Atividades permitidas no simples nacional 2022

Quais empresas se enquadram no Simples Nacional? keyboard_arrow_down

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Quais atividades podem ser do Simples Nacional?
Quais atividades não são permitidas no Simples Nacional?
Quais são as atividades do Anexo III do Simples Nacional?
Quais atividades estão incluídas no Anexo IV do Simples Nacional?

Podem se inscrever no Simples Nacional é preciso ser.

Microempresa (ME) (faturamento de até 360 mil reais nos últimos 12 meses);
Empresa de Pequeno Porte (EPP) (faturamento entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais nos últimos 12 meses)
Microempreendedor Individual (MEI)

Caso sua empresa não seja ME ou EPP, o seu contador pode analisar a situação e ajudá-lo realizando uma solicitação de enquadramento de ME e EPP.

Como saber se me enquadro no Simples Nacional? keyboard_arrow_down

Além do limite de faturamento, existem outras condições que precisam ser atendidas para que uma empresa possa ser enquadrada no Simples Nacional:

Não possuir outra empresa no quadro societário
Não ser sócia de outra empresa
Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões
Não ser uma sociedade por ações (S/A)
Não possuir sócios que morem no exterior
Não possuir débitos fiscais ou previdenciários
Negócios permitidos pelas Tabela do Simples Nacional.

Qual a diferença do Anexo III e V do Simples Nacional? keyboard_arrow_down

No anexo III estão enquadrados os serviços considerados como de caráter “não intelectual”, como os serviços de manutenção, lavagem, aluguel, entre muitas outras, sendo um dos anexos com mais atividades existentes. Já no Anexo V se encaixam as atividades de cunho intelectual - nem sempre identificadas com clareza por ser de natureza interpretativa o que é cunho intelectual - que possuem uma alíquota maior de imposto (6% e 15,5% respectivamente).

O que é fator R no Simples Nacional? keyboard_arrow_down

O Fator R do Simples Nacional é o cálculo que determina se a atividade exercida por uma empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do Simples Nacional. Essa nova forma de identificar a tributação de um negócio surgiu após a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, responsável pela regulamentação dos benefícios instituídos às microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a apuração e o recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais.

Quais são as empresas que não podem optar pelo Simples Nacional? keyboard_arrow_down

Tenham outra pessoa jurídica como sócio participante no capital
Sejam filiais de empresa sediada fora do Brasil
Tenham como sócios Pessoa física sócia em outra empresa optante pelo Simples. pessoa com mais de 10% de capital em outra empresa não beneficiada pelo Simples ou administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos
Sejam constituídas em formato de cooperativas, com exceção as de consumo
Que participem do capital de outra pessoa jurídica
Que exerçam atividades relacionadas ao setor financeiro, como instituições comerciais, de investimentos e de desenvolvimento, além de sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, dentre outras
Resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores
Constituídas sob a forma de sociedade por ações.

Quais atividades podem ser do Simples Nacional?

Qual atividade você se enquadra?.

Administração pública, defesa e seguridade social..

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação..

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura..

Alojamento e alimentação..

Artes, cultura, esporte e recreação..

keyboard_arrow_down..

Quais atividades não são permitidas no Simples Nacional?

Quem não pode optar pelo Simples Nacional? Empresa que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: bebidas alcoólicas, exceto aquelas produzidas ou vendidas no atacado por Micro e Pequenas cervejarias, Micro e Pequenas vinícolas, produtores de licores; Micro e Pequenas destilarias.

Quais são as atividades do Anexo III do Simples Nacional?

O Anexo III do Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.

Quais atividades estão incluídas no Anexo IV do Simples Nacional?

O Anexo IV da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas de Serviços: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.