Como é composto o Conselho de Segurança da ONU?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) cujo objetivo é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusivamente autorizar intervenções militares para garantir a execução das suas resoluções. O Conselho de Segurança é conhecido também por autorizar operações de manutenção de paz e missões políticas internacionais. Este organismo é composto por 15 membros, sendo cinco permanentes com poder de veto: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China. Os demais dez membros não-permanentes são eleitos pela Assembleia-Geral da ONU para mandatos de dois anos.

O Brasil assume neste 1º de janeiro de 2022 o seu 11º mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

O país foi eleito com outras 9 nações para configurar a parte rotativa do Conselho pelos próximos dois anos. Em julho deste ano, o Brasil assumirá a presidência.

Em nota, o Itamaraty disse que o país terá como prioridade a “prevenção e a solução pacífica de conflitos, a eficiência das missões de paz e das respostas humanitárias às crises internacionais”.

O ministério das Relações Exteriores também afirmou que vai priorizar “a consolidação da paz mediante ações voltadas para o desenvolvimento, o respeito aos direitos humanos e a maior participação das mulheres nas ações de promoção da paz e da segurança internacionais”.

Conforme o comunicado, o Brasil vai buscar aprimorar a articulação do Conselho com outros órgãos da Organização das Nações Unidas e com organismos regionais envolvidos na resolução de conflitos.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 países, sendo 5 permanentes e 10 outros que acabam eleitos para mandatos de dois anos.

Segundo o artigo 23º da Carta das Nações Unidas, os membros permanentes do Conselho de Segurança são: Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China.

Além do Brasil, os países eleitos para o biênio de 2022 e 2023 foram Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos. Eles se juntam a Índia, Irlanda, Quênia, México e Noruega como integrantes rotativos do Conselho.

Estamos, infelizmente, diante de uma lamentável crise internacional envolvendo Rússia e Ucrânia, e nesse contexto de conflito, o Conselho de segurança da ONU sempre é citado, motivo pelo qual é importante relembrarmos alguns conceitos básicos a seu respeito.

ORIGEM E FUNDAÇÃO: O Conselho de Segurança é órgão da ONU e foi criado logo após o fim da Segunda Guerra mundial, junto da própria ONU. Sua fundação se deu pelos países vencedores: Reino Unido, Estados Unidos, França, Rússia e China.

ATRIBUIÇÕES: A principal atribuição do Conselho de Segurança é assegurar a paz e a segurança internacionais, para tanto, decidem – ou não – pela punição de governos que estejam violando direitos humanos. Tais punições podem variar desde sanções econômicas a intervenção militar.

Além desta atribuição principal, o Conselho submete relatórios anuais à Assembleia Geral da ONU, e, quando necessário, também relatórios especiais.

COMPOSIÇÃO E FUNFIONAMENTO: O órgão é composto de quinze (15) países, dentre os quais cinco (5) são permanentes e dez (10) são rotativos (ou não permanentes).

Os cinco permanentes são exatamente os países fundadores, que possuem uma prerrogativa não estendida aos demais: o poder de veto nas votações. Desta forma, nas votações do Conselho de Segurança sobre matérias de mérito, será necessária a concordância de todos os cinco membros permanentes, de forma que o voto contrário de qualquer deles impedirá a aprovação da medida.

Os dez membros não permanentes são eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos, tendo uma participação de natureza consultiva, apresentando questões, participando dos debates e as votações, mas sem poder de veto.

ATUAL COMPOSIÇÃO E POSIÇÃO DO BRASIL: Em primeiro de janeiro deste ano o Brasil voltou a ocupar um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU, do qual não fazia parte desde 2011. Fará parte, portanto, do biênio 2022-2023. O Conselho é composto, hoje, além do Brasil e dos membros permanentes, pela Albânia, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos, todos eleitos em junho de 2021.

CRÍTICA À COMPOSIÇÃO: O atual sistema de composição e votação em relação ao poder de veto vem dando azo a muitas críticas à organização, pois contraria, segundo algumas visões, o princípio da democracia e da igualdade entre os povos.

Abordamos este conteúdo no Ponto 2, página 11 do nosso material de Direitos Humanos do Clube da Defensoria.

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