A financeira pode bloquear meu credito mesmo com limite

Se você tem uma dívida com o banco, ele pode bloquear o dinheiro na sua conta para quitar essa dívida?

É sempre uma surpresa desagradável conferir o extrato do banco e descobrir que o seu dinheiro está bloqueado.

Daí não tem como pagar contas, fazer transferências e nem sacar o dinheiro.

Nesta publicação, vamos entender como funciona o bloqueio judicial, indicando em que situações o banco pode e não pode penhorar o dinheiro que está na sua conta.

Antes de mais nada, a resposta à pergunta do título é SIM: o banco pode acionar a Justiça, normalmente por meio de uma ação de execução, para quitar qualquer tipo de dívida.

E isso vale para qualquer tipo de operação bancária pendente: empréstimos pessoais, consignados, capital de giro, dívidas de cartão de crédito e cheque especial, financiamento imobiliário ou de veículo.

Se não há acordo com o banco e o devedor não efetuar os pagamentos devidos, o banco pode, por meio de medida judicial, determinar o bloqueio do seu dinheiro em conta.

Daí a importância de saber negociar com o banco, para não ter esse tipo de surpresa em sua vida.

As regras para a penhora de dinheiro do devedor

O dinheiro pode ser bloqueado por medida judicial, mas existem muitas regras que precisam ser observadas.

Por exemplo, o Código de Processo Civil proíbe que seja penhorado dinheiro que provenha de salários, subsídios, pensões (inclusive pensão alimentícia), aposentadoria e até o dinheiro dado ou emprestado por alguém para o sustento da família.

Renda de trabalhador autônomo ou profissional liberal também não pode ser penhorada pelo banco.

A regra é que se você pode provar que o dinheiro é usado para sustento pessoal e da família ou para a continuidade das atividades profissionais ou trabalho, então ele não pode ser bloqueado para pagamento de dívida.

Apenas dinheiro que não tenha relação com o sustento da família ou com o trabalho poderá ser penhorado.

Por exemplo, o dinheiro resultante da venda da cota societária por um empresário ou da venda de um imóvel. 

Mas cuidado: há posicionamento diferente sobre penhora de salário

Apesar dessa proibição legal, alguns Tribunais têm se posicionado de forma diferente quanto à possibilidade de penhora de salário ou vencimentos.

A penhora de salário tem sido admitida para devedores que possuem um rendimento acima da média e não possuem nenhum outro meio de quitar a dívida.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, autorizou uma penhora de 15% dos vencimentos de um delegado para pagamento de aluguéis atrasados no valor de 50 mil reais.

Nem todos os magistrados vêm essa decisão com bons olhos, uma vez que o texto da Lei não autoriza expressamente esse tipo de penhora.

Mas o bloqueio de salário tem sido adotado em casos excepcionais, onde se mostra que a penhora não implica em ruína financeira e não vai comprometer a dignidade do devedor e de sua família.

Não há um consenso entre juízes e tribunais sobre a questão, e é sempre um risco para o devedor que é acionado na Justiça pelo banco se ele se enquadra ou não nos casos de penhora de salário.

Poupança e investimentos também podem ser bloqueados?

A lei protege a poupança contra o bloqueio.

Valores até 40 salários mínimos (R$ 41.800,00, em valores de 2020) na poupança são protegidos da penhora.

Acima desse valor, o banco pode pedir o bloqueio apenas daquilo que exceder o limite de 40 salários mínimos.

Por outro lado, outros tipos de investimentos – como CDBs, títulos públicos, fundos de ações – podem ser bloqueados.

Há um caso em que a posição da Justiça não é certa: a previdência privada.

Se ela tiver caráter de aposentadoria não poderá ser penhorada, mas poderá caso seja apenas um investimento.

É difícil provar quando a previdência cai numa ou noutra situação e essa indefinição é arriscada para o devedor, pois dependerá muito do entendimento de cada juiz.

Cuidado: dinheiro em investimentos pode ser localizado pela Justiça

Antes de 2018, o sistema usado pelo Poder Judiciário para bloquear valores, o BacenJud, só conseguia rastrear valores em contas correntes e poupança. 

Contudo, a ferramenta foi aperfeiçoada e hoje consegue rastrear contas de investimentos, bloqueando valores de renda fixa e também de renda variável, como investimentos em ações.

Eu perco o meu dinheiro se o banco bloqueá-lo?

Ter dinheiro ou bem bloqueado pela Justiça não significa que eles estejam perdidos.

Estamos falando aqui de ação judicial, onde há temas que podem ser discutidos e você pode contar com a defesa especializada de um advogado.

Mas cuidado: o Código de Processo Civil autoriza o juiz a penhorar bens e valores sem aviso prévio, ou seja, o devedor não precisa ser notificado da medida.

E é sempre uma surpresa muito desagradável descobrir que seu dinheiro foi indisponibilizado de uma hora para outra.

E mesmo que você consiga provar no processo que o dinheiro bloqueado é impenhorável, pode ser o caso de passar um tempinho com o dinheiro indisponível.

Imagine a dor de cabeça.

E atenção a um detalhe importantíssimo: o prazo para você provar que o dinheiro bloqueado é impenhorável ou que foi bloqueado um valor maior do que o necessário para cobrir o valor da dívida é de apenas 5 dias.

Ou seja, você tem pouco tempo para constituir um advogado e organizar toda a documentação necessária para provar sua situação para o juiz.

E se o banco bloquear meu dinheiro sem ação judicial?

Acontece do banco bloquear dinheiro do devedor sem ordem judicial.

Por exemplo, bloqueia o salário que cai na conta corrente para cobrir a dívida.

Em muitos casos, esse tipo de bloqueio é ilegal e, a depender da situação, pode gerar uma indenização por danos morais e materiais.

Se o dinheiro for bloqueado, o que eu faço?

Se for bloqueio judicial, o banco deve ser transparente e informar o número do processo e a vara que realizou o bloqueio.

Com esses dados, o ideal é procurar um advogado especializado para tomar as medidas judiciais cabíveis.

Lembre-se que o prazo é pequeno.

Uma das opções é provar que o dinheiro penhorado está numa das exceções da penhora, que listamos mais acima.

Você pode usar os holerites, declaração de imposto de renda, extrato do banco, e todo tipo de comprovantes de seus gastos para provar ao juiz que o dinheiro é usado para as despesas do dia-a-dia.

Provar que outras pessoas dependem de você também é importante, pois o dinheiro gasto com a família também é impenhorável.

Outra opção é tentar uma saída negociada com o banco.

O problema é que após a penhora do dinheiro, a balança da negociação pende mais para o lado do banco.

Ele já não se sente na obrigação de fazer tantas concessões.

Mas, a depender do caso, ainda é possível convencer o banco da vantagem de uma saída alternativa, que precisa ser negociada.

É como um jogo de tabuleiro: tudo depende do posicionamento das peças de cada jogador.

Se quiser aprender sobre negociação com bancos, confira nossas publicações selecionadas.