Quest Es Teoria Geral Dos Recursos Processo Criminal Show
4380 palavras 18 páginas Exibir mais QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se: a) suspensivo. b) devolutivo. c) resolutivo. d) extensivo. 2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado contra a sua esposa. O advogado de Cícero apelou da decisão no prazo legal. Sendo tal recurso incabível na espécie, o Tribunal ad quem: a) deverá devolve-lo ao Juízo a quo para que outro recurso seja interposto; b) conhecerá do recurso face ao princípio do in dúbio pro réu; c) conhecerá do recurso face ao princípio da fungibilidade; d) não conhecerá do recurso face ao princípio da unirrecorribilidade. 3. (OAB-PR/2005) Sobre a teoria geral dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: a) pelo princípio do duplo grau de jurisdição, as impugnações às decisões devem sempre ser analisadas por um juízo de instância superior; b) pelo princípio da fungibilidade, um recurso interposto erroneamente sempre deverá ser recebido como o recurso correto; c) não há, no processo penal, a proibição da reformatio in pejus; d) em geral, no processo penal, aplica-se o princípio da unirecorribilidade das decisões. 4. (OAB-PR/2008) Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta. a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime. b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter Com a Assinatura Premium você tem acesso a questões comentadas em vídeo. Se ficou com dúvida em alguma questão, clique em "Questão Comentada" e assista nossos professores explicando como resolver, inclusive com os cálculos. Já temos disponível:
Além disso:
Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado
Comentários (0) Estatísticas 2 Q174004 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2009 A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
Comentários (0) Estatísticas 3 Q233363 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE, 2010 Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.
Comentários (0) Estatísticas 4 Q172085 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Delegado de Polícia, PC CE, VUNESP, 2014 Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição? Quais as noções gerais dos Recursos penais?No direito Processual Penal Brasileiro existem algumas espécies de recursos, tais como; Recurso em sentido estrito, Apelação, Embargos declaração, Carta testemunhável, Agravos, Embargos infringentes, Protesto por novo júri, Correição parcial, Recurso ordinário-constitucional, Recurso extraordinário e Recurso especial.
Quanto a teoria geral dos Recursos em processo penal Assinale a alternativa correta?Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta. A reformatio in pejus indireta impede o agravamento da pena no segundo julgamento quando anulado o primeiro em apelo da acusação.
Quanto aos Recursos é correto afirmar que o prazo de interposição do recurso de apelação nos crimes afetos ao Juizado Especial Criminal e de?Apelação: este recurso deve ser interposto no prazo de 10 (dez) dias da ciência da sentença e pode ser interposto pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor.
Quanto aos Recursos no Processo Civil assinale a alternativa incorreta?Quanto aos Recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA. Das decisões proferidas em mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais estaduais, caberá Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, quando denegatória a decisão.
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Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
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