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523. Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRMV – SC Prova: Advogado Na Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade (CF, art. 1º, 3º e 5º). Baseado nestes princípios podemos afirmar que: I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional. II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais e prevalência dos direitos humanos. III. A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. IV. Não poderá ser assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, em respeito a laicidade do estado. A sequência correta é:
a) Apenas a assertiva III está correta.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Somente as assertivas I, II, III estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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524. Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção
Constituem objetivos fundamentais da República do Brasil, EXCETO:
a) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
b) A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
c) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional.
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525. Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: Procurador Previdenciário
Levando em consideração os itens abaixo, assinale a alternativa que contém apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II) repudiar ao terrorismo e ao racismo;
III) conceder asilo político;
IV) garantir a independência nacional.
a) I e II
b) Apenas I
c) II e IV
d) III e IV
e) I, II e IV
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526. Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita – SP Prova: Almoxarife
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
Estão CORRETOS:
a) Os incisos I- II- IV e V.
b) Os incisos I- II- III e IV.
c) Os incisos II- IV- V e VI.
d) Nenhuma das alternativas.
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527. Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: Assistente de Administração
NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
a) garantir o desenvolvimento nacional.
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) constituir uma supremacia perante os países da América Latina.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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528. Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: Técnico – Técnico Administrativo
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o da Constituição Federal,
a)garantir uma renda mínima a todo cidadão.
b)combater à fome.
c)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d)erradicar o analfabetismo.
e)garantir a paz no território nacional.
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529. Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: Odontólogo
Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui
a) ação facultativa do Poder Executivo Federal.
b) diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos
c) objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) princípio das organizações não governamentais.
e) fundamento da Organização das Nações Unidas.
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530. Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária
Erradicar a pobreza e a marginalização é
a) um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
b) um fundamento da República Federativa do Brasil.
c) uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
d) uma regra constitucional auto-executável.
e) uma competência privativa da União.
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531. Ano: 2016Banca: SerctamÓrgão: Prefeitura de Quixadá – CEProva: Assistente Jurídico
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) promover a defesa da paz.
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532. Ano: 2016Banca: FUNRIOÓrgão: IF-PAProva: Auditor
Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
a) a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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533. Ano: 2016Banca: Instituto LegatusÓrgão: Câmara Municipal de Bertolínia – PIProva: Procurador
Após a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue:
I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;
II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
III – A dignidade da pessoa humana;
IV – o pluralismo político;
V – Garantir o desenvolvimento nacional;
Assinale a alternativa que contenha somente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) I, II e IV.
b) III e V.
c) II, III e IV.
d) I e V.
e) I, II e V.
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534. Ano: 2016Banca: FAFIPAÓrgão: Câmara de Cambará – PRProva: Procurador Jurídico
Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art. 3º:
a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) Garantir o desenvolvimento nacional.
c)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d)Promover a segurança nacional e a defesa dos cidadãos brasileiros no exterior.
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535. Ano: 2016Banca: Prefeitura de Fortaleza – CEÓrgão: Prefeitura de Fortaleza – CEProva: Analista de Planejamento e Gestão – Direito
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.
a) Construir uma sociedade livre, justa, inclusiva e pluralista.
b) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) Garantir o desenvolvimento nacional, estadual e municipal, através da consagração dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
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536. Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: TRT – 8ª Região (PA e AP)Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
a) a independência nacional.
b) a solução pacífica de conflitos.
c) a autodeterminação dos povos.
d) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
e) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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537. Ano: 2016Banca: BIO-RIOÓrgão: Prefeitura de Paracambi – RJProva: Advogado
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem dentre seus fundamentos, salvo:
a) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b) A dignidade da pessoa humana.
c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) O pluralismo político.
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538. Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: TRT – 23ª REGIÃO (MT)Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1) fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República
a) (1) Fundamento - a soberania (2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária (3) Princípio de relações internacionais da República - a solução dos conflitos pela arbitragem
b) (1) Fundamento - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2) Objetivo - a garantia do desenvolvimento nacional (3) Princípio de relações internacionais da República - a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
c) (1) Fundamento - a cidadania (2) Objetivo - a promoção de formas alternativas de geração de energia (3) Princípio de relações internacionais da República - a independência nacional
d) (1) Fundamento - a dignidade da pessoa humana (2) Objetivo - a proteção da infância e da juventude (3) Princípio de relações internacionais da República - a concessão de asilo político
e) (1) Fundamento - o parlamentarismo (2) Objetivo - a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária (3) Princípio de relações internacionais da República - a defesa da paz
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538. Ano: 2016Banca: FUNRIOÓrgão: IF-BAProva: Administrador
Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui
a) ação facultativa do Poder Executivo Federal.
b) diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos.
c) objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) princípio das organizações não governamentais.
e) fundamento da Organização das Nações Unidas.
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540. Ano: 2016Banca: CAIP-IMESÓrgão: Câmara Municipal de Atibaia – SPProva: Advogado
Assinale a resposta correta. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir a independência nacional; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir a prevalência dos direitos humanos e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; promover igualdade entre os Estados; garantir e promover a defesa da paz e garantir o desenvolvimento nacional.
d) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir a solução pacífica dos conflitos; promover e garantir o repúdio ao terrorismo e ao racismo; promover o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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541. Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRT – 9ª REGIÃO (PR)Prova: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
a) I e IV.
b) II e III.
c) I, II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.
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542. Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRT – 9ª REGIÃO (PR)Prova: Analista Judiciário – Área Administrativa
Considere os itens abaixo.
I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. Pluralismo político.
III. Garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
a) fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
b) fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.
c) princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.
d) objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
e) princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.
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543. Ano: 2015Banca: CONSESPÓrgão: DAE-BauruProva: Procurador Jurídico
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, salvo:
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) independência nacional.
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544. Ano: 2015Banca: VUNESPÓrgão: UNESPProva: Assistente de Suporte Acadêmico II – Biologia
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus objetivos
a) a soberania.
b) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) a erradicação da pobreza e da marginalização.
d) a defesa da paz.
e) a concessão de asilo político.
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545. Ano: 2015Banca: FUNCABÓrgão: ANSProva: Ativ. Tec. de Suporte – Administração, Economia ou Contabilidade
Constituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
-
b) garantir a independência nacional; permitir a prevalência dos direitos humanos; promover a autodeterminação dos povos; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) promover a soberania e a cidadania; garantir a dignidade da pessoa humana; garantir a igualdade entre os Estados; repudiar o terrorismo e o racismo; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o pluralismo político; promover a cidadania e a soberania; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir a dignidade da pessoa humana.
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546. Ano: 2015Banca: CAIP-IMESÓrgão: IPREMProva: Auxiliar de Tesouraria
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são:
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II- garantir o desenvolvimento internacional.
III- reduzir a pobreza e a marginalização e erradicar as igualdades sociais e regionais.
IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está correto afirmar que:
a) apenas duas afirmativas estão erradas.
b) apenas uma afirmativa está errada.
c) todas as afirmativas estão erradas.
d) todas as afirmativas estão corretas.
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547. Ano: 2015 Banca: FAURGSÓrgão: TJ-RSProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Tendo em vista as normas previstas sob o Título Dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
a)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o repúdio ao racismo e a prevalência dos direitos humanos constam entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
b)A independência nacional constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a erradicação da pobreza corresponde a um dos objetivos fundamentais da mesma.
c)A defesa da paz está entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas a não intervenção não consta entre esses princípios.
d)A garantia do desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a redução das desigualdades sociais e regionais.
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548. Ano: 2015Banca: IESESÓrgão: TRE-MAProva: Técnico Judiciário – Administrativo
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.
I. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a independência nacional, a prevalência dos direitos Humanos e a autodeterminação dos povos.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.
V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
Estão corretas apenas as afirmações:
a) II, III e V estão corretas.
b) Todas as afirmativas estão corretas.
c) II, III e IV estão corretas.
d) III, IV e V estão corretas.
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549. Ano: 2015Banca: OBJETIVAÓrgão: CISVALEProva: Auxiliar Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
a) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
b) Um princípio internacional.
c) Um dos poderes da União.
d) Uma medida provisória.
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550. Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJ Prova: Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:
a) nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da defesa do terrorismo e do racismo.
b) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
c) o pluralismo político não constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.
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551. Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Técnico de Nível Superior – Cargo 22
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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552. Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
I. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. A prática de racismo, a prática de tortura e o terrorismo constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
V. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou de prévio aviso às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) I, II e III.
b) I, IV e V.
c) II, III e V.
d) I, II, III, IV e V.
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553. Ano: 2015Banca: LEGALLE ConcursosÓrgão: Prefeitura de Joaçaba – SCProva: Técnico de Enfermagem
A Constituição Federal do Brasil em seu Art. 3 dispõe os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São eles, exceto:
a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
-
c) Garantir o desenvolvimento nacional.
d)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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554. Ano: 2015Banca: FUNCABÓrgão: SinespProva: Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:
a) nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da defesa do terrorismo e do racismo.
b) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
c) o pluralismo político não constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.
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555. Ano: 2015Banca: OBJETIVAÓrgão: CISVALEProva: Contador
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
a) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
b) Um princípio internacional.
c) Um dos poderes da União.
d) Uma medida provisória.
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556. Ano: 2015Banca: BIO-RIOÓrgão: IF-RJProva: Auditor
Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento internacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretos:
a) somente I, II e IV.
b) somente I, III e IV.
c) I, II, III e IV
d) somente II, III e IV.
-
e) somente I, II e III.
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557. Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: Auxiliar em Administração
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
a) reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b) redimensionar a carga tributária nacional.
c) implantar orçamento fiscal impositivo.
d) aprimorar o sistema de fiscalização das fronteiras.
e) controlar o mercado interno com base nas importações.
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558. Ano: 2016Banca: REIS & REISÓrgão: Prefeitura de Cipotânea – MGProva: Monitor Telecentro
Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento irracional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Marque a alternativa correta:
a) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
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559. Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: Auxiliar em Administração
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na CF de 1988, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdades sociais e regionais.
d) Assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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560. Ano: 2016Banca: FUNRIOÓrgão: IF-BAProva: Secretário Executivo
Segundo a Constituição Federal de 1988, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui
a) ação facultativa do Poder Executivo Federal.
b) diretriz secundária dos Poderes legalmente constituídos.
c) objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) princípio das organizações não governamentais.
e) fundamento da Organização das Nações Unidas.
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561. Ano: 2012Banca: OBJETIVAÓrgão: EPTCProva: Auxiliar de Administração I
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
II – O Brasil adota como princípio em suas relações internacionais, entre outros, a concessão de asilo político.
-
a) Os itens I e II estão corretos.
b) Somente o item I está correto.
c) Somente o item II está correto.
d) Os itens I e II estão incorretos.
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562. Ano: 2013Banca: IBFCÓrgão: MPE-SPProva: Analista de Promotoria I
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Erradicar a pobreza e a marginalização
c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
e) Formar de uma comunidade latino-americana de nações.
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563. Ano: 2013Banca: TJ-GOÓrgão: TJ-GOProva: Oficial de Justiça Avaliador
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Erradicar a pobreza.
c) Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) A cidadania.
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564. Ano: 2012Banca: IBFCÓrgão: INEPProva: Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
a) Conceder asilo político.
b) Promover a paz mundial entre os povos.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização.
d) Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais.
e) Erradicar as desigualdades regionais da América Latina.
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565. Ano: 2013Banca: FUNCABÓrgão: SESACREProva: Fisioterapeuta
A vigente Constituição Federal estabelece expressamente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) a erradicação da utilização da energia nuclear.
b) o reconhecimento e a promoção das desigualdades sociais e regionais.
c) a promoção do bem de todos e de todas as formas de discriminação.
d) o compromisso com uma economia eminentemente agrária.
e) a erradicação da marginalização e da pobreza.
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566. Ano: 2014Banca: VUNESPÓrgão: SAP-SPProva: Executivo Público
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
a)Repudiar o terrorismo e o racismo.
b)Construir uma sociedade livre, justa e solidária
c)Promover a igualdade entre os estados federados.
d)Defender a independência nacional.
e)Preservar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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567. Ano: 2013Banca: TRT 3RÓrgão: TRT – 3ª Região (MG)Prova: Juiz do Trabalho
Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária
b) Garantir o desenvolvimento nacional
c) Promover a dignidade da pessoa humana
d) Erradicar a pobreza e a marginalização
e) Reduzir as desigualdades sociais e regionais
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568. Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: TJ-MGProva: Juiz
Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
a) Erradicar a pobreza e o analfabetismo.
b) Garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.
c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) Promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.
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569. Ano: 2012Banca: CETROÓrgão: TJ-RJProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Critério Remoção
Considerando que a Constituição da República fez uma distinção entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e levando em consideração o texto constitucional, pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais do Brasil é justamente o de garantir
a) o desenvolvimento nacional.
b) o exercício da cidadania.
c) a dignidade da pessoa humana.
d) o pluralismo político.
e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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570. Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Órgão: IF-SPProva: Professor – Direito
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente positivados na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária
b) Garantir a prevalência dos direitos humanos.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) Garantir o desenvolvimento nacional
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571. Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: SEAP-PR Prova: Agente Penitenciário
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal.
a) Incentivar a liberdade de mercado.
b) Manter a pobreza em níveis aceitáveis.
c) Construir uma sociedade solidária.
d) Diminuir a marginalização a padrões ocidentais.
e) Promover a integração racial.
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572. Ano: 2016 Banca: REIS & REIS Órgão: Prefeitura de Cipotânea – MG Prova: Auxiliar Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento irracional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Marque a alternativa correta:
a) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
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573. Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: Analista Judiciário – Direito
“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
a) princípio da política urbana.
b) princípio do direito constitucional.
c) princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
d) dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
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574. Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: Escrivão Substituto
Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3o da Carta Política, exceto:
a) Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
b) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c) Garantir o desenvolvimento nacional.
d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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575. Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: Técnico Assistente da Polícia Civil – Administrativa
Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) Erradicar as desigualdades sociais e regionais e reduzir a pobreza e a marginalização.
d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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576. Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: Escrivão Judiciário
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Estabelecer os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
c) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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577. Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. intervenção estatal.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas I, II e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I e IV.
e) I, II, III e IV.
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578. Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: Advogado
Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
a) promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
c) garantir o desenvolvimento nacional;
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduziras desigualdades sociais e regionais;
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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579. Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Analista Judiciário – Taquigrafia
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) promover o pluralismo político.
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580. Ano: 2008Banca: CEFET-BAÓrgão: PC-BAProva: Delegado de Polícia
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
a) respeitar a liberdade sem preocupação com as desigualdades sociais.
b) garantir o desenvolvimento econômico acima de todos os direitos.
c) construir uma sociedade equilibrada respeitando as desigualdades naturais.
d) promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) garantir o desenvolvimento nacional independente da diversidade ético-cultural.
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581. Ano: 2010Banca: CETROÓrgão: ANVISAProva: Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta todos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
a) Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar o analfabetismo e a pobreza nas grandes cidades; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) Construir uma sociedade em que todos são iguais perante a lei; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover a integração regional e o bem de todo cidadão, punindo os delitos e quaisquer outras formas de preconceito..
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582. Ano: 2009Banca: FCCÓrgão: INFRAEROProva: Auditor
NÃO constitui objetivo da República Federativa do Brasil
a) patrocinar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) garantir o desenvolvimento nacional.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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583. Ano: 2014Banca: PR-4 UFRJÓrgão: UFRJProva: Assistente em Administração
“O ano era 1958. O jovem jornalista Audálio Dantas, nos seus primeiros anos de reportagem, enfiava os sapatos na lama para tentar entender como pessoas poderiam se aglomerar em um terreno, sob barracos de madeira, sem as mínimas condições de saneamento. Era a primeira vez que ele pisava na favela do Canindé, na Zona Norte da cidade, às margens do rio Tietê. Entre crianças com os pés diretamente no chão, velhos com a saúde degenerada e mulheres lavando roupas em tanques improvisados, uma certa negra chamou a atenção do repórter. Tratava-se de Carolina Maria de Jesus, a favelada que viria a se tornar a escritora pioneira da literatura dita “marginal” no Brasil. (…)”.
Marque a alternativa que NÃO apresenta qualquer dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, conforme estabelecido no Art. 3° da Constituição Federal:
a) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
b) Repudiar o terrorismo e o racismo.
c) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
e) Garantir o desenvolvimento nacional.
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584. Ano: 2010Banca: FUNIVERSAÓrgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/AProva: Advogado
Não se constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) garantir a independência nacional.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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585. Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT – 14ª Região (RO e AC)Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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586. Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: Promotor de Justiça
Não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, como expressamente previsto na Constituição,
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) erradicar o analfabetismo e a fome.
c) garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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587. Ano: 2011Banca: FUMARCÓrgão: BDMGProva: Advogado
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
a) Todos os objetivos estão corretos.
b) Os objetivos I e II estão corretos e os objetivos III, IV e V estão errados.
c) Os objetivos I, II e III estão corretos e os objetivos IV e V estão errados.
d) Os objetivos I, II, III e IV estão corretos e o objetivo V está errado.
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588. Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESÓrgão: AGECOMProva: Analista de Gestão Administrativa – Advogado
Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Promover o bem de todos.
c) Desenvolver os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
e) Redução das desigualdades sociais e regionais.
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589. Ano: 2007Banca: CONSULPLANÓrgão: EMBRAPAProva: Advogado
Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
a) Garantir o desenvolvimento nacional.
b) Garantir a dignidade da pessoa humana.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização.
d) Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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590. Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: Promotor de Justiça
Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
a) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil; princípios das relações internacionais.
b) fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; agenda político- partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais.
c) objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais; objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil.
d) objetivos do Estado Democrático, do preâmbulo da Constituição Federal; fundamentos da República Federativa do Brasil; objetivos fundamentais da república; princípios das relações internacionais.
e) agenda político-partidária estranha à Constituição; princípios das relações internacionais; objetivos fundamentais da república; fundamentos da República Federativa do Brasil.
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591. Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita – SP Prova: Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Analise os itens abaixo:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – o pluralismo político.
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
Estão CORRETOS os itens:
a) I- II- IV e V.
b) I- III- IV- V e VI.
c) I- II- III- V e VI.
d) Nenhuma das alternativas.
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592. Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: Administrador
NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:
a) Intervencionismo.
b) Concessão de asilo político.
c) Autodeterminação dos povos.
d) Solução pacífica dos conflitos.
e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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593. Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: SEGEP-MAProva: Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação – Conhecimentos Gerais
NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
a) A defesa da paz.
b) O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) A prevalência dos direitos humanos.
d) A redução das desigualdades regionais na América Latina.
e) A autodeterminação dos povos.
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594. Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha – RS Prova: Administrador
NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:
a) Intervencionismo.
b) Concessão de asilo político.
c) Autodeterminação dos povos.
d) Solução pacífica dos conflitos.
e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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595. Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: SEGEP-MAProva: Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – Conhecimentos Gerais
NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
a) A defesa da paz.
b) O repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) A prevalência dos direitos humanos.
d) A redução das desigualdades regionais na América Latina.
e) A autodeterminação dos povos.
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596. Ano: 2016Banca: FUMARCÓrgão: CBTUProva: Técnico Industrial – TIN -Edificações
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Igualdade entre os Estados.
b) Independência nacional.
c) Não intervenção.
d) Pluralismo político.
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597. Ano: 2016 Banca: IADHEDÓrgão: Prefeitura de Araguari – MGProva: Procurador Municipal
Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa do Brasil de 1988 nas relações internacionais, conforme disposição expressa no texto constitucional:
a) Independência nacional;
b) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
d) Defesa da paz.
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598. Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: Prefeitura de Teresina – PIProva: Técnico de Nível Superior – Analista Administrativo
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios:
a)prevalência dos direitos humanos; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos latinoamericanos; repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b)igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; não-intervenção quanto ao terrorismo e ao racismo.
c)cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; independência nacional; defesa da paz.
d)independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção.
e)igualdade entre os Estados; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; independência tecnológica; justiça econômica proporcional.
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599. Ano: 2016 Banca: FUMARCÓrgão: CBTUProva: Assistente Operacional – ASO – Operação de Estação
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Igualdade entre os Estados.
b) Independência nacional.
c) Não intervenção.
d) Pluralismo político.
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600. Ano: 2016Banca: EDUCAÓrgão: Prefeitura de Maturéia – PBProva: Agente Administrativo
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Independência nacional.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Autodeterminação dos povos.
d) Intervenção dos poderes.
e) Igualdade entre os estados.
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601. Ano: 2016Banca: FAPECÓrgão: Prefeitura de Ouro Branco – ALProva: Agente Administrativo
Analise abaixo os itens de acordo com a Constituição Federal:
I – A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional.
II – A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade não está entre os princípios elencados no artigo 4º da Constituição Federal.
III – Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
a) Somente o Item I está correto
b) Somente o Item II está correto
c) Somente o Item III está correto
d) Todos os itens estão corretos
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602. Ano: 2016Banca: UFMTÓrgão: TJ-MTProva: Técnico Judiciário
NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
a) Dependência nacional.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Não intervenção.
d) Repúdio ao terrorismo.
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603. Ano: 2016 Banca: FUNRIOÓrgão: IF-BAProva: Assistente em Administração
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
a) autodeterminação dos povos e intervenção permanente.
b) independência nacional e solução dos conflitos pela guerra.
c) repúdio ao terrorismo e independência nacional.
d) defesa da paz e distinção entre os Estados.
e) intervenção permanente e repúdio ao terrorismo.
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604. Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: DPUProva: Conhecimentos Básicos – Cargos 3 e 8
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político e a solução pacífica de conflitos são princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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605. Ano: 2016 Banca: IESESÓrgão: TJ-PAProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Concessão de asilo político.
b) Independência nacional.
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) Intervenção em países em guerra.
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606. Ano: 2015Banca: CursivaÓrgão: CIS – AMOSC – SCProva: Técnico administrativo
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autoderminação dos povos; IV – não-intevenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Qual Art. Tem esse texto?
a) Art. 5
b) Art. 4
c) Art. 3
d) nenhuma alternativa correta.
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607. Ano: 2015Banca: CursivaÓrgão: CIS – AMOSC – SC Prova: Técnico administrativo
O Art. 4º da CF, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
a)independência nacional; prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
b)a plenitude de defesa, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
c)a plenitude de defesa, independência nacional; prevalência dos direitos humanos, o sigilo das votações; a soberania dos veredictos.
d) nenhuma alternativa correta.
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608. Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRT – 9ª REGIÃO (PR)Prova: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação
Considere:
I. A soberania.
II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
III. Independência nacional.
IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em
a) I, II, III e IV.
b) I, III e IV, apenas.
c) I e II, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.
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609. Ano: 2015Banca: IADESÓrgão: CRC-MGProva: Advogado
De acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos seguintes princípios:
a) soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
b) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
c) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; pluralismo político; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
d) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; cidadania; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
e) independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; soberania; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
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610. Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista Técnico Administrativo – Cargo 2
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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611. Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: MPOGProva: Técnico de Nível Superior – Cargo 22
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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612. Ano: 2015Banca: CAIP-IMESÓrgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra – SPProva: Procurador
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
a) prevalência dos direitos humanos e cidadania.
b) igualdade entre os Estados e autonomia legislativa.
c) concessão de asilo político e pluralismo político.
d) defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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613. Ano: 2015Banca: CS-UFGÓrgão: AL-GOProva: Procurador
Conforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:
a) soberania, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.
b) autodeterminação dos povos, não intervenção e dignidade da pessoa humana.
c) repúdio ao terrorismo e ao racismo e concessão de asilo político e independência nacional.
d) igualdade entre os Estados, cidadania e defesa da paz.
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614. Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: MANAUSPREVProva: Analista Previdenciário – Administrativa
Nas suas relações internacionais, conforme dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da
a) concessão de asilo político, não intervenção e pluralismo político.
b) garantia do desenvolvimento nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os gêneros.
c) defesa da paz, prevalência dos direitos humanos e pluralismo político.
d) solução pacífica dos conflitos, igualdade entre os gêneros e erradicação da pobreza.
e) autodeterminação dos povos, defesa da paz e não intervenção.
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615. Ano: 2015Banca: FUNRIOÓrgão: UFRBProva: Assistente em Administração
No tocante as relações internacionais, o Brasil as rege com base em quais princípios?
a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
b) A República Federativa do Brasil buscará a desigualdade entre os Estados.
c) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d) A República Federativa do Brasil buscará a prevalência dos direitos econômicos.
e) A República Federativa do Brasil buscará a cooperação entre os povos para o progresso industrial.
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616. Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras – SP Prova: Assistente Legislativo
Conforme o artigo 4o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica
a) com todos os países com os quais mantém relações diplomáticas, visando ao desenvolvimento do comércio internacional.
b) e o intercâmbio comercial entre os países da Europa.
c) e também política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d) e também cultural dos povos de todo o mundo, visando à formação de uma comunidade mais justa e solidária.
e) e também política dos povos das Américas, visando ao pluralismo político e à cidadania.
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617. Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: MPE-PBProva: Técnico Ministerial – Diligências e Apoio Administrativo
Considere:
I. Pluralismo político.
II. Soberania.
III. Independência nacional.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
V. Não-intervenção.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em
a) II, IV e V.
b) I e II.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) I, III, IV e V.
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618. Ano: 2016Banca: UFMTÓrgão: TJ-MTProva: Analista Judiciário – Ciências Contábeis
No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a afirmativa correta.
a) A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.
b) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.
c) A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.
d)A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.
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619. Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: Oficial de Apoio Judicial
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
a) Solução pacífica dos conflitos.
b) Autodeterminação dos povos.
c) Proibição de concessão ao asilo político.
d) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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620. Ano: 2016Banca: UFCGÓrgão: UFCGProva: Auxiliar em Administração
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
a) A soberania.
b) Solução pacífica dos conflitos.
c) Concessão de asilo político.
d) Não intervenção.
e) Independência nacional.
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621. Ano: 2013Banca: VUNESPÓrgão: PC-SPProva: Investigador de Polícia
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
a) colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.
b) construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.
c) fruição total e absoluta dos direitos humanos.
d) autodeterminação dos povos.
e) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.
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622. Ano: 2012Banca: FMP ConcursosÓrgão: TJ-ACProva: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em suas relações internacionais, um dos princípios adotados pelo Brasil é:
a) o desenvolvimento nacional.
b) a independência nacional.
c) o pluralismo político nacional.
d) a liberdade de expressão.
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623. Ano: 2014Banca: CONTEMAXÓrgão: COREN-PBProva: Advogado
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:
a) independência nacional;
b) autodeterminação dos povos;
c) não concessão de asilo político;
d) não-intervenção;
e) solução pacífica dos conflitos.
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624. Ano: 2012Banca: MPE-MTÓrgão: MPE-MTProva: Promotor de Justiça
Sobre os princípios da República Federativa do Brasil atinentes às relações internacionais, é correto afirmar:
a) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe - se à ocorrência do asilo diplomático, que tem lugar quando a pessoa perseguida encontra guarida nas representações brasileiras no exterior, podendo dar - se em embaixadas ou consulados, ou, até mesmo, em unidades militares brasileiras acreditadas no país de origem.
b) A previsão constitucional de concessão de asilo político é previsão-gênero, que alberga em seu conceito duas espécies de asilo, o diplomático e o territorial, sendo o primeiro o que se dá em embaixadas ou representações diplomáticas do Brasil no exterior, e o segundo o que ocorre com a vinda efetiva do asilado para o território nacional depois da obtenção de salvo - conduto no país de origem.
c) A previsão constitucional de concessão de asilo político restringe-se à ocorrência do asilo territorial, cuja principal característica é tratar-se de instituição de caráter humanitário que não se sujeita à reciprocidade, podendo qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, sujeitar - se à sua efetiva proteção.
d) A previsão constitucional de concessão de asilo político é expressão-gênero, que abrange o asilo diplomático e o asilo territorial, este último também conhecido por “refúgio”, institutos que guardam idênticos fundamentos, características e motivações, a exemplo das perseguições por motivo de raça, nacionalidade, grupo social, religião, dentre outros.
e) A previsão constitucional de concessão de asilo territorial tem por motivação a imputação ao sujeito de atos alheios a fatos tipificados como crimes, a exemplo de pertencer o sujeito a determinado grupo social ou cultural, ou de ter determinada religião que não aquela oficial do Estado de origem, ou até mesmo de ter manifestado uma opinião contrária à vontade do governo, o que faz com os pedidos extradicionais perante o STF não devam ser conhecidos pelo Tribunal.
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625. Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MSProva: Analista Administrativo
A República Federativa do Brasil rege- se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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625. Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: Câmara dos DeputadosProva: Analista Legislativo
texto associado Texto associado
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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627. Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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628. Ano: 2014Banca: IBFCÓrgão: TRE-AMProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
a) Prevalência dos direitos humanos.
b) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) Garantir o desenvolvimento nacional.
d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
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629. Ano: 2014Banca: MPE-SCÓrgão: MPE-SCProva: Promotor de Justiça – Matutina
A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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630. Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: Estágio Jurídico – Defensoria Pública
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio
a) do pluralismo político.
b) da erradicação da pobreza.
c) da dignidade da pessoa humana.
d) da prevalência dos direitos humanos.
e) da garantia do desenvolvimento nacional.
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631. Ano: 2013Banca: TJ-GOÓrgão: TJ-GOProva: Oficial de Justiça Avaliador
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
a) Independência nacional.
b) Prevalência dos direitos humanos.
c) Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul.
d) Concessão de asilo político.
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632. Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOÓrgão: Prefeitura de Patos – PBProva: Advogado
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
a) Independência nacional;
b) Prevalência dos direitos humanos;
c) Autodeterminação dos povos;
d) Intervencionismo;
e) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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633. Ano: 2012Banca: IF-CEÓrgão: IF-CEProva: Auditor
Não figura como princípio pelo qual se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
a) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
b) independência nacional.
c) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) igualdade entre os Estados.
e) defesa da paz.
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634. Ano: 2014Banca: FMP ConcursosÓrgão: TJ-MTProva: Provimento
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:
a) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b) a defesa dos Estados americanos.
c) o respeito aos direitos naturais.
d) a laicidade dos Estados.
e) a soberania do Conselho de Segurança da ONU.
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635. Ano: 2013Banca: VUNESPÓrgão: UNESPProva: Assistente de Suporte Acadêmico
A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.
a) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
b) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) Soberania e dignidade da pessoa humana.
d) Prevalência dos direitos sociais e independência internacional.
e) Cidadania e valores humanos do trabalho e da livre iniciativa.
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636. Ano: 2013Banca: VUNESPÓrgão: UNESPProva: Enfermeiro
A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios, ambos descritos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.
a) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
b) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) Soberania e dignidade da pessoa humana.
d) Prevalência dos direitos sociais e independência internacional.
e) Cidadania e valores humanos do trabalho e da livre iniciativa.
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637. Ano: 2014Banca: FGVÓrgão: PROCEMPAProva: Analista Administrativo – Analista de Logística
As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Prevalência dos Direitos Humanos
b) Autodeterminação dos povos.
c) Solução impositiva de conflitos.
d) Igualdade entre os Estados.
e) Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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638. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: Prefeitura de Recife – PEProva: Procurador
Entre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os seguintes:
a) defesa da paz, soberania nacional, não-intervenção e repúdio a todas as formas de tratamento desumano ou degradante.
b) autodeterminação dos povos, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e promoção do bem-estar e da justiça social.
c) defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, não-intervenção e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) soberania nacional, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, não intervenção e solução pacífica dos conflitos.
e) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, promoção do bem-estar e da justiça social.
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639. Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Analista Administrativo
Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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640. Ano: 2014Banca: FGVÓrgão: Prefeitura de Recife – PEProva: Analista de Controle Interno
A Constituição Brasileira de 1988 elenca os princípios que o Brasil deverá observar no seu relacionamento com outros países. As opções a seguir apresentam princípios constitucionais observados nas relações internacionais pelo nosso país, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Repúdio ao terrorismo
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Autonomia nacional
d) Não intervenção
e) Concessão de asilo político
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641. Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Todos os Cargos
Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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642. Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: Técnico Judiciário – Admintrador de Banco de Dados
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da República de 1988 que, inclusive, estabelece os princípios que deverão orientar o país nas suas relações internacionais. Diante disso, é CORRETO afirmar que
a) a República Federativa do Brasil tem como fundamento a defesa da paz.
b)um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional.
c)nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da solução bélica dos conflitos externos.
d)a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade de nações.
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643. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: TJ-APProva: Analista Judiciário – Área Judiciária e Administrativa
Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos” e a “igualdade entre os Estados” são dois dentre os
a) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
b) fundamentos da República Federativa do Brasil.
c) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d) entes federados que formam a República Federativa do Brasil.
e) elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.
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644. Ano: 2014Banca: FGVÓrgão: Prefeitura de Recife – PEProva: Auditor do Tesouro Municipal
Analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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645. Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: CNJProva: Analista Judiciário
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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646. Ano: 2014Banca: FCCÓrgão: DPE-RSProva: Defensor Público
Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a
a) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.
b) erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
c) prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
e) garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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646. Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires – RS Prova: Agente Comunitário de Saúde
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:
I – Independência nacional.
II – Igualdade entre os Estados.
III – Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Somente o item III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens II e III.
d) Todos os itens.
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648. Ano: 2012Banca: MPE-MTÓrgão: MPE-MTProva: Promotor de Justiça
Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:
a) Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
b) Fundamento da República Federativa do Brasil.
c) Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.
d) Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.
e) Um dos princípios gerais da atividade econômica.
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649. Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: Auditor Fiscal da Receita Federal – Prova 01
Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia,abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.
a) A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
b) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária.
c) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações
d) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre
e) A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção.
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650. Ano: 2005Banca: FCCÓrgão: TRT – 13ª Região (PB)Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa
Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a
a) solução pacífica dos conflitos.
b) vedação de asilo político.
c) defesa da paz.
d) não-intervenção.
e) autodeterminação dos povos.
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651. Ano: 2011Banca: FESMIP-BAÓrgão: MPE-BAProva: Analista de Sistemas
São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
a) Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
b) Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
c) Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.
d) Concessão de asilo político, soberania e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
e) Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.
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652. Ano: 2009Banca: MS CONCURSOSÓrgão: TRE-SCProva: Técnico Judiciário
A República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais rege-se pelo seguinte princípio:
a) Pluralismo político.
b) Cidadania.
c) Não intervenção.
d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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653. Ano: 2010Banca: IF-SEÓrgão: IF-SEProva: Analista – Tecnologia da Informação
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
a) Autodeterminação dos povos;
b) Não-intervenção;
c) Igualdade entre os Estados;
d) Cooperação entre os povos para o desenvolvimento;
e) Solução pacífica dos conflitos.
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654. Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: DPE-BAProva: Defensor Público
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo repúdio ao racismo.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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655. Ano: 2009Banca: FCCÓrgão: TJ-PAProva: Auxiliar Judiciário
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
a) não-intervenção.
b) independência nacional.
c) igualdade entre os Estados.
d) determinação dos povos.
e) concessão de asilo político.
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