Como saber se tenho direito ao auxílio gás

Quem recebe um salário-mínimo hoje, de R$ 1.212, pode comprometer até 13,2% de sua renda só na compra de um único botijão de gás. Segundo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da primeira semana de julho, o custo do gás de cozinha (GLP) de 13 kg no país pode chegar a R$ 160.

Foi com o objetivo de diminuir o peso desse gasto no orçamento das famílias de baixa renda que o programa Auxílio Gás dos Brasileiros, popularmente chamado de vale-gás, foi criado no ano passado. Hoje, ele contempla quase 5,7 milhões de lares.

Qual o valor do vale-gás?

Até junho, o valor do vale-gás respondia a 50% do preço médio do botijão e era pago a cada dois meses. No entanto, acaba de ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dobra o benefício para 100% do valor do botijão. 

A fim de atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis e da inflação, até dezembro o novo valor pago será de R$ 120 a cada bimestre. 

Como saber se eu tenho direito ao vale-gás?

São elegíveis para receber o auxílio todas as famílias inscritas no CadÚnico (base de dados para identificação das famílias de baixa renda do país), com rendimento mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, mesmo que já recebam outros benefícios do governo.

Também têm direito famílias que possuam na mesma casa uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrada ou não no CadÚnico. O BCP é um auxílio destinado ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Como se inscrever no CadÚnico?

A inscrição é realizada presencialmente no posto de atendimento municipal do CadÚnico ou pelo aplicativo (disponível para Android e iOS), e por onde pode ser feito o pré-cadastro. 

É uma etapa inicial, para que a pessoa já informe dados importantes para o seu registro no sistema. Porém, no prazo de 120 dias, será necessário comparecer ao posto de atendimento municipal para confirmar e complementar as informações da família.

O pré-cadastro é opcional, uma forma de agilizar o serviço. Se preferir, o cidadão pode fazer todo o cadastramento diretamente no posto.

O CadÚnico é a porta de entrada para os programas sociais do governo, por isso é importante as informações cadastradas estarem sempre atualizadas. Caso contrário, o benefício pode ser cancelado.

Basta se cadastrar no CadÚnico para garantir o benefício?

A inscrição é necessária, mas não assegura a entrada imediata da família no programa nem a concessão do auxílio.

Isso porque a seleção das famílias é feita de forma automatizada, considerando os dados informados e as regras do Auxílio-Gás. 

O pagamento depende também do limite orçamentário do programa e de quantas famílias já foram atendidas na cidade em relação ao cálculo de famílias vulneráveis do local.

Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.

Como saber se fui selecionado para receber o Auxílio-Gás?

É possível conferir se o vale-gás foi concedido e está disponível fazendo uma consulta por CPF no aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem, ou ligando para o atendimento CAIXA pelo 111.

Como receber o vale-gás?

O pagamento do auxílio é feito a cada dois meses, com depósito em conta digital ou bancária. Se a família não tiver acesso a uma dessas alternativas de conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital. 

Para as famílias registradas no CadÚnico, o crédito irá para o responsável familiar, preferencialmente a mulher, que deve ser indicada no cadastro. No caso das famílias com beneficiários do BPC e não inscritas no CadÚnico, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu responsável legal.

A parcela do auxílio-gás tem validade de 120 dias, contados da data em que o crédito for disponibilizado na opção de pagamento. 

O pagamento do Auxílio Gás é bimestral e será retomado no próximo dia 9 de agosto com uma novidade: as famílias que recebiam o vale-gás no valor médio de 50% do botijão de 13 kg passarão a receber o pagamento integral da unidade.

O valor médio integral da unidade será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.

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O acréscimo no valor do benefício faz parte do pacote social pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho.

Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um "voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas.

O custo total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso do vale-gás, o total liberado é de R$ 1,05 bilhão.

Confira os detalhes sobre o Auxílio Gás

Quem tem direito

*Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);

*Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de

*Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;

*A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

Como é feito o pagamento

Os pagamentos do vale-gás são feitos nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).

Assim, os beneficiários devem olhar as datas dos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022. Veja abaixo:

AUXÍLIO BRASIL

O governo antecipou o pagamento do Auxílio Brasil. As parcelas começarão a ser pagas no dia 9 de agosto em vez do dia 18 e vão até o dia 22 em vez do dia 31.

Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.

A validade da parcela do benefício é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

Como consultar

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.