Certidão relativa a créditos tributários federais e à dívida ativa da união

Órgãos federais estão proibidos de exigir documentos de cidadãos já cadastrados

A medida entra em vigor no prazo de 30 dias e inclui dados de natureza cadastral e documentos físicos ou digitais que comprovem informações dos usuários de serviços públicos, a exemplo do CPF, CNPJ, certidão...de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União e comprovante de quitação eleitoral....consulta direita serão divulgados no Portal de Serviços do Governo Federal.

PPE - Nota de Esclarecimento

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?T... ; 6....Certidão Negativa de Débito (CND) /Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) - http://www.receita.fazenda.gov.br/previdência/cnd/Orientacao/Orienta.htm ; e 7.

MPF divulga relação de bens disponíveis para doação no PI

Formulário de Solicitação, assinado pelo responsável da entidade; II – cópia do documento de identidade do responsável pela entidade; II – cópia de inscrição no CNPJ; III – prova de regularidade relativa aos débitos...trabalhistas e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; IV – certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda...Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal; V – cópia do ato constitutivo da entidade e regimento interno, devidamente registrados

Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

qual os taxistas poderão requerer a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF..., tais como a base de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND e o Cadastro de Pessoa Física (CPF)....Em caso de dúvidas, o taxista pode recorrer ao Manual do Sisen também disponível na página da Receita Federal na Internet.

Procedimentos e Regras para Adesão ao PPE

ser considerado o tempo de registro no CNPJ da matriz); (vii) demonstrar a regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da Certidão...de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade (CRF) do FGTS; e (iii) apresentar Requerimento de Registro e demais documentos necessários

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...Em nenhuma hipótese o salário pago pelo empregador será inferior ao salário-mínimo, em conformidade com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal ....À guisa de conclusão, diga-se, ficou mantida a regra de que os encargos previdenciários e aqueles relativos ao FGTS, durante o período de adesão ao PPE, devem incidir sobre a compensação pecuniária paga

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...Em nenhuma hipótese o salário pago pelo empregador será inferior ao salário-mínimo, em conformidade com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal ....À guisa de conclusão, diga-se ficou mantida a regra de que os encargos previdenciários e aqueles relativos ao FGTS, durante o período de adesão ao PPE, devem incidir sobre a compensação pecuniária paga

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...Em nenhuma hipótese o salário pago pelo empregador será inferior ao salário-mínimo, em conformidade com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal ....À guisa de conclusão, diga-se ficou mantida a regra de que os encargos previdenciários e aqueles relativos ao FGTS, durante o período de adesão ao PPE, devem incidir sobre a compensação pecuniária paga

Receita prorroga prazo de validade das certidões negativas por 90 dias

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram nesta terça-feira (24/3) uma portaria que prorroga por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos relativos a dívidas tributárias...federais e à dívida ativa da União....Também serão prorrogadas pelo mesmo período as certidões positivas com efeitos de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.

PIS/COFINS:Crédito presumidor requisitos para o pedido de ressarcimento alterações

com o fornecimento da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos...Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) emitida em até 60 dias antes da data do pagamento....Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida