Como resolver o problema da concentração de terras no Brasil?

A concentração de terras no Brasil não é novidade, ela é oriunda de um longo processo histórico que determinou a organização territorial do país, o qual, ainda hoje, conserva essa característica de desigualdade em sua estrutura.

O problema se inicia com a forma como a escravidão foi resolvida no Brasil, pois após a terra ser transformada em mercadoria, a partir da Lei de Terras de 1850 (mesmo ano da abolição do tráfico de escravos), originou-se a prática de grilagem de terras, isto é, a apropriação de terras públicas por meio de uma falsa documentação, que consolidou as bases às desigualdades sociais e territoriais. Além disso, essa lei cobrou taxas para a regularização das propriedades, o que afastou também os camponeses da possiblidade de se apropriar dos espaços onde moravam. Com isso, camponeses e pequenos posseiros foram expulsos de seus lotes.

Neste sentido, apesar da abolição da escravatura possibilitar a existência do trabalho livre, ela consolidou a perversa concentração fundiária, uma vez que os ex-escravos e os camponeses foram obrigados a trabalhar para os proprietários de terras para conseguir sobreviver e passaram a ocupar terras marginais.

Figura reproduzida do site: https://ricostudio.blogspot.com/2018/07/abolicao-da-escravatura.html

Avançando na cronologia, há outro processo que contribuiu a essa estrutura de concentração fundiária. Após a Proclamação da República em 1889 e a Constituição Federal de 1891, as terras devolutas – ou seja, terras públicas que não estão sendo utilizadas pelo governo – antes administradas pela monarquia passaram a ser responsabilidade dos governos estaduais, os quais iniciaram vendas e distribuições pautadas em seus próprios interesses políticos e econômicos. Assim, muitos posseiros foram despejados das terras que haviam ocupado e os proprietários se apossaram de seus novos bens. Desta forma, evidencia-se que mesmo após o fim da Monarquia e o início da República, a elite agrária permaneceu no comando no país e a concentração fundiária continuou presente. Esses processos iniciaram a estruturação da concentração de terras, mas não foram os únicos. Ao longo da história brasileira muitos mecanismos foram criados para realizar a manutenção do poder das elites agrárias. Entretanto, lutas e resistências populares também marcam a história, elas ascendem em diversas situações e buscam incansavelmente a transformação da sociedade e a reforma agrária.

• Mas quais são os problemas da concentração de terras?
• Questão
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Mas quais são os problemas da concentração de terras?

• Perpetuação da desigualdade social: como foi mostrado anteriormente, há uma construção de desigualdade ao longo da história, sendo assim, a permanência e o constante ímpeto pela ampliação dos latifúndios se apresentam como um mecanismo de concentração de terras e, consequentemente, capital nas mãos de poucas pessoas, em contraposição aos milhares de trabalhadores rurais que vivem em condições degradantes e não possuem terras para plantar e garantir sua subsistência; ou os vários pequenos produtores que poderiam se beneficiar com uma divisão mais justa das terras.

De acordo com o jornal El País: “[…] apenas 0,7% das propriedades têm área superior a 2.000 hectares (20 km²), mas elas, somadas, ocupam quase 50% da zona rural brasileira. Por outro lado, 60% das propriedades não chegam a 25 hectares (0,25 km²) e, mesmo tão numerosas, só cobrem 5% do território rural.” (Matéria publicada em 16/09/2020)

Figura reproduzida do site: http://www.fabianocartunista.com/2014/01/latifundio-e-reforma-agraria.html

• Terras improdutivas: de acordo com o Incra, em 2016, o Brasil tinha 228 milhões de hectares de latifúndios abandonados ou com uma produção abaixo da capacidade, isso quer dizer que não estavam cumprindo sua função social – a terra é por excelência um bem de produção, uma vez que produz bens necessários à sobrevivência humana – logo poderiam ser apropriados pelos movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

• Expansão da fronteira agrícola e aumento das áreas apropriadas: o ímpeto pelo aumento das propriedades já causou e continua causando danos irreparáveis aos povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros e quilombolas, os quais sofrem constantes ataques e ameaças de desapropriação de suas terras.

• Abastecimento do mercado interno e geração de empregos: as grandes propriedades são as que menos geram empregos, uma vez que possuem processos quase completamente automatizados; e produzem menos alimentos ao mercado interno, pois sua produção é voltada, principalmente, à exportação.

Questão

(ENEM 2020) A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

a) Reverter o processo de privatização fundiária.

b) Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

c) Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

d) Impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.

e) Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

A alternativa correta é a letra C.

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