Quem recebe pensão vitalícia tem direito ao décimo terceiro

O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.

Na leitura a seguir vamos abordar em quais casos há e não há direito ao 13° salário do INSS e o que o trabalhador pode fazer ao não receber o seu benefício. Acompanhe!

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é concedido pelo INSS para os trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Para os demais contribuintes, como para MEI, autônomos, contribuinte individual, empresários e outros, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:

1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;

2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);

3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça: tempo após o último recolhimento ).

Agora sim, é hora de saber se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.

Em resumo, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.

Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.

Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Agora, não têm direito a 13°. salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

O segurado que recebe o auxílio-doença precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado. Isso é necessário porque o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.

Caso não receba o 13º, o segurado deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário. Este profissional irá analisar todos os laudos médicos e demais documentos envolvidos na situação a fim de garantir que o segurado receba o seu décimo terceiro salário do auxílio-doença.

Será possível ingressar com ação judicial trabalhista ou previdenciária, visando garantir o cumprimento dos direitos do segurado.

Antecipação do 13° salário

Assim como ocorreu em 2020 e 2021, o 13º salário está sendo adiantado. O pagamento será em duas parcelas e, ao todo, 31,6 milhões de segurados vão receber o dinheiro, somando R$ 56,7 bilhões injetados na economia.

Os pagamentos da primeira parcela começam na próxima segunda-feira, dia 25 de abril e seguem até 06 de maio para quem recebe até um salário mínimo. Já os que recebem acima do mínimo, os pagamentos ocorrem entre os dias 02 e 06 de maio.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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O INSS vai pagar o 13º salário para segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022. O pagamento começará no dia 24 de novembro de 2022.

Para quem já recebia o benefício antes de maio de 2022, o INSS encerrou o calendário de pagamentos da segunda parcela do 13º salário no dia 7 de junho de 2022. 

O calendário da segunda parcela começou em 25 de maio para aposentados e pensionistas que ganhavam até um salário mínimo. Para aqueles que ganhavam mais de um salário, o início do calendário foi em 1º de junho.

Neste artigo, você vai saber quem tem direito a receber o pagamento do novo lote do 13º salário do INSS e as datas. Continue a leitura!

Quem tem direito a receber o novo lote do 13º salário do INSS?

Aposentados, pensionistas e pessoas que receberam algum tipo de auxílio a partir de maio de 2022 terão direito ao abono. Já aqueles cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário.

Calendário do novo lote do 13º salário do INSS 2022

Quem recebe pensão vitalícia tem direito ao décimo terceiro

Segundo o INSS, os pagamentos começarão por quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). A partir de dezembro, será pago o 13º salário dos beneficiários que recebem acima do piso nacional.

Pagamento para beneficiários que recebem até um salário mínimo:

  • final 1 – 24 de novembro;
  • final 2 – 25 de novembro;
  • final 3 – 28 de novembro;
  • final 4 – 29 de novembro;
  • final 5 – 30 de novembro;
  • final 6 – 1º de dezembro;
  • final 7 – 2 de dezembro;
  • final 8 – 5 de dezembro;
  • final 9 – 6 de dezembro;
  • final 0 – 7 de dezembro.

Pagamento para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

  • finais 1 e 6 – 1º de dezembro;
  • finais 2 e 7 – 2 de dezembro;
  • finais 3 e 8 – 5 de dezembro;
  • finais 4 e 9 – 6 de dezembro;
  • finais 5 e 0 – 7 de dezembro.

Calendário de pagamento do INSS 2022

Neste ano, o pagamento do 13º salário do INSS 2022 foi feito junto ao pagamento do benefício mensal do segurado. Portanto, cada pessoa recebeu o abono e o valor mensal do benefício.

A primeira parcela começou a ser paga em 25 de abril para quem recebe até um salário mínimo e 2 de maio para quem recebe acima. Já o pagamento da segunda parcela teve início em 25 de maio para os beneficiários de até um salário mínimo e em 1º de junho para quem recebe mais.

Calendário da primeira parcela do INSS (para quem recebia até um salário mínimo):

  • final 1 – 25 de abril;
  • final 2 – 26 de abril;
  • final 3 – 27 de abril;
  • final 4 – 28 de abril;
  • final 5 – 29 de abril;
  • final 6 – 2 de maio;
  • final 7 – 3 de maio;
  • final 8 – 4 de maio;
  • final 9 – 5 de maio;
  • final 0 – 6 de maio.

Calendário da primeira parcela do INSS (para quem recebia acima de um salário mínimo):

  • final 1 e 6 – 2 de maio;
  • final 2 e 7 – 3 de maio;
  • final 3 e 8 – 4 de maio;
  • final 4 e 9 – 5 de maio;
  • final 5 e 0 – 6 de maio.

Calendário da segunda parcela do 13º do INSS (para quem recebia até um salário mínimo):

  • final 1 – 25 de maio;
  • final 2 – 26 de maio;
  • final 3 – 27 de maio;
  • final 4 – 30 de maio;
  • final 5 – 31 de maio;
  • final 6 – 1 de junho;
  • final 7 – 2 de junho;
  • final 8 – 3 de junho;
  • final 9 – 6 de junho;
  • final 0 – 7 de junho.

Calendário da segunda parcela do 13º do INSS (para quem recebia acima de um salário mínimo):

  • final 1 e 6 – 1 de junho
  • final 2 e 7 – 2 de junho
  • final 3 e 8 – 3 de junho
  • final 4 e 9 – 6 de junho
  • final 5 e 0 – 7 de junho

Quem pode receber o 13° salário do INSS?

Quem recebe pensão vitalícia tem direito ao décimo terceiro

Recebem o pagamento do 13º salário do INSS em 2022 aqueles que recebem algum benefício do órgão como:  

  • auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); 
  • auxílio-acidente;
  • aposentadoria;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte;
  • auxílio-reclusão.

Vale apontar que, por ser um programa social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fornece 13º salário.

O calendário do INSS é dividido em duas etapas. Na primeira estão aqueles segurados que recebem até um salário mínimo que, em 2022, é de R$ 1.212. Já na segunda estão os segurados que ganham acima de um salário. 

Como consultar informações do 13º salário do INSS?

A consulta ao valor do benefício está disponível para todos os segurados, por meio do telefone 135, do site oficial ou do aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e na Google Play).

Como utilizar os canais de atendimento do INSS?

Pelo telefone 135, siga as instruções, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Pelo site Meu INSS, insira o login e senha, na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”. Nessa seção, você poderá consultar as informações dos valores pagos e em aberto.

A consulta ao valor do 13º e a data de pagamento também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android (Google) e iOS (Apple). O processo é o mesmo do site: basta acessar o app no celular, clicar em “Extrato de Pagamento” e visualizar as informações.

Se você é autônomo e quer saber como contribuir com o INSS, veja o guia do INSS Autônomo: saiba como pagar. 

14º salário do INSS ainda em 2022? 

Desde 2020, tramita o Projeto de Lei 4367/20 que solicita a liberação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS em caráter emergencial. O pedido é para os anos de 2020 e 2021, que deve ser pago de forma retroativa em 2022 e 2023.

No projeto que segue em análise na Câmara, o primeiro pagamento do abono estava previsto para ser feito em março de 2022. No entanto, o governo ainda não se pronunciou sobre a proposta.

O abono deve ser limitado a dois salários mínimos, mas pode não chegar a ser pago. Isso porque ele tramita em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Então, ainda deve passar pela aprovação da Comissão, da Câmara, Senado e sanção do presidente, que poderá aprovar ou vetar a medida.

Logo, ainda é preciso aguardar os próximos passos para entender se haverá ou não o 14° salário do INSS em 2022. Por enquanto, a única certeza é o calendário de pagamento do novo lote do 13° salário. 

Resumindo

Rodrigo Valinor

Especialista em conteúdo, revisor, copywriter e ex-coordenador de marketing digital com foco em conteúdo, responsável pela comunicação de grandes players do mercado financeiro. Atualmente, analista de conteúdo sênior pela Remessa Online.

Qual o tipo de aposentadoria que não recebe décimo terceiro?

Atualmente os aposentados, pensionistas, quem recebe salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente podem receber o 13º INSS. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil ainda não têm direito ao 13º salário.

Quem vai receber décimo terceiro 2022?

O décimo terceiro 2022 segue as mesmas regras dos anos anteriores: têm direito a ele todos os trabalhadores registrados pela CLT (que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano e não tenham sido demitidos por justa causa), aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores afastados por doença, licença-maternidade e ...

Quem não tem direito ao décimo terceiro?

. O 13° salário pode ser pago por ocasião da extinção do contrato de trabalho, seja esta pelo término do contrato, quando firmado por prazo determinado, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. . O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao 13° salário.

Quando vai sair o 13º de 2022?

Por lei, o décimo terceiro deve ser pago em duas parcelas, com os seguintes prazos: primeira parcela do décimo terceiro: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; segunda parcela do décimo terceiro: entre 30 de novembro e 20 de dezembro.