O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade no transporte público para estudantes de baixa renda. Entenda como ele funciona.
Em 2015, a prefeitura de São Paulo liberou o Passe Livre Estudantil para alunos de baixa renda, inclusive universitários participantes do ProUni e do Fies. Dessa forma, esse público tem a isenção total do pagamento de embarque no transporte público da cidade, desde que a universidade ou a escola encaminhe os dados de matrícula do estudante e o mesmo esteja inscrito no CadÚnico do governo para programas sociais.
Veja agora tudo o que você precisa saber sobre este benefício.
Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil
Alunos da Rede Pública:
- Todos os alunos dos ensinos Fundamental, Médio e Técnico Profissionalizante têm direito ao passe livre, sem precisar comprovar renda;
- Alunos do Ensino Superior e Tecnólogos também têm direito ao Passe Livre se comprovarem baixa renda (renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa).
Alunos da Rede Privada:
- Todos os alunos participantes de programas sociais como o Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais têm direito ao Passe Livre;
- Alunos de cursos técnicos e profissionalizantes tem direito ao Passe Livre apenas se comprovarem baixa renda (renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa). Veja abaixo como preencher e solicitar o requerimento;
- Alunos do Ensino Superior e Tecnólogo também tem direito ao Passe Livre se comprovarem baixa renda;
- Alunos que tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por membro da família (R$ 1.567,50) podem utilizar o Passe Livre.
Como fazer o Passe Livre
Para solicitar o Passe Livre Estudantil, é necessário que você já possua um Bilhete Único cadastrado, mas não serve aquele seu primeiro Bilhete, é necessário que esse Bilhete tenha sido emitido depois de 2014.
Se você não se cadastrou ainda, cadastre-se aqui.
Depois é necessário solicitar que a instituição de ensino envie seus dados de matrícula para a SPTrans. Então, em alguns dias, sua solicitação já estará no sistema da SPTrans, mas ainda será necessário ativar o cartão, por isso você deve acessar o site da SPTrans aqui. Veja abaixo um exemplo.
Para ativar seu benefício do Passe Livre você terá que pagar a taxa de ativação no valor de R$ 30,10. Após a confirmação de pagamento, seu cartão será enviado à instituição de ensino.
Como preencher a Autodeclaração de Baixa Renda
Acesse o seu cadastro no SPTrans e no menu, ao lado esquerdo da tela, clique na opção “Estudante – Solicitação de Benefício”. Você deverá colocar o número do NIS (Número de Identificação Social) que foi inscrito junto com o CadÚnico. Se os dados estiverem corretos, no prazo de 24 horas você saberá se tem direito à gratuidade.
Desde 2018, a prefeitura de São Paulo solicita que todos os beneficiários do Passe Livre estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Para realizar o cadastro é necessário ir até um centro de assistência social (Cras) mais próximo da sua residência e levar uma cópia do RG ou título de eleitor de todos os integrantes da família.
O beneficiário será entrevistado por um assistente social e confirmar as informações cadastradas na SPtrans. Se estiver tudo certo, o benefício será liberado para o estudante dentro de 45 dias. Lembre-se de que será necessário colocar o número do NIS que foi cadastrado no CadÚnico na página da SPTrans.
Como funciona o Passe Livre Estudantil
Para recarregar as cotas do seu cartão é necessário ir a uma das máquinas de carregamento. É preciso recarregar duas vezes seguidas, uma para as cotas de ônibus e outra para as cotas de trem e metrô.
As cotas são definidas pela instituição de ensino de acordo com suas aulas e variam de 5 a 24 cotas diárias. As cotas de gratuidade são duplas. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs.
As cotas são diárias e, assim que você passa pela primeira vez o cartão, começa uma contagem regressiva, o que significa que, depois de 2 horas no embarque de ônibus ou 24 horas nas viagens de metrôs e trens, será debitada uma nova cota.
Estudantes da rede privada têm direito ao Passe Livre?
Os alunos que forem do Ensino Superior podem solicitar a gratuidade por baixa renda (até 1,5 salário mínimo por membro da família). Os beneficiários de programas sociais, como ProUni ou Fies, têm direito automático, porém, a instituição de ensino deve encaminhar os dados de vínculo com o programa para a SPTrans. Além disso, o estudante ainda deve pagar a taxa de ativação.
Mas se forem do Ensino Fundamental ou Médio, mesmo que bolsistas integrais, têm direito apenas a 50% de desconto na passagem.
Estudantes do Pronatec têm direito ao Passe Livre?
Sim, se você frequentar o curso em uma instituição de ensino da rede privada e comprovar baixa renda. Se não comprovar baixa renda, você pode ter direito à meia tarifa.
Tire outras dúvidas na SPTrans!
Você pode ver outras perguntas pertinentes à gratuidade estudantil no site da SPTrans, e ainda conferir o Manual de Instruções para o estudante.
Veja também!
Início » Direitos & Benefícios » Bilhete Único: Perfil dos estudantes que têm direito a gratuidade na passagem
Jheniffer Freitas em 24 de julho de 2021, às 19:20
O Bilhete Único é usado pelos paulistas para realizar o pagamento da tarifa no transporte público sem ter que ficar com dinheiro no bolso para isso. Os estudantes podem conseguir gratuidade caso se encaixe em alguns requisitos.
Quais as modalidades de bilhete único?
- Bilhete Único de Estudante Meia-Tarifa, cujos créditos eletrônicos são adquiridos diretamente pelo usuário com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre as tarifas básicas vigentes para o usuário comum.
- Bilhete Único de Estudante com Gratuidade, cujas cotas de viagens gratuitas são disponibilizadas com redução de até 100% (cem por cento) sobre as tarifas básicas vigentes para o usuário comum.
Quem pode pedir o bilhete único?
Podem solicitar o bilhete aqueles alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na rede pública municipal, estadual e federal ou na rede privada de ensino.
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Cujos cursos sejam devidamente autorizados, oficialmente reconhecidos e fiscalizados pelas autoridades competentes.
Além disso, a instituição de ensino frequentada pelo estudante deverá localizar-se a uma distância não inferior a 1 (um) quilômetro da residência do aluno, e desde que exista ligação de transporte coletivo público entre estes pontos.
Se faz necessário ainda que, comprovadamente, os alunos residam no Município de São Paulo e estejam matriculados em cursos sediados na Região Metropolitana de São Paulo ou nos municípios constantes de portaria da SMT; ou residam na Região Metropolitana de São Paulo ou nos municípios constantes de portaria da SMT e estejam matriculados em cursos sediados no Município de São Paulo.
Como solicitar o bilhete?
Cadastre-se no site;
- Informe a Unidade de Ensino que deseja utilizar o Bilhete Único de Estudante no ano vigente;
- Aguarde o envio dos seus dados de matrícula à SPTrans pela Unidade de Ensino;
- Acompanhe a confirmação de sua matrícula no site;
- Caso você já possua um Bilhete Único de Estudante ativo, utilizado em ano(s) anterior(es), será necessário efetuar o cancelamento pelo site sptrans.com.br/atendimento para depois solicitar um novo.
- Se preferir, outra opção é permanecer com esse mesmo cartão, por sua inteira responsabilidade, desde que ele esteja em perfeito estado de funcionamento e conservação, sem trincas ou envergaduras e com a foto e numeração, impressas na parte frontal, legíveis;
- Nos dois casos, seja para receber um novo cartão ou renovar um cartão usado, pague o boleto disponível pelo site no menu “Estudante” “Solicitação do Benefício” ou dirija-se a um Posto de Atendimento da SPTrans e pague o valor correspondente a 7 tarifas de ônibus vigentes;
- Após a conclusão dessas etapas o cartão será encaminhado para a sua Unidade de Ensino em até 20 dias, exceto para quem optou por permanecer com um cartão usado.