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail . Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record. Seja por necessidade ou por uma proposta quase indispensável, você, aposentado ou pensionista do INSS, já deve ter se preocupado em como fica o seu benefício caso comece ou volte a trabalhar. Com tantas informações por aí, é fácil se confundir na tentativa de não perder o seu benefício. E já vou logo te adiantando que em algumas situações é permitido, sim, receber do INSS, mesmo começando ou retornando ao trabalho, como no caso de alguns aposentados. Contudo, há outros benefícios em que você terá duas possibilidades: trabalhar ou continuar recebendo do INSS. Mas pode ficar tranquilo, a partir de agora você saberá tudo sobre os benefícios que te permitem, ou não, trabalhar enquanto os recebe. Acompanhe! Benefícios que você perde caso comece a trabalharDireto ao ponto, se você pensou em algum dos benefícios por incapacidade, acertou! Quem é beneficiário desses dois benefícios que falarei a seguir, em hipótese alguma, deve retornar às suas atividades profissionais. Até porque, o motivo do recebimento do benefício é justamente o fato do segurado não ter condições de trabalhar. Auxílio-doençaO benefício por incapacidade temporária, conhecido como o auxílio-doença, como o próprio nome já diz, é destinado ao segurado que não podem trabalhar, em razão de uma doença que lhe deixou inapto por um período. Então, qual será o entendimento do INSS se uma pessoa que ainda está amparado por esse benefício, retorna às suas atividades laborativas? Isso mesmo! Que não precisa mais receber o auxílio-doença, e, portanto, terá o seu benefício cessado. Para quem tem apenas esse benefício como fonte de renda, concordo que é realmente muito difícil ter que sustentar a família e ainda comprar medicamentos com, na maioria das vezes, um salário-mínimo. Mas pensa só comigo: Caso volte a trabalhar, além de ter o auxílio-doença cessado, você pode, ainda, agravar o seu quadro de saúde. Sendo uma situação muito arriscada, concorda? Pois bem. Quase da mesma forma acontece com a aposentadoria por invalidez. Aposentadoria por invalidezDiferentemente do auxílio-doença, para conseguir a aposentadoria por invalidez, você precisa ser total e definitivamente incapaz para o trabalho. Ou seja, ser impossibilitado de exercer qualquer atividade profissional que seja, de forma definitiva. Por isso, o raciocínio utilizado é o mesmo que o anterior: quem é aposentado por invalidez, caso volte ao trabalho, sendo na sua função ou em qualquer outra, terá o seu benefício cortado automaticamente. Você já sabe que não é possível voltar ao trabalho caso esteja recebendo algum desses dois benefícios que comentei, certo? Agora, veja quando é possível receber do INSS e continuar trabalhando. Quem pode trabalhar mesmo recebendo do INSSAcredito ser essa a parte que gera mais dúvidas entre as pessoas. Principalmente quem é pensionista de um benefício que tratarei mais adiante aqui. Algumas aposentadoriasExceto o aposentado por invalidez, caso você receba a:
Saiba que não tem problema retornar ao trabalho! Porém, caso o aposentado volte a exercer alguma atividade remunerada, como empregado, MEI, trabalhador doméstico etc, será obrigado a contribuir com a Previdência Social. Infelizmente, isso não altera em nada o valor da sua aposentadoria, já que aquela tese de desaposentação já não pode mais ser aplicada. Auxílio-acidenteO auxílio-acidente é aquele em que o acidente ou uma doença diminuiu a capacidade laboral do segurado, independente se foi causada ou agravada pelo trabalho que você exerce, como, por exemplo, queda no local de trabalho, ou se o acidente ocorreu sem qualquer relação com o trabalho. Nesse benefício, que é de caráter indenizatório, além de ser possível voltar às suas atividades, você terá estabilidade de 12 meses no emprego, nos casos de acidente de trabalho. Igualmente, se você ficar com alguma sequela em razão do acidente, como perda da mobilidade, redução da força de membros e outras, quando você voltar a trabalhar terá direito ao auxílio-acidente até se aposentar. Pensão por morteDe longe, esse é o benefício campeão em gerar dúvidas entre as pessoas. Mas saiba que não há impedimento algum em trabalhar e receber a pensão por morte! Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu, desde que ele fosse um segurado da Previdência Social. Alguns requisitos devem ser observados, claro. Você pode ver quais são em nosso artigo sobre o assunto clicando abaixo. Mas já adianto que nenhum impede a pessoa de trabalhar. Pronto! Agora você já sabe se pode ou não trabalhar enquanto recebe do INSS. É imprescindível verificar com bastante calma se voltar ao trabalho é permitido no seu caso. Isso pode evitar grandes problemas indesejados! Quem recebe pensão de pai pode trabalhar?De maneira geral, quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada. Entretanto, se o recebimento da pensão tem como base a dependência econômica, isto é, a pensão é devida para pessoa que não tem recursos financeiros para sobreviver sem a ajuda do segurado que faleceu, é preciso avaliar.
Quem recebe pensão alimentícia pode trabalhar com carteira assinada?Quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada, sim. Entretanto, se você recebe a pensão com base em dependência econômica, ou seja, solicitou a pensão do segurado falecido por não possuir recursos financeiros para sobreviver, então você precisa avaliar seu caso com um advogado previdenciário.
Quem é tutor pode trabalhar de carteira assinada?Sou tutora do meu filho que recebe BPC, posso trabalhar? Sim, é possível trabalhar desde que a soma da renda familiar mensal por pessoa não ultrapasse ¼ do salário mínimo.
O que pode cortar a pensão por morte?Existem alguns motivos que podem cancelar a pensão por morte: Quando o filho ou filha completa 21 anos de idade; Quando o segurado que foi dado como desaparecido retorna; Quando o cônjuge ou companheiro (a) completa a idade limite de recebimento.
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Quem recebe pensão do pai pode trabalhar de carteira assinada?
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