A Floresta abrange o território inteiro de alguns países quais são eles

Na seara da política ambiental brasileira, a Amazônia, pela sua extensão, exuberância e importância para a biodiversidade global, é o bioma que costuma chamar mais atenção com relação a medidas de conservação e ameaças ao ecossistema.

Além do bioma amazônico, que compreende a área de extensão da floresta, há também o conceito da Amazônia Legal. De acordo com o agrônomo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Marcelo Stabile, a Amazônia Legal é a definição política para a região que engloba nove estados. “O Mato Grosso, por exemplo, tem uma parte do estado no bioma Amazônia e outra no Cerrado, mas ele faz parte da Amazônia Legal. O Maranhão também faz parte da região, mas não é o estado inteiro. Outros sete estados inteiros estão dentro da Amazônia Legal”, afirma.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e parte do estado do Maranhão. Além disso, segundo o Ipea, nela residem 56% da população indígena brasileira. De acordo com o instituto de pesquisa, o conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e os limites territoriais surgiram a partir da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região.

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Ainda segundo o Ipea, por se tratar também de um conceito econômico, e não só ambiental, o limite da Amazônia Legal não ficou restrito ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região é composta por 772 municípios distribuídos da seguinte forma: 52 municípios de Rondônia, 22 municípios do Acre, 62 do Amazonas, 15 de Roraima, 144 do Pará, 16 do Amapá, 139 do Tocantins, 141 do Mato Grosso, bem como por 181 municípios do Maranhão, situados ao oeste do Meridiano 44º.

Atualmente, a vice-presidência da República é responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal. Em abril deste ano, foi aprovado o Plano Amazônia para o período entre 2021 e 2022, que “estabelece diretrizes para a continuidade das ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, particularmente o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia Legal”.

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No documento, o plano do Conselho avaliou que “a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas foram considerados prioritários pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL. Como resultado, surgiu a Operação Verde Brasil 1 e 2, com o emprego das Forças Armadas em Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Ambiental), sob a coordenação do Ministério da Defesa, em caráter emergencial e temporário e em apoio à ação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, com resultados expressivos. Recomenda-se a continuidade das ações para se obter uma pronta resposta do Estado perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.

Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Amazônia foi um tema central para polêmicas e reações de lideranças internacionais para promover a preservação da floresta. No entanto, nos últimos anos o desmatamento vem crescendo em ritmo alarmante e a condução da política ambiental brasileira pode colocar em risco acordos comerciais não só com o governo brasileiro, mas também com multinacionais que têm seus produtos associados ao desmatamento, mesmo que não tenham a prática ilegal nos seus processos produtivos.

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