Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta

Com rela��o ao Direito Internacional Privado, � CORRETO afirmar:

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1) Concurso: ITAIPU BINACIONAL - 2011 | Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU 
BINACIONAL - Advogado Adaptada 
Disciplina: Direito Internacional Privado | Assunto: Objeto do Direito Internacional 
Privado 
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, identifique as afirmativas a 
seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): 
 
(V) O Direito Internacional Privado trata-se de ramos do direito que tem como um de 
seus objetivos dirimir as questões referentes aos conflitos de lei no espaço. 
 
(F) A única fonte do Direito Internacional Privado é o tratado. LEI, TRATADO, 
JURISPRUDENCIA 
 
(V) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de 
Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo 
por isso um direito eminentemente nacional. 
 
(V) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As 
concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de 
jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro. 
 
(V) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm 
normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o 
conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico 
deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica. 
 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
a)V – F – V – V – V. 
b)F – F – V – F – V. 
c) V – V – F – V – F. 
d) F – V – F – F – F. 
e) V – F – V – V – F. 
 
2) Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista 
Administrativo e Operacional - Advogado 
A respeito das fontes do direito internacional privado, assinale a alternativa correta. 
A)Com a vigência do Novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002, houve modificações 
significativas em relação às normas de direito internacional privado vigentes no Brasil. Correto 
Lei de Introdução 
B)De acordo com a teoria da paridade, consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo 
Superior Tribunal de Justiça, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional 
posterior, prevalecem os compromissos externos fixados no tratado. Oq for posterior, e não 
oq for no tratado 
C)A denúncia de um tratado internacional com vigência no Brasil observa o mesmo 
procedimento da respectiva internalização, sendo indispensável a aprovação pelo Congresso 
Nacional, seguida da promulgação de decreto do Poder Executivo. 
D)No direito internacional privado brasileiro, o direito costumeiro é incapaz de criar normas. 
Ele até poderá ser utilizado mas é diferente de criar uma norma através de um costume 
E)Embora o objeto da disciplina do direito internacional privado seja o direito interno, ele é 
considerado basicamente direito internacional em face das relações jurídicas de direito 
privado estritamente internacionais. 
3) Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação 
de Aviação Civil 
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta. 
A)O Direito Internacional Privado é ramo do direito privado, por tratar de questões civis como 
casamento e herança. Não somente por isso 
B)O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado. Não é o Estado. Estado é 
Público 
C)O Direito Internacional Privado é primordialmente estruturado por normas de sobre direito, 
que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito. 
D)A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional 
Privado por ser norma processual. 
E)O conceito de ordem pública não possui relevância para o Direito Internacional Privado. Tem 
relevância do direito privado SIM 
 
4)Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação 
de Aviação Civil 
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os 
procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela 
terá hierarquia 
A)de lei complementar. 
B)de lei ordinária. 
C)de emenda constitucional. 
D)formalmente de lei complementar mas materialmente de lei ordinária. 
E)Depende do quórum de aprovação. 
 
5)Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2010 - Caixa – Advogado - Adaptada 
As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem 
A)o Código de Bustamante, de 1928. 
B)os contratos internacionais privados. 
C)a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. 
D)a doutrina. 
E)a jurisprudência.

É considerado como objeto do Direito Internacional Privado?

Quanto ao conceito de Direito Internacional Privado é correto afirmar?

Quais são os objetivos do direito internacional?

O que é o Direito Internacional Privado?