Quest Es Teoria Geral Dos Recursos Processo Criminal
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QUESTÕES - TEORIA GERAL DOS RECURSOS - PROCESSO CRIMINAL1. (OAB/SP-2001) Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia acusado não recorrente denomina-se:
a) suspensivo.
b) devolutivo.
c) resolutivo.
d) extensivo.
2. (OAB/SP-2000) Por decisão do Juízo da 1a Vara do Júri do Foro de Penha/SP, Cícero foi pronunciado porque, na instrução criminal, ficou demonstrada a materialidade e os indícios de autoria do crime de ‘induzimento ao suicídio’ que este teria praticado contra a sua esposa. O advogado de Cícero apelou da decisão no prazo legal. Sendo tal recurso incabível na espécie, o Tribunal ad quem:
a) deverá devolve-lo ao Juízo a quo para que outro recurso seja interposto;
b) conhecerá do recurso face ao princípio do in dúbio pro réu;
c) conhecerá do recurso face ao princípio da fungibilidade;
d) não conhecerá do recurso face ao princípio da unirrecorribilidade.
3. (OAB-PR/2005) Sobre a teoria geral dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
a) pelo princípio do duplo grau de jurisdição, as impugnações às decisões devem sempre ser analisadas por um juízo de instância superior;
b) pelo princípio da fungibilidade, um recurso interposto erroneamente sempre deverá ser recebido como o recurso correto;
c) não há, no processo penal, a proibição da reformatio in pejus;
d) em geral, no processo penal, aplica-se o princípio da unirecorribilidade das decisões.
4. (OAB-PR/2008) Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.
b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter
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Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira.
Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado
- a) no dia seguinte à juntada do mandado de intimação (12/06/18), devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.
- b) no dia da juntada do mandado de intimação (11/06/18), devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.
- c) no dia da intimação (05/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo ser cumprido até o final do prazo de 05 dias previsto em lei, ainda que este ocorra no final de semana.
- d) no dia seguinte à intimação (06/06/18), independentemente da data da juntada do mandado, devendo a data final do prazo ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, caso se encerre no final de semana.
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2 Q174004 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2009
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
- a) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
- b) o agravo e o protesto por novo júri.
- c) apenas a carta testemunhável.
- d) apenas o protesto por novo júri.
- e) a carta testemunhável e o protesto por novo júri.
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3 Q233363 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE, 2010
Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.
- a) O promotor de justiça, na condição de membro do MP oficiante em primeiro grau, não pode interpor habeas corpus diretamente ao TJ.
- b) Considere que determinado réu, tão logo intimado da sentença condenatória, tenha constituído defensor de sua preferência e confiança para o exercício do direito de apelação e que, concomitantemente, o defensor dativo anteriormente designado tenha interposto idêntico recurso, o que foi indeferido em face da existência de outro da mesma natureza de iniciativa do defensor constituído pelo réu. Nessa situação, a decisão que deixou de receber a apelação interposta pelo defensor dativo deve ser refutada, pois ofende os princípios da ampla defesa.
- c) Pelo sistema processual penal em vigor, existe previsão legal de recurso de oficio para as sentenças de absolvição sumária, concessiva de habeas corpus e de impronúncia.
- d) Nos termos do CPP, contra a decisão que rejeitar a denúncia ou queixa, por ser terminativa do processo, cabe apelação e, contra a que a receber, por ser decisão interlocutória, cabe recurso em sentido estrito sem suspensão do curso do processo.
- e) Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra decisão que concluir pela incompetência do juízo.
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4 Q172085 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Delegado de Polícia, PC CE, VUNESP, 2014
Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?