Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental

Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.

• A. O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
• B. O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
• C. Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.
• D. Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.
• E. O princípio do poluidor-pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de produtos orgânicos sem agrotóxico.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Que pena, não temos nenhum comentário publicado ainda para a questão. Que tal inaugurar este espaço?

Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.

A

A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

B

Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador, incide a responsabilidade subjetiva caso a sanção resultante da poluição tenha caráter civil, penal ou administrativo.

C

Em face do princípio da precaução, o licenciamento, por órgão ambiental, para a construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais é exação discricionária do poder público, cabendo a este, a seu critério, enumerar as atividades potencialmente poluidoras e capazes de causar degradação ao ambiente.

D

Considerado o princípio do poluidor-pagador, o conceito do termo poluidor restringe-se ao autor direto do dano ambiental, e não, àqueles que, de forma indireta, tenham contribuído para a prática do dano.

E

O princípio da prevenção é englobado pelo princípio da precaução, na medida em que ambos se aplicam a impactos ambientais já conhecidos e informam tanto o licenciamento ambiental como os próprios estudos de impacto ambiental.

Nome Professor: Nº de aulas: Carga horária: Assuntos: Prazo de acesso: Preço: R$ ()

Faltam dias para a Prova.

• O curso é composto por:
• Videoaulas baseadas no edital;
• Análise do conteúdo programático da disciplina;
• Resumão na última aula.

ASSINAR

Grátis

1 pág.

Direito ambiental

Direito Ambiental

•

ESTÁCIO

ESTÁCIO

Direito Ambiental

• Denunciar

5 de 5 estrelas

8 avaliações

Enviado por

Marcos França

5 de 5 estrelas

8 avaliações

Pré-visualização|Página 1 de 1

Quais são os princípios do Direito Ambiental?

Quanto aos princípios do Direito Ambiental assinale a opção correta?

É correto afirmar que são princípios do Direito Ambiental?

Qual princípio ambiental o dispositivo constitucional define?