Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos (ACNUDH)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na quarta-feira (8/2) a visita de Amerigo Incalcaterra, representante na América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O encontro integra uma agenda de diálogos que o representante da ONU realiza no Brasil desde o início desta semana e que inclui instituições como o Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.

Na PFDC o diálogo girou em torno da atual situação dos direitos humanos no Brasil e da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diante de medidas que têm impactado na garantia de direitos sociais.

Estiveram em foco questões como a emenda à Constituição Federal que limitou os gastos sociais nos próximos 20 anos, a proposta de reforma da Previdência, a alteração no modelo de comunicação pública da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e iniciativas que buscam limitar a educação para a igualdade de gênero, entre outros pontos.

O representante das Nações Unidas também buscou informações acerca da situação dos venezuelanos que têm migrado para Roraima e que estão sob condições precárias de sobrevivência. A PFDC ressaltou que tem empenhado esforços na busca de soluções jurídicas e sociais para a questão – incluindo uma recomendação conjunta ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e a realização de missão in loco, que contará com a participação de um amplo conjunto de instituições do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais.

Na oportunidade, a PFDC destacou sua atuação como ombudsman e a interlocução permanente com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos. O trabalho tem resultado no envio de recomendações ao poder público, notas técnicas ao Congresso Nacional e solicitações ao procurador-geral da República para pedidos de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

Amerigo Incalcaterra colocou o escritório do ACNUDH à disposição para auxiliar na formulação e implementação de estratégias que possam promover e proteger os direitos humanos no Brasil – inclusive no que se refere à construção de um modelo para o acompanhamento do cumprimento das diversas recomendações encaminhadas pelas Nações Unidas ao Estado brasileiro.

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o diálogo contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert e do coordenador e vice coordenador da Assessoria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras e Carlos Bruno.

Saiba mais – O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul tem como missão promover e proteger os direitos humanos em seis países na região: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Uruguai e Venezuela. Para isso, mantém diálogo com órgãos de governo, organizações intergovernamentais e não-governamentais, sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos.

O austríaco Volker Türk é o novo alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A Assembleia Geral aprovou seu nome na última quinta-feira (8).

Ao longo de sua carreira, Türk atuou como secretário-geral adjunto para Coordenação Estratégica no Gabinete Executivo da ONU, foi alto comissário adjunto para a Proteção dos Refugiados na Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e participou do desenvolvimento do marco Pacto Global sobre Refugiado.

Türk sucederá Michelle Bachelet do Chile, que atuou como alta comissária de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022. 

Legenda: Volker Türk é nomeado novo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.

Foto: © Jean Marc Ferré/UNHCR

O secretário-geral da ONU, António Guterres, nomeou o austríaco Volker Türk como o próximo alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A indicação foi aprovada pela Assembleia Geral, no último dia 8.

Em nota, Guterres declarou que Türk dedicou sua “longa e distinta carreira ao avanço dos direitos humanos universais, notadamente a proteção internacional de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo – refugiados e apátridas”.

O novo alto comissário está atualmente coordenando o trabalho de política global como subsecretário-geral no Escritório Executivo da ONU.

Ele também está envolvido no seguimento do “Chamado à Ação pelos Direitos Humanos” do secretário-geral e seu relatório, Nossa Agenda Comum, que estabelece uma visão para enfrentar os desafios interconectados do mundo em bases de confiança, solidariedade e direitos humanos.

De 2019 a 2021, Türk atuou como secretário-geral adjunto para Coordenação Estratégica no Gabinete Executivo da ONU. Antes disso, foi alto comissário adjunto para a Proteção dos Refugiados na Agência da ONU para Refugiados, em Genebra. De 2015 a 2019, ele desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do marco Pacto Global sobre Refugiado.

Türk possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade de Viena e mestrado em Direito pela Universidade de Linz, na Áustria.

Além disso, o novo chefe de direitos humanos da ONU publicou amplamente sobre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos e é fluente em inglês, francês e alemão com conhecimento prático de espanhol.

Sucessão - Türk sucederá Michelle Bachelet do Chile, que atuou como alta comissária de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2022. Em sua declaração, o secretário-geral da ONU expressou gratidão pelo compromisso e serviço de Bachelet às Nações Unidas.

Durante seu mandato, que incluiu a pandemia de COVID-19, ela se concentrou em revigorar as proteções sociais. 

A ex-presidente chilena lidou com questões como aprofundamento da pobreza ao aumento das desigualdades e falta de acesso a cuidados de saúde, vacinas e tratamento à discriminação e violência contra as mulheres, o seu gabinete teve de fornecer rapidamente soluções para estes e outros desafios cruciais.

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